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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 24.04.14
Encontrado um caroço no angu do Mercado do Artesão
No Boletim Oficial (BO) nº 583, de 23 de maio de 2013, foram publicados os Avisos de Licitação para a Tomada de Preços (TP) nº 001/2013, para contratação de empresa para a "conclusão da urbanização da Estrada da Usina, Centro, de acordo com o convênio com a Caixa Econômica Federal", conforme processo nº 6308/2013, e a TP nº 002/2013, para contratação de empresa para a "conclusão do Mercado Municipal, de acordo com o convênio com a Caixa Econômica Federal", conforme processo nº 6299/2013.
Reparem que as duas licitações estavam marcadas para o mesmo dia, 14 de junho de 2013. A primeira, às 10:00 horas. A segunda, às 14:00.
Vejam abaixo as publicações:
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| BO 583, 23/05/2013 |
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| BO 583, 23/05/2013 |
Observem que o governo realiza duas licitações para a conclusão de duas obras que nunca acabam no dia 14 de junho de 2013 e no mesmo dia (serão clarividentes, nossos governantes?), 14 de junho de 2013, emite dois empenhos para pagamento à empresa vencedora das duas licitações, a Monobloco Construções. Foram pagos? Vejam o que consta no Portal da Transparência do governo Municipal:
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| Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios |
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Terça-feira, 04.02.14
Mais caroço no angu do Mercado do Artesão
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| BO 595, 15/08/2013 |
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| BO 621, 23/01/2014 |
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| BO 622, 30/01/2014 |
No Boletim Oficial (BO) 621, de 23/01/2014, o governo publicou uma errata do extrato do contrato nº 050/2013, que tem por objeto "serviços de engenharia ... para conclusão das obras do Mercado do Artesão". A errata diz respeito unicamente ao prazo de vigência da obra, passando de 60 dias para 120 dias. Como o extrato a ser corrigido foi publicado no BO nº 595, de 15/08/2013, o novo prazo de 120 dias (4 meses) já teria vencido em 15/12/2013.
No BO seguinte, de nº 622, de 30/01/2014, o governo simplesmente esquece o que publicou como errata e republica, cinco meses depois, o extrato do contrato n° 050/2013 com um termo de aditamento nº 1 (recebe o número 1 porque já estão esperando outras prorrogações?) prorrogando o prazo da obra até 01 de março de 2014.
Aproveita- o que não tinha feito no BO anterior- e republica também o extrato do contrato nº 49/2013, que tem por objeto "serviços de engenharia para conclusão das obras de urbanização da Estrada da Usina", acrescentando também a ele um termo de aditamento nº 1 prorrogando o prazo da obra pelo mesmo período. Não se sabe porque uma obra (do Mercado) está vinculada à outra (urbanização da estrada da Usina). Sabe-se que uma empresa- a Monobloco Construção Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda- é responsável pelas duas obras.
Para entender o quiproquó da obra do Mercado do Artesão, obra que já dura 13 anos sem ser concluída, passando por duas administrações de Mirinho e uma de Toninho, veja:
Acompanhe a minha denúncia ao MP:
 | ||
Ilmo(a) Sr.(a), Sua manifestação foi cadastrada com sucesso! | ||
| ||
| Demais informações serão encaminhadas para seu endereço de e-mail. Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página eletrônica do MPF, opção Sala de Atendimento ao Cidadão, consultar andamento, e inserir o número da manifestação e de seu documento (CPF ou CNPJ). Atenciosamente, | ||
| Sala de Atendimento ao Cidadão - Sistema Cidadão Ministério Público Federal | ||
| Obs.: Não responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endereço eletrônico do remetente serão desconsideradas. |
e ao TCU: Informamos que a manifestação encaminhada à Ouvidoria do TCU às 14:49:09 h do dia 04/02/2014(04/02/2014) foi cadastrada com o número 185927
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU
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Segunda-feira, 04.11.13
Tem caroço no angu desse mercado
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| Ruínas da obra do Mercado do Artesão de Armação dos Búzios |
A nova paralisação da obra do Mercado do Artesão me fez procurar as razões que justificassem o fato. Quase com certeza tem caroço nesse angu. Resolvi fazer uma cronologia desses 13 anos de "obras" para auxiliar aqueles que como eu estão a procura dos "caroços". Possíveis caroços de quatro administrações municipais dos três prefeitos que tivemos até hoje. Prefeitos que até hoje não elaboraram nenhuma política pública de Trabalho e Renda que trouxesse benefício para nossos trabalhadores. Neste caso, um equipamento público fundamental para nossos artesãos e artistas em geral.
Observação: estou enviando este post para o TCE-RJ, CGU, MPE-RJ e MPF. Com os recursos que eles dispõem talvez nos ajudem a encontrar mais facilmente os caroços.
Observação: estou enviando este post para o TCE-RJ, CGU, MPE-RJ e MPF. Com os recursos que eles dispõem talvez nos ajudem a encontrar mais facilmente os caroços.
Outubro de 2001
Fundação Cultural de Armação dos Búzios assina convênio com o Ministério do Trabalho para a realização da obra.
10 de março de 2002
Lançada a pedra fundamental do Mercado Municipal do Artesão de Búzios com a presença do Ministro do Trabalho, à época, Francisco Dornelles. Preço da obra: R$ 84.000,00. Prazo: 10 meses. (Jornal O Pescador, 15/03/2002). (Ver em "Mercado Municipal do Artesao", no blog do Luiz do PT)
26 de novembro de 2002
Primeira paralisação. A empresa Cone Construção e Engenharia Ltda paralisa a obra porque ficara pendente o pagamento de R$ 15.921,73. Para receber esse valor a empresa move ação contra o SESC e o Município de Armação dos Búzios (Processo 0000202-59.2005.8.19.0078). Em 18/09/2009, a Justiça de Búzios condena o município a efetuar o pagamento desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária. (ver "Descaso com os artistas e artesaos buzianos", no Blog IPBUZIOS). No processo tomamos conhecimento que a obra foi orçada em R$ 332.147,58 e não R$ 84.000,00.
16 de Janeiro de 2004
O Prefeito Mirinho Braga promete retomar a obra, desta vez com dinheiro municipal, com previsão no orçamento de 2004. Segundo o governo, a obra teria sido paralisada porque a empresa licitada pela Prefeitura para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a sua conclusão. Com isso, a verba da União foi estornada no início do governo Lula. (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004).
9 de janeiro de 2008
Governo Toninho anuncia a construção da Casa do Artesão e a pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Segundo o governo, a obra teria sido paralisada por pendências fiscais do governo anterior.
20 de março de 2008
Governo Toninho publica Aviso de Licitação para Tomada de Preços 04/08 e TP 05/08 (ver abaixo)
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| BO 293, de 21/03/2008 |
27 de março de 2008
As licitações não ocorrem. A TP 04/08 é adiada sine die e a TP 05/08, cancelada. (ver abaixo)
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| BO 295, de 28/03/2008 |
30 de março 2009
Governo Mirinho Braga publica termo aditivo ao contrato nº 41/2008. Como o contrato é /2008 a licitação deve ter ocorrido durante o governo Toninho entre os dias 7/4/2008 (data do adiamento sine die) e 31/12/2008 (final de governo). Reparem que o processo administrativo 3256/2008 também é de 2008. O Extrato não é claro mas o que deve ter sido aditivado foi o prazo para o término das obras. A Faxter Engenharia Ltda ganhou mais 90 dias a partir da data do extrato (30/03/09). Ou seja, teria que entregar a obra em Junho de 2009. Registre-se também que o valor da obra dá um salto: de R$ 332.147,58 para R$ 1.086.393,13.
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| BO 405, de 18/09/2009 |
15 de setembro de 2009
Portal da transparência do Governo Federal informa que foram liberados R$ 566.250,00 para a obra objeto do convênio. Reparem que o convênio não é para conclusão do Mercado do Artesão mas para o "contorno do mercado do artesão".
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33
Objeto do Convênio: CONCLUSAO DE OBRAS CIVIS REFERENTE A TERRAPLANAGEM DRENAGEMPAVIMENTACAO E PAISAGISMO DE TODO O CONTORNO DO MER ARTESAO
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00
13 de novembro de 2009
Segunda prorrogação da obra. Mais 90 dias a partir de 13/11/2009. O que antes era obra de "implantação do mercado", agora vira obra de "implantação e urbanização do Mercado e ruas do entorno". O novo valor de R$ 194.609,69 é aditivo? Não se entende porque este valor difere do valor original, de R$ 1.086.393,13, já que o processo é o mesmo (processo administrativo 3256/2008).
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| BO 429, de 19/03/2010 |
17 de dezembro de 2009
Aquela licitação para "urbanização de trecho da estrada da Usina" (TP 05/08), cancelada em 27 de março de 2008, é retomada (TP 44/09). Agora não se trata mais de "trecho" mas da estrada toda.
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| BO 418, de 17/12/2009 |
26 de fevereiro de 2010
Empresa Faxter Engenharia Ltda, (Contrato 41/2008, processo 3256/2008), contratada para "implantação e urbanização do mercado do artesão e ruas do entorno", ganha mais 90 dias para a conclusão da obra.
10 de março de 2010
Empresa Giver Engenharia Ltda ganha a TP 41/2008. Novo processo é montado para o "serviço de urbanização da Estrada da Usina - Centro": processo 11.220/2009. O valor de R$ 1.387.221,93 difere do valor do convênio assinado com o Ministério do Turismo: R$ 2.418.750,00.
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| BO 431, de 9/4/2010 |
18 de março de 2011
Contrato com aGiver Engenharia é prorrogado. Prazo da prorrogação não é informado. (BO 477, de 18/03/2011)
1º de julho de 2010
Nova prorrogação do contrato 16/2010 com a Giver Engenharia Ltda. Prazo da prorrogação: 120 dias. (BO 30/09/211)
2 de fevereiro de 2011
Ministério Público Federal transforma procedimento administrativo em que são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão em inquérito civil público.
Ministério Público Federal transforma procedimento administrativo em que são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão em inquérito civil público.
PORTARIA N 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que ao final assina...
CONSIDERANDO que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias...se encerrou em relação ao procedimento administrativo n 1.30.009.000111/2010-21;
CONSIDERANDO que no referido procedimento administrativo são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão, no Município de Armação dos Búzios.
CONSIDERANDO que ainda há necessidade de se prosseguir na instrução do presente procedimento, tendo em vista que a requisição contida no ofício de fl. 39 ainda não foi atendida; delibera por:
1. converter o referido procedimento administrativo em inquérito civil público, adotando-se a seguinte ementa: "BÚZIOS -MERCADO MUNICIPAL DO ARTESÃO - VERBA PÚBLICA FEDERAL - FAT E MINISTÉRIO DO TURISMO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES - OBRA NÃO CONCLUÍDA";
4. aguarde-se o atendimento ao expediente de fl. 39.
Após, conclusos.
THIAGO SIMÃO MILLER
Publicado no DOU em 9/2/2011
14 de junho de 2013
Parece que tudo o que foi feito até agora de nada valeu. Começa-se do zero, com nova licitação. Reparem que o objeto da licitação foi modificado para "conclusão da urbanização", na TP 001/2013 e "conclusão do Mercado Municipal" na TP 002/2013.
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| BO 583,23/05/2013 |
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| BO 583, 23/05/2013 |
1º de agosto de 2013
Fim da vigência do contrato com o Ministério do Turismo.
Portal da transparência do Governo Federal informa que foram liberados R$ 566.250,00 para a obra objeto do convênio. Reparem que o convênio não é para conclusão do Mercado do Artesão mas para o "contorno do mercado do artesão".
15 de agosto de 2013
A empresa "Monobloco" ganha os dois contratos: 49/2013 e 50/2013, oriundos das TPs 001/2013 e TP 002/2013.
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| BO 595, 15/08/2013 |
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Quarta-feira, 25.09.13
Descaso com os artistas e artesãos buzianos
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| Mesmo tendo sido reiniciada, a obra parece uma ruína |
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| Placa de obra com novo valor |
Em outubro de 2001- lá se vão 12 anos- a Prefeitura de Búzios, através da Fundação Cultural, assina convênio com o Ministério do Trabalho para a construção do Mercado Municipal do Artesão. Teve até lançamento da pedra fundamental, em 10 de março de 2012, com a presença solene do Ministro do Trabalho, Indústria e Emprego, Francisco Dornelles. Através do SESC, foram repassados à Prefeitura de Búzios recursos de R$ 84.000,00 (Jornal O pescador, 15/03/2002).
O mercado foi concebido para atender às cooperativas de artesanato da cidade e pretendia valorizar a arte local e criar uma marca de produtos buzianos (como em Gramado, Itaipava e Teresópolis). Segundo Antônio Marangoni, diretor cultural da Fundação de Cultura, o espaço tinha por objetivo "criar mais uma marca para Búzios e gerar renda e emprego para boa parte da população" (Jornal O Perú Molhado, OPM, 16/11/2001).
Último projeto do renomado arquiteto Zanini- feito no ano de seu falecimento, 2001-, respeita o estilo da arquitetura buziana, utilizando muita madeira em ambientes que privilegiam a luminosidade natural. Considerado um mestre por muitos arquitetos buzianos "embora tenha atuado pouco aqui em Búzios, (José Zanini Caldas) influencia até hoje nossa produção arquitetônica" (Roberto Aracri, OPM, 19/08/2005).
O histórico de paralisação e retomada da obra começou quando a empresa ganhadora da licitação para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a conclusão da obra, "fazendo com que a verba da União fosse estornada no início do governo Lula" (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004). No processo 0000202-59.2005.8.19.0078 que a empresa Cone Construção e Engenharia Ltda moveu contra o SESC e o Município de Armação dos Búzios, tomamos conhecimento que a obra orçada em R$ 332.147,58 foi paralisada em 26/11/2002, por ter ficado pendente o pagamento de R$ 15.921,73. Em 18/09/2009, a Justiça de Búzios condenou o município a efetuar o pagamento desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária.
Abandonada por tanto tempo, a estrutura de madeira da obra corria o risco de desmoronar. Felizmente o desmoronamento não aconteceu. Mas como "não havia vigia", grande quantidade de madeira da obra foi roubada (JPH, 16/09/2008).
A promessa do Prefeito Mirinho de retomar a obra no ano de 2004, com recursos próprios previstos no orçamento, não foi cumprida. O secretário de Obras, à época, Sr. Manoel Gomes, justificou que a obra não foi concluída devido à "dificuldade de encontrar a madeira especificada no projeto: colunas de cedro angelim" (JAB, 16/01/2004).
No início de 2008, o governo Toninho anunciava, em informe publicitário, entre "as obras que vem por aí", a construção da Casa do Artesão e a pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Não se sabe por quais motivos a obra passou a ser associada a outras em seu entorno. Mas se sabe muito bem que a obra ficou paralisada durante os quatro anos da administração Toninho. Por pendências fiscais, segundo membros do novo governo Mirinho (2009-2012).
Segundo Boletim da ONG Ativa Búzios, de dezembro de 2010, no último governo Mirinho, a obra não só ficou associada a outras em seu entorno como a dois Ministérios. Para a ONG "Dois Ministérios e inúmeros Mistérios". Os recursos do Ministério do Trabalho/FAT somariam R$ 450.000,00 e se destinariam à construção propriamente dita do Mercado (meta 1). Os recursos do Ministério do Turismo, de R$ 2.493.750,00, com contrapartida de R$ 75.000,00 da Prefeitura, teriam por objeto a "conclusão de obras civis referentes à terraplanagem, drenagem, pavimentação e paisagismo de todo entorno do Mercado do Artesão" (meta 2).
Mesmo que o secretário de Obras, Wilmar Mureb, tenha afirmado que o dinheiro destinado à construção do Mercado já estivesse depositado na conta da Prefeitura, quase nada foi feito, e nova paralisação é constatada pela Caixa Econômica Federal em 15/09/2010.
O novo governo André (2013-2016) que recebeu a herança maldita, retoma as obras. Logo depois, nova paralisação ocorre. A terceira. Fala-se novamente em remodelação da Estrada da Usina, o tal "entorno", e na conclusão da obra em 6 meses. Depois de 12 anos de "obras" até mesmo a destinação do mercado está sendo alterada. Também pudera, não consultaram os principais interessados- os artesãos- quanto ao local escolhido. Com mais de 500 m² de área construída, o espaço, que seria originalmente destinado aos artesãos, será transformado em um local para a realização de diversos projetos, como exposições, mostras e vernissages (blog da renata Cristiane, 11/07/2013) para artistas em geral.
Decorridos 12 anos e gastos de mais de 1 milhão e meio de reais só na obra do Mercado, os trabalhadores de Búzios continuam sofrendo com a falta de Políticas Públicas de Trabalho e Renda. O Mercado do Artesão ou dos Artistas, tanto importa, assim como o Mercado do Produtor Rural, o Entreposto Pesqueiro e o Hotel-Escola, são fundamentais para a melhoria das condições de vida de imenso contingente de trabalhadores buzianos. Equipamentos públicos prometidos em campanha, não só pelo atual prefeito, mas também pelos anteriores.
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Terça-feira, 16.11.10
Convênios do município com o governo federal I
De 1996 até 2010 (9 de novembro) o município de Armação dos Búzios estabeleceu 37 convênios com o governo federal. A prefeitura municipal de Armação dos Búzios fez 33 convênios, a APAE três e a AFROBÚZIOS 1. Do total de convênios, 22 estão adimplentes, 2 inadimplentes, 8 concluídos, 4 excluídos e 1 rescindido.
Estão inadimplentes dois convênios. O convênio nº 567362 firmado pelo Ministério da Cultura com a Afrobúzios no valor de R$ 10.000,00, liberado no dia 12/09/2006, para apoio ao "3º Encontro de Cultura GLBT e 2ª Parada do Orgulho GLBT de Cabo Frio-RJ" e o convênio 618.953 firmado com a prefeitura municipal de Armação dos Búzios no valor de 93.190,00, liberado no dia 21/02/2008, para o "33º congresso da APAVT em Armação dos Búzios".
Dos adimplentes, chama a atenção o convênio 609.955 feito entre a prefeitura e o Ministério do Turismo para a "conclusão de obras civis referente a terraplanagem, drenagem, pavimentação e paisagismo de todo o contorno do mercado do artesão". Já foram liberados R$ 2.418.750,00. A última liberação foi feita no dia 15/09/2009, no valor de R$ 566.250,00. Que obra foi realizada? O Mercado do Artesão não foi concluído. Pior: está abandonado. Como é que que se pode concluir as obras no entorno do Mercado, se ele não ficou pronto? A CGU precisa investigar.
240
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Domingo, 24.10.10
Mercado Municipal do Artesão
Post 099 do blig
Data da publicação: 02/07/2010 21:50
Comentários (1):
1. 05/07/2010 às 10:28
Michael disse:
Luiz,
o empaque desta obra é puro reflexo de incompetência… convênios são assinados, mas ninguém consegue executar!
Comissionados levam quase que o mandato todo pra conseguir entender e atender a tramitação burocrática; depois saem… aí os que entram repetem os antecessores. Uma política de ocupação de cargos que não prioriza os efetivos resulta, muitas vezes, nisto.
Quanto ao excessivo aumento no custo, me parece que agora a obra não contempla somente o mercado mas também o “entorno”, esticando obras de urbanização até a Turíbio.
185 (099)
Data da publicação: 02/07/2010 21:50
Em 10 de março de 2002 foi lançada a pedra fundamental do Mercado Municipal do Artesão de Búzios com a presença do Ministro do Trabalho, à época, Francisco Dornelles. Preço da obra: R$ 84.000,00. Prazo: 10 meses. (Jornal O Pescador, 15/03/2002).
Para a realização da obra foi assinado um convênio, em outubro de 2001, com o Ministério do Trabalho, através da Fundação Cultural. A empresa licitada pela prefeitura para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a conclusão da obra, “fazendo com que a verba da UNIÃO fosse estornada no início do governo Lula”. Mirinho promete retomar a obra em 2004, desta vez com dinheiro municipal (previsão no orçamento de 2004). (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004).
O mercado foi concebido para atender as cooperativas de artesanato da cidade e tem o objetivo de valorizar a arte local e criar uma marca de produtos buzianos (como em Gramado, Itaipava e Teresópolis). Último projeto do renomado arquiteto Zanini e que respeita o estilo arquitetônico buziano, utilizando muita madeira em ambientes que privilegiam a luminosidade natural. O espaço “vai criar mais uma marca para Búzios e gerar renda e emprego para boa parte da população” (Antônio Marangoni, Diretor Cultural da Fundação de Cultura, Jornal O Perú Molhado, 16/11/2001).
O Mercado Municipal, cuja construção começou na mesma época da construção da nova sede da administração municipal virou uma “ruína abandonada” (Jornal O Perú Molhado, 7/05/04). A ruína está aí como fratura exposta. Dói ver o descaso (são 8 anos) de duas administrações com a arte local e com os trabalhadores em geral. A ruína atravessou os dois governos (farinha do mesmo saco) expondo a mentalidade atrasada tanto de um quanto do outro. E a ruína perdura.
Observação: como se explica uma obra, antes orçada em R$ 84.000,00, passar para R$ 1.086.393,32?
Comentários (1):
1. 05/07/2010 às 10:28
Michael disse:
Luiz,
o empaque desta obra é puro reflexo de incompetência… convênios são assinados, mas ninguém consegue executar!
Comissionados levam quase que o mandato todo pra conseguir entender e atender a tramitação burocrática; depois saem… aí os que entram repetem os antecessores. Uma política de ocupação de cargos que não prioriza os efetivos resulta, muitas vezes, nisto.
Quanto ao excessivo aumento no custo, me parece que agora a obra não contempla somente o mercado mas também o “entorno”, esticando obras de urbanização até a Turíbio.
185 (099)
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