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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sábado, 15.02.14
Justa indignação
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| Carlos Terra na rádio NovaBuziosOnline |
Quarta-feira dia 12, do corrente mês de Fevereiro, fui chamado por um amigo durante episódio da apreensão de seu automóvel, por uma blitz da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fiscalizando documentação de veículos e seus condutores, na entrada da Praia da Ferradura, aqui em Búzios. A indignação coletiva reinante me fez meditar para identificar as razões daquela ira.
O aparato mobilizado pela PM dava a impressão, pelo número de militares e veículos envolvidos, de que tentavam desbaratar uma poderosa quadrilha de malfeitores, fortemente armados e, declaradamente, dispostos a resistir. Lá não faltavam metralhadoras, outras armas de grosso calibre, camburões, veículos leves e motocicletas (várias), todos estes veículos com suas luzes de emergência ligadas. A desproporção entre a força empregada na ação e seu objetivo (abordar pacatos motoristas) me fez pensar que uma das razões em que repousa o repúdio da população à sua polícia é justamente a truculência que caracteriza, não só o aparato, mas também a atitude de seus agentes, que via de regra se apoderam dos documentos e os recolhem sem maiores explicações, informando-o apenas da apreensão do (mesmo) e do veículo, em nome da Lei e da Legalidade.
Entretanto, quando o cidadão medita sobre os precedentes que envolvem aquela ação de repressão à sonegação, sua revolta se amplia eis que:
a) embora vedada pela Constituição a multitributação (neste caso é muito maior do que bi) é explícita, eis que a alíquota deste imposto (IPVA) é aplicada sobre o preço final do veículo, nele já embutidos o ICMS em cascata e o IPI idem;
b) quando se trata de veículo usado, a Lei faculta ao Estado arbitrar o valor do veículo, por critérios difusos, sem transparência para o contribuinte. No meu caso particular, venderia qualquer um dos três veículos que possuo para o Estado, pela metade do valor por ele arbitrado, como de mercado.
A lei deveria prever essa hipótese e obrigar o Estado à aquisição compulsória, sempre que o proprietário optasse por vender o veículo por 70% ou menos, do valor arbitrado;
c) recorrendo a guia de recolhimento deste tributo, encontro como parcelas: TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL (R$ 107,72) e TAXA DE EMISSÃO CRLV (R$ 43,09), duas aberrações burocráticas, eis que em ambos os casos estou pagando para que o cobrador me forneça o recibo do que paguei, constituindo-se em um acréscimo odioso ao valor do tributo, travestido com o nome de TAXA.
Para que o leitor tenha ideia, estão licenciados no Estado do Rio de Janeiro 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) veículos, o que nos permite concluir que a arrecadação decorrente dessas taxas atinge o incrível montante de R$ 829.000.000,00. Trata-se de um confisco fantasiado inocentemente de taxa;
d) depois do pagamento do tributo e das taxas, a autoridade me obriga ainda a pagar outro instrumento de suplício chamado DUDA – Documento Único de Arrecadação, (que representa uma receita suplementar de R$ 255.000.000,00) para me habilitar a tal inspeção veicular, a vulgar vistoria, para só então poder circular com meu veículo regularizado.Considere o leitor que nenhuma dessas cobranças chega no meu endereço. Sou obrigado a me deslocar para locais específicos, obter as guias, pagá-las e ainda, por fim, marcar a vistoria e lá comparecer com o veículo, em hora marcada, que no meu caso nunca foi respeitada.
e) o Estado leviatã arbitrário e autoritário, não se apercebe de que além da extorsão do meu dinheiro, comete séria agressão aos meus direitos de cidadania, quando usa o bem mais valioso que possuo (o meu tempo) ao seu bel prazer, deslocando-me de minha função de produtor na sociedade para perder dias inteiros realizando tarefas menores, sempre dependentes da boa vontade inexistente de funcionários terceirizados, em ambientes imundos, dotados de sistemas inoperantes que terminam por frustrar meus objetivos, fazendo-me retornar no dia seguinte para ver se o sistema voltou a funcionar.
Esta é a via crucis que o infeliz do proprietário de um veículo automotor tem que percorrer para se habilitar a participar de engarrafamentos monstruosos, transitar em ruas e estradas esburacadas e mal sinalizadas (estas sim deviam passar por uma vistoria), ser surpreendido por “pardais” que se constituem em verdadeiras armadilhas e se sujeitar a ter seu veículo apreendido (pois uma lâmpada pode se queimar no dia seguinte ao da vistoria) e aí sim esgotar sua paciência, ao ter certeza de que a operação de apreensão envolve, mais uma vez, dose exemplar de arbitrariedade e corrupção, quando constata que:
1) não lhe é permitido transitar com o veículo até o pátio onde permanecerá aguardando liberação, apelidado jocosamente de PÁTIO LEGAL. No caso de Búzios, o pátio é terceirizado e os valores da estadia recomendam um conluio entre quem libera (o agente público) e o particular dono do pátio, fazendo com o que os trâmites da liberação sejam tortuosos e cheios de imprevistos, prolongando intencionalmente a permanência da custódia;
2) reboques da empresa, “Rodando Legal” (reparem que o LEGAL consta tanto do pátio quanto do reboque – me engana que eu gosto), numerosos na cena da blitz, agilmente empilham três veículos em cada viagem de 500mts, com faturamento impensável em qualquer outro tipo convencional de operação.
Por fim, o faturamento superlativo do terceiro envolvido na operação, explica a intransigência e arrogância dos PM’s e dão a certeza ao coitado do proprietário do veículo, de que ele foi vítima de um estupro, articulado entre autoridades criminosas e empresários corruptos e oportunistas com elas acumpliciados.
É cansativo e repetitivo, pois não é só nesse caso que a sociedade está sofrendo e cada vez mais, neste contexto predador que amplia a tributação na mesma proporção em que a consome, com a voracidade da corrupção, de que temos notícias diariamente pela mídia. Minha esperança reside no fato da História relatar, em diversos episódios, que esta ousadia de nossos algozes sempre terminou em revoluções sangrentas. Tenho certeza de que aqui não será diferente, quem viver verá...
Atenciosamente,
Carlos Terra Ferreira
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A realidade é que o tal Depósito da citada Rodando legal esta tão irregular quanto qualquer veículo com seus documentos atrasados pois a quase 12 anos eles trabalham com Alvará provisório renovado
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Sexta-feira, 14.02.14
SECRETARIA DE FAZENDA FECHA DEPÓSITO DE MERCADORIAS EM BÚZIOS
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| Mercado de Búzios, foto blog Renata Cristiane |
Além de produtos secos, havia comida e bebida em depósito irregular.
"Fiscalização da Secretaria de Fazenda fechou nesta quinta-feira (13/2) um depósito irregular que funcionava perto do centro de Búzios. No local foram encontrados comida, bebida e artigos em geral irregularmente armazenados para serem colocados à venda no comércio local.
A operação, denominada Verão Intenso, está sendo realizada durante todo o dia. Inicialmente, foram cercados os acessos ao centro da cidade, sendo um posto montado na Praia Rasa e outro em Tucuns. Agora à tarde, os auditores fiscais estão verificando o funcionamento das lojas, restaurantes e outros comércios do local.
Na primeira parte da fiscalização, realizada no transporte de carga, foram parados cerca de 360 veículos e efetuadas 77 autuações. A maioria das autuações foi decorrente de notas fiscais inidôneas e inexistência de documento fiscal. O balanço da fiscalização nos estabelecimentos comerciais será fechado nesta sexta-feira (14/2).
Cerca de 100 agentes estão participando da operação, que fiscalizará cerca de 400 estabelecimentos, entre mercados, varejo e comércio em geral. A movimentação inclui barreiras móveis circulando pela cidade.
– É a maior operação realizada desde a década de 90 – disse o subsecretário de Receita, George Santoro que está acompanhando a fiscalização".
Na operação realizada na década de 90, a inspetoria da Região dos Lagos constatou que Búzios e os demais municípios da Região dos Lagos deixam de pagar 80% do imposto devido. Prejuízo certo para as Prefeituras que têm participação de 25% do ICMS recolhido no município. Isso sem considerar os clandestinos - comerciantes que se instalam na Região mas não tiram a inscrição estadual.
Reproduzo abaixo as declarações ao jornal Buziano de um fiscal que participou da Operação nos anos 90 pelo retrato que ele traça do empresariado buziano.
“No caso de Búzios, são os comerciantes que se estabelecem na Rua das Pedras, na Turíbio de Farias, nos shoppings e na JBRDantas, que têm condição de pagar impostos e não pagam”.
“Tem pousada que quando tira a inscrição estadual apresenta um contrato de locação, por exemplo, dizendo que paga três mil reais de aluguel, apresenta um capital social de mil reais e quer pagar imposto como micro empresa faixa um, o que significa algo em torno de cinquenta reais por mês”.
“Pegamos contribuintes funcionando com inscrições de outros municípios. Alguns como se fossem filiais, trabalhando com talão de nota fiscal de Casimiro de Abreu e Macaé. São irregularidades passíveis de multa”.
“A verdade é a seguinte, todo comércio de Búzios quer burlar a legislação e se tornar micro empresa faixa um. Não quer participar e contribuir com o pagamento de impostos”.
“As maiores empresas de Búzios não chegam a pagar dois mil reais por ano de ICMS, o que é muito pouco”.
Meu comentário:
O empresariado de Búzios e da Região dos Lagos- com raras exceções- adoram reclamar da mão de obra da Região, mas sonegam aos montes e são péssimos patrões. Exploram a mão de obra a exaustão na alta temporada e preferem a informalidade nas relações trabalhistas. Como dizia Darcy Ribeiro, a elite buziana, assim como a brasileira, é uma das piores elites do mundo civilizado. Por viverem muitas das vezes na ilegalidade, tornam-se submissos aos governos municipais. Os Prefeitos deitam e rolam nas costas deles.
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