Política, Sociedade, Educação, Búzios, meio ambiente, Região dos Lagos

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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Domingo, 19.01.14

Pérgolas no Porto da Barrra

Pérgola no Porto da Barra 1
Pérgola no Porto da Barra 2
Pérgola no Porto da Barra 3


Nani argumentou que o governo André não poderia embargar e multar sua obra no Brava Club porque vários restaurantes do Porto Barra possuem pérgolas. Se eles podem porque apenas ele não poderia construí-las no hotel?

Um esclarecimento precisa ser feito. As pérgolas não são proibidas pelo nosso Código de Obras mas quando são cobertas por qualquer material contribuem para o incremento da taxa de ocupação, variável para cada tipo de zoneamento. Se os restaurantes e bares do Porto da Barra já tivessem usado toda taxa de ocupação na construção de sua estrutura básica, as pérgolas estariam ilegais. Como saber? Só analisando cada projeto em particular.

Conversei com um arquiteto da Prefeitura sobre o caso e ele me informou que o hotel Brava Club já usara toda sua taxa de ocupação no próprio empreendimento em si. Portanto, Nani não poderia cobrir de modo permanente as pérgolas que construiu. Isso porque a área coberta por elas são consideradas como áreas construídas. Logo, o governo apenas cumpriu a legislação ao embargar a obra e multar os responsáveis. Não haveria, portanto, nenhuma perseguição ao cidadão Nani.

Ver: "Obra do Nani no Brava Club é embargada"



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por ipbuzios às 21:45

Sexta-feira, 10.05.13

MPF firma acordo para preservação de restinga na praia de Geribá

Condomínio sendo construído onde era o Beach Club

Município de Búzios autorizou construção de condomínio em área de preservação permanente


O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro D´Aldeia (RJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa Sociedade Técnica de Engenharia S/A (Soter) e o município de Búzios firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para preservação de restinga na praia de Geribá, área de preservação permanente. Em 2011, o município de Búzios concedeu ao empresário Osmar Antônio Buzin licença ambiental, autorizando-o a realizar as obras para construção do condomínio residencial “La Plage”, com 26 unidades residenciais, localizado parcialmente em ambiente de restinga da praia de Geribá. De acordo com TAC, assinado pelo procurador da República Rodrigo Lines, o parecer técnico que embasou a concessão da licença ambiental é omisso sobre o ambiente de restinga.

No TAC, a empresa Soter se compromete a demolir as seis unidades habitacionais mais próximas à faixa de areia da praia de Geribá, remover todo o aterro utilizado para as construções e o muro de contenção junto à faixa de areia da praia. A empresa fica responsável ainda por elaborar e executar um projeto de recuperação da área degradada, de forma a garantir o replantio de vegetação nativa, no período mínimo de manutenção de cinco anos.

Já o município de Búzios deve retificar a licença municipal de instalação, levando em consideração a demolição das construções e a necessidade de recuperação ambiental da referida área. A prefeitura fica responsável ainda por não conceder qualquer espécie de autorização e permissão para exploração comercial ou qualquer outra finalidade que comprometa a integridade da área.

"Assim como toda a Zona Costeira brasileira, a Praia de Geribá é patrimônio nacional. O acordo firmado assegura a preservação desse patrimônio para as presentes e futuras gerações, ao mesmo tempo em que permite a continuidade do empreendimento de forma sustentável, e só foi possível pelo esforço não apenas do Ministério Público Federal, mas também do município de Búzios e da Soter S/A, em buscar uma solução conciliada." - disse o procurador.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460

Fonte: http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1269

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Monica Werkhauser primeiro deveriam prender que deu esta licença absurda, e responsabilisar por este crime, o TAC é só um paliativo, mesmo assim parabéns Muniz e André . A Soter quer acabar com Búzios mesmo, gostaria que o Prefeito,Secretário de Planejamento e Meio Ambiente,não dessem mais licenças para construção de novos concominios, chega, primeiro vamos fazer o esgoto,iluminar a cidade, construir ruas e calçadas e principalkmente ciclovias.O visual de Búzios daqui a pouco vai ficar como Cabo Frio.Só concreto.


Maria Do Horto Moriconi Quer dizer que não foi bem como a gente pensava!?! Deixaram a gente pensar que a Prefeitura é que queria a demolição. Hummm, ai tem coisa... Não entendi bem...a prefeitura, nova gestão, colaborou ou foi obrigada pelo MPF? Luiz, dá pra explicar melhor?

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por ipbuzios às 13:39

Quinta-feira, 25.04.13

Que Matemática é essa?

Placa de obra particular de frente para o canal da Marina

Quando passei por ali, fiquei intrigado. Trezentos e seis metros quadrados (306,00 m²) não corresponde a 30% da área do terreno nem aqui nem na China. Qual a Matemática utilizada pela secretaria de planejamento do governo anterior para chegar a este resultado? Na verdade, ocupou-se quase a metade do terreno (45%).  Será que o governo atual pode dar uma passadinha por lá, antes que seja tarde, antes que tenhamos mais uma obra concluída fora dos parâmetros urbanísticos do Município?  

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por ipbuzios às 12:13

Terça-feira, 19.03.13

Valeu, Muniz!

Secretário Muniz entregando a notificação ao dono da Península Imobiliária

A notificação

A suspensão da licença

"Conforme indiquei ontem - a GRANDE e BOA notícia - estou postando a NOTIFICAÇÃO da Península Consultoria Imobiliária e a Suspensão da Licença para o empreendimento no Mangue de Pedra. Peço que visitem o Facebook da Secretaria de Meio Ambiente, onde postarei fotografias da intervenção da SEMAPS (O Secretário Muniz, a Chefe de Fiscalização Silvia, o Fiscal Audrey e o Dr. Allan, advogado e funcionário da SEMAPS), e que compartilhem a postagem, para que a população de Búzios fique ciente de que movimentos como o Mangue de Pedra PODEM SIM influir e alterar de maneira proativa e decisiva empreendimentos que venham a modificar negativamente o nosso Meio Ambiente. Parabéns ao Grupo e parabéns a todos nós buzianos!" (Fernando Naxcimento)

Meu comentário;

Parabéns Muniz. Nossos filhos e netos te agradecem desde já por permitir que no futuro eles possam usufruir daquela dádiva da Natureza que é o nosso raro Mangue de Pedra. Muniz, você é o que de melhor existe no governo do Dr. André! Parabéns prefeito pela escolha do secretário Muniz e por provar, com este gesto, que o senhor não é prefeito da Península apenas, como o anterior. O MANGUE DE PEDRA É NOSSO!  


Bom trabalho Fernando Naxcimento. Transparência é isso!


Comentários:

  1. Os crustáceos, insetos, aves, mamíferos, repteis e anfíbios, o Pau Brasil Lam, a Saputiaba, a Aroeira, os cactus e bromélias, a pimenteira-da-praia, a quarta ave mais ameaçada de extinção no Planeta - o Formicivora littoralis, as tartarugas-marinhas e 11 espécies de mamíferos-marinhos, além dos descendentes de escravos – os quilombolas, todos agradecem!
    Viva a coerência e a coragem para defender nosso meio ambiente das pessoas que ainda não perceberam que os homens não sobreviverão sem um equilíbrio entre o meio ambiente preservado e a grana, ambos beneficiando todas as pessoas.

  2. Todos os amigos dos animais estão super orgulhosos do nosso amigo e secretário Muniz, é isso aí Muniz, temos de defender a fauna e a flora de pessoas gananciosas, só pensam em dinheiro, é um dos lugares mais bonitos de Búzios.Obrigada.


    Infelizmente... Por quanto tempo o Muniz permanecerá neste cargo? Façam suas apostas! Os financiadores das campanhas - imobiliárias - vão permitir que ele continue? Nosso apoio será fundamental para a sua permanência. “Um elefante incomoda muita gente...” É muito importante que estas ações continuem sendo coberta pela imprensa, incluindo os Blogs, é claro.

    Meu comentário:

    Para derrotá-los talvez precisemos fazer um amplo movimento popular com a bandeira: "O Muniz é nosso!". É por aí!

    Comentários no Facebook:





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por ipbuzios às 13:57

Quarta-feira, 04.07.12

O "modus operandi" da destruição de Búzios

Das  muitas páginas da Ação Civil Pública ( Processo nº 0002149-07.2012.8.19.0078) protocolada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Município de Armação dos Búzios, a empresa SODEMA A.G. e a Construtora Andrade Almeida Ltda, pedindo a anulação das licenças emitidas pela Prefeitura, recuperação da qualidade ambiental e demolição das obras  que já foram executadas pelo empreendimento imobiliário no MANGUE DE PEDRA,  podemos extrair o modo de atuação dos destruidores da natureza de Búzios. Quem são eles? Por incrível que pareça é o próprio governo do senhor Mirinho! Este é o governo da Península!!!

I) Do Empreendimento

Cadê a liminar?

Foi "licenciado pela FEEMA, com licença concedida em 2006 e vencida em 2008. Está baseado na Legislação anterior ao PD de 2004". Existe uma liminar na justiça "assegurando o direito de protocolo ao projeto aprovado em 2006" (Adriana Saad, Secretária Municipal de Meio Ambiente, reunião no dia 27/01/2012, no MPRJ- Núcleo Cabo Frio).

Lei boa é aquela que não existe?

"O processo foi recebido pela Secretaria Municipal de meio Ambiente com determinação da Secretaria Municipal de Urbanismo de que fosse aplicada a legislação anterior para a análise do licenciamento ambiental"..."Indagado sobre qual seria a "legislação anterior" aplicável, o representante da Secretaria de Meio Ambiente não soube informar... Que o representante não viu motivo para questionar qual a legislação aplicável, mas entendia que o requerente teria direito à aplicação da lei antiga"  (Celso Fernandes, Coordenador de Licenciamento  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,   reunião no dia 2/05/2012, no MPRJ- Núcleo Cabo Frio). 

Cadê a Lei anterior? 

"No entendimento da empresa a legislação aplicável não é o atual Plano Diretor, mas sim a legislação anterior" ( Fernando Kramer, Construtora Andrade Almeida, reunião no dia 2/05/2012, no MPRJ- Núcleo Cabo Frio).

"O empreendimento prevê a construção de unidades em limite superior àquele previsto no Plano Diretor de Búzios de 2006 e também na Lei do Uso do Solo de 1999 e contempla a construção de unidades geminadas três a três  o que não é permitido por nenhuma das duas leis" (Promotores de justiça Leonardo Kataoka e Bruno Cavaco, MPRJ, Folha dos Lagos, 29/06/2012).

II) Do Condomínio ou Hotel

Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! Condomínio, hotel, loft, time share!!!!!

"Trata-se de um Hotel Parque, cujo plano diretor atual prevê 25 unidades, ocorre que soube da propositura de ação judicial pelo empreendedor com o deferimento de decisão judicial para manter o projeto antigo, com as 221 unidades; que não sabe informar o número do processo judicial" (Adriana Saad, idem).

"Não foi instaurado processo específico para o licenciamento ambiental do empreendimento "Hotel Residência" (Celso Fernandes, idem). 

"No processo de entendimento entre a SODEMA e a secretaria Municipal de Urbanismo, esse projeto foi elaborado, com a ideia de criar um sistema de time sharing; que esse projeto foi apresentado informalmente às Secretarias Municipais; que esse projeto serviu de base para discussões sobre o projeto atualmente aprovado; que o projeto atualmente licenciado é um hotel residência; que para o empreendedor é indiferente a denominação; que os contratos são de venda de unidade e não de time share"  Fernando Kramer, idem).

III) Do estudo de impacto ambiental

"A área precisa de estudo de impacto ambiental, sendo utilizado auqele já produzido no processo da FEEMA"..."Em relação ao estudo hidrogeológico realmente não há"Adriana Saad, idem).

To be or not to be Restinga! É biólogo pra quê?

"Não foi solicitado que a FEEMA encaminhasse cópia do processo de licenciamento; que a atividade não é impactante; que não foi exigido estudo de impacto de vizinhança; que não foi exigido a apresentação de estudo florístico ou de análise das espécies existentes no local, pois a construção seria realizada em áreas já impactadas e com muita vegetação exótica; que os levantamentos ambientais do empreendedor não estavam anexados ao processo...; que o estudo foi elaborado por escritório de renome"... "que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não levou em consideração a Resolução CONAMA de forma deliberada acerca da configuração da APP de vegetação de restinga, por orientação da Secretária Municipal de Meio Ambiente; que não há entendimento sobre o que seria restinga ou vegetação de restinga; que a vegetação de restinga ocorre em locais que não são configurados como restinga" (Celso Fernandes, idem). 

"Já havia ocorrido a apresentação de diversos levantamentos ambientais" (Fernando Kramer, idem).

"O local abriga ecossistemas extremamente sensíveis sob o ponto de vista ecológico (Praia Gorda), com vegetação pertencente à Mata Atlântica e espécies da flora e da fauna raras e endêmicas, ameaçadas de extinção, além de um raríssimo manguezal de pedras, um dos dois únicos existentes no Brasil, todos passíveis de serem impactados pelas respectivas intervenções" (Promotores de justiça Leonardo Kataoka e Bruno Cavaco, MPRJ, Folha dos Lagos, 29/06/2012).  

IV) Do esgotamento Sanitário

Como é possível ligar a estação de tratamento do empreendimento à PROLAGOS se a rede dela não passa por ali? 

"Será deliberado com o Conselho Municipal que o empreendimento realize uma estação de tratamento próprio  ou construa a rede coletora que se ligue diretamente a rede da Prolagos, não sendo autorizado sistema de fossa e sumidouro"  ( Adriana Saad, idem).

"Não sabe informar se o licenciamento ambiental do empreendimento foi submetido ao Conselho" (Celso Fernandes, idem).

Queriam criar um valão no empreendimento? Aonde vai dar o valão? 

"Foi elaborado projeto de estação de tratamento de esgoto, que está em discussão junto à Prolagos; que a saída da estação de tratamento de esgoto será no corpo receptor que corta o terreno- "vala" (Fernando Kramer, idem). 



Comentário:

  1. É isso que faz o protesto ter força e corpo... a superficialidade das respostas... como se todo nós fôssemos otários ou ainda imbecilizados... e ainda tem gente que defende.. que vergonha... que desrespeito.. e ainda usaram nomes importantes como se fizessem parte do "projeto" .. quiseram desmoralizar universidades nacionais e internacionais.. desta vez atingiram e ultrapassaram os limites de sanidade.. e ainda dizem que é a oposição.... O mínimo que merecem é nosso despreso e um par de pulseiras prateadas especiais... adorei seu texto...senhor Luiz... se esse povo não fosse orgulhoso, leria seus posts e usaria como referência de melhora na gestão. Parabéns!

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por ipbuzios às 15:51

Sábado, 26.05.12

MPRJ propõe Medida Cautelar pedindo paralisação de construção imobiliária no Mangue de Pedras em Búzios



foto do grupo Mangue de Pedra, Facebook
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs à Justiça, nesta sexta-feira (25/05), uma Medida Cautelar Ambiental, com pedido de liminar, em face do Município de Búzios, da empresa Sodena A.G. e da Construtora Andrade Almeida LTDA. A medida requer a imediata paralisação das obras e a proibição da comercialização de um empreendimento imobiliário, em Búzios. De acordo com a Ação Cautelar proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, os imóveis estão sendo construídos em áreas de vegetação protegidas pela legislação federal, estadual e municipal.

O empreendimento, licenciado e autorizado pelo Município de Búzios, prevê a construção de 221 unidades residenciais (em blocos com três casas geminadas), em área de preservação permanente. O local abriga ecossistemas extremamente sensíveis sob o ponto de vista ecológico (Praia Gorda), com vegetação pertencente à Mata Atlântica e espécies da flora e fauna raras e endêmicas, ameaçadas de extinção, além de um raríssimo manguezal de pedras, um dos dois únicos existentes no Brasil, todos passíveis de serem impactados pelas respectivas intervenções. O pedido ainda ressalta que o  Município de Búzios não observou as normas urbanísticas na condução da licença de obras, nem a legislação de proteção ao Meio Ambiente na expedição da licença ambiental para construção do imóvel.

“Verifica-se, portanto, que os réus vêm desrespeitando as normas urbanísticas e ambientais municipais que não foram observadas no licenciamento e, ainda, colocando em risco o direito de terceiros de boa-fé possivelmente compradores de um empreendimento que já está à venda supostamente amparados por uma licença ambiental inválida”, afirmam os Promotores Justiça subscritores da Medida Cautelar, Leonardo Yukio Kataoka e Bruno de Sá Barcelos Cavaco.

"O empreendimento prevê a construção de unidades em limite superior àquele previsto no Plano Diretor de Búzios 2006 e também na Lei de Uso do Solo de 1999 e contempla a construção de unidades geminadas três a três, o que não é permitido por nenhuma das duas leis", destacam os Promotores de Justiça.

A próxima medida a ser adotada pelo MPRJ será ajuizamento de Ação Civil Pública, com objeto de confirmação da tutela de urgência, bem como o reconhecimento da nulidade da licença ambiental e da licença de obras concedida. A ACP também vai requerer a observância das normas legais aplicáveis ao caso concreto pelos réus, a recuperação do meio ambiente degradado e/ou compensação pelos danos causados comprovados. Caso a liminar seja deferida, os réus, além de não poderem prosseguir com a construção do condomínio, também ficarão impedidos de comercializar os imóveis sob pena de multa diária de R$300 mil reais por unidade vendida.

Recebido por e-mail

Denise Morand


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por ipbuzios às 22:51

Sexta-feira, 25.05.12

Pela criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra 3






"O MP distribuiu hoje ação cautelar pedindo a suspensão das obras e a proibição de vendas das unidades do condomínio Riserva 95. O processo foi distribuído para a 1ª Vara da Comarca de Búzios e foi autuada sob o nº 0001745-53.2012.8.19.0078. Vamos acompanhar! Parabéns aos nossos promotores de justiça que são os guardiões do cumprimento das leis ambientais e demonstram a preocupação com o rico meio ambiente buziano!" (Denise Morand, Facebook)

A especulação imobiliária de Búzios e seus representantes políticos, Mirinho, Ruy  e Adriana, serão derrotados pelo povo unido.

 O mangue de Pedra é nosso!

 O mangue de Pedra é dos Quilombolas! 

TJ/RJ - 25/05/2012 19:30:38 - Primeira instância - Distribuído em 25/05/2012

Comarca de Búzios
1ª Vara

Cartório da 1ª Vara

Endereço:
Dois s/nº Estrada da Usina
Bairro:
Centro
Cidade:
Armação dos Búzios

Ação:
Unidade de Conservação da Natureza / Meio Ambiente

Assunto:
Unidade de Conservação da Natureza / Meio Ambiente

Classe:
Medida Cautelar Inominada

Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu
MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS e outro(s)...

TIPO
PERSONAGEM
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado
(TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO
Réu
MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
Réu
SODEMA A.G.
Réu
CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA


Comentários:


  1. Grande galera lutadora, aguerrida. Parabéns a todos vocês. E viva o Mangue de Pedra. Pela preservação integral.

    Meu comentário:

    Parabéns pra você também. Valeu.



    • Walter Piana PASSO IMPORTANTE

       Isso Walter. Obrigado pelo apoio. Grande abraço, Luiz

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por ipbuzios às 19:38

Quarta-feira, 28.12.11

Desarquitetando o Mangue de Pedra

Foto 1

Foto 2




A especulação imobiliária, que faz o que quer na cidade, conseguiu autorização, do seu representante político máximo- o prefeito Mirinho Braga-, para cometer mais um crime contra o meio ambiente de Armação dos Búzios: um apart-hotel com 53 casas, de 80 m² cada, geminadas 3 a 3, a ser construído em um monumento natural raríssimo- o Mangue de Pedra da Praia Gorda (foto 1).

A licença de obra nº 069/2011 foi concedida em 4/3/2011 (foto 2). Processo: 6089/07. A área, de 355.564,54 m², está localizada em uma ZCVS-5 e é considerada pelo Plano Diretor como uma Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA-4).
A autorização porém está em desacordo com a Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vigente em vários pontos:
1) Armação dos Búzios pode ter condomínio ou hotéis, mas não Apart-Hotel.
2) ZCVS-5 não pode ter 53 unidades. Condomínio pode ter, no máximo, 8 unidades (artigo 14, parágrafo 3º, da LUOS ) e hotel, 25 unidades (anexo 1- Uso e Atividades).
3) Construções geminadas não são mais permitidas. Mesmo quando a Lei autorizava construções deste tipo, só eram possíveis 2 unidades autonomas. O projeto prevê 3 unidades geminadas por bloco.
A população de Búzios, suas entidades civis e os vereadores que não estiverem vendidos para a especulação imobiliária precisam se mobilizar para defender nosso Mangue de Pedra, raro ecossistema, berço da vida marinha, de relevante importância ecológica, geológica, histórica e turística. No litoral brasileiro existem apenas dois mangues de pedra: o de Búzios e outro no estado da Bahia.

Comentários:

Flor disse...
 
Que loucos! Atacam a sim mesmo!. Fazem uma Unidade de Conservação e logo já estragam tudo?!? Meio ambiente para quê? Lei para quê? Geminadas novamente.. já sabia da esperteza de fazer hotel para dobrar ou triplicar área... e depois transformar em condomínio. O mesmo método que utilizaram no Breezes e parece que iam usar no Clube de Velas. Espertinhos, safados e outras coisas mais. Um dia sobra pra eles.
 
Estamos sofrendo com o mesmo autoritarismo do nosso prefeito. Moro na cidade do Rio e no bairro da Ilha do Governador, aqui temos a APARU do Jequiá que foi criada para proteger o Manguezal do mesmo nome, agora o prefeito resolveu fazer uma Vila Olímpica dentro da APARU e já começou a desmatar e aterrar. Criminoso é o que ele é. Estamos lutando muito contra essa obra e fazendo barulho. Espero que vocês consigam parar com esse crime. Não sei como poderia ajudar mas estou disposta a isso. Mesmo porque tenho um carinho especial pela cidade desde que fiz uma pesquisa sobre o Parque dos Corais junto com o Prof. Alexandre Pedrini da UERJ.

Flor disse...
 
Oi, Terezinha, que bom que mais pessoas tomam conhecimento dessas sacanagens. Triste saber que o prefeito daí que finge ser antenado também é louco como o daqui. Temos que nos livrar de pessoas como essas. Somos 99%. Não precisamos temer nem concordar. Precisamos derrubar!




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por ipbuzios às 18:21

Quinta-feira, 14.07.11

Descontrole urbano e planejamento

"A Cidade ficou refém de um conceito de planejamento, confundido com ‘fazejamento’ (como, aliás, escreve um leitor hoje na seção teclado do Leitor). O planejamento se limitou a expedir licenças de obras, muitas ao arrepio da lei, num ritmo de sofreguidão, porque os interesses particulares de quem autorizava as licenças, se confundia com a privada. Era mais um planejamento patrimonial que planejamento do controle urbano." ("última" coluna Observatório de Ruy Borba, Jornal Primeira Hora, 30/12/2008).

O tempo passa, o tempo voa, e a poupança Bamerindus continua numa boa! Um dia, como o banco, a casa cai.

Ver: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887

Comentários:

Flor disse...
Ora Luiz, ninguem tinha nascido quando o banco quebrou.
Essa foi entregação geral...
Mas voltando a matéria, ele escrevia bem, né?? pena que o poder inverteu-se e ele seguiu o roteiro existente e nada criativo.
O caminho do mal é tão forte que poucos escapam!

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por ipbuzios às 02:57

Domingo, 22.05.11

Audiência Pública do Complexo Marina Porto Búzios 3

Pela grandiosidade do projeto de expansão do Complexo da Marina Porto Búzios o licenciamento ambiental ficou a cargo do Estado. Já o licenciamento das obras ficará sob a responsabilidade do município, o que foi ressaltado pelo secretário de planejamento, Ruy Borba, na audiência pública. Para a tarefa, o governo municipal criou uma comissão constituída pelas secretarias de planejamento, meio ambiente, ordem pública e obras, coordenada pelo arquiteto Hernan Katz com a incumbência de realizar estudos dos aspectos urbanísticos (edilícios, de impactos e de mobilidade). Como é um mega empreendimento que mudará o eixo de crescimento da cidade, da península para o continente, criando um novo bairro, com todos os impactos ambientais e urbanísticos daí decorrentes, a palavra final sobre o empreendimento não pode ficar a cargo de 4 ou 5 pessoas, como parece querer o governo. Como costumava dizer anteriormente o secretário de planejamento, consultando a população o prefeito errará menos. Inclusive, a Lei Complementar nº 14/2006 (Plano Diretor), em seu artigo 111, garante que é atribuição da Comissão de Inserção Urbanística:

I) emitir parecer sobre a inserção urbanística de parcelamentos, edificações ou empreendimentos na paisagem urbana em áreas situadas na ZCVS, ZOC, ZUT, AEIA e AEIC.
II) emitir parecer sobre Relatórios de Impacto de Vizinhança. 

Da composição da Comissão de Inserção Urbanística participarão representantes dos Conselhos Municipais de Planejamento e de Meio Ambiente (parágrafo único).

 Desses órgãos, o único que está instituído pelo Poder Executivo é o Conselho de Meio Ambiente. Cabe à Câmara de Vereadores fazer com que o prefeito cumpra a Lei e constitua tanto o Conselho de Planejamento quanto a Comissão de Inserção Urbanística, garantindo assim a participação popular na análise de um empreendimento de tamanho vulto quanto o projeto de expansão do complexo da Marina Porto Búzios. Se o movimento de independência que elegeu o vereador João Carrilho presidente da câmara é pra valer, que os vereadores que o elegeram tranquem a pauta do legislativo até que o prefeito cumpra com sua obrigação e constitua os órgãos de deliberação popular. O povo saberá agradecer.

Ver: "Audiência Pública do Complexo Marina Porto Búzios 1"
Ver: "Audiência Pública do Complexo Marina Porto Búzios 2"

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por ipbuzios às 02:43


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