Decisão liminar tem validade até 16 de janeiro, quando haverá audiência.
Empreendimento pretende ocupar 4,5 milhões de m² em área ambiental.
Uma liminar da Justiça proferida na sexta-feira (19) determinou a paralisação imediata nas obras do empreendimento Costa do Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A decisão da juíza estadual Sheila Draxler Pereira de Souza tem validade até o dia 16 de janeiro, quando haverá uma audiência com as partes envolvidas. Após a audiência a juíza definirá se irá prorrogar a liminar.
A paralisação dos trabalhos foi solicitada pelo Ministério Público. Além do empreendimento, são réus na ação o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O processo questiona sobre a ocupação de uma área de 4,5 milhões de metros quadrados ao longo de 3,5 Km de extensão na Praia do Peró, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil e do Parque Estadual da Costa do Sol.
O projeto do empreendimento Costa do Peró contempla a construção de 12 núcleos residenciais em 1.040 lotes, quatro empreendimentos hoteleiros, um campo de golfe, além de setores esportivo, de lazer e comercial. A área onde o projeto está sendo implantado é descrita no processo de licenciamento como frágil, com dunas, restinga, brejo e vegetação fixadora de dunas.
Por meio de nota, o empreendimento Costa do Peró informou que ainda não foi notificado da ação e que só poderá se pronunciar sobre o assunto quando tiver conhecimento do teor do documento. O Inea e o governo do estado ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
O embargo do MPE em cima do empreendimento Costa Peró Participações LTDA é uma boa notícia, mas nossa luta continua bravamente pelas#DUNASDOPERÓ.
Uma manifestação já está sendo articulada para semana que vem.
O Movimento Popular SOS Dunas do Peró agradece o apoio de todos os pesquisadores e estudantes da UFRJ, em especial à incansável professora Katia Mansur, da UFF, em especial a nosso professor Guilherme Fernandez e Martim Moulton, do Jardim Botânico do RJ, na pessoa de Cyl Farney, do Museu Nacional, da UERJ, em especial aos professores Maria Alice Alves, Mauricio Brandão, Thais e Désirée Freire, da UENF, IFF. Agradece aos gabinetes do Deputado Paulo Ramos, Janira Rocha e Marcelo Freixo, a nossa advogada Thais Figueiredo, aos Movimentos Pró Restinga, Restinga de Maricá, Golfe para quem? pela inspiração e exemplo, à Dalila, aos pescadores, surfistas, cidadãos indignados, a OAB de Cabo Frio, às ongs Ecoar e Ativa Buzios, aos grêmios estudantis de nossa região, à Guarda Marítima e Ambiental de Cabo Frio, ao 25 Batalhão da PM, à incansável Revista Cidade. E principalmente aos invisíveis e aos irredutíveis que apesar de tudo, continuam.
Os estudos, pareceres, moções, fotos, matérias e a disponibilidade de todos vocês é o que nos mantém com disposição para a luta pela proteção do Patrimônio Geológico e Ambiental do Campo de Dunas Ativas do Peró. Segundo Guilherme Fernandez/Geografia UFF, "o Campo de Dunas do Peró é o Grande Laboratório das Bio e GeoCiências. Perder o Peró é perder uma grande sala de aula. O campo de Dunas pode, pelos próximos 30 anos, subsidiar inúmeras e inesgotáveis teses e estudos científicos e acadêmicos".
Os estudos, pareceres, moções, fotos, matérias e a disponibilidade de todos vocês é o que nos mantém indignados contra o que o professor Eduardo Pimenta bem denominou como "o maior crime ambiental da Região dos Lagos desta década".
Mais uma vez nosso agradecimento e pedimos que compartilhem esta pequena vitória, mas não esmoreçam porque a luta continua.
Foto do perfil do Facebook "Vamos salvar o Pero da especulação imobiliária"
Observação:
Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro.
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, a ex-secretária municipal de Meio Ambiente Vanessa Arduína Lima e a Riala Hotel e Entretenimento Ltda. por improbidade administrativa. Após assumir a Prefeitura em 2013, Alair buscou repassar o processo de licenciamento do Riala Parque Aquático para a Secretaria Municipal do Ambiente, sendo esta responsabilidade legal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
De acordo com a ACP, o prefeito é um dos principais interessados no funcionamento do parque, pois é sócios majoritário e administrador da Riala Hotel e Entretenimento Ltda. O parque já havia sido interditado em consequência de ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em 2010, por conta da ausência do devido licenciamento ambiental".
Meu comentário: Que coisa feia, não republicana, Prefeito. Descumprir a Lei e pedir licenciamento a um órgão cujo gestor foi indicado pelo Senhor. Assim estava garantida a aprovação, não é Prefeito?
Os representantes das entidades civis de Búzios e Cabo Frio estiveram reunidos ontem (1) no Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia em defesa das Dunas do Peró contra a construção do Club MED na região. O Procurador Rodrigo Golívio se comprometeu a ingressar na Justiça Federal com pedido de medida cautelar suspendendo todas as licenças concedidas pelo INEA ao empreendimento imobiliário a ser realizado sobre as Dunas até que a causa seja julgada.
As Dunas do Peró é patrimônio geológico e ambiental do Rio de Janeiro de reconhecida importância para a Unesco, UFF, UFRJ, UERJ, Museu Nacional, UENF. Enfim, reconhecida pela CIÊNCIA. Este patrimônio só não é reconhecido pelo representante político da especulação imobiliária e do atraso da Região dos Lagos Sr. Alair Corrêa, seus vereadores da Câmara do Silêncio de Cabo Frio e seu blogueiro Eremildo de Lalá.
Comentários no Facebook:
Milton Da Silva Pinheiro FilhoSó mandam derrubar ganha pão de pobre.Uns farsantes.Vide as mansões de Búzios,que invadem a lâmina d'agua,na ferradura em Geribá.E,as mansões nos topos de João Fernandes,a todo vapor.Esqueceram até o episódio recente,próximo dos Ossos,das casas que foram abaixo.Um nojo,só tem fdp.Não acredito nessa p....
Dois canos despejaram esgoto por três horas na Praia da Armação, diz internauta (Foto: Carlos Farias/Arquivo)
Esgoto foi parar dentro d`água em praia que fica no Centro do balneário (Foto: Carlos Farias/Arquivo)
Morador que fez flagrante disse que esgoto foi despejado por três horas.
Prolagos identificou ligações clandestinas; Inea enviou equipe para avaliar.
“Um internauta flagrou um despejo irregular de esgoto na Praia da Armação, em Armação dos Búzios, Região dos Lagos do Rio de Janeiro, no último sábado (8). Segundo o morador da cidade, Carlos Eduardo Farias, de 39 anos, o despejo aconteceu por volta das 17h e durou aproximadamente três horas. Na imagem é possível ver dois canos que despejam um líquido escura que, segundo o internauta, é esgoto. Em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (10), o denunciante disse que o despejo começou logo depois que uma chuva atingiu o balneário.
"Eu moro aqui desde que nasci e é um absurdo ter que conviver com essa poluição. Eles não querem nem saber, estão jogando esgoto na praia, na frente de todo mundo", disse o morador.
A assessoria da Prolagos, concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico na Região dos Lagos, informou que o bairro Centro, em Búzios, possui rede separadora de esgoto, ou seja, uma rede exclusiva que coleta e encaminha o esgoto para a Estação de Tratamento (ETE) da concessionária. A empresa disse ainda que fez uma vistoria na Praia da Armação, junto com os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do município, onde foram identificadas ligações clandestinas e grande quantidade de areia e lixo no sistema de drenagem pluvial. Declarou que as providências para desobstrução e limpeza da rede de drenagem e remoção das ligações clandestinas já foram tomadas. A empresa não disse que providências são essas.
A assessoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) disse que encaminhou uma equipe de fiscais ao local para verificar a denúncia. A assessoria da Prefeitura de Armação dos Búzios divulgou que até o fim da tarde desta segunda-feira (10), terá o resultado de uma avaliação feita pela Prolagos no local.
Praia da Armação
Conhecida por ser o local de desembarque de turistas dos transatlânticos, a praia fica na Rua das Pedras e Orla Bardot e, na maioria dos trechos, não tem areia. A praia também é conhecida por ter um pier de onde saem os barcos para passeios por praias e ilhas da região. As três esculturas mais famosas da cidade ficam na Praia da Armação, são elas: Brigitte Bardot, os pescadores e o ex-presidente Juscelino Kubitschek”.
Parece uma tragicomédia de erros. O sistema de coleta a tempo seco adotado pela Prolagos com autorização da Prefeitura e dos vereadores de Búzios (legislatura de 1997-2000) permite que esses crimes ambientais sejam cometidos toda vez que chove. Se a Prolagos vai desobstruir e limpar a rede de drenagem, o que faz a empresa terceirizada- que recebe uma fortuna por ano- contratada justamente para esse serviço? É o INEA o órgão que vai enviar fiscais ao local? E a Prefeitura, nada faz? Vai ficar aguardando a avaliação feita pela Prolagos?
Pura encenação. Nada vai ser feito. O sistema de coleta a tempo seco é "legal". Está autorizado jogar esgoto no mar toda vez que chove em Búzios. A Prefeitura de Búzios sabe disso. O INEA sabe disso. E a Prolagos faz o que diz o contrato assinado com o Estado com autorização da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Búzios.
Muito provavelmente queimada de origem criminosa. Em Búzios, bota-se fogo em qualquer coisa a hora que se quiser, e não acontece absolutamente nada. E nenhum dos incendiários são punidos. Esse governo, como os anteriores, não fiscaliza nada (queimadas, construções irregulares, etc). É mais um desgoverno que será sucedido por outro desgoverno, até que o povo buziano aprenda a votar em Prefeito e Vereadores que o represente. Apenas quando isso acontecer, uma Búzios melhor será possível!