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Ministério do Trabalho e Emprego |
Já que o jornal PH- porta-voz da pequena especulação imobiliária da Península de Búzios (pombais geminados embaixo e em cima)- criticou os vereadores por não terem “feito o dever de casa satisfatoriamente” munindo-se de informações e “números consistentes” para contrapor o que foi dito pela secretária de Planejamento Alice Passeri no depoimento prestado na sessão legislativa do dia 18, recorri ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em busca de dados a respeito do emprego no setor da construção civil de Búzios.
Se os vereadores de Búzios tivessem feito o mesmo talvez não protagonizassem, como assegura o jornal, um grande fiasco na ocasião. Talvez Uriel “não entrasse e saísse calado”, Lorram “formulasse perguntas com a lição feita” e Henrique “perguntasse e conseguisse alguma coisa”. Talvez não se mostrassem tão “despreparados”.
É que o site do MTE disponibiliza uma série de dados estatísticos relativos a vários setores da atividade econômica do município. Em uma delas, denominada “CAGED ESTABELECIMENTO”, encontramos demonstrativos por períodos sobre o setor da construção civil de Búzios. Levantando esses dados dá para montar uma série histórica do estoque de emprego ao longo dos últimos 11 anos (2003- 2014).
Em 1/1/2003, primeiro ano do estudo, o setor apresentava um estoque de 383 empregos formais. No período analisado, este estoque teve três grandes decréscimos nos anos de 2003, 2004 e 2012. Em 2004, sofreu uma diminuição de 55 empregos formais. Em 2003, redução de 52. O fenômeno econômico pode ser facilmente explicado pela decretação da moratória em 28/08/2003 pelo Prefeito Mirinho Braga, tendo em vista que o Plano Diretor estava sendo discutido pela população. Em 2005, nova queda do emprego no setor da construção civil. Perderam-se mais 14 empregos tendo em vista que o Prefeito Toninho Branco também suspende a análise e aprovação de projetos de construções. Com esse objetivo uma Lei municipal (Lei 477/2005, de 17/02/2005) é aprovada pela Câmara de Vereadores estabelecendo nova moratória da construção civil até que a revisão do Plano Diretor fosse aprovada.
Depois destas duas moratórias o setor nunca mais se recuperou. Melhor dizendo, o setor teve que abandonar a fúria construtiva de outrora por imposição da nova legislação. Consequentemente, há uma redução drástica do estoque de empregos no setor, decrescendo de 383 em 2003 para 262 em 1/1/2006. Com a aprovação do Plano Diretor em maio de 2006, o setor estabiliza-se. Nesse ano apenas 2 novos postos de trabalho são criados. No ano seguinte, 2007, mais três.
Daí em diante observamos quedas em 2008 (25 empregos), 2009 (8 empregos), 2011 (2 empregos) e 2012 (43 empregos) e apenas dois momentos de incremento da atividade: 2010 e 2013. Em 2010, houve um acréscimo (5,12%) de 12 postos de trabalho no estoque inicial (1/1/2010) de 234 empregos. Mas o maior incremento recente verificou-se no ano passado na gestão da secretária Alice Passeri, justamente aquela que é acusada de ser a responsável pela crise do setor. O estoque inicial de 201 empregos formais foi acrescido de 21 (10,4%) novos postos de trabalho, atestando que não houve crise alguma no setor durante a gestão de Alice Passeri na secretaria de Planejamento.
Neste ano, de janeiro a agosto, foram perdidos apenas dois postos de trabalho no setor, que partiu de um estoque de 222 empregos formais. O que demonstra que o setor em Búzios não vive crise alguma, muito menos “queda na atividade imobiliária” como assegura o jornal porta-voz da pequena especulação imobiliária de Armação dos Búzios. O que eles querem, na verdade, é a cabeça da secretária, para continuarem espalhando seus pombais pela Cidade inteira, como fizeram no feio canto direito de Geribá. Nessa altura do campeonato, pelo amor de Deus, vereadores!
A especulação imobiliária de Búzios como toda raposa que adora comer os ovos da galinha de ovos de ouro é muito matreira. Fica na espreita. Percorre anonimamente os corredores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Não gosta de publicidade. Muito menos holofotes. Age sempre nos bastidores. Como não consegue mais construir a torto e direito como fazia na administração passada resolveu inventar uma suposta crise no mercado da construção civil de Búzios. Crise que seria causada por uma única pessoa: a nossa secretária de Planejamento Alice Passeri. O desaguadouro natural desse choro, como não podia deixar de ser, foi a nossa Câmara de Vereadores, que se prontificou a convocar a secretária para prestar esclarecimentos sobre a tal crise. Acontece que não existe crise alguma. É puro chororô!
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MTE, Janeiro a Agosto de 2014, foto 1 |
Segundo dados (ver acima) fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começamos o corrente ano (1/1/2014) com 222 empregos formais no setor da construção civil de Búzios. Destaque-se que apenas são informados os empregos formais. Sabe-se muito bem que no setor impera a informalidade na contratação dos trabalhadores. Logo a situação do emprego como um todo (o formal mais o informal) necessariamente deve estar muito melhor em comparação com a do emprego formal unicamente.
Neste ano (de janeiro a agosto), o setor admitiu 128 trabalhadores com carteira assinada e demitiu 130. Perdeu 2 trabalhadores de um estoque de 222. O que é irrisório!
O quadro do ano passado (2013) é muito esclarecedor (ver abaixo). Sob a batuta da mesma secretária que, segundo a especulação imobiliária e seus porta-vozes, está levando à falência a construção civil de Búzios, o setor cresceu, admitindo mais do que demitindo. Falência, com crescimento? Foram 203 admissões contra 166 demissões, com saldo de 37 empregos formais. Mais uma vez repito: empregos formais, aqueles com carteira assinada. Todos sabem que esta não é a forma de contratação preferida do setor. Portanto, o município podia, no período, estar contando com o dobro de empregos informais na construção civil.
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MTE, Janeiro a Agosto de 2013, foto 2 |
A prova cabal de que o setor está incomodado com a atuação da Secretária Alice Passeri, que simplesmente está cumprindo a legislação em vigor (Plano Diretor, LUOS, etc), é o fato do setor não ter se manifestado em 2012 quando houve queda acentuada do emprego formal no mesmo período analisado (ver quadro abaixo). O saldo negativo de 14 demissões representa mais de 10% do total de admissões. Por que então a especulação imobiliária não esperneou convocando o secretário de Planejamento de então para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores? Simplesmente porque a especulação imobiliária estava muito bem representada no governo anterior do senhor Mirinho Braga. Dezenas de processos licenciados durante sua gestão foram denunciados posteriormente pelo Ministério Público por conterem irregularidades (por não respeitarem a legislação do Plano Diretor e da Lei do Uso e Ocupação dos Solo).
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MTE, Janeiro a Agosto de 2012, foto 3 |
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MTE, Janeiro a Agosto de 2014, foto 4 |
Os vereadores deveriam se preocupar mesmo é com o desemprego no principal setor da economia buziana: o setor de serviços (ver quadro acima). No mesmo período- de janeiro a agosto de 2014- o setor viu perder 391 empregos com carteira assinada, o que representa mais de 20% do número de trabalhadores admitidos:1.885. Demitidos: 2.276. No mesmo período do ano passado (2013), a perda foi de apenas 54 empregos. Da mesma forma os comerciários também perderam muitos postos de trabalho: saldo negativo de 198 em 882 admitidos.
Se a verdadeira razão de ser dos governos municipais é a busca da melhoria da qualidade de vida da população, uma gestão eficiente da coisa pública pode ser avaliada com base na mensuração dos resultados alcançados nesse sentido. Para avaliar a implementação de programas e políticas públicas é fundamental a utilização de indicadores econômicos e sociais. Entre eles, um dos mais importantes, é o indicador do nível de emprego, pelo que representa em termos de dignidade humana.
Nestes dez primeiros meses (janeiro a outubro) de administração pública na Região dos Lagos temos o seguinte quadro em termos de "movimentação agregada" do emprego formal:
Município Admissões Desligamento Variação
Araruama 5.419 5.710 - 291
Armação dos Búzios 3.599 3.835 -236
São Pedro da Aldeia 2.584 2.616 -32
Iguaba Grande 357 366 -9
Arraial do Cabo 1.304 1.304 0
Cabo Frio 13.008 12.803 + 205
Rio das Ostras 9.247 8.429 + 818
Como não poderia deixar de ser a economia do município de Rio das Ostras é aquela em que ocorrem mais admissões do que demissões, resultado claro dos investimentos feitos em políticas públicas de trabalho e renda (Zona Especial de Negócios) possíveis graças a uma gestão eficiente que compromete apenas 70% de suas receitas totais com o custeio da máquina pública (folha de pagamento e manutenção). Enquanto os outros municípios da região investem menos de 10% de suas receitas em políticas públicas, Rio das Ostras investe em torno de 30%.