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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Terça-feira, 13.05.14
Para entender a CPI do BO
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| Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 1 |
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| Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 2 |
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| Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 3 |
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| Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 4 |
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Sábado, 19.04.14
Investigação de fraude em licitação em Silva Jardim 2
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) o "esquema teria sido elaborado e executado pelo sub-secretário de Comunicação Social, Ricardo Mariath, dono do jornal Tribuna Carioca, cuja sociedade era dirigida por laranjas". Na sede do jornal em Cabo Frio, ainda segundo o GAECO, funcionava um escritório de advocacia. "De acordo com as investigações, o jornal teria sido criado no ano passado e foi distribuído apenas nos meses de novembro e dezembro no Centro da cidade, com poucos exemplares em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos".
"As investigações começaram em agosto do ano passado, depois que moradores de Silva Jardim denunciaram ao Ministério Público Estadual a não publicação dos editais de licitação do município. Os promotores descobriram que o então subsecretário municipal de comunicação, Ricardo Machado Mariath, abriu o seu próprio jornal, a "Tribuna Carioca", para publicar os atos oficiais do município. Ele teria fraudado a contratação da própria empresa" (jornal O Globo).
O senhor Ricardo Mariath é cidadão cabofriense desde 2009, titulo que lhe foi concedido pelo vereador Silvan Escapini. A Câmara de Vereadores de Cabo Frio é conhecida como a Câmara do Silêncio. Mas nessas horas ela é eloquente!
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| Ricardo Mariath (foto inferior, canto esquerdo) recebendo seu título de cidadão cabofriense |
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| Pauta da sessão em foi aprovada concessão do título |
Meu comentário:
Assim como em Búzios, alguns moradores de Silva Jardim denunciaram a não publicação dos editais de licitação. Em Búzios, a denúncia serviu de base para que fosse instalada uma CPI pela Câmara de Vereadores. Em Silva Jardim, o MPRJ foi acionado. Recentemente, o Prefeito de Araruama foi afastado por suspeita de fraude no processo licitatório para aquisição de merenda escolar. O dia em que a moda pegar- cidadãos denunciando irregularidades em processos licitatórios- acredito que não fica um (com raríssimas exceções, é claro) Prefeito no cargo, meu irmão! Indícios existem de que quase todas (com raríssimas exceções, é claro) as licitações realizadas no municípios da Região dos Lagos não são feitas seguindo os princípios fundamentais da administração pública previstos no Artigo 37 da nossa Constituição que são os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (no caso, economicidade).
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Segunda-feira, 24.03.14
5ª Audiência Pública da CPI do BO - 2
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| A turma do Movimento "Chega de Armação" se fez presente |
Vejam o vídeo da 5ª Audiência Pública da CPI do BO:
Vereador Felipe Lopes explica o ocorrido em sua página no Facebook:
2 horas ·
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Felipe Lopes, abriu a Audiência Pública da CPI do B.O que investiga supostas irregularidades nos Boletins Oficiais comunicando que, devido à evasão das testemunhas ligadas ao prefeito, a audiência estaria suspensa por 30min. para aguardar seu retorno, já que foram intimadas judicialmente.
Passado o tempo determinado e as testemunhas não tendo retornado, o vereador Felipe Lopes reiniciou a Audiência informando que a Procuradoria da Casa Legislativa tomará as devidas providências contra o subprocurador, Dr.º Cássio Oliveira (o mesmo que tumultuou a Audiência do dia 28/02/2014 - https://www.facebook.com/photo.php?v=225230254348905&set=vb.100005857962972&type=3&theater) por ter desrespeitado novamente a Comissão Parlamentar de Inquérito levando as testemunhas a irem embora, desobedecendo à Ordem Judicial que determinava seu comparecimento. Assim, as testemunhas poderão responder por crime de desobediência.
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Sábado, 22.03.14
Chega de Armação em Búzios 2
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| Eu vestindo a camisa do movimento "Chega de Armação em Búzios" |
O grande mérito da CPI do BO foi comprovar que fizeram a maior armação na história de Búzios com o intuito de direcionar mais de 20 licitações para os amigos do Poder. Digo isso, porque a realização de licitações sem a devida publicidade não é novidade em nosso município. O contrato com o jornal Povo do Rio está aí há muito tempo com esse objetivo. Jornal que quase ninguém lê na Cidade. Já se publicaram nele avisos de licitação sem que os mesmos fossem publicados no BO. Direcionamento de licitações, também. É muito comum aqueles que ganham contratos emergenciais ganharem também a licitação "normal". Fracionamento de obras para poder usar das armações de cartas-convites para os amigos sempre foi corriqueiro em nossa Cidade. Isso, sem falar em superfaturamento e desperdício de dinheiro público com obras inacabadas. Os esqueletos delas estão por aí insepultos para qualquer mortal ver.
A grande novidade desta CPI reside no fato dela ser, entre as CPIs instaladas em nossa Câmara de Vereadores, a que mais avançou nas investigações daquilo a que se propôs. É inegável que o sucesso das investigações muito se deve à prestimosa colaboração do Vice-Prefeito Muniz que, na ausência do Prefeito por motivo de viagem, forneceu as provas materiais (BOs fraudados) que a Comissão tanto necessitava.
Quanto às fraudes em licitação não se tem nada de novo. Desde a emancipação sempre se armou pra cima das licitações. Basta levantar todos os processos a que respondem na Vara de Fazenda Pública de nossa Comarca os dois Prefeitos anteriores que tivemos. (ver "O roto falando do esfarrapado").
Outra novidade: o grande apoio popular que a CPI vem conseguindo. Várias pessoas de correntes políticas e de opinião diversas na Cidade estão apoiando a CPI do BO. Entretanto, muito deles vivem uma contradição em si. Como explicar o apoio atual à CPI contra as fraudes, se quando participavam de governos anteriores que faziam o mesmo- apenas em menor grau- nada falavam? Beneficiários do governo de alguma forma- mesmo que fossem apenas empregos- silenciavam, faziam vistas grossas a todo tipo de mal feito. Contraditoriamente, são contra as armações do governo atual (adversário), mas eram favoráveis às armações dos seus governos (aliado). Passam a ideia de que só reclamam porque não estão armando também.
Para serem coerentes e consequentes com a bandeira do movimento "Chega de Armação" é preciso que se faça uma profunda autocritica do comportamento omisso em relação aos malfeitos dos governos anteriores dos quais participaram. O princípio do Movimento é: Prefeito não pode armar mais em Armação dos Búzios. Nem mesmo pequenas armações devem ser toleradas. Toda armação é armação contra o dinheiro público. Dinheiro que pertence ao povo trabalhador buziano. Se a autocrítica não for até a raiz do problema, estaremos lutando em vão. Novas armações surgirão!
CHEGA DE ARMAÇÃO EM BÚZIOS!
Deu no blog do professor Chicão:
Só rindo
- A CPI do BO em Búzios é apoiada por algumas pessoas de bem, mas, tal como em Cabo Frio, a grande maioria é composta pela turma que apoiava o ex prefeito e se calava diante das sujeiras do governo passado. Tal como aqui, se fingem de moralistas para enganar os trouxas e pra ver se voltam a mamar
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Segunda-feira, 17.03.14
Pregões sem avisos de licitação 5 - aquisição de merenda
Extrato da ata de registro de preços nº 25A/2013
Processo administrativo nº 5264/2013
Pregão para registros de preços nº 25A/2013
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Empresa ganhadora: Comercial Milano Brasil Ltda
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 601, de 19/09/2013) verificamos que foram listados preços de 91 itens. Descrevo abaixo os gêneros alimentícios que foram comprados (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.
Este valor dispendido para a aquisição de merenda já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.
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A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 601, de 19/09/2013) verificamos que foram listados preços de 91 itens. Descrevo abaixo os gêneros alimentícios que foram comprados (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.
1) R$ 786.000,00- aquisição de 75.000 quilos de "carne bovina inteira (tipo acem , sem osso...)" a R$ 10,46 o Kg.
2) R$ 548.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina seca (traseiro, curado, com no máximo 10% de gordura, embalada a vácuo...)" a R$ 13,70 o Kg.
3) R$ 450.000,00 - aquisição de 200.000 litros de "leite integral UHT esterilizado, longa vida, em embalagem tetrapak de 1.000 ml..." a R$ 2,25 o litro.
4) R$ 354.000,00 - aquisição de 60.000 quilos de "frango - coxa/sobrecoxa de frango congelado de boa qualidade..." a R$ 5,90 o Kg.
5) R$ 332.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina moída (tipo músculo) ..." a R$ 8,30 o Kg.
6) R$ 196.200,00 - aquisição de 90.000 quilos de "arroz branco tipo 1 ..." a R$ 2,18 o Kg.
7) R$ 154.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "banana prata, unidades de tamanho médio, frutas firmes, sem machucados, grau médio de amadurecimento, cor uniforme e limpas" a R$ 3,08 o Kg.
8) R$ 140.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "batata inglesa, unidades grandes, íntegras, frescas e limpas, sem rachaduras e perfurações" a R$ 2,80 o Kg.
9) R$ 123.900,00 - aquisição de 14.000 quilos de "alho nº 5 (extra branco)" a R$ 8,85 o Kg.
10) R$ 123.750,00 - aquisição de 75.000 unidades de "biscoito doce tipo maisena leite ...pacotes de 200 g" a R$ 1,65 a unidade.
11) R$ 113.750,00 - aquisição de 35.000 quilos de "maçã nacional (não ácida com peso médio de 120 g) ..." a R$ 3,25 o Kg.
12) R$ 100.000,00 - aquisição de 20.000 quilos de "manga (tipo Tommy) unidades de tamanho médio..." a R$ 5,00 o Kg.
Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 1.561.144,17. Acredito que uma parte desses gêneros alimentícios não tenham sido entregues.
2) R$ 548.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina seca (traseiro, curado, com no máximo 10% de gordura, embalada a vácuo...)" a R$ 13,70 o Kg.
3) R$ 450.000,00 - aquisição de 200.000 litros de "leite integral UHT esterilizado, longa vida, em embalagem tetrapak de 1.000 ml..." a R$ 2,25 o litro.
4) R$ 354.000,00 - aquisição de 60.000 quilos de "frango - coxa/sobrecoxa de frango congelado de boa qualidade..." a R$ 5,90 o Kg.
5) R$ 332.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina moída (tipo músculo) ..." a R$ 8,30 o Kg.
6) R$ 196.200,00 - aquisição de 90.000 quilos de "arroz branco tipo 1 ..." a R$ 2,18 o Kg.
7) R$ 154.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "banana prata, unidades de tamanho médio, frutas firmes, sem machucados, grau médio de amadurecimento, cor uniforme e limpas" a R$ 3,08 o Kg.
8) R$ 140.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "batata inglesa, unidades grandes, íntegras, frescas e limpas, sem rachaduras e perfurações" a R$ 2,80 o Kg.
9) R$ 123.900,00 - aquisição de 14.000 quilos de "alho nº 5 (extra branco)" a R$ 8,85 o Kg.
10) R$ 123.750,00 - aquisição de 75.000 unidades de "biscoito doce tipo maisena leite ...pacotes de 200 g" a R$ 1,65 a unidade.
11) R$ 113.750,00 - aquisição de 35.000 quilos de "maçã nacional (não ácida com peso médio de 120 g) ..." a R$ 3,25 o Kg.
12) R$ 100.000,00 - aquisição de 20.000 quilos de "manga (tipo Tommy) unidades de tamanho médio..." a R$ 5,00 o Kg.
Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 1.561.144,17. Acredito que uma parte desses gêneros alimentícios não tenham sido entregues.
Este valor dispendido para a aquisição de merenda já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.
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Domingo, 16.03.14
Pregões sem avisos de licitação 4 - aquisição de móveis escolares
Extrato da ata de registro de preços nº 037/2013
Processo administrativo nº 0237/2013
Pregão para registros de preços nº 37/2013
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Empresa ganhadora: Casa do Educador Comércio e Serviços Ltda.
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 609, de 07/11/2013) verificamos que foram listados preços de 12 itens. Descrevo abaixo os móveis escolares que foram compradas (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.
Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 607.925,00. Acredito que muito pouco dessas carteiras tenham sido entregues. O vereador Lorram postou em seu Facebook que elas estavam faltando em algumas escolas.
Este valor (R$ 607.925,00. ) dispendido para a aquisição de móveis escolares já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 609, de 07/11/2013) verificamos que foram listados preços de 12 itens. Descrevo abaixo os móveis escolares que foram compradas (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.
1) R$ 49.500,00- aquisição de 75 "arquivos de aço ..." a R$ 660,00 a unidade.
2) R$ 62.100,00 - aquisição de 115 "armário de aço tipo biombo ..." a R$ 540,00 a unidade.
3) R$ 8.400,00 - aquisição de 20 "mesas com tampo confeccionado em melanímico BP 18 mm, com fita de borda 2 mm..." a R$ 420,00 a unidade.
4) R$ 19.980,00 - aquisição de 74 "mesas com tampo confeccionado em melanímico BP 18 mm, com fita de borda 2 mm em TODOS OS LADOS ..." a R$ 270,00 a unidade.
5) R$ 3.900,00 - aquisição de 10 "mesas redondas com tampo... " a R$ 390,00 a unidade.
6) R$ 3.230,00 - aquisição de 34 "cadeiras tradicionais injetadas..." a R$ 95,00 a unidade.
6) R$ 3.230,00 - aquisição de 34 "cadeiras tradicionais injetadas..." a R$ 95,00 a unidade.
7) R$ 4.700,00 - aquisição de 20 "cadeiras secretária ergonômica anatômica injetada" a R$ 235,00 a unidade.
8) R$ 39.200,00 - aquisição de 28 "conjuntos hexagonais infantis mistos..." a R$ 1.400,00 a unidade.
9) R$ 43.290,00 - aquisição de 117 "conjuntos escolares, tamanho adulto, composto de 1 mesa e 1 cadeira ..." a R$ 370,00 a unidade.
10) R$ 322.665,00 - aquisição de 1.317 "cadeira escolar tipo universitária com prancheta frontal acoplada à cadeira" a R$ 245,00 a unidade.8) R$ 39.200,00 - aquisição de 28 "conjuntos hexagonais infantis mistos..." a R$ 1.400,00 a unidade.
9) R$ 43.290,00 - aquisição de 117 "conjuntos escolares, tamanho adulto, composto de 1 mesa e 1 cadeira ..." a R$ 370,00 a unidade.
11) R$ 24.360,00 - aquisição de 14 "conjuntos refeitório infantil composto de mesa medindo 2.400 mm x 800 mm x 590 mm com tampo inteiriço..."a R$ 1.740,00 a unidade.
12) R$ 26.600,00 - aquisição de 1.317 "conjuntos refeitório de fórmica composto de 1 mesa e 8 cadeiras..." a R$ 1.900,00 a unidade.Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 607.925,00. Acredito que muito pouco dessas carteiras tenham sido entregues. O vereador Lorram postou em seu Facebook que elas estavam faltando em algumas escolas.
Este valor (R$ 607.925,00. ) dispendido para a aquisição de móveis escolares já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.
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Domingo, 16.03.14
Pregões sem avisos de licitação 3 - aquisição de uniformes escolares
Extrato da ata de registro de preços nº 036/2013
Processo administrativo nº 0244/2013
Pregão para registros de preços nº 36/2013
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Empresa ganhadora: Hawai 2010 Comercial Ltda.
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 609, de 07/11/2013) verificamos que foram listados preços de 10 itens. Descrevo abaixo as peças dos uniformes escolares que foram compradas (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.
Reparem que o item 9 e 10 sãos idênticos. Não faz sentido registrá-los de forma separada, a não ser que se quisesse esconder que na verdade foram compradas 30.000 camisas meia manga naqueles tamanhos e não 25.000. Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 1.853.135,00. Acredito que muito pouco destes uniformes tenham sido entregues já que muitas mães reclamaram da falta deles no ano passado.
Este valor (R$ 1.853.135,00) dispendido para a aquisição de uniformes escolares já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.
Comentários no Facebook:
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 609, de 07/11/2013) verificamos que foram listados preços de 10 itens. Descrevo abaixo as peças dos uniformes escolares que foram compradas (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.
1) R$ 81.600,00- aquisição de 6.000 "camisas meia manga - malha PV(poliester/viscose) fio 30.1, com 185 de gramatura, corpo na cor azul claro, com mangas modelo raglan na cor branca, gola e punho dos mangas em elastano na cor branca... nos tamanhos 2,4,6,8 e 10 anos" a R$ 13,60 a unidade.
2) R$ 78.600,00 - aquisição de 6.000 "camisas sem manga malha PV(poliester/viscose) fio 30.1, com 185 de gramatura, corpo na cor azul claro, com mangas modelo raglan na cor branca, gola e punho dos mangas em elastano na cor branca... nos tamanhos 2,4,6,8 e 10 anos" a R$ 13,10 a unidade.
3) R$ 43.260,00 - aquisição de 3.000 "bermudas em helanca - malha 100% poliamida 6.6 com 300 de gramatura na cor azul Royal , sem bolso, reta, com elástico de 4 cm de cintura..." a R$ 14,42 a unidade.
4) R$ 59.700,00 - aquisição de 3000 "saias short em helanca - malha 100% poliamida 6.6 com 300 de gramatura na cor azul Royal , sem bolso, com aba frontal formato saia, com corte e evasé, bainha cobertura 2 agulhas, cós frontal de 4cm sem elástico ..." a R$ 19,90 a unidade.
5) R$ 251.125,00- aquisição de 17.500 "camisas meia manga - malha PV(poliester/viscose) fio 30.1, com 185 de gramatura, corpo na cor azul claro, com mangas modelo raglan na cor branca, gola e punho dos mangas em elastano na cor branca... nos tamanhos 8,10,12,14 e 16 anos" a R$ 14,35 a unidade.
6) R$ 238.000,00 - aquisição de 17.500 "camisas sem manga malha PV(poliester/viscose) fio 30.1, com 185 de gramatura, corpo na cor azul claro, com mangas modelo raglan na cor branca, gola e punho dos mangas em elastano na cor branca ... nos tamanhos 8,10,12,14 e 16 anos " a R$ 13,60 a unidade.
6) R$ 238.000,00 - aquisição de 17.500 "camisas sem manga malha PV(poliester/viscose) fio 30.1, com 185 de gramatura, corpo na cor azul claro, com mangas modelo raglan na cor branca, gola e punho dos mangas em elastano na cor branca ... nos tamanhos 8,10,12,14 e 16 anos " a R$ 13,60 a unidade.
7) R$ 181.350,00 - aquisição de 9.000 "bermudão em tactel- tecido 100% poliester, peletizado, 4 cabos, tipo Elizabete, 300 de gramatura, na cor azul royal, sem bolso reta, com elástico de 4 cm na cintura ... nos tamanhos 8,10,12,14 e 16 anos" a R$ 20,15 a unidade.
8) R$ 462.000,00 - aquisição de 25.000 "calças legging- modelo Capri (abaixo do joelho) em cotton, sendo 70% algodão e 30% elastano, com 280 de gramatura, na cor azul royal, lisa, barra reta, com elástico de 3 cm na cintura... nos tamanhos 8,10,12,14 e 16 anos" a R$ 18,48 a unidade.
9) R$ 381.250,00 - aquisição de 25.000 "camisas meia manga - malha PV(poliester/viscose) fio 30.1, com 185 de gramatura, corpo na cor branca, com mangas modelo raglan na cor branca, gola e punho dos mangas em elastano na cor branca... nos tamanhos PP,P,M,G,GG e XG" a R$ 15,25 a unidade.
10) R$ 76.250,00 - aquisição de 5.000 "camisas meia manga - malha PV(poliester/viscose) fio 30.1, com 185 de gramatura, corpo na cor branca, com mangas modelo raglan na cor branca, gola e punho dos mangas em elastano na cor branca... nos tamanhos PP,P,M,G,GG e XG" a R$ 15,25 a unidade.8) R$ 462.000,00 - aquisição de 25.000 "calças legging- modelo Capri (abaixo do joelho) em cotton, sendo 70% algodão e 30% elastano, com 280 de gramatura, na cor azul royal, lisa, barra reta, com elástico de 3 cm na cintura... nos tamanhos 8,10,12,14 e 16 anos" a R$ 18,48 a unidade.
9) R$ 381.250,00 - aquisição de 25.000 "camisas meia manga - malha PV(poliester/viscose) fio 30.1, com 185 de gramatura, corpo na cor branca, com mangas modelo raglan na cor branca, gola e punho dos mangas em elastano na cor branca... nos tamanhos PP,P,M,G,GG e XG" a R$ 15,25 a unidade.
Reparem que o item 9 e 10 sãos idênticos. Não faz sentido registrá-los de forma separada, a não ser que se quisesse esconder que na verdade foram compradas 30.000 camisas meia manga naqueles tamanhos e não 25.000. Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 1.853.135,00. Acredito que muito pouco destes uniformes tenham sido entregues já que muitas mães reclamaram da falta deles no ano passado.
Este valor (R$ 1.853.135,00) dispendido para a aquisição de uniformes escolares já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.
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Sábado, 15.03.14
Pregões sem avisos de licitação 2 - aquisição de materiais hospitalares
Extrato da ata de registro de preços nº 040/2013
Processo administrativo nº 9849/2013
Pregão para registros de preços nº 40 /2013
Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde
Empresa ganhadora: Difarmaco, Plácidos Cirúrgica e Kit-Top Comercial
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 605, de 17/10/2013) verificamos que foram listados preços de 444 itens. Descrevo abaixo os materiais que foram comprados em maior quantidade e os maiores gastos (considero a quantidade máxima) deste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidade especificadas.
1) R$ 14.320,00- aquisição de 200.000 "agulhas descartáveis 40x12tubo de aço inox , estéril embalado individualmente" a R$ 0,0716 a unidade.
2) R$ 231.250,00 - aquisição de 250.000 "gazes compressa , mínimo de treze fios por cm2, 7,5 x 7,5 pacote com 10 unidades..." a R$ 0,925 a unidade.
3) R$ 10.740,00 - aquisição de 150.000 "agulhas descartáveis 25 x 08 tubo de aço inox, estéril embalado individualmente " a R$ 0,0716 a unidade.
4) R$ 37.650,00 - aquisição de 150.000 "seringas descartáveis 1 ml para aplicação de insulina com agulha 13 x 3,8 a 13 x 4,5 ml plástica transparente de três partes..."a R$ 0,251 a unidade.
5) R$ 66.240,00- aquisição de 120.000 "seringas descartáveis 20 ml plástica transparente de três partes..." a R$ 0,552 a unidade.
6) R$ 51.180,00 - aquisição de 6.000 embalagens de "álcool etílico a 70% antiséptico de uso hospitalar em pele integra ...embalagem plástica com 100 ml" a R$ 8,53 a unidade.
6) R$ 51.180,00 - aquisição de 6.000 embalagens de "álcool etílico a 70% antiséptico de uso hospitalar em pele integra ...embalagem plástica com 100 ml" a R$ 8,53 a unidade.
7) R$ 32.296,00 - aquisição de 2.200 rolos com 500 gr de "algodão hidrófilo absorvente" a R$ 14,68 o rolo.
8) R$ 60.640,00 - aquisição de 4.000 pacotes com 12 unidades de "atadura de crepon com poliamida trama regular com 13 a 18 fios /cm2, fios de alta torção..." a R$ 15, 18 a unidade.
9) R$ 120.000,00 - aquisição de 30.000 "integradores químicos interno que permite monitorizar condições de esterilização a vapor no interior das embalagens..." a R$ 4,00 a unidade.
10) R$ 75.500,00 - aquisição de 500 "cateteres de acesso venoso central duplo lúmen nº 14GAX20cm com linha de extensão duplo lúmen em poliuretano radiopaco..." a R$ 151,00 a unidade.
Fica difícil calcular o montante da fraude devido a grande quantidade de itens registrados: 444.
8) R$ 60.640,00 - aquisição de 4.000 pacotes com 12 unidades de "atadura de crepon com poliamida trama regular com 13 a 18 fios /cm2, fios de alta torção..." a R$ 15, 18 a unidade.
9) R$ 120.000,00 - aquisição de 30.000 "integradores químicos interno que permite monitorizar condições de esterilização a vapor no interior das embalagens..." a R$ 4,00 a unidade.
10) R$ 75.500,00 - aquisição de 500 "cateteres de acesso venoso central duplo lúmen nº 14GAX20cm com linha de extensão duplo lúmen em poliuretano radiopaco..." a R$ 151,00 a unidade.
Fica difícil calcular o montante da fraude devido a grande quantidade de itens registrados: 444.
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Sexta-feira, 14.03.14
Pregões sem avisos de licitação 1 - aquisição de materiais permanentes diversos e material comum de informática
Extrato da ata de registro de preços nº 041/2013
Processo administrativo nº 4336/2013
Pregão para registros de preços nº 41 /2013
Solicitante: Secretaria Municipal de Fazenda
Empresa ganhadora: Leal Porto Empreendimentos e Participações Ltda ME
A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 604, de 10/10/2013) verificamos que foram listados preços de 80 itens. Descrevo abaixo os maiores gastos (considero a quantidade máxima) deste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidade especificadas.
1) R$ 1.824.000,00 - aquisição de 500 "estações de trabalho c/ 8GB mem c/ HD 500 GB SATA2, DVD-RW e processador de 2,66 GHz, com 4 núcleos cache 1.3 de 8 MB..." a R$ 3.648,00 a unidade.
2) R$ 1.680.000,00 - aquisição de 1.000 "computadores com processador de 64 bits com desempenho equivalente de 4.000 mHZ, com cache L1 de 128k ou superior , cache L2 de 1MB ou superior, 2 GB de ram, DVD-RW ..." a R$ 1.680,00 a unidade.
3) R$ 1.395.000,00 - aquisição de 500 "Notebooks 3.0 GHZ c/ dois núcleos, 4 GB RAM, HD, 250 GB sata 2 , DVD-RW ..." a R$ 2.790,00 a unidade.
4) R$ 1.320.000,00 - aquisição de 1.000 "Microcomputadores completo com os seguintes itens: processador dual core 5.700 GHs, memória Ram de 2 GB, DVD-RW..." a R$ 1.320,00 a unidade.
5) R$ 1.317.000,00 - aquisição de 500 "estações de trabalho c/ 4GB mem c/ HD 250 GB SATA2 , DVD-RW..." a R$ 2.635,00 a unidade.
6) R$ 1.295.000,00 - aquisição de 500 "notebook 2.0 GHZ, LGB RAM, HD 80 GB, DVD-RW..." a R$ 2.590,00 a unidade.
7) R$ 842.500,00 - aquisição de 500 "no-breaks 2,4 KVA 110V/220V Nobreaks - Power Sinus Bivolt automático com saída de 110V" a R$ 1.685,00 a unidade.
7) R$ 842.500,00 - aquisição de 500 "no-breaks 2,4 KVA 110V/220V Nobreaks - Power Sinus Bivolt automático com saída de 110V" a R$ 1.685,00 a unidade.
8) R$ 590.000,00 - aquisição de 500 "netbook com as seguintes configurações 3.303nso Processador 1.66 GHZ, 512 KB, CHIPSET Intel Graphics Media Accelerator 3.150 Memoria de 2GB DDR2 Disco rigido de 250 GB 7.200 RPM SATA ..." a R$ 1.180,00 a unidade.
9) R$ 299.900,00 - 100 "condicionadores de ar tipo split cap 22.000 btus, 220 v, função fan: regula avelocidade da verificação, gás refrigerante HFCR410A tecnologia inverter seleciona o modo de funcionamento..." a R$ 2.999,00 a unidade.
10) R$ 291.000,00 - 100 "máquinas copiadoras: cópia contínua sim resolução até 600 dpi tempo de aquecimento 46 segundos dimensões (LxPxA) 20,4"x 19,8" x 18,3" (518 x 503 x 465 mm) Peso 20,5 kg (45,2 IBS) Zoom 25%..." a R$ 2.910,00 a unidade.
11) R$ 267.500,00 - 100 "condicionadores de ar portátil capacidade 12.000 btus" a R$ 2.675,00 a unidade.
Algumas compras chamam muito a atenção como a aquisição de 30 TVs LCD: 10 de 32" (R$ 1.410,00 a unidade); 10 de 42" ( R$ 2.075,00 a unidade); e 10 de 46" (R$ 3.395,00 a unidade). Também a compra de 500 "estabilizadores de 1 KVA c/ 6 tomadas de saída" (R$ 210,00 a unidade), 500 no-breaks 0,7 RVA 110V SMS new Station saida de 110V" (R$ 340,50 a unidade), 500 "estabilizadores de voltagem de 0,6 KVA 110V" ( R$ 135,00 a unidade), 500 "estabilizadores de tensão capacidade 1KVA..." (R$ 125,00 a unidade), 500 "monitores de cristal líquido de 21" multimídia..." (R$ 590,00 a unidade), 500 "monitores de cristal líquido de 19"..."R$ 440,00 a unidade), 500 "HD externo 500GB portátil preto" (R$ 287,50 a unidade) e 500 "memórias portáteis microcomputador , capacidade memória 16GB..." (R$ 40,00 a unidade).
Calculo, a grosso modo, que o montante da fraude neste pregão ultrapasse a casa dos 15 milhões de reais. Somados aos 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem a Avisos de Licitação, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total da fraude. Falta somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de materiais hospitalares.
Calculo, a grosso modo, que o montante da fraude neste pregão ultrapasse a casa dos 15 milhões de reais. Somados aos 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem a Avisos de Licitação, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total da fraude. Falta somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de materiais hospitalares.
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Segunda-feira, 10.03.14
Bomba: a fraude nos BOs ultrapassa 19 milhões de reais
Ficou claro para os membros da CPI que as irregularidades nas edições e circulação dos Boletins Oficiais do Município serviram para ocultar processos licitatórios com o objetivo de direcionar o seu resultado.
As fraudes nas publicações dos Boletins Oficiais (BOs) teriam começado na edição de número 584 e prosseguido até o BO número 590. Publicavam-se três mil exemplares de cada número para serem distribuídos regularmente para a população. Uma edição fake do mesmo número era confeccionada adicionando-se uma capa e contracapa diferente, resultando em um boletim com duas capas e quatro páginas a mais. No verso da última página eram publicados os AVISOS DE LICITAÇÃO que se pretendia ocultar. Estima-se que eram impressos 50 exemplares desta edição fake para serem distribuídos para os Órgãos de Fiscalização e Controle, como TCE e MPE-RJ.
De 23 de processos licitatórios não encontrei o respectivo e prévio aviso de licitação nos BOs distribuídos regularmente. A CPI descobriu que estes avisos foram publicados escondidos nessas edições fake.
Não é só o Aviso de Licitação que se pretende esconder. Também se omitem os valores destes pregões presenciais em vários EXTRATOS DE CONTRATOS. Para avaliar o montante dos recursos públicos envolvidos na fraude, em alguns casos, tive que recorrer aos EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Em dois casos- aquisição de materiais de informática (pregão presencial 041/2013) e material hospitalar (pregão presencial 040/2013)- não consegui chegar aos valores totais devido à grande quantidade de itens com preços registrados. Mesmo assim, chama atenção os valores envolvidos. Os vereadores- quem dera pudesse falar todos os vereadores- deveriam dedicar atenção especial a estes dois pregões.
1) Aquisição de materiais de limpeza escolar - R$ 345.573,00
2) Manutenção de escolas - R $ 892.080,00
3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede - R$ 931.353,78
4) Aquisição de uniformes escolares - R$ 1.853.135,00
5) Aquisição de móveis escolares - R$ 607.925,00
6) Aquisição de merenda para as escolas - R$ 1.561.144,17
7) Aquisição de fraldas descartáveis - R$ 141.576,00
8) Confecção de material gráfico - $ 267.776,00
9) Locação de ambulância UTI móvel - R$ 1.002.000,00
10) Serviço de limpeza das unidades de saúde - R$ 2.280.000,00
11) Aquisição de medicamentos - R$ 1.395.000,00
12) Manutenção de vias pavimentadas - R$ 1.440.000,00
13) Aquisição de material de iluminação pública - R$ 800.000,00
14) Manutenção de Iluminação pública - R$ 804.694,00
15) Limpeza de praias - R$ 1.416.000,00
16) Locação de tendas - Contrato 046A - R$ 137.624,00
17) Locação de tendas - Contrato 053C - R$ 191.814,00
18) Locação de tendas - Contrato 046B - R$ 2.831.421,00
19) Serviços diversos/ eventos - Contrato 046 - R$ 82.256,00
20) Serviços diversos / eventos - Contrato 053C - R$ 166.637,00
21) Serviços funerários - R$ 130.000,00
Total: R$ 19.278.008,00
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