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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 08.05.12
O prefeito da Península - 5
Pressionado pela opinião pública e pelo MP, o prefeito Toninho Branco se viu obrigado a vetar a Lei 10/07. Em 4/9/2008, a Câmara de Vereadores derruba o veto do prefeito por 6x3 (votaram contra: Fernando, Messias e Henrique). O estranho é que vereadores da situação (Francisco, Uriel, Genilson, Evandro) votaram contra o prefeito, enquanto vereadores de oposição (Fernando, Henrique e Messias) votaram a favor. "Um verdadeiro samba de vereador doido" (OPM) ou "Olha o que a especulação imobiliária faz com nossos vereadores". A nova LUOS recebe o número 20. É a LC 20/08. Propõe a duplicação do número de casas que podem ser construídas em condomínios. A nova lei oferece de bandeja a duplicação de construções para os especuladores imobiliários multiplicando os problemas em nossa cidade" ( IAB-Búzios, OPM, 24/07/2009).
No final de 2009, dia 15/12/2009, os vereadores (Joice, Joãozinho, Felipe, Walmir e Messias), em regime de urgência, aprovaram a 5ª modificação da LUOS, revogando a Lei 20/08, com a lei 02/09. Votaram contra: Leandro, Evandro, Genilson e Lorram. Estes pediam audiência pública. O secretário Ruy Borba, que nunca antes pedira audiência pública para a aprovação das leis 17 e 20, agora “defende a realização de audiências públicas e participação popular para que a lei seja alterada" (JPH, 18/12/2009). No dia 22/12/2009, votação do 2º turno: mesma resultado da votação do 1º turno, 5 a 4.
O mesmo prefeito que pedira a revogação imediata da Lei 17/07 ( Tribuna da Região, 29/08/2007) veta a revogação da Lei 20/08, mostrando todo seu comprometimento com a especulação imobiliária de Búzios. Perguntado sobre as alterações feitas na LUOS (Lei 20), afirmou, na maior cara de pau: "confesso que essa modificação foi feita na época da campanha e por isso não sentei ainda para ler. Tem versões diferentes e não sei exatamente o que está por trás disso. Conversei com algumas pessoas, até ligadas à questão ambiental, que disseram que os vereadores que alteraram estavam certos" (Jornal Buziano, 10/10/2008).
Felizmente o veto do prefeito é derrubado pelos vereadores em 2/3/2010. Aos vereadores que votaram a favor da LC 02/09, que revogou a LC 20/08, se somou o vereador Genilson. Resultado 6 a 3.
A revogação da Lei 20/08 provocou a ira do secretário dos pombais, senhor Ruy Borba, que passou a atacar os vereadores do que ele passou a chamar, pejorativamente, de "grupo dos cinco". Primeiro acusou os vereadores do grupo de incompetentes por que “não tiveram competência técnica para elaborar um projeto bem feito. Varreram três anexos importantes porque desconheciam que deveriam repristinar”. Teriam deixado a cidade sem lei “ao não se darem conta de que revogavam os anexos com os padrões urbanísticos” (JPH, 2/4/2010).
Depois, como é do seu feitio, passou a insinuar que os vereadores teriam levado vantagens para revogar a Lei 20:
"Temas importantes como esse não podem ficar num ritmo de leilão - do quem dá mais, ou chamando um para pagar o café; outro, para pagar o almoço, como já se ouve por aí" (Ruy Borba, se referindo ao vereador Messias, JPH, 18/12/2009).
"De forma desatinada a câmara aprovou as mudanças, sem avaliar as conseqüências daquele ato, segundo fontes, embalada pelas urgências do grupo dos 5 em fechar as suas contas, sociais, de final de ano" (JPH, 08/01/2010).
Finalmente, tentou denegrir a imagem dos vereadores, o que provocou a ira do vereador Felipe Lopes que denunciou na sessão de 2 de março "as mentiras veiculadas no JPH onde diz que os vereadores que derrubaram a Lei 20 são contra a construção de casas populares". Isto é uma grande mentira. Somos contra a construção de casas pra gente de fora. "Querem ganhar dinheiro vendendo casas e estão usando o jornal pra isso". Segundo ele, haveria um "sórdido plano" da especulação imobiliária para tomar o poder em Búzios. Com a Lei 20 tinham como "único objetivo multiplicar o lucro de um grupo de especuladores que visava investir na campanha política de um candidato que representasse os interesses deles". Hoje, esse grupo conta com "representantes dentro do próprio governo" (OPM, 6/3/2010).
Na verdade, a denúncia do vereador Felipe Lopes estava defasada no tempo. A especulação imobiliária já havia tomado o poder em Búzios. O vice-prefeito Alexandre Martins foi o grande mentor das Leis 17 e 20. O secretário de planejamento, Ruy Borba, utilizou como quis as páginas do seu ex-jornal para defender a Lei 20. Seu ex-jornal foi premiado pela Península com páginas e mais páginas de anúncios. Páginas inteiras. É bom recordar que a Península só passou a atuar em Búzios depois da Lei 17 com a construção do Condomínio Laken Garden. Não precisam eleger um prefeito porque a Península já tem o prefeito. Mirinho é o prefeito que defendeu a Lei 20/08, a Lei da Península. Mirinho é o prefeito da Península.
O vereador Felipe Lopes também se enganou quando acreditou que o plano da especulação foi frustrado com a revogação da Lei 20, a lei da Trompa. Com o fim da lei, sob o argumento de que existiria um vazio legal que impossibilitaria o licenciamento de obras, o prefeito de Búzios decretou moratória para novos licenciamentos por 90 dias até que um grupo de técnicos apresentasse estudos para ordenar definitivamente as impropriedades e contradições surgidas pelas seguidas e seriadas alterações na legislação urbanística (JPH, 15/01/2010). Bastaria que o executivo enviasse em regime de urgência para a Câmara de vereadores um projeto de Lei que restaurasse os anexos da LC 14/06 que hoje, segundo o entendimento da área jurídica, não estariam mais vigentes após a derrubada da Lei 20. Em vez disso, criou-se uma comissão de revisão das leis urbanísticas, coordenada pelo arquiteto Chico Sales, também, como George Clark, oriundo do ENARQ, a entidade dos construtores de Búzios. Mas, até agora, decorridos mais de dois anos, nada! Não foi o mesmo que aconteceu com a primeira LUOS, a LC 02/00? Em seu segundo governo, o prefeito Mirinho Braga deixou nas mãos do seu secretário de planejamento, George Clark, definido por Mauro Temer como um “agente da construção civil, fortemente atuante”, a tarefa de revisar a Lei do Uso e Ocupação do Solo. Não é meigo?
Nada foi feito até agora porque a especulação imobiliária é a grande beneficiária da existência de dualidade, impropriedades, contradições, dois pesos e duas medidas. Antes da emancipação, a especulação imobiliária só ocupou irregularmente áreas públicas porque, providencialmente, nestas áreas foram deixados imprecisos os seus limites e localização. A nossa primeira LUOS, a Lei Complementar 02/00, depois de emendada pelos vereadores, se tornou uma “lei repleta de erros e brechas” que permitiu que “a especulação imobiliária continuasse a rifar o maior patrimônio do município” (Alberto Bloch, Buziano, 15/09/2001). Poderosa, não é difícil pra ela se tornar amiga do xerife de plantão. Com certeza, o xerife usará uma medida para os amigos, e outra, mais pesada para quem não bajula, ou não pertence à turma. A dualidade da Lei (LUOS x PD) sempre foi usada para privilegiar alguns grupos particulares em detrimento dos interesses coletivos. Para outros, seriam usados critérios mais restritivos, dependendo da empatia social dos grupos. Ou seja, a especulação tira grande proveito da existência de leis confusas, com várias incorreções, leis mal feitas e incompletas. Quanto mais desgoverno e corrupção, melhor. A falta de governo faz com que grupos diversos defendam seus interesses, sem mediações. E, inevitavelmente, os mais fortes sempre levam a melhor.
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Terça-feira, 08.05.12
O prefeito da Península - 4
Como dissemos em postagem anterior, citando Helena Oestreich, a poderosa especulação imobiliária é um personagem que se esconde nos corredores da prefeitura e da câmara de vereadores e está pronta para matar a nossa galinha dos ovos de ouro. As alterações feitas na Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS)- Lei Complementar (LC) 14/06 (de 15/08/2006)- a partir de 2007, revelam uma intensa atuação, nos bastidores destes dois poderes, dos representantes políticos da especulação imobiliária de Armação dos Búzios. Uma reconstituição histórica nos permitirá desnudar os personagens em cena, porque a especulação imobiliária nunca atua às claras, à luz do dia. Prefere o subterrâneo da política.
Sob o pretexto de adaptar a LUOS (LC 14/06) ao Plano Diretor (PD), o prefeito Toninho Branco enviou para a Câmara de Vereadores, em meados de 2007, um projeto de lei (Projeto de Lei 10/07) propondo algumas modificações na LUOS. A justificativa era que se precisava compatibilizar o anexo II da atual LUOS com o anexo IX do PD. Na verdade, estava camuflada, entre as alterações propostas, uma que interessava muito ao mentor do projeto, o secretário de planejamento e arquiteto Otavinho - representante político da grande especulação imobiliária de Armação dos Búzios. Como a LC 14/06 só permitia lotes de 360 m² para condomínio de frente para o canal da Marina, era necessário, para atender ao projeto da Klabin Segal (Projeto de Expansão da Marina: um empreendimento com mais de 10.000 lotes), que fossem estabelecidos como módulo padrão lotes de 360 m² para loteamento e hotéis também, e não só para condomínios, em todo o bairro da Marina, passando pelos "alagados" e chegando à Fazenda Cunha Bueno, até onde seriam levados o conjunto de canais.
Na Câmara de Vereadores, o vereador Alexandre Martins, atual vice-prefeito, filho do “construtor de pombais” (casas geminadas) Miguel Guerreiro, representante político dos pequenos especuladores imobiliários de Armação dos Búzios, não perdeu a oportunidade e aproveitou o pedido do Executivo para fazer alterações que beneficiassem os seus representados. Seu alvo principal eram "os quadros de intensidade de uso embutidos no PD", a parte mais importante da Lei 14/06, justamente a parte que trata da densidade de ocupação dos terrenos e sua utilização. O que se pretendia era dobrar o número de casas por fração mínima: onde podia uma, passaria a poder duas; onde podia 17, passaria a poder 34. Dobrar-se-ia o lucro dos construtores de pombais com a alteração.
Em 12/06/2007, Alexandre Martins conseguiu que a Câmara de Vereadores, por unanimidade, aprovasse a Lei 17/07 alterando a LUOS (de 15/08/2006). As mudanças teriam sido feitas para atender especificamente a um projeto que há anos seu proprietário tenta aprovar na prefeitura para construir na área do antigo campo de pouso de Geribá. (Hoje, condomínio Laken Garden; vendas, Península)
Reparem que todo processo legislativo, quando se trata de alterações na LUOS, são obscuros. As alterações são feitas em sessões relâmpagos (sessões vapt vupt), em regime de urgência, por unanimidade, pouco divulgadas, etc. Tudo muito estranho e sempre levantando suspeitas. Foi assim na alteração da Lei da APA da Azeda-Azedinha (votada em regime de urgência; a aprovação em 2ª instância durou 30 segundos) e da alteração da Lei das ZCVS. Na confecção da Lei 17/07 não podia ser diferente: teve até vereador dizendo que assinou sem ler. Alegou, mais tarde, que teria votado em confiança no companheiro de partido: "no mais está tudo certo?", teria dito o vereador Messias.
Nesses casos sempre se estranha o grande interesse dos vereadores nas alterações. A alteração da LUOS permitindo a construção de condomínios em ZCVS (LC 03/03) foi a primeira lei que a Câmara de vereadores de Búzios criou sem nenhuma participação do Executivo municipal. Na época, o Jornal Armação dos Búzios exclamou: “vai ter interesse assim lá nos costões buzianos” (JAB, 21/11/03). Por qual motivo os vereadores teriam votado tamanho despautério, como a Lei 17? "Nem 20 mil palavras calarão a pergunta" (OPM, 13/07/07). "Erraram todos e nem 20 mil palavras conseguiram justificar o erro" (Trindade Jr, Xadrez Político, OPM, 31/08/2007). Quanto à Lei 20: "Dizem que Alexandre teve 50 mil motivos para estuprar a cidade" (Sandro Peixoto, OPM, 8/08/08).
Também se estranha o comportamento do Executivo. O prefeito Mirinho Braga, quando enviou o anteprojeto de Lei do PD para a Câmara em 2004, alertou que não queria que se fizessem emendas estranhas no PD como as que foram feitas na nossa primeira LUOS (LC 02/00). Esqueceu que tinha elogiado a Lei em 2000. Pior ainda: chamou para secretário de planejamento, o senhor George Clark, presidente do ENARQ à época, justamente o órgão dos construtores de Búzios que providenciara as tais "emendas estranhas". Na alteração da APA da Azeda veio com a desculpa de que era preciso “olhar um pouquinho com o coração e com a razão também” (Buziano, 23/06/2001). Mais tarde, quando fez o decerto de desapropriação da Azeda, confessou que aquilo era uma ato isolado, uma idiossincrasia de buziano, que não tinha nada a ver com alguma ideologia preservacionista, procurando acalmar os especuladores. Não bastasse isso, não vetou, apesar de ter prometido, as alterações feitas na Lei das ZCVS, em 2003, durante as discussões do PD (Jornal Armação do Búzios, 21/11/03). Quando do tombamento estadual do INEPAC, em outubro de 2003, prometeu pedir à governadora que estendesse o tombamento para o “Saco da Ferradura, Ponta das Poças , Praia Gorda” (OPM, 17/10/2003). Disse que se o seu pedido não fosse atendido faria um tombamento municipal (Buziano, 31/10/03). Mas nada fez. Puro blá, blá, blá. Em 2007, o atual prefeito, Mirinho Braga, então na oposição, pediu a revogação imediata da lei 17/07 ( Tribuna da Região, 29/08/2007), para logo depois, no governo, virar defensor da Lei 20, uma reedição da Lei 17.
A pressão popular e as matérias publicadas na grande imprensa fizeram os vereadores consertar o mal feito. Projeto de Lei 05/07 de autoria vereador Henrique Gomes, que revogava na íntegra a Lei 17/07, foi aprovado por unanimidade, com as ausências de Uriel e Evandro, em 1º turno (30/08/2007).
No final do ano, em 18/12/2007, o Executivo reenvia o projeto de lei (PL 10/07) com a mesma intenção, acreditando que os vereadores tivessem desistido de suas mudanças próprias. O projeto fica tramitando na casa mais de 8 meses. Permaneceu na CCJ por 3 meses e na de Obras por mais 3. Corriam rumores pela cidade de que o projeto estaria sendo objeto de "negociações" não republicanas (JPH, 08/05/2008). Para o vereador Henrique Gomes já era tempo de decidir, "até para afastar os rumores que faziam recair desconfiança sobre a lisura dos vereadores".
O candidato Mirinho pediu aos vereadores de oposição que retirassem de pauta o projeto por achar que o momento (eleitoral) não era adequado (Flávia Rosas, Revista de Búzios, 03/07/2008). Segundo Gabriel Gialluisi, 6 vereadores apresentaram, à presidência da Câmara , requerimento no sentido de ser retirado de pauta o projeto de alteração da LUOS, no dia 14/07/2008. Três dias depois, a CCJ sob a relatoria do vereador Alexandre Martins, em regime de urgência, emite parecer favorável à aprovação. Nesse mesmo dia, em sessão extraordinária, os demais vereadores aprovam o substitutivo ao projeto de lei encaminhado pelo executivo que dispunha em alterar a LC 14/2006. Messias, Fernando e Henrique, seguindo a orientação do prefeito, pediram que o projeto não fosse apreciado. Votaram a favor: Uriel, Francisco, Evandro, Flavio e Alexandre. No dia 21/07/2008, a Câmara, com urgência, aprova o substitutivo (Lei 10/07) em 2º turno. A pequena especulação imobiliária já tinha o seu filé mignon: o artigo 14 da lei 20, aquele que permitia a construção de duas unidades numa mesma fração de terreno.
”O prefeito da Península – 6 (final)”
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Quinta-feira, 26.04.12
O prefeito da Península - 3
Após enviar seu anteprojeto de lei do Plano Diretor (PD) à Câmara em 18/08/2004 e ver que os vereadores, em plena campanha eleitoral, não estavam dispostos a votá-lo ainda em seu mandato, o prefeito Mirinho Braga denunciou que estava "se armando um grupo político ligado à construção civil, disposta a financiar a não aprovação do mesmo" (JAB, 17/07/2004). Como empresários da construção civil não fazem emendas e sim vereadores, o que Mirinho estava denunciando, com todas as letras, é que tinha vereadores financiados para legislar para a especulação imobiliária. Quando alertou que não queria que "surgissem, como surgiu na LUOS, algumas emendas estranhas", entregou a si próprio. Então a LUOS aprovada em seu primeiro mandato não era essa maravilha que tinha apregoado, não passava de puro marketing. Sem querer acabou confessando o que era notório: a sua LUOS tinha sido feita sob medida para a especulação imobiliária, nada tendo de preservacionista. E não fora a toa que convidara para secretário de planejamento o Sr. George Clark, presidente do ENARQ, e um agente da construção civil fortemente atuante no município.
Como os três vereadores da oposição (DJ, Adilson e Evandro), sozinhos, não conseguiriam alterar o PD, Mirinho colocou sob suspeita os vereadores de sua base de sustentação na 2ª legislatura. Quando diz que o mesmo fato- aprovação de "emendas estranhas"- também ocorreu com o anteprojeto da LUOS colocou também sob suspeita os vereadores de sua base da 1ª legislatura. Muitos vereadores teriam sido comprados pela especulação imobiliária para aprovar suas emendas. Isto está claro na declaração do prefeito.
Essas coisas não são novidades porque a especulação imobiliária é um personagem que se esconde tanto nos corredores câmara de vereadores quanto nos corredores da prefeitura e está disposta a matar a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar"... A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direito de Geribá (grifo nosso) e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama, e outros)... "Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente, os gananciosos especuladores, vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem, arrasando tudo tal qual o Furacão Katrina"..."As próprias construtoras trazem a mão-de-obra para construir seus projetos padronizados e adaptados, em linhas de produção, como se fossem fábricas, derrubando o mito da produção de empregos (grifo nosso). O que a especulação sempre produz, comprovadamente, nos seus ciclos áureos é o aumento das favelas e periferias, pela atração de trabalhadores não aproveitados quando o ciclo se esgosta (Helena Oestreich, JPH, 22/09/2005).
”O prefeito da Península – 6 (final)”
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Quarta-feira, 25.04.12
O prefeito da Península - 2
O abalo sofrido com o tombamento estadual, que reduziu em muito sua "fúria construtiva" na península, com perdas de áreas valiosíssimas, fez com que a especulação imobiliária atacasse o tesouro maior de Búzios: as ZCVSs. Em plena discussão do PD, depois da 2ª audiência pública, o vereador Valmir da Raza apresenta projeto de lei (Lei Complementar 003) que altera a LUOS permitindo a construção de condomínios nas ZCVSs. Encaminhado para o executivo em 3/11/2003, o projeto de lei retorna para a Câmara em 24/11/2003, sem ser sancionado nem vetado pelo prefeito, para depois ser sancionado pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Gonçalves. Desde o inicio da tramitação da lei, Mirinho dizia que este não era o momento para alterar a LUOS, já que o PD estava sendo elaborado. Mais: disse que vetaria a lei (Jornal Armação dos Búzios, 21/11/2003). Mas Mirinho mentiu. Não vetou nada!
A Lei Complementar (LC) 003, de 18/06/2003, ficou conhecida como Lei Valmir, mas mais apropriadamente deveria ser chamada de Lei Otavinho. Sem o mínimo pudor, o próprio Valmir (assumindo ser cabeça não pensante, pelo menos por conta própria) afirmou que "este projeto é um entendimento de cabeças pensantes da cidade como Otavinho e o Clemente" (JAB, 25/20/2003). Segundo o jornal Armação dos Búzios, o projeto de Lei foi idealizado por Otavinho a pedido do especulador imobiliário Clemente Magalhães ( JAB, 25/10/2003). Vejam como a especulação imobiliária é insistente: Otavinho já havia encaminhado à Câmara (através dos vereadores da especulação imobiliária) projeto semelhante, na época da criação da LUOS, em 1999 (OPM, 20/06/2003).
Registre-se a coincidência entre os argumentos de Prefeito Mirinho e dos vereadores da especulação que aprovaram a Lei. Para Mirinho não se podia impor grandes restrições à construção civil porque isso traria desemprego. Enquanto não tivermos o turismo de qualidade, segundo ele, vale a tese "mais obras, mais empregos". De acordo com o vereador Valmir da Raza, que apresentou o projeto de lei, "os ricos vão voltar" (OPM, 20/06/2003). "Queremos garantir a sustentação financeira para o povo buziano que trabalha na construção civil" (Valmir, JAB, 31/10/2003). Na mesma linha, para o vereador Isaías a Lei vai "abrir a possibilidade de se poder recuperar aqueles milionários que sumiram de Búzios", dando uma aquecida na economia (JAB, 12/09/2003).
A Lei Complementar 003 que Mirinho tinha dito que ia vetar mas não vetou beneficiava meia dúzia de proprietários de mais ou menos 10 ZCVS. Foi a primeira Lei que a Câmara de vereadores de Armação dos Búzios criou sem nenhuma participação do Executivo Municipal, até mesmo sem o veto prometido, mostrando que os dois poderes tinham grandes interesses nos "costões buzianos" (JAB, 21/11/2003).
Como a especulação imobiliária é faminta por terras, depois de atacar as ZCVSs ela parte pra cima do tesouro dos tesouros de Búzios: a APA da Azeda-Azedinha. Novamente o vereador da especulação imobiliária, Valmir da Raza, apresenta novo projeto de Lei (Lei Complementar 005/2003) criando taxa de impermeabilização de 3% e viabilizando escavação "para tornar a Lei da APA constitucional" e evitar uma suposta "ação judicial de 2 milhões de dólares". George Clark, secretário de planejamento de Mirinho, como não poderia deixar de ser, concordou: deve haver "o mínimo possível de movimentação de terra" (JAB, 12/12/2003). Para o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves, a lei era inconstitucional porque não previa arruamento nem mesmo calçada. O prefeito Mirinho Braga, que se dizia grande defensor do meio ambiente de Búzios, lavou as mãos: "não viu o que foi alterado, como foi e se pode prejudicar a APA". Cego, surdo e mudo!
Quem matou a charada, na época, foi o vereador DJ: "Ou os vereadores estão jogando na contramão do governo, ou é uma proposta do governo enrustida..." (DJ, JAB, 19/12/2003). Era uma proposta do governo! "Acho a discussão do Movimento Viva Búzios super válida, acho ótimo, excelente. O que eu quero na realidade é perpetuar a lei ... São 97% de área resguardada e protegida. Vamos olhar um pouquinho com o coração e com a razão também" (Mirinho, Buziano). Com as portas abertas pela Lei, a especulação imobiliária consegue aprovar projeto de condomínio na APA da Azeda sem sequer ouvir o Conselho Gestor da APA (Flávia Rosas, JAB, 30/09/2004). Novamente o prefeito Mirinho diz desconhecer a informação. Promete que vai pedir aos secretários de planejamento e de meio ambiente que se abra a discussão de "baixo pra cima". Mentira! Não teve discussão nenhuma. E no apagar das luzes de seu segundo governo (2001-2004) aprova projeto de condomínio na Azeda, colocado dentro do saco de maldades que deixou para o governo recém eleito.
Na verdade a alteração na lei da APA da Azeda foi uma resposta da especulação imobiliária ao tombamento estadual, considerado, por ela e pelo governo municipal, como um "estupro". Os vereadores Valmir da Raza e Isaías declararam, na ocasião, ter havido uma ingerência do estado em solo do município. "Nós sofremos um estupro em nossa cidade" (Valmir, JAB, 31/10/03). "A governadora assinou um decreto e empurrou goela abaixo o tombamento da área" (Isaías, idem).
Ver: "O prefeito da Península - 1"
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Segunda-feira, 23.04.12
O prefeito da Península - 1
O Plano Diretor (PD) do prefeito Toninho Branco "foi feito por encomenda para atender a interesses da especulação imobiliária" (Mirinho Braga, jornal A Raza, 6/4/2012).
Neste texto vou tentar provar que o prefeito Mirinho Braga não tem nada de preservacionista. Como o ex-prefeito Toninho Branco também ele é um representante da especulação imobiliária de Búzios. Cada um representa politicamente frações desse segmento social.
Para provar nossa tese partiremos da análise da elaboração da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) no seu primeiro mandato e das alterações sofridas pela Lei ao longo dos seus dois mandatos posteriores.
Mirinho considerou a confecção da LUOS como a "obra mais importante" de seu primeiro mandato. Segundo ele, "com essa lei arrumamos alguns adversários poderosos" (Mirinho, Buziano, 31/03/00).
" Todo pessoal ligado à construção civil, construtores, proprietários, disseram que íamos acabar com Búzios, pois estávamos muito restritivos" (Mirinho, JPH, 11/11/06).
Em junho de 1999, o Executivo encaminhou o anteprojeto da LUOS, elaborado com assessoria do IBAM, para a Câmara de vereadores. O ENAC, atual ENARQ (Associação de Engenheiros e Arquitetos), apresenta um relatório propondo 28 emendas ao anteprojeto. Destas, 24 foram incluídas pelos vereadores na Lei aprovada em 24/02/2000.
Segundo o arquiteto Alberto Bloch, a Lei Complementar 002, de 24/02/2000 (LUOS), depois de emendada pelos vereadores "é uma lei repleta de erros e brechas" que permitem que a "especulação imobiliária continue a rifar o maior patrimônio do município". As emendas apresentadas pelo ENAC estavam na mesma linha defendida pela entidade de "construir mais e abrir novos espaços" (Alberto Bloch, Buziano, 15/09/2001). Principais alterações feitas: 1) tem casos de ZCVS, com taxa de ocupação de 6% (O IBAM tinha proposto 3%) que viraram ZOC (Zona de Ocupação Controlada) (caso de grande área na Marina); 2) Lotes mínimos da ZIS ( Zona de Interesse Social) aumenta de 300 para 360 m²; 3) Modificação drástica da fração para condomínios com aumento de 60% no número de unidades previstas (em um terreno de 10 mil m², aumenta de 10 para 16 unidades) (Buziano, 12/2/2000).
Pior ainda: ter uma LUOS sem o Código de obras só beneficia a especulação imobiliária, porque não se tem como estabelecer "como ocupar a parte que não é construída (deques, piscinas, quadras). "Você pode impermeabilizar um terreno inteiro e construir apenas uma pequena parcela". "Se impermeabilizar o terreno inteiro, a taxa de ocupação é zero" (Alberto Bloch, Buziano, 15/09/2001).
A confecção da LUOS, tão elogiada por Mirinho à época, "não passou de um grande marketing", porque na verdade ela não protegeu o meio ambiente, os atributos paisagísticos e não evitou o crescimento desordenado" (Buziano, Opinião, 15/09/2001). Mirinho tentou passar a ideia de que teria contrariado o interesse econômico de grupos muito fortes. Na época, afirmou: "Búzios é uma cidade pequena mas cheia de poderosos. A nossa luta pela preservação ambiental não é uma tarefa fácil" (Mirinho, O Peru Molhado, OPM, 29/9/2001).
Nessa ocasião, o prefeito Mirinho ainda conseguia enganar a alguns, tanto que nas eleições de 1996 os ambientalistas de Búzios apostaram suas fichas na sua candidatura contra o candidatura da especulação imobiliária, Clemente Magalhães (a especulação perdeu a eleição majoritária mas elegeu três vereadores: Valmir da Raza, Otavinho e DJ). Entusiasmados com a criação da APA da Azeda (19/08/98) logo se decepcionaram com a não criação de outras APAs, em especial, a APA das Emerências (APA do Pau-Brasil) que, mesmo tendo projeto de lei apresentado por vereadores de sua base de sustentação, Isaías e Maria Alice, não foi à frente "por falta de vontade política do prefeito Mirinho Braga" (Edson Bedin, OPM, 6/12/2002).
A APA do Pau Brasil não saiu porque o jovem prefeito Mirinho Braga já estaria comprometido com a especulação imobiliária de Búzios. Além do que não poderia impor restrições à construção civil porque precisava agasalhar os "construtores falidos de Cabo Frio" (Alair Corrêa, OPM, 31/08/2001) com a derrota de José Bonifácio por lá. A aliança é tão real que a especulação imobiliária não precisou lançar candidato nas eleições de 2000. O que não faz uma LUOS a seu feitio.
Se não bastasse isso, Mirinho coroa sua aliança com a especulação convidando o presidente do ENARQ para o estratégico cargo de Secretário de Planejamento, George Clark. Mais um presentinho: deixa o IAB Búzios e o Movimento Viva Búzios de fora do CDUMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, criado por Lei em 1999 e instalado em dezembro de 2002, como órgão consultivo do Sistema Municipal de Planejamento. Composto por representantes das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Turismo, Finanças, Habitação, Gabinete do Prefeito, 2 vereadores e por representantes da sociedade civil: ACEB, AHB e, como não poderia deixar de ser, o ENARQ!
Com a decretação da APA do PAU BRASIL (Decreto Estadual 31.346) os ambientalistas dão o troco. Segundo o subsecretário estadual de meio ambiente, Edson Bedin, "a fúria imobiliária passará a ser detida, pelo menos nesta área". O tombamento estadual abrangeu 600 mil m² de áreas verdes, incluindo 7 praias. Para Marcus Monteiro, do INEPAC, a medida foi adotada "porque Búzios estava sendo completamente destruída pela especulação imobiliária". Só restou a Mirinho o protesto: o tombamento foi "uma inabilidade do governo estadual" (OPM, 17/10/2003).
Ver: "O prefeito da Península - 2"
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Monica Werkhauser nossa luiz voce eh o maximo vou guardar esta materia com o mior carinho, com erteza serah muito util futuramente, mostra com o prefeito com cara de bom moco eh um sonso,sempre foi um buziano que nao pensa em Buzios, so em seu interesse e da sua corjaVer:
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Sábado, 29.10.11
Cadê as demolições, secretário?
Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 11 deste mês o secretário-sabe-tudo-faz-nada-gelatinoso- 00%planejamento-0%ação prometeu fazer algumas demolições de obras irregulares na cidade. Considerando tal atitude da secretaria como de vital importância para a preservação da qualidade de vida no município relembramos aqui- para que não cai no esquecimento- as construções citadas:
1) Boate Pachá - Galeria comercial de três andares do senhor Nani Mancini. Segundo o secretário, o prédio foi construído e aprovado pelo ex-secretário. O processo teria desaparecido da secretaria (Ruy Borba).
2) Demolição do Fórum da cidade. Para a empreitada o secretário pede o apoio dos vereadores.
3) Puxadinho do Lake Garden.
4) Búzios Lodge. Construção localizada atrás do Cajaíba. A obra está embargada (Ruy Borba).
5) Terceiro andar da casa na entrada da Marina. O secretário afirmou no seu depoimento que o terceiro andar tem que ser demolido.
Vamos ver se o secretário-sabe-tudo-faz-nada, incompetente pra construir algo, pelo menos, é competente para demolir.
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Terça-feira, 30.11.10
Quem é responsável por isso?
Esta é a construção da Soter no antigo campo de pouso de Geribá. Não está ficando uma gracinha. Casinha geminada embaixo e em cima. Imaginem 34 delas depois de prontas. Uma verdadeira favelinha. O bairro, coitado, está cheio de favelinhas semelhantes. Têm casinhas iguais, com licença do final do governo passado, assinada pelo atual secretário de obras, Wilmar Mureb. Fica ali perto da lagoa de Geribá. Como diz o blogueiro Curinga é uma "Selva de Pedra" (ver post "Selva de Pedra. É São Paulo? Não. É Búzios!", no blog http://curingadebuzios.blogspot.com/).
Quem é responsável por isso?
Todos os vereadores da legislatura passada que votaram por unanimidade na Lei 17 de 12/06/2007 porque, até ser revogada, ela vigiu por alguns meses, permitindo que projetos dessa ordem fossem aprovados. São eles: Alexandre, Messias ("no mais, tudo certo?"), Henrique, Flávio, Evandro, Genilson, Fernando, Uriel, Francisco. Também é co-responsável o prefeito Toninho Branco por não ter vetado a lei.
Todos os cinco vereadores que votaram favoravelmente à lei 20 de 22/07/2008. São eles: Alexandre, Uriel, Flávio, Evandro e Francisco.
Todos os vereadores da legislatura atual que votaram contra a revogação da Lei 20. São eles: Leandro, Lorram, Evandro e Genilson. Este último mudou de posição, mas a vaca já tinha ido pro brejo.
Também são responsáveis por isso o atual prefeito Mirinho Braga e o secretário Ruy Borba. O prefeito por querer a manutenção da lei vetando a decisão da câmara que a revogou. É muito estranho esse nosso prefeito. Antes de eleito, ele se manifestou publicamente contra a lei 17. Já o secretário Ruy sempre foi um defensor intransigente de ambas as leis.
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Domingo, 24.10.10
“Direito de protocolo”
Post 143 do blig
Data da publicação: 15/08/2010 21:03
Foi aprovado na sessão de terça-feira (dia 10/08), por 4 votos (Evandro, Genilson, Joãozinho e Lorram) contra 1 (Joyce)- estando ausentes 3 vereadores (Felipe, Nobre e Leandro)-, requerimento do vereador Evandro pedindo que a prefeitura forneça todos os protocolos de licenças de obra expedidos desde o dia 1/1/2009. O vereador Evandro conseguiu convencer seus pares, inclusive vereadores da base do governo, ao denunciar que protocolos estariam sendo vendidos. Suspeita-se que funcionários corruptos da prefeitura estariam pulando a numeração dos protocolos para depois vendê-los com data retroativa. Assim qualquer mudança na lei não precisaria ser cumprida. Acredita-se que a prática esteja servindo para burlar o fim da lei 20 – a lei das casas geminadas em cima (sobrepostas) e em baixo (justapostas).
A especulação imobiliária em Búzios não descansa. Consegue quase tudo o quer tanto num governo quanto no outro, o que revela as semelhanças entre eles.
No governo anterior, quando da elaboração da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar 14/2006- o prefeito Toninho Branco, atendendo a interesses desses setores vetou o seu artigo 49, justamente aquele que acabava com o direito de protocolo. Ele chegou a publicar a Lei com o artigo 49 vetado sem que os vereadores tivessem votado o veto. O que se pretendia era beneficiar alguns poucos que souberam da lei e que, por isso, protocolaram seus pedidos de licença. Têm certas coisas que só acontecem em Búzios!
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Domingo, 24.10.10
Construções de Búzios 1
Post 118 do blig
Data da publicação: 19/07/2010 - 23:54
Esta construção tem quantos andares? Nosso gabarito só permite dois. Ajude-nos a construir um arquivo com imóveis deste tipo, mandando-nos fotos. Esta aí ao lado é uma contribuição do nosso amigo Sandro Peixoto.
Data da publicação: 19/07/2010 - 23:54
Esta construção tem quantos andares? Nosso gabarito só permite dois. Ajude-nos a construir um arquivo com imóveis deste tipo, mandando-nos fotos. Esta aí ao lado é uma contribuição do nosso amigo Sandro Peixoto.
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