Política, Sociedade, Educação, Búzios, meio ambiente, Região dos Lagos

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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Terça-feira, 10.06.14

Problemas com a merenda, Alair Corrêa?

Processo No 0009685-08.2014.8.19.0011


TJ/RJ - 09/06/2014 13:43:45 - Primeira instância - Distribuído em 08/05/2014




1ª Vara Cível

Cartório da 1ª Vara Cível


Ministro Gama Filho   s/n    

Braga

Cabo Frio


Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos


Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos


Ação Civil Pública


MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO DE CABO FRIO 

RéuELENICE MARINS BARRETO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
RéuIII CONCORDIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
RéuMUNICIPIO DE CABO FRIO


TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO 



Juntada de Mandado

02/06/2014

1187/2014/MND

Positivo


Juntada de Mandado

02/06/2014

1188/2014/MND

Positivo


Expedição de Documentos

15/05/2014


Ato Ordinatório Praticado

13/05/2014

Nesta data encaminho os autos para conferência e assinatura.


Digitação de Documentos

12/05/2014

URGENTE B

Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação


Publicado  Despacho

14/05/2014

786/795


Enviado para publicação

12/05/2014


Recebimento

12/05/2014


Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2014

20

Notifiquem-se, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429, de 1992.

Despacho / Sentença / Decisão


Conclusão ao Juiz

09/05/2014

DANILO MARQUES BORGES


Ato Ordinatório Praticado

09/05/2014

AUTUADO


Distribuição Sorteio

08/05/2014

Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível


Não há.


Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
06/06/2014  - Protocolo  201403165207  -  Proger   Comarca de Cabo Frio
06/06/2014  - Protocolo  201403141096  -  Proger   Comarca de Cabo Frio




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por ipbuzios às 10:05

Sexta-feira, 28.03.14

O que a CPI do BO tem a ver com a sua vida?

Carteiras escolares em péssimo estado, foto do Facebook do vereador Lorram

Está faltando merenda na escola de seu filho?

Pois fique sabendo que a CPI do BO apurou que a licitação para aquisição de merenda em 2013 foi fraudada, já que ninguém ficou sabendo que ela ia ser realizada. Se a licitação foi fraudada, quem é que garante que não ocorreu também fraude no fornecimento dos gêneros alimentícios que fazem parte da "Merenda" de seu filho. Com certeza- apesar de não podermos conferir porque o Portal da Transparência não está atualizado desde agosto do ano passado- o valor total, considerando-se o fornecimento dos produtos em quantidade máxima, foi pago. E muito bem pago, sendo valores superiores aos pagos pelos governos anteriores, mesmo levando-se em conta a inflação do período.

Na recente manifestação dos professores muitos deles reclamavam do baixo teor nutritivo da merenda oferecida nas escolas de Búzios. Segundo eles, seus filhos estão comendo salsichas e bebendo sucos artificiais. Aonde foram parar os 75 mil quilos (R$ 786.000,00) de "acém sem osso", 40 mil quilos (R$ 548.000,00) de carne seca, 60 mil quilos (R$ 354.000,00) de coxa e sobrecoxa, 40 mil quilos (R$ 332.000,00) de carne moída, 35 mil quilos (R$ 113.700,00) de maçã e 20 mil quilos (R$100.000,00) de manga ?

No ano passado faltaram carteiras na escola de seu filho?

Aonde foram parar  as 1.317 carteiras escolares (R$ 26.600,00) compradas no ano passado através do pregão 37/2013, também realizado sem que ninguém ficasse sabendo, como apurou a CPI do BO? O vereador Lorram que assinou a Certidão, juntamente com outros cinco vereadores, e que foi utilizada pelo governo para por fim à CPI do BO, denunciou da Tribuna da Câmara que estavam faltando carteiras em muitas escolas. Em algumas delas, alunos estavam assistindo aulas de pé!

Segundo o SEPE LAGOS, "em muitas escolas não há mesas e carteiras suficientes para alunos e professores". 

Seu filho não recebeu o uniforme no ano passado? E neste ano?

Pois fique sabendo que foram adquiridas 25 mil camisas meia manga (R$ 381.250,00), 25 mil calças legging (R$ 462.000,00) e 17 mil e quinhentas camisas sem manga (R$ 238.000,00). Aonde estas peças do uniforme foram parar?

Você sabia que os professores de seus filhos precisam tirar dinheiro do próprio bolso para que a escola funcione?

Na recente manifestação dos professores eles distribuíram um panfleto em que diziam que "não têm à sua disposição material básico para o exercício de suas funções como, por exemplo, caneta de quadro branco, máquina xerox, computadores, material de papelaria básico". O que foi feito com os R$ 931.353,78 gastos na aquisição de material de papelaria pela secretaria de Educação de Búzios, em mais uma licitação realizada sem que ninguém soubesse, conforme apurado pela CPI do BO?  

Está faltando fraldas descartáveis para seu filho nas creches municipais? 

Foram gastos R$ 141.576,00 para a aquisição delas. Aonde foram parar? A licitação para aquisição de fraldas também foi fraudada.

Faltou muito remédio nas farmácias municipais no ano passado? Continua faltando?


O governo gastou R$ 1.395.000,00 para aquisição de remédios. Muito mais do que Mirinho e Toninho gastavam. Aonde eles foram parar? Teve até denuncia de desvio de remédios para particulares.


Sua rua está toda esburacada como a minha aqui na Marina? 

Pois fique sabendo que o governo gastou R$ 1.440.000,00 no ano passado para a manutenção delas. Esta também é uma licitação para a qual não foi dada a devida publicidade, conforme apurado pela CPI do BO.

Portanto, agora você sabe que a CPI do BO tem tudo a ver com a tua vida e de seus filhos. Portanto, participe dela e a apoie. Como cidadão buziano consciente cobre a punição dos responsáveis por estas fraudes. Verifique se o seu vereador está trabalhando a favor ou contra a CPI. Cobre dele também. Faça valer o seu voto.

Comentários no Facebook:



Chupem essa manga... Agora cuidado para não engolirem o caroço...
‪#‎tágrosso‬

  

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por ipbuzios às 14:26

Segunda-feira, 17.03.14

Pregões sem avisos de licitação 5 - aquisição de merenda

Extrato da ata de registro de preços nº 25A/2013
Processo administrativo nº 5264/2013
Pregão para registros de preços nº 25A/2013
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Empresa ganhadora: Comercial Milano Brasil Ltda

A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 601, de 19/09/2013) verificamos que foram listados preços de 91 itens. Descrevo abaixo os gêneros alimentícios que foram comprados (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.

1) R$ 786.000,00- aquisição de 75.000 quilos de "carne bovina inteira (tipo acem , sem osso...)" a R$ 10,46 o Kg.

2) R$ 548.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina seca (traseiro, curado, com no máximo 10% de gordura, embalada a vácuo...)"  a R$ 13,70 o Kg.

3) R$ 450.000,00  - aquisição de 200.000 litros de "leite integral UHT esterilizado, longa vida, em embalagem tetrapak de 1.000 ml..." a R$ 2,25 o litro.

4) R$ 354.000,00 - aquisição de 60.000 quilos de  "frango - coxa/sobrecoxa de frango congelado de boa qualidade..." a R$ 5,90 o Kg.

5) R$ 332.000,00 - aquisição de 40.000 quilos de "carne bovina moída (tipo músculo) ..." a R$ 8,30 o Kg.

6) R$ 196.200,00 - aquisição de 90.000 quilos de "arroz branco tipo 1 ..." a R$ 2,18 o Kg.

7) R$ 154.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "banana prata, unidades de tamanho médio, frutas firmes, sem machucados, grau médio de amadurecimento, cor uniforme e limpas" a R$ 3,08 o Kg.

8) R$ 140.000,00 - aquisição de 50.000 quilos de "batata inglesa, unidades grandes, íntegras, frescas e limpas, sem rachaduras e perfurações" a R$ 2,80 o Kg.

9) R$ 123.900,00 - aquisição de 14.000 quilos de "alho nº 5 (extra branco)" a R$ 8,85 o Kg.

10) R$ 123.750,00 - aquisição de 75.000 unidades de "biscoito doce tipo maisena leite ...pacotes de 200 g" a R$ 1,65 a unidade.

11) R$ 113.750,00 - aquisição de 35.000 quilos de  "maçã nacional (não ácida com peso médio de 120 g) ..." a R$ 3,25 o Kg.

12) R$ 100.000,00 - aquisição de 20.000 quilos de "manga (tipo Tommy) unidades de tamanho médio..." a R$ 5,00 o Kg.

Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 1.561.144,17. Acredito que uma parte desses gêneros alimentícios   não tenham sido entregues. 

Este valor dispendido para a aquisição de merenda já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.

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José Ricardo Poxa. Os preços do Extra e Econômico estão mais em conta.



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por ipbuzios às 20:52


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