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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 4 - Cabo Frio
Lista do TCE
ALAIR FRANCISCO CORRÊA 082.548.507/04
260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
684/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
14/04/2009
Processo: 260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
Acórdão: 685/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
Data:14/04/2009
Processo: 262660-8/00
PREFEITURA CABO FRIO
700/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/*
19/09/2006
Processo: 261815-0/01
PREFEITURA CABO FRIO
355/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/05/2006
Processo: 260803-2/02
PREFEITURA CABO FRIO
287/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
25/03/2008
Processo: 261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
697/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1017/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
Processo: 217894-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
1018/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/08/2008
AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR 076.306.702/49
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2505/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE 104.260.787/72
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2506/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO 791.982.797/34
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2507/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
AXILES FRANCISCO CORRÊA 047.098.377/91
218532-9/06
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
1931/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
11/08/2009
216953-5/07
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
510/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/04/2010
ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO 339.181.207/91
220827-8/06
FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
2755/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
01/12/2009
217466-9/07
FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO
729/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
JUZETE TRINDADE CORRÊA 999.557.337/72
217733-6/05
PREFEITURA CABO FRIO
595/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
13/05/2008
PAULO LUIS BUENO MACHADO 038.031.207/72
260824-2/00
PREFEITURA CABO FRIO
687/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*
14/04/2009
261565-1/03
PREFEITURA CABO FRIO
1120/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/05/2009
261484-3/04
PREFEITURA CABO FRIO
695/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/11/2009
217468-7/07
PREFEITURA CABO FRIO
685/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
ROBERTO BARROSO PILLAR 572.210.497/34
260555-3/00
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
601/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/08/2006
261771-8/01
INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
857/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/08/2007
SUELI GARCIA BARRETO MENDES 771.074.387/00
224583-6/08
SEC MUN FAZENDA CABO FRIO
1992/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/08/2009
224583-6/08
SEC MUN FAZENDA CABO FRIO
1993/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
18/08/2009
WILMAR MONTEIRO
261443-9/04
CAMARA CABO FRIO
2509/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Lista do TCU
Alair Francisco Corrêa - 082.548.507-04
Processo: 6650/2006-1
Órgão: Município de Cabo Frio (beneficiário)
Fundo Nacional de Saúde (FNS) (transferidor)
Função: prefeito
Acordo ou convênio
Acórdão: 3333/2006- 1ª câm- ata: 43/2006
Contas julgadas irregulares/débito/multa
Data: 21/11/2006
Recurso: 11/09/2007 (negado)
Embargos: 4/3/2008 e 26/05/2009 (negados)
Transitado em julgado: 15/07/2009.
Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar em "pesquisar".
Ver: ”Listas de Araruama”
Autoria e outros dados (tags, etc)
Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 3 - Araruama
AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA 414.167.757/49
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1751/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1755/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
261821-9/01
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1051/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
26/08/2008
FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES 456.830.507/15
205147-6/97
PREFEITURA ARARUAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/12/2005
205913-5/98
PREFEITURA ARARUAMA
600/2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
29/05/2007
261137-9/99
PREFEITURA ARARUAMA
874/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/10/2006
260596-7/00
PREFEITURA ARARUAMA
1541/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/06/2009
261823-7/01
PREFEITURA ARARUAMA
680/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
261513-6/02
PREFEITURA ARARUAMA
873/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
10/10/2006
261467-5/04
PREFEITURA ARARUAMA
390/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/03/2010
217781-3/05
PREFEITURA ARARUAMA
637/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/07/2007
FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO 477.840.757/15
260819-1/02
PREFEITURA ARARUAMA
1143/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
12/05/2009
260891-9/02
PREFEITURA ARARUAMA
373/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
22/05/2007
261467-5/04
PREFEITURA ARARUAMA
389/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
16/03/2010
217781-3/05
PREFEITURA ARARUAMA
636/2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
03/07/2007
217980-1/05
PREFEITURA ARARUAMA
515/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
29/04/2008
104052-6/06
SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)
267/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
03/03/2009
104052-6/06
SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)
268/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
03/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
528/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
529/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
211107-1/06
PREFEITURA ARARUAMA
530/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
31/03/2009
234869-6/06
PREFEITURA ARARUAMA
47/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
12/01/2010
219169-7/07
PREFEITURA ARARUAMA
747/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
20/04/2010
220152-3/07
PREFEITURA ARARUAMA
39/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
12/01/2010
GUIDO LENGRUBER SALGADO 050.116.637/87
260732-1/04
PREFEITURA ARARUAMA
1019/2007 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
25/09/2007
HENRIQUE CARLOS VALLADARES 237.357.837/91
205147-6/97
PREFEITURA ARARUAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
22/12/2005
260724-6/00
PREFEITURA ARARUAMA
1633/2004 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)
30/05/2006
261135-0/02
PREFEITURA ARARUAMA
445/2004 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO
31/10/2006
200523-4/03
PREFEITURA ARARUAMA
993/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO
30/09/2008
263066-9/03
PREFEITURA ARARUAMA
1070/2006 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL
02/10/2007
JOSÉ CARLOS NAMETALA 208.438.877/53
222744-8/08
FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA
1630/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
07/07/2009
JOSÉ DOMINGUES EURICO 637.788.317/04
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1752/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
200091-5/00
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1756/2008 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
11/12/2008
JOSÉ ROBERTO PEDROSA 303.904.867/87
200377-8/97
EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA
7/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
24/01/2006
MARCELO FARIAS DE CARVALHO 001.173.037/47
220574-3/06
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
909/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/08/2008
217844-5/07
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
2490/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
10/11/2009
PAULO ROBERTO CORRÊA 107.711.317/04
218560-8/07
CAMARA ARARUAMA
360/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
17/03/2009
SÉRGIO NIRELLO 278.875.887/15
261665-3/01
CAMARA ARARUAMA
1578/2004 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
19/02/2008
204834-3/05
CAMARA ARARUAMA
275/2010 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO
02/03/2010
VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS 500.778.307/25
261821-9/01
INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
1052/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
26/08/2008
VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA 100.979.457/49
261137-9/99
PREFEITURA ARARUAMA
1041/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
05/05/2009
260596-7/00
PREFEITURA ARARUAMA
1540/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
23/06/2009
261823-7/01
PREFEITURA ARARUAMA
679/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/04/2010
261910-6/01
PREFEITURA ARARUAMA
389/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
22/05/2007
261910-6/01
PREFEITURA ARARUAMA
453/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO
22/05/2007
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo (sem o último dígito) e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
Lista do TCU
I) Henrique Carlos Valadares – 237.357.837-91
Acórdão: 568/2005 – 2ª câm. – ata: 14/2005- sessão: 19/04/05.
II) Francisco Carlos Fernandes Ribeiro – 477.840.757-15
Processo: 6763/2009-0
Órgão: CEF (transferidor)
Beneficiário: Araruama- RJ
Função: prefeito
Origem dos recursos: acordo ou convênio
Acórdão: 4467, 2ª câm.- ata: 22/2011- data: 28/06/2011
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
Observação 2: quem quiser saber mais sobre os processos no TCU, basta digitar o nome ou parte dele em ”Cadirreg do TCU” e clicar em "pesquisar".
Ver: ”Listas de São Pedro da Aldeia”
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Terça-feira, 21.02.12
Listas do TCE-RJ e do TCU de autoridades com contas irregulares 1 - Armação dos Búzios
“Por lei, os tribunais de contas dos estados e o TCU têm que encaminhar suas “listas” às autoridades até o dia 5 de julho. Em 2010, os dois tribunais enviaram as suas listas com as autoridades públicas cujas contas foram julgadas irregulares. As listagens foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com elas em mãos, a Justiça pode declarar a inelegibilidade de candidatos. “Essa competência é da Justiça Eleitoral. Aos Tribunais [de Contas] cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais”, informa comunicado do TCU.
Segundo o TCU, a relação é composta por pessoas não falecidas que ocupavam cargos públicos à época da irregularidade. As decisões que as condenaram não foram suspensas por recursos. Algumas autoridades podem não constar na listagem porque conseguiram recursos no Judiciário. O pagamento das multas aplicadas não isenta os responsáveis da responsabilidade. “O pagamento não altera o julgamento pela irregularidade das contas. Entretanto, evita que seja promovida a cobrança judicial do débito”, informa o TCU. A listagem é atualizada diariamente. Nomes podem ser acrescentados ou retirados. Para acompanhar as mudanças, existe o Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg).
O CADIRREG é um cadastro histórico que reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU. Os interessados poderão realizar consultas tanto por número de processo, como por parte do nome.
O CADIRREG serve para a elaboração da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares a ser encaminhada à Justiça Eleitoral. Essa lista se constitui em um subconjunto do CADIRREG. Cabe ressaltar que a lista não se confunde com o CADIRREG.
Fonte: "TCU"
A lista do TCE-RJ foi encaminhada ao TRE no dia 05/07/2010. O presidente do órgão , José Maurício Nolasco, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Nametala Machado Jorge, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, no período de 2005 até julho de 2010, para fins de inelegibilidade. Esta primeira lista incluiu 920 responsáveis em todo o estado. A declaração de inegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até as eleições deste ano, levando em conta recursos cabíveis interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa desta relação.
Como as listas são públicas, disponibilizo aqui no blog os nomes da Região dos Lagos.
Armação dos Búzios
Lista do TCE-RJ (2010)
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA 844.767.107/00
211995-0/08
FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
2510/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
10/11/2009
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA 306.129.007/97
218796-9/07
PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
2422/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
27/10/2009
233114-6/08
PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
213/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO
23/02/2010
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS 835.388.367/87
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
125/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
126/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2008
260852-3/02
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
127/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
14/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
959/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
961/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
FRANCISCO DE ABREU NEVES 767.856.377/91
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
960/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
230759-1/08
CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
962/2009 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL
28/04/2009
LÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA 740.166.797/53
218798-7/07
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS
2828/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA
08/12/2009
Observação 1: quem quiser saber mais sobre os processos, basta digitar o número do processo sem o último dígito e o ano em "Consultas a processos" na página do TCE (http://www.tce.rj.gov.br/)
O prefeito Mirinho Braga não aparece na lista porque, à época, interpôs recurso. Disputou a eleição de 2008 com uma liminar, recentemente revogada.
Processos de Delmires de Oliveira Braga no TCE-RJ:
1) Processo: 208067-0/ 2005 – Prestação de contas / Ordenador de despesas. Exercício de 2004.
2) Inspeção especial – processo: 231271-6/08 (Caso SIM)
3) Cobranças executivas:
Processo: 261.604-1/02
Processo: 261.793-4/00
Processo: 260.177-9/01
4) Inspeção ordinária
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