Política, Sociedade, Educação, Búzios, meio ambiente, Região dos Lagos
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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
SESSAO DE JULGAMENTO | |
Data do Movimento: | 15/07/2014 13:30 |
Resultado: | Com Resolução do Mérito |
Motivo: | Não-Provimento |
COMPL.3: | Conhecido o Recurso e Não-Provido - Maioria |
Data da Sessão: | 15/07/2014 13:30 |
Antecipação de Tutela: | Não |
Liminar: | Não |
Presidente: | DES. ODETE KNAACK DE SOUZA |
Relator: | DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA |
Revisor: | DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA |
Designado p/ Acórdão: | DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA |
Decisão: | Conhecido o Recurso e Não-Provido - Maioria |
Texto: | POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, DESIGNADO PARA ACÓRDÃO O DES. ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A ELES DAVA PROVIMENTO. -- USARAM DA PALAVRA, PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PROCURADOR SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO E, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, DR. ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ |
TJ decidiu por 2 a 1 que a CPI do BO é legal. Na sessão de amanhã será lido o relatório final. Com a leitura do relatório- que será encaminhado para o Ministério Público- esta será a única CPI realizada pela Câmara de Vereadores de Búzios que concluiu seus trabalhos.Processo No: 0000914-34.2014.8.19.0078 |
TJ/RJ - 16/7/2014 10:49 - Segunda Instância - Autuado em 7/5/2014 |
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. ![]() |
Classe: | APELACAO | |
Assunto: |
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Órgão Julgador: | VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL | |
Relator: | DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA | |
Revisor: | DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA | |
APELANTE: | MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS e outro | |
APELADO: | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS | |
Listar todos os personagens | ||
Processo originário: 0000914-34.2014.8.19.0078 | ||
Rio de Janeiro ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA | ||
FASE ATUAL: | Publicação Pauta de julgamento ID: 1904133 Pág. 352/356 | |
Data do Movimento: | 10/07/2014 00:00 | |
Complemento 1: | Pauta de julgamento | |
Local Responsável: | DGJUR - SECRETARIA DA 22 CAMARA CIVEL | |
Data de Publicação: | 10/07/2014 | |
Data da Sessão: | 15/07/2014 13:30 | |
Nro do Expediente: | PAUTA/2014.000021 | |
ID no DJE: | 1904133 |
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