O Jornal Primeira Hora (JPH), de 12/03/2011, publicou uma notinha do governo tentando explicar o que ocorreu com a licitação do estacionamento da cidade. Segundo o setor de licitações da prefeitura, "devido à necessidade de se organizar as vias públicas durante o carnaval, o certame teve a sua data antecipada". A errata foi publicada no jornal 'O Povo' do dia 23 de fevereiro informando que a licitação seria antecipada para o dia seguinte, dia 24 de fevereiro, após consulta às duas empresas concorrentes. No dia 25 de fevereiro, o contrato foi assinado. A ordem de serviço foi dada no dia 2 de março.
A coisa foi feita tão clandestinamente que nem o secretário de Ordem Pública, Lirio, sabia de nada. Três dias depois da ordem de serviço ter sido dada, eis o que ele disse no JPH da semana passada (5/03/2011): "continua proibida cobrança de estacionamento em via pública, a atividade clandestina será combatida. A Cidade não autoriza ninguém a trabalhar como guardador de automóveis. Temos uma parceria com a 127ª DP e vamos coibir qualquer tipo de extorsão. Em breve uma empresa vai cuidar do estacionamento em vias públicas e vamos zerar os clandestinos".
Não é a toa que vivo dizendo que virou bagunça. A cidade inteira já sabia que a Mutirão ia ganhar. Já sabia que a licitação era dirigida. Fazem o que querem e não acontece nada. Publicar errata no jornal 'O Povo' é brincadeira! Além disso, é um escárnio com o Ministério Público que já abriu procedimento investigatório sobre a licitação.
O que eles não sabem é que quanto maior for a temperatura na panela de pressão, maior será a explosão.
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Como todo mundo já sabia a "Mutirão Serviços Gerais Ltda-Me" ganhou o contrato para explorar o estacionamento na cidade. O jornal O Perú Molhado (OPM), de 19/11/2010, já afirmara que o certame seria para inglês ver: "a vencedora será a empresa 'Mutirão' do empresário Fábio Escobar. O empresário teria ganho o presente do amigo vereador Leandro, que por sua vez, teria recebido a 'licitação' do prefeito Mirinho Braga, por ser seu 'homem de confiança'."
Mas tem um probleminha com a "licitação". Vamos recapitular toda história.
No BO 461, de 19/11/2010, foi publicado o Edital da Tomada de Preços 21/2010, em que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) comunicava que iria realizar no dia 8/12/2010 a tomada de preços para "operação de vagas de estacionamento situada em áreas públicas municipais".
No BO 466, de 23/12/2010, o presidente da CPL, Sérgio Eduardo, publica um comunicado referente à essa tomada de preços (21/2010), onde informa que a impugnação constante no processo administrativo 13794/2010 não teve provimento e convoca "as empresas interessadas a dar continuidade à sessão realizada no dia 8/12/2010...(a comparecerem) no dia 30/12/2010 na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitações". O comunicado foi publicado nesse BO mas não tem a data em que foi emitido. Os motivos da impugnação acima não foram publicados.
No BO 474, de 18/02/2011, foi publicado um Comunicado de Tomada de Preços 21/2010, com data de 17/02/2011, no qual as empresas "Mutirão Serviços Gerais Ltda-Me e Facility Central de Serviços Ltda" são informadas que no dia 24/03/2011, às 14:00 horas, serão abertos os "envelopes dos Preços 'B' para prosseguimento da licitação por Tomada de Preços 21/2010 na Coordenadoria da unidade de Licitação".
Acontece que a licitação não prosseguiu. Sem mais nem menos, na maior cara de pau, no BO 476, de 3/03/2011, é publicado o contrato 12/2011 com a Mutirão, com data de 25/02/2011? A empresa ganha 28 dias antes da licitação? Antecipa-se a ganhadora para não perder os ganhos com o estacionamento no carnaval, é isso? É por isso que eu digo: virou bagunça. Perdeu-se a vergonha na cara! Alô Ministério Público.