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O ex-prefeito Mirinho Braga concedeu entrevista ao Jornal Folha dos Lagos no dia 21 de janeiro onde diz que no governo atual do Doutor André haveria "falta de responsabilidade com o dinheiro público", desperdício de dinheiro e irregularidades com as licitações". Pergunto ao povo de Búzios: Mirinho pode falar isso do governo atual? No governo, ele não fez a mesma coisa? Se fez, pode falar do outro que está fazendo o mesmo que ele? Não é o caso do roto falando esfarrapado?

Relaciono abaixo os processos judiciais a que Mirinho responde na Vara de Fazenda Pública. Mesmo que ele ainda tenha direito a recursos em instâncias superiores- exceto no primeiro processo, em que foi condenado também em 2ª instância-, já demonstram possíveis faltas de responsabilidade com o dinheiro público e irregularidades com as licitações.

1) Processo: 0001011-20.2003.8.19.0078

Publicidade institucional ilegal. Condenado a ressarcir aos cofres públicos os valores desembolsados a esse título, desde o ano de 1997 (o processo foi distribuído em 9/7/2003) e a pagar indenização por perdas e danos.

Acórdão no TJ em 1/3/2013.

2) Processo: 0001783-12.2005.8.19.0078

Fracionamento indevido do objeto contratado no convite 115/2000.

Processo 105/00 - drenagem do Canto Esquerdo de Geribá - Construtora Geribá - R$ 102.700,00

Processo 115/00 - pavimentação de paralelepípedo daquela estrada - Empresa Dubaszcon - R$ 145.960,00.

Sentença (29/10/2012): multa civil de 50 vezes o valor da remuneração, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos.

Apelação (2ª instância) -

7/1/2014 - concluso ao relator (Des. Elisabete Filizzola)

Agravo de Instrumento (0043165 - 44.2013.8.19.0000 - negado seguimento em 21/08/2013.

3) Processo: 0001784-94.2005.8.19.0078

Possível fracionamento indevido de objeto contratado. Objeto: urbanização da Estrada da usina. Carta convite - 096/1997. Valor da Obra: R$ 188.667,60.

Sentença (27/07/2012): suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de 50 vezes o valor da remuneração.

Apelação (2ª instância) -

9/8/2013 - concluso ao relator (Des. Conceição Aparecida)

4) Processo: 0002055 - 64.2009.8.19.0078

Ação de improbidade administrativa.

Caso SIM - Instituto de Gestão Fiscal

Valores possivelmente irregulares e ilegalmente gastos pela administração, no período de 2001 a 2006. provavelmente foram feitos pagamentos por serviços não prestados.

Segundo o mesmo jornal que o entrevistou "a empresa negociava no TCE a provação das contas de algumas cidades fluminenses (Carapebus, Conceição de Macabu, Campos, Búzios e São Pedro da Aldeia)" (Folha dos Lagos, 19/04/2009).

5) Processo 000103-87.2003.8.19.0078

Ação Popular.

Construção de Módulo Médico de Família na Maria Joaquina.

Distribuído em 9/7/2003.

6) Processo: 0001785-79.2005.8.19.0078

Construção de uma ETE em Cem Braças, no ano de 2000.

Construtora Gravatás.

Dano ao patrimônioestimado em R$ 46.956,00.

Sentença: 30/10/2012

7) Processo: 0003563-45.2009.8.19.0078

"Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais. Suposta dispensa indevida de procedimentos licitatórios,  fracionamento de objeto licitado entre várias empresas prestadoras de serviços de publicidade institucional e  inobservância de formalidades gerais de contratação no âmbito da administração pública, com alegado prejuízo ao erário".

Sentença: 18/06/2013.

Dano esimado: R$ 418.580,00 (quatrocentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde o ano de 2005 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

O povo de Búzios precisa ficar atento a essas declarações de ex-gestores do município e continuar em sua marcha em busca de mudança. Continuar buscando o novo e nunca mais eleger maus gestores como os que tivemos até aqui. Tampouco eleger vereadores que participaram e deram sustentação a estes desgovernos. 

A Audiência Pública realizada ontem na Câmara de Vereadores se deu dois dias depois do grave crime ambiental cometido contra o rio Una e a praia Rasa, quando uma imensa mancha negra apareceu em toda extensão da praia. Imediatamente os moradores da Maria Joaquina saíram às ruas em um verdadeiro levante popular queimando troncos de madeiras e pneus utilizados para fechar a entrada/saída de Búzios protestando contra o crime cometido e exigindo imediata apuração do ocorrido com severa punição dos responsáveis.  

Na audiência pública, muitas entidades civis apresentaram à Comissão Mista de Orçamento da Câmara suas reivindicações para possível inclusão em um substitutivo ao projeto de Lei Orçamentário do governo. As discussões prosseguem. Algumas outras intervenções, como a minha, do Hamber e da Mônica Casarin, ficaram mais a nível teórico, tentando fazer um link entre a questão orçamentária e a questão do saneamento básico. 

Na minha apresentação fiz questão de ressaltar que Búzios é um município riquíssimo. Considerando a receita per capita (receita total dividida pelo número de moradores) Búzios é o sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Com poucos moradores e pequena extensão, e uma previsão orçamentária de mais de 250 milhões de reais para o corrente ano, é de dar inveja aos nossos vizinhos. 

Em 18 anos de existência (1997-2012) tivemos mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais de receitas totais. Mesmo com esta fortuna, não resolvemos nenhum problema estrutural da cidade: saneamento, educação de qualidade, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, etc. Por que? Esta é a questão básica que precisa ser colocada em pauta pelas entidades civis e vereadores na discussão atual do projeto de LOA 2014. Ainda mais porque temos a questão do esgoto que se tornou uma questão de vida  ou morte para nossa cidade. Com praias poluídas, nossa Cidade se tornará um destino perdido. Morremos todos juntos abraçados na merda! 

Se somos um município riquíssimo, porque não resolvemos nenhum problema fundamental nosso? A resposta é simples: gastamos mal, mas muito mal mesmo! Para provar a tese, pesquisei dados dos municípios da nossa Região dos Lagos e os confrontei com os dados de Rio das Ostras que, apesar de não pertencer à nossa região dos Lagos, pertence à região maior, das Baixadas Litorâneas, que abarca a primeira. 

Gastamos mal, muito mal, porque de nossas receitas totais estamos comprometendo mais de 90% com despesas de custeio. Estas despesas são aquelas destinadas à "manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos" (TCE- RJ). Há muito tempo estamos gastando mais de 50% com folha de pagamento e dos 40%  restantes com gasto de custeio, muitas dessas despesas são com terceirizações caras e desnecessárias. Algumas delas são um verdadeiro escândalo, como o que se gasta com limpeza pública. Resultado, sobra muito pouco para INVESTIMENTO. 

Historicamente, Búzios tem sobrado em torno de 7% para investimentos. Neste ano, investiu apenas 3% de um orçamento de 200 milhões. Ou seja, míseros 6 milhões de reais. O que não dá pra nada. Daí, se explica que nenhum problema fundamental de Búzios tenhas sido resolvido até hoje. Esse grau de investimento nos coloca em 54º lugar entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em compensação, estamos entre os primeiros em média de funcionários por 1.000 habitantes. Somos o 9º. Tínhamos, em 2011, 102 funcionários/1000 habitantes. 

Para efeitos comparativos analisemos os dados de Rio das Ostras. Considerando a receita per capita, Rio das Ostras também é um município riquíssimo. Em 2011, ela foi de R$ 5.431,00, 9ª no estado, atrás de Búzios, que é a 7ª. Em compensação, Rio das Ostras gasta apenas 65% com despesas de custeio. Está em 90º lugar entre os municípios que mais gastam com custeio!.Com pessoal, em 2011, dispendeu apenas 26,38% de suas receitas. Sua média de funcionários por 1.000 habitantes é de apenas 55, a 41ª do estado. O que lhe permitiu investir na cidade 20% das suas receitas: 125,759 milhões de reais. Em 2012, investiu 183,859 milhões de reais.  

Estes dados nos revelam que se Búzios quiser resolver, pelo menos a questão crucial do momento- a questão do esgoto-, terá que mudar o modelo de gestão atual baseado no curral eleitoral e terceirização desenfreada. Solução que tem que ser pra já, porque senão vamos rapidinho afundar na merda. 

Com os dados podemos também provar que essa política baseada no curral eleitoral-terceirização desenfreada é uma política burra, porque ela não serve aos propósitos dos governos: garantir a sua reeleição. A única reeleição que tivemos foi a de Mirinho em 2000. Em seu primeiro governo, Mirinho gastava em torno de 40% com pessoal e investia em média 17%. A partir de seu segundo governo, esse modelo de gestão baseado no curral-terceirização desenfreada foi posto em prática por todos os governos que tivemos e deu no que deu: nenhum governo depois se reelegeu. Podemos concluir que este modelo de gestão não serve para a população porque a priva de novos investimentos e também não serve para os governos porque não lhe dá a reeleição.

Com um modelo de gestão diferente do nosso, Rio das Ostras pode resolver alguns de seus problemas básicos. Os investimentos feitos em educação permitiram que o município pudesse sair das últimas colocações entre os municípios da Região dos Lagos para o 4º lugar no último IDEB. A criação da Zona Especial de Negócios (ZEN), além de contribuir para reduzir a dependência dos royalties, tornou o rendimento médio do trabalhador rio ostrense o maior da região. Nos últimos 10 anos foi o município da região que mais reduziu a pobreza e a extrema pobreza. E o próprio município trata seu esgoto com recursos próprios. Uma empresa pública municipal foi constituída para tal.

Observação 1: ia me esquecendo, Rio das Ostras é o único município da Região que tem ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.