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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sexta-feira, 25.07.14
Búzios e o ranking nacional do turismo
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| Site do MTUR |
O jornal Primeira Hora afirma que "Búzios caiu seis posições no ranking do turismo e saiu da lista das ?dez mais?" com base em uma pesquisa feita pelo site de hospedagem "hoteis.com" entre janeiro e junho deste ano. Segundo o site (e o jornal), "Búzios foi a cidade brasileira que mais perdeu turistas estrangeiros no primeiro semestre de 2014, caindo seis posições, e assumindo a 12ª colocação no ranking de cidades brasileiras mais visitadas por turistas estrangeiros". Búzios estava na 5ª posição no Estudo da Demanda Turística Internacional do Ministério do Turismo em 2013, ano-base 2012. Hoje, segundo o estudo do site hoteis.com, estaria na 12ª posição, deixando de figurar na lista dos dez destinos turísticos mais visitados por estrangeiros no país.
O JPH acrescenta que a cidade de Búzios, junto com Florianópolis, foram as cidades que mais perderam postos no ranking. Búzios teria perdido 6 posições e Florianópolis 4, passando a ocupar a 13ª posição.
A seguir o jornal aponta as possíveis causas da queda:
1) a realização da Copa do Mundo no Brasil, o que teria prejudicado o desempenho da Cidade, que viu parte dos turistas procurarem as cidades que sediaram jogos do mundial, com reservas feitas desde o final de 2013.
2) consequência das deficiências que a Cidade coleciona, de forma histórica, preços altos, e serviços que nem sempre condizem com aquilo que é cobrado.
3) Problemas de infraestruturas
4) períodos marcados por más gestões na administração e contas públicas.
Nada mais enganoso. O sectarismo político leva a absurdos como esse. No afã de criticar o governo em um setor tão vital quanto o turismo, o jornal esquece de confrontar o resultado da pesquisa do site com os estudos feitos pelo Ministério do Turismo (MTUR). Estes sim, estudos rigorosos. Em seu Anuário Estatístico, o MTUR "apresenta uma compilação de informações anuais relativas ao comportamento de diversos setores da área turística, entre eles: fluxo mensal de turistas estrangeiros para o Brasil pelos principais portões de entrada, via de acesso, residência permanente e informações sobre as características de seu perfil, movimentação de passageiros, evolução do turismo internacional e resultados econômicos da atividade". O Estudo de 2014, ano-base 2013, ainda não foi concluído. O estudo do site hoteis.com teria sido feito com base nas reservas realizadas entre janeiro e junho deste ano, comparando com o mesmo período de 2013. Nada mais vago.
No site do "hoteis.com" não encontrei o tal estudo. Por ato falho, o site do jornal PH publica a notícia "Búzios caiu seis posições no ranking do turismo e saiu da lista das ?dez mais?" com estranhas interrogações, talvez duvidando da própria informação. E é praticamente impossível que Búzios tenha caído sete posições- era o 5º em 2012- e não seis como os estudo apregoa. A não ser que tivesse ocorrido uma catástrofe e algumas praias tivessem sido poluídas com derramamento de petróleo.
Desde 2007, Búzios recebe mais de 6% dos turistas estrangeiros que viajam ao Brasil a lazer. Foram 6,4% em 2007, 6,2% em 2008, 7,9% em 2009, 7,5% em 2010, 6,4% em 2011 e 7,9% em 2012. Excluindo-se as capitais Rio de Janeiro (1ª em 2012, com 29,6% dos turistas), Florianópolis (2ª, com 18,1%), São Paulo (4ª, com 10,5%), Salvador (6ª, com 6,2%) e a não capital Foz de Iguaçú (3ª, com 17,3%) , Búzios, nos últimos anos, compete com as cidades de Santa Catarina Balneário Camboriú (7ª em 2012, com 5,0% dos turistas) e Bombinhas (8ª, com 4,8%). Portanto, para Búzios despencar da 5ª colocação para a 12ª teria que acontecer uma catástrofe e estas pequenas cidades concorrentes aumentarem assustadoramente o número de turistas que recebem.
Outra informação incorreta. Se Florianópolis caiu quatro posições, ela não estaria ocupando a 13ª posição, mas a 6ª, porque em 2012 era a 2ª cidade do país que mais recebeu turistas estrangeiros em viagem de lazer. Até isso o jornal não verificou.
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Quarta-feira, 05.03.14
Esclarecimento
Conversando hoje (5) com o ex-secretário de Turismo de Búzios Isac Tillinger, ele levantou a possibilidade da empresa Tour Shop ter se cadastrado no Ministério do Turismo (CADASTUR) como Agência de Turismo e não Transportadora Turística. Realmente, Isac tinha razão.Veja:
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| Cadastro da Tour Shop como Agência de Turismo no CADASTUR |
A empresa registrou como frota própria: 10 ônibus terrestres e 1 escuna como embarcação aquática. Portanto, a empresa, mesmo que legal como agência de turismo, operava o catamarã irregularmente.
Feito o esclarecimento. Agradecimentos a Isac!
Observação 1: postarei este esclarecimento no post anterior.
Observação 2: na mesma situação da empresa Tour Shop- registradas como Agência de Turismo e com frota própria de embarcação náutica- se encontram as empresas abaixo:
1) "Projeto Búzios" - 3 (escuna, lancha)
2) "Buziana Tour" - 2 (escuna)
3) "Marina Porto Veleiro Turismo - 13 (escuna, lancha)
4) "Libertas Turismo" - 4 (barco, bote)
5) "Marcel Tour" - 1 (bote)
6) "Fort Tour" - 1 (escuna)
7) "GMS Turismo" - 1 (escuna)
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Terça-feira, 04.02.14
Mais caroço no angu do Mercado do Artesão
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| BO 595, 15/08/2013 |
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| BO 621, 23/01/2014 |
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| BO 622, 30/01/2014 |
No Boletim Oficial (BO) 621, de 23/01/2014, o governo publicou uma errata do extrato do contrato nº 050/2013, que tem por objeto "serviços de engenharia ... para conclusão das obras do Mercado do Artesão". A errata diz respeito unicamente ao prazo de vigência da obra, passando de 60 dias para 120 dias. Como o extrato a ser corrigido foi publicado no BO nº 595, de 15/08/2013, o novo prazo de 120 dias (4 meses) já teria vencido em 15/12/2013.
No BO seguinte, de nº 622, de 30/01/2014, o governo simplesmente esquece o que publicou como errata e republica, cinco meses depois, o extrato do contrato n° 050/2013 com um termo de aditamento nº 1 (recebe o número 1 porque já estão esperando outras prorrogações?) prorrogando o prazo da obra até 01 de março de 2014.
Aproveita- o que não tinha feito no BO anterior- e republica também o extrato do contrato nº 49/2013, que tem por objeto "serviços de engenharia para conclusão das obras de urbanização da Estrada da Usina", acrescentando também a ele um termo de aditamento nº 1 prorrogando o prazo da obra pelo mesmo período. Não se sabe porque uma obra (do Mercado) está vinculada à outra (urbanização da estrada da Usina). Sabe-se que uma empresa- a Monobloco Construção Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda- é responsável pelas duas obras.
Para entender o quiproquó da obra do Mercado do Artesão, obra que já dura 13 anos sem ser concluída, passando por duas administrações de Mirinho e uma de Toninho, veja:
Acompanhe a minha denúncia ao MP:
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Ilmo(a) Sr.(a), Sua manifestação foi cadastrada com sucesso! | ||
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| Demais informações serão encaminhadas para seu endereço de e-mail. Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página eletrônica do MPF, opção Sala de Atendimento ao Cidadão, consultar andamento, e inserir o número da manifestação e de seu documento (CPF ou CNPJ). Atenciosamente, | ||
| Sala de Atendimento ao Cidadão - Sistema Cidadão Ministério Público Federal | ||
| Obs.: Não responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endereço eletrônico do remetente serão desconsideradas. |
e ao TCU: Informamos que a manifestação encaminhada à Ouvidoria do TCU às 14:49:09 h do dia 04/02/2014(04/02/2014) foi cadastrada com o número 185927
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU
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Segunda-feira, 04.11.13
Tem caroço no angu desse mercado
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| Ruínas da obra do Mercado do Artesão de Armação dos Búzios |
A nova paralisação da obra do Mercado do Artesão me fez procurar as razões que justificassem o fato. Quase com certeza tem caroço nesse angu. Resolvi fazer uma cronologia desses 13 anos de "obras" para auxiliar aqueles que como eu estão a procura dos "caroços". Possíveis caroços de quatro administrações municipais dos três prefeitos que tivemos até hoje. Prefeitos que até hoje não elaboraram nenhuma política pública de Trabalho e Renda que trouxesse benefício para nossos trabalhadores. Neste caso, um equipamento público fundamental para nossos artesãos e artistas em geral.
Observação: estou enviando este post para o TCE-RJ, CGU, MPE-RJ e MPF. Com os recursos que eles dispõem talvez nos ajudem a encontrar mais facilmente os caroços.
Observação: estou enviando este post para o TCE-RJ, CGU, MPE-RJ e MPF. Com os recursos que eles dispõem talvez nos ajudem a encontrar mais facilmente os caroços.
Outubro de 2001
Fundação Cultural de Armação dos Búzios assina convênio com o Ministério do Trabalho para a realização da obra.
10 de março de 2002
Lançada a pedra fundamental do Mercado Municipal do Artesão de Búzios com a presença do Ministro do Trabalho, à época, Francisco Dornelles. Preço da obra: R$ 84.000,00. Prazo: 10 meses. (Jornal O Pescador, 15/03/2002). (Ver em "Mercado Municipal do Artesao", no blog do Luiz do PT)
26 de novembro de 2002
Primeira paralisação. A empresa Cone Construção e Engenharia Ltda paralisa a obra porque ficara pendente o pagamento de R$ 15.921,73. Para receber esse valor a empresa move ação contra o SESC e o Município de Armação dos Búzios (Processo 0000202-59.2005.8.19.0078). Em 18/09/2009, a Justiça de Búzios condena o município a efetuar o pagamento desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária. (ver "Descaso com os artistas e artesaos buzianos", no Blog IPBUZIOS). No processo tomamos conhecimento que a obra foi orçada em R$ 332.147,58 e não R$ 84.000,00.
16 de Janeiro de 2004
O Prefeito Mirinho Braga promete retomar a obra, desta vez com dinheiro municipal, com previsão no orçamento de 2004. Segundo o governo, a obra teria sido paralisada porque a empresa licitada pela Prefeitura para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a sua conclusão. Com isso, a verba da União foi estornada no início do governo Lula. (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004).
9 de janeiro de 2008
Governo Toninho anuncia a construção da Casa do Artesão e a pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Segundo o governo, a obra teria sido paralisada por pendências fiscais do governo anterior.
20 de março de 2008
Governo Toninho publica Aviso de Licitação para Tomada de Preços 04/08 e TP 05/08 (ver abaixo)
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| BO 293, de 21/03/2008 |
27 de março de 2008
As licitações não ocorrem. A TP 04/08 é adiada sine die e a TP 05/08, cancelada. (ver abaixo)
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| BO 295, de 28/03/2008 |
30 de março 2009
Governo Mirinho Braga publica termo aditivo ao contrato nº 41/2008. Como o contrato é /2008 a licitação deve ter ocorrido durante o governo Toninho entre os dias 7/4/2008 (data do adiamento sine die) e 31/12/2008 (final de governo). Reparem que o processo administrativo 3256/2008 também é de 2008. O Extrato não é claro mas o que deve ter sido aditivado foi o prazo para o término das obras. A Faxter Engenharia Ltda ganhou mais 90 dias a partir da data do extrato (30/03/09). Ou seja, teria que entregar a obra em Junho de 2009. Registre-se também que o valor da obra dá um salto: de R$ 332.147,58 para R$ 1.086.393,13.
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| BO 405, de 18/09/2009 |
15 de setembro de 2009
Portal da transparência do Governo Federal informa que foram liberados R$ 566.250,00 para a obra objeto do convênio. Reparem que o convênio não é para conclusão do Mercado do Artesão mas para o "contorno do mercado do artesão".
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33
Objeto do Convênio: CONCLUSAO DE OBRAS CIVIS REFERENTE A TERRAPLANAGEM DRENAGEMPAVIMENTACAO E PAISAGISMO DE TODO O CONTORNO DO MER ARTESAO
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00
13 de novembro de 2009
Segunda prorrogação da obra. Mais 90 dias a partir de 13/11/2009. O que antes era obra de "implantação do mercado", agora vira obra de "implantação e urbanização do Mercado e ruas do entorno". O novo valor de R$ 194.609,69 é aditivo? Não se entende porque este valor difere do valor original, de R$ 1.086.393,13, já que o processo é o mesmo (processo administrativo 3256/2008).
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| BO 429, de 19/03/2010 |
17 de dezembro de 2009
Aquela licitação para "urbanização de trecho da estrada da Usina" (TP 05/08), cancelada em 27 de março de 2008, é retomada (TP 44/09). Agora não se trata mais de "trecho" mas da estrada toda.
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| BO 418, de 17/12/2009 |
26 de fevereiro de 2010
Empresa Faxter Engenharia Ltda, (Contrato 41/2008, processo 3256/2008), contratada para "implantação e urbanização do mercado do artesão e ruas do entorno", ganha mais 90 dias para a conclusão da obra.
10 de março de 2010
Empresa Giver Engenharia Ltda ganha a TP 41/2008. Novo processo é montado para o "serviço de urbanização da Estrada da Usina - Centro": processo 11.220/2009. O valor de R$ 1.387.221,93 difere do valor do convênio assinado com o Ministério do Turismo: R$ 2.418.750,00.
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| BO 431, de 9/4/2010 |
18 de março de 2011
Contrato com aGiver Engenharia é prorrogado. Prazo da prorrogação não é informado. (BO 477, de 18/03/2011)
1º de julho de 2010
Nova prorrogação do contrato 16/2010 com a Giver Engenharia Ltda. Prazo da prorrogação: 120 dias. (BO 30/09/211)
2 de fevereiro de 2011
Ministério Público Federal transforma procedimento administrativo em que são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão em inquérito civil público.
Ministério Público Federal transforma procedimento administrativo em que são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão em inquérito civil público.
PORTARIA N 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que ao final assina...
CONSIDERANDO que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias...se encerrou em relação ao procedimento administrativo n 1.30.009.000111/2010-21;
CONSIDERANDO que no referido procedimento administrativo são apuradas possíveis irregularidades no emprego de verba pública federal para a construção do Mercado Municipal do Artesão, no Município de Armação dos Búzios.
CONSIDERANDO que ainda há necessidade de se prosseguir na instrução do presente procedimento, tendo em vista que a requisição contida no ofício de fl. 39 ainda não foi atendida; delibera por:
1. converter o referido procedimento administrativo em inquérito civil público, adotando-se a seguinte ementa: "BÚZIOS -MERCADO MUNICIPAL DO ARTESÃO - VERBA PÚBLICA FEDERAL - FAT E MINISTÉRIO DO TURISMO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES - OBRA NÃO CONCLUÍDA";
4. aguarde-se o atendimento ao expediente de fl. 39.
Após, conclusos.
THIAGO SIMÃO MILLER
Publicado no DOU em 9/2/2011
14 de junho de 2013
Parece que tudo o que foi feito até agora de nada valeu. Começa-se do zero, com nova licitação. Reparem que o objeto da licitação foi modificado para "conclusão da urbanização", na TP 001/2013 e "conclusão do Mercado Municipal" na TP 002/2013.
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| BO 583,23/05/2013 |
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| BO 583, 23/05/2013 |
1º de agosto de 2013
Fim da vigência do contrato com o Ministério do Turismo.
Portal da transparência do Governo Federal informa que foram liberados R$ 566.250,00 para a obra objeto do convênio. Reparem que o convênio não é para conclusão do Mercado do Artesão mas para o "contorno do mercado do artesão".
15 de agosto de 2013
A empresa "Monobloco" ganha os dois contratos: 49/2013 e 50/2013, oriundos das TPs 001/2013 e TP 002/2013.
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| BO 595, 15/08/2013 |
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