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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 27.02.14
Prefeitura de Búzios faz audiência pública para prestação de contas
A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizará nesta sexta-feira, 28, às 14:30 horas, Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° quadrimestre de 2013. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal e contará com a presença do secretário municipal de finanças, controlador geral e o procurador.
Na Audiência serão apresentados balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município. Um demonstrativo da receita e despesas do exercício de 2013 será apresentado, constando a aplicação dos limites constitucionais, índices do FUNDEB e percentuais investidos em educação e saúde.
É importante que a população saiba como está a situação do município no CAUC- Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Pendências neste cadastro- como dívidas com a Receita Federal, INSS, PASEP, etc- impedem que o governo federal faça convênios com o município.
O evento se enquadra no modelo de gestão participativa e transparente. A comunidade deveria ser mobilizada através de carro de som, rádio e internet. O vereador Lorram- presidente da Comissão de Finanças e Licitação- convocou a população na sessão de ontem (27). (ver vídeo)
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Quarta-feira, 15.01.14
Rabiscos locais 9
Demissão de contratados
Fui informado da demissão de 200 funcionários contratados da área da Saúde. As demissões teriam ocorrido como resultado de um TAC da Prefeitura com o MP estadual. A busca e apreensão de documentos feita por este órgão na Prefeitura de Búzios permitiu um dimensionamento real do quadro de funcionários. Após a realização do concurso público não faz mais sentido a Administração Municipal manter contratados enquanto concursados estão na fila de espera para serem chamados. Mais demissões deverão se seguir a estas.
O Prefeito também precisa se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o final de fevereiro deste ano- quando apresentará suas contas à Câmara- terá que reduzir a folha de pagamento dos atuais 60% para 54% das receitas orçamentárias.
Fala-se que entre os demitidos estariam três dezenas de indicados por três vereadores de "oposição". Ora bolas, se são de oposição porque têm cargos no governo. É dessa oposição que o governo André gosta!
Avaliação da Bem Te Vi
Correu um boato pela Cidade de que a Bem Te Vi teria sido avaliada em 32 milhões de reais. Vale isso? Acredito que não. Procurei no site do TJ-RJ e nada. Nem mesmo em primeira instância a avaliação foi feita. O que se sabe é que a Fundação perdeu recurso (0012045-80.2013.8.19.000) impetrado em 2ª instãncia no TJ-RJ contra a decisão do Juiz da 2ª Vara de Búzios que, em caráter liminar, deferiu "A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE AO MUNICÍPIO EXPROPRIANTE" (Processo: 0000484-19.2013.8.19.0078). Liguei para Beto Jordão da Comunicação do governo André e ele me informou que a Procuradoria confirmou que nenhuma avaliação da ex-Fundação havia sido feita até o presente momento.
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