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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Sexta-feira, 05.12.14

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Cabo Frio por improbidade administrativa

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, a ex-secretária municipal de Meio Ambiente Vanessa Arduína Lima e a Riala Hotel e Entretenimento Ltda. por improbidade administrativa. Após assumir a Prefeitura em 2013, Alair buscou repassar o processo de licenciamento do Riala Parque Aquático para a Secretaria Municipal do Ambiente, sendo esta responsabilidade legal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

De acordo com a ACP, o prefeito é um dos principais interessados no funcionamento do parque, pois é sócios majoritário e administrador da Riala Hotel e Entretenimento Ltda. O parque já havia sido interditado em consequência de ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em 2010, por conta da ausência do devido licenciamento ambiental".

Fonte: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/7321;jsessionid=vUUEaFYe1P2G10nxF4M4iHEW.node1

Meu comentário:

Que coisa feia, não republicana, Prefeito. Descumprir a Lei e pedir licenciamento a um órgão cujo gestor foi indicado pelo Senhor. Assim estava garantida a aprovação, não é Prefeito?


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por ipbuzios às 10:46

Quinta-feira, 01.08.13

Ministério Público firma TAC que garante livre acesso a informações do Inea na internet

"O Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que garante o acesso a informações sobre licenciamento ambiental no âmbito estadual no site do órgão. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Daniel Lima Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, Carlos Frederico Saturnino de Oliveira e André Constant Dickstein, da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, respectivamente.

O acordo prevê que o Inea divulgue os seguintes documentos em seu site: pareceres, entre eles jurídicos, ou laudos técnicos; licenças; relatórios de vistoria; estudos e relatórios de impacto ambiental – incluindo relatórios ambientais simplificados e documentos que justifiquem a sua dispensa –, avaliações ambientais estratégicas e relatórios de auditoria, de fiscalização e de monitoramento.


A assinatura do TAC foi precedida de uma iniciativa inédita da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, que criou uma campanha para ouvir a população antes de elaborar ação civil pública para que os dados do Inea ficassem disponíveis na internet".

Fonte: http://www.mprj.mp.br/detalhe-noticias/?noticia_id=49430263

Comentários no Facebook:



  • Edmilson Satyro Vai sim já roubou o que tinha de roubar e criou todos os monopólios que tinha que criar, sobrou nada alem da migalhas e dos processos que o Pezão vai herda.

  • Isac Tillinger Cabral será candidato a senador pelo Rio, ou vice de Aecio.

  • Jose Figueiredo Sena Sena Lá nas bandas das Minas Gerais quando se fala" coitadinho" tá entrando na " merda " , agora quando nóis Mineiros falamos " tadinho " o politico tá na merda mesmo tá enterrado até a cabeça , o Cabral vai sumir do mapa por muito tempo.


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por ipbuzios às 02:16


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