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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Segunda-feira, 04.11.13
A face oculta da transparência
Para quem visita com frequência o facebook e está no grupo de contatos dos integrantes da ONG ATIVA BÚZIOS, já deve ter se deparado com alguns internautas “preocupados” com a entidade. Eles dizem assim: Cadê as Ativas? Onde está a Ong Ativa Búzios? Isso dá um samba (e de raiz, dos bons).
A ONG ATIVA está no grupo que luta pela inclusão das dunas do Peró no Parque Estadual Costa do Sol, nos grupos que promovem ações em prol do Mangue de Pedra e no do Rio Una; está no Conselho do Idoso, no Conselho Municipal de Educação; é entidade coordenadora do FECAB – Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios; candidata-se a uma vaga no Conselho de Segurança; está no Conselho Municipal de Saúde e pleiteia vaga, nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e no da Cidade, entre outros assuntos em que os interesses coletivos dão uma boa briga.
Mas esses “preocupados”, que perguntam pela Ativa, deveriam perguntar por si mesmos (ou a si mesmos), pois tenho impressão que algumas perguntas devem ser respondidas por quem as fez. Aí é o ponto!
Ser humano! Na ilusão da transparência, não alcançará um passo além da opacidade, que nos governa, muitas vezes, porque, lamentavelmente, trata-se apenas de humanos. A luta pela transparência, na aplicação dos recursos públicos, continuará se sustentando, num país que adia o quanto pode a reforma política e que tem no mais completo obscurantismo sua constituição? A despeito de inúmeras prioridades, por que (devemos nos perguntar) governantes concedem licenças a grandes empreendimentos, em áreas ambientais que são verdadeiros santuários, contrariando toda a legislação de proteção ao meio ambiente? Por que governantes aplicam vultuosas quantias do orçamento em empresas terceirizadas, de preferência àquelas ligadas à limpeza pública, às obras públicas, através de licitações (ou a dispensa delas) quase sempre fraudulentas?
Repudiamos o excessivo gasto dos brasileiros com o Legislativo e sua habitual inutilidade; repudiamos o desvio de bilhões dos cofres públicos, o aparelhamento partidário dos órgãos públicos, o agente público que usa a máquina em prol de sua eleição ou reeleição, a crueldade de nossa polícia militar... MAS onde estão as faces que constroem pousadas, restaurantes e estacionamentos em calçadas públicas? Onde estão as faces que “furam” as filas de exames e consultas médicas se aproveitando de seus contatos; que se apropriam de áreas públicas e são até capazes de recorrer a vereadores para que não lhes “tirem seus jardins”, efetivamente, áreas públicas surrupiadas do povo de Búzios? O obscuro nos constitui e a nossos políticos, como consequência de tudo.
São 25 anos de Constituição e quem poderia prever que daríamos nisso: lutamos contra nossos governantes (também contra nós mesmos) e esse é o inaudito. Lutamos para que nossos eleitos cumpram as leis ambientais, para que cumpram a Constituição; lutamos para que não roubem, para que garantam educação pública e saúde de qualidade, para que embelezem nossa cidade, de forma eficiente e proba, lutamos para que a renda seja distribuída, para que as cidades brasileiras superem a violência social, cultural e econômica, consequência de políticos “eleitos democraticamente”, num sistema que se eterniza em violentas alianças entre os ricos, milícias, traficantes e o mandato. Nossos eleitos são nossos inimigos “número um” e contra eles é necessária esta guerra, causada pela falta de limites na captação do voto, que se dá de forma espúria, que se conquista a qualquer preço, nas lixeiras mais ignóbeis da campanha política, lixeiras essas que se multiplicam, em rede municipal, estadual e federal. É a competência mais indômita, do ato de reciclar em causa própria, essa nossa!
Cristina Pimentel
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Domingo, 01.09.13
O ex-prefeito e a ONG Ativa Búzios
"Nada consigo imaginar de mais penoso que um intrigante cujo fio de intrigas se quebra, e volta então, contra si próprio, toda a sua sagacidade, porque nesse momento a sua consciência acorda e logo ele tenta libertar-se das confusas malhas em que se enredou. De nada lhe servem as muitas aberturas que existem na sua toca de raposa; no momento em que já a sua alma inquieta julga descortinar a luz do dia penetrando no covil é, afinal, uma nova entrada que se lhe depara e, perseguido pelo desespero como o animal selvagem pelos cães, constantemente busca uma saída e sempre encontra uma entrada por onde, uma vez mais, penetra em si próprio" (Kierkegaard, Soren A., "Diário de um sedutor", SP, Abril Cultural, 1979, página 7, coleção Os Pensadores)
A partir de uma postagem feita por Edson Ramos no seu Facebook sobre a atuação atual da ONG Ativa Búzios na fiscalização do governo André, o ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga fez um comentário que pretendo discutir aqui, por ser reveladora do caráter da pessoa que nos governou por 12 anos. Apesar de ser membro da ONG não falo em nome dela. Falo apenas como cidadão e blogueiro.
Edson Ramos
26 de agosto
Uma ong, que no governo passado, entupia o MP de denúncias contra o ex-prefeitoMirinho Braga, até agora tem se mostrado bem menos ativa em sua militância, nos escândalos do desgoverno Doutor André...primeiro pediram 100 dias, agora que se passaram quase 9 meses, um gaiato me disse que em tom irônico, que portaria na mão, amor de montão!!!
Eu não acredito nisso! vamos torcer para que pelo o menos apoiem a CPI dos Boletins Oficiais, afinal, o capataz agoniza e chutar cachorro morto é mais fácil!!!
Mirinho Braga Edson Ramos certa vez ouvi de um membro da ONG o seguinte: "Estamos aqui para atrapalhar, para não deixar fazer....".
Não vou discutir aqui a avaliação que faz Edson Ramos a respeito da atividade atual da ONG. Isso cabe a ela decidir se vai respondê-lo ou não. O que tinha a dizer ao meu amigo Edson já disse inbox pelo mesmo Facebook. O que me interessa é o que disse o ex-prefeito.
O ex-prefeito, bem ao seu feitio, faz a intriga e aproveita para fazer a defesa de seu governo. A intriga (ou mexerico, bisbilhotice, insídia, perfídia) está no fato do ex-prefeito não citar o nome do "membro" da ONG do qual ouviu a afirmação. Não o fazendo, deixa cair sob todos os membros da entidade a suspeição. Revela também covardia. E de lambuja defende seu governo, porque não haveria nada de irregular nele para ser denunciado, já que a ONG só está ali pra "atrapalhar" e "não deixar fazer".
Esse tipo de comportamento covarde e mentiroso é característico do ex-prefeito. Em outras situações teve o mesmo comportamento, quando falou sobre a tsunami (secretarias destruídas, papeis no lixo, documentos apagados de computador, etc) deixada por seu governo para o sucessor Toninho Branco. Mirinho declarou para Adriana Salituro em entrevista ao jornal O Perú Molhado, de 5/08/2005:
"Uma fotógrafa encontrou o Ricardo Cristo no ABC em Cabo Frio e foi pedir desculpas, dizendo que participou daquilo, de jogar processo no chão para dizer que estava tudo uma bagunça".
Mais uma vez, covardemente, não cita o nome da fotógrafa, deixando suspeição sob um certo número delas. Também não citou o nome do "blogueiro aposentado" a quem se referiu em uma entrevista dizendo que só estaria lhe fazendo oposição porque ele (Mirinho) teria recusado lhe dar emprego na Prefeitura. Dá pra imaginar sobre qual blogueiro ele estaria mentindo! Recentemente, durante as manifestações de junho em Cabo Frio, o fotógrafo Raul Silvestre confidenciou-me que Mirinho lhe contara a mesma história. O blogueiro aposentado seria eu! Para o meu amigo Didi taxista contou que eu pedira mundos e fundos ao Alair Corrêa para apoiar a candidatura do PT nas eleições de 2008. Esqueceu que, como presidente do Partido à época, sempre me precavia quanto a isso, indo acompanhado de outros membros da Executiva do partido a esses encontros políticos. Bastou citar os nomes dos presentes na reunião com Alair para que Didi percebesse a intriga suja do ex-prefeito. Eu não pedira nada! Alair acabou apoiando Mirinho.
Na mesma linha de intrigas, o ex-prefeito também gosta muito de falar de mal feitos de pessoas em situações em que não se podem apresentar provas, como em encontros reservados com ele. Foi o que fez com o ex-vereador Henrique DJ, logo após este tentar criar uma CPI na Câmara de Vereadores para investigar os "absurdos" preços das obras realizadas por ele em seu primeiro governo. Para desqualificá-lo , deu entrevista ao jornal O Peru Molhado dizendo que "o vereador está triste com a prefeitura porque montou uma empresa- a "Pilares"- para tentar fazer obra na Prefeitura. (Mirinho Braga, OPM, maio/1999). Claro, que a CPI foi abortada.
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Monica Werkhauser Luiz não se preocupe coma a ONG eu e Gerusa acabamos de responder ao ser Edson ,porém o Mirinho realmente sempre foi falso nunca olha nos teus olhos e dos bastidores- Anny Figueiredo O que falar do ex-prefeito Mirinho Braga, que bloqueou todos os membros da ATIVA no seu facebook? Realmente, não posso falar sobre quem bloqueia seus comentários, não tenho como opinar sobre o que não consigo ler...
Quanto ao Edson, convido-o a ir a uma reunião da ATIVA, pq para se fazer críticas deve-se ter conhecimento de causa.
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Segunda-feira, 15.07.13
ONG Ativa Búzios contra a transposição
Exmo. Promotor de Justiça,
A ONG ATIVA BÚZIOS, já devidamente qualificada nessa Promotoria de Justiça, tem a elevada honra de se dirigir a Vossa Excelência, para considerar e depois solicitar providências:
CONSIDERANDO o Art. 225 da Constituição Brasileira, onde se lê “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. E que incumbe ao poder público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
................
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
CONSIDERANDO a Lei Complementar 13/2006 – Plano Diretor de Armação dos Búzios - Seção III - Da Preservação Ambiental e Cultural, Art.14. As estratégias relativas à preservação ambiental e cultural visam proteger como patrimônio os atributos ambientais, ecológicos e cênicos do Município e transformar Armação dos Búzios em uma cidade-referência da preservação do meio ambiente.
CONSIDERANDO a rica biodiversidade local proporcionada pela rara formação geológica que o solo da cidade de Armação dos Búzios apresenta, sendo por isso incluída no Geoparque Costões e Lagunas pelo seu significativo patrimônio geológico.
http://www.globalgeopark.org/
CONSIDERANDO que Armação dos Búzios faz parte de um dos 14 mais importantes Centros de Diversidade do Brasil, indicados em 1997 pela WWF e IUCN que ensejaram ao longo das últimas décadas vários estudos sobre a flora e fauna (terrestre e marinha) subsidiaram e justificaram a criação deste Centro.
http://
CONSIDERANDO que Armação dos Búzios está incluída como hotspot de biodiversidade ou hotspot ecológico que é uma região biogeográfica com reserva de biodiversidade sob ameaça de destruição, identificados pela Conservation International (CI), e que se refere a 34 áreas de grande riqueza biológica em todo o mundo, com área correspondente a apenas a 1,4% da superfície do planeta, mas com a concentração de cerca de 60% do património biológico do mundo no que diz respeito a plantas, aves, mamíferos, répteis e espécies anfíbias.
http://
CONSIDERANDO que Armação dos Búzios tem no Turismo de “sol e praia” a principal atividade econômica e que a manutenção de seus atrativos turísticos interessa ao país já que temos relevante posição como destino turístico do Brasil, tendo inclusive o Ministério do Turismo escolhido o município de Armação dos Búzios como destino turístico para a Copa do Mundo de 2014.
http://
http://blog.cariocario.com/
CONSIDERANDO que a empresa SERENCO encarregada da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de 8 municípios da Região dos Lagos pelo Consórcio Lagos São João, realizou em Armação dos Búzios, na Câmara dos Vereadores, no dia 29 de abril/2013, o 1º Seminário Local do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para apresentação dos Diagnósticos, estando portanto o PMSB de Búzios em fase de elaboração, inclusive aguardando a nomeação dos representantes do município que integrarão a equipe técnica responsável pelo trabalho.
http://
CONSIDERANDO que a empresa SERENCO apresenta como uma das alternativas para o abastecimento de água a utilização do Rio Una: “Para o futuro da região, a concessionária tem dois caminhos: aumentar a produção e o transporte desde a Lagoa de Juturnaíba ou buscar por novos mananciais, como o Rio Una, por exemplo, o que faria diminuir a distância, e, consequentemente os custos do serviço” (pág. 165 do documento “Estudos e Projetos para Consecução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Armação dos Búzios”) e que é uma incoerência implantar a transposição dos efluentes de esgotos da Lagoa de Araruama para este rio, antes da finalização do PMSB de Búzios e demais municípios da região.
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CONSIDERANDO que o estudo redigido por Marcos von Sperling e promovido pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais em conjunto com a Fundação Christiano Ottoni para o Consórcio Lagos São João, que tem por título "Modelagem da qualidade das águas da Bacia do Rio Una após a reversão dos efluentes tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio" é de fevereiro de 2008, e que é de se supor que os dados colhidos para sua redação remontam a período anterior e ainda que o autor adverte que "todo modelo matemático tem um grau de incerteza na representação da realidade [...] os resultados não devem ser encarados como valores numéricos precisos, mas sim como tendências ou faixas de valores." e ainda: o autor esclarece que não incluiu a produção de algas entre os elementos estudados nem a dispersão longitudinal e a influência das marés, pois que a inclusão de tais variáveis exigiria um grau de complexidade maior do modelo, observando que estudos mais detalhados podem ser feitos no futuro.
CONSIDERANDO que segundo o Prof. Arthur Soffiati, historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos, “Na bacia do Rio Una, o manguezal avançou pelo Canal da Malhada e por pequenos canais que cortam a mata de restinga, chegando até a rodovia estadual”... “O DNOS provocou um desequilíbrio ambiental na bacia do Una, permitindo a expansão do manguezal”... e mesmo sendo o produto do tratamento dos efluentes, água pura e doce, livre de poluentes, será preciso levar em conta os seguintes pontos: “a vazão média do Rio Una na foz, o volume de água a ser lançado na bacia. o teor de salinidade na foz, a alteração de vazão que o aporte de água de esgoto tratado vai causar ao Una na foz e a mudança de salinidade” para dimensionar o impacto sobre o mangue.
CONSIDERANDO que a concessionária PROLAGOS, responsável pelo lançamento dos efluentes nos corpos receptores, deixa a desejar quanto à qualidade dos serviços prestados e não consegue sequer manter o nível de tratamento dos efluentes de uma das menores cidades sob seus cuidados, já que em Armação dos Búzios a empresa está enfrentando problemas quanto à qualidade dos efluentes lançados principalmente no Canal da Marina (pág 171), não consegue promover instalação da rede separadora absoluta (pág 222) e constantemente as bombas que são utilizadas nas estações elevatórias, apresentam defeitos e como não existem bombas substitutas, o esgoto vaza para a rua/calçada e prejudica a balneabilidade das praias.
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http://www.inea.rj.gov.br/fma/
Assim, solicitamos averiguar a legalidade da autorização para a transposição dos efluentes dos esgotos de Araruama, São Pedro d’Aldeia, Iguaba, conforme autoriza o PL2158/13 e do Jardim Esperança, através do canal da malhada, desde julho de 2011, para a bacia do Una, paralisando imediatamente qualquer ação com este objetivo como medida de precaução e responsabilizando, com aplicação das penalidades cabíveis, os agentes envolvidos em ilegalidades porventura cometidas.
Solicitamos também que sejam tomadas medidas urgentes no sentido da recuperação do Rio Una, com a elaboração do Plano de Revitalização da Bacia do Una, a exemplo do que já acontece com a Lagoa de Juturnaíba.
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http://www.vozdasaguas.com/
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Nesta oportunidade, reiteramos votos de consideração e apreço.
MÔNICA WERKHAUSER
Presidente
EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA – NÚCLEO CABO FRIO.
Fonte:
http://www.globalgeopark.org/publish/portal1/tab190/
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- Monica Werkhauser o promotor Murilo Bustamante, encaminhou para o promotor de Araruama Dr. Daniel. O motivo é simples, tres dos municpiuos envolvidos fazem parte da alçada do promotor Dr. Daniel e só dois fazem parte da área do Dr. Murilo.Amanha a ONG estará no encontro com o promotor para saber exatamente o rumo que a rerepsentação tomará.
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Sexta-feira, 26.04.13
Você pode se dar ao luxo de jogar dinheiro fora?
Quando qualquer pessoa decide comprar um carro e possa comprá-lo “zero quilômetro”, dá os primeiro passos nessa direção. Decide a marca, o modelo e as condições do carro, se completo ou não, de acordo com o orçamento. Depois, pesquisará em que concessionária poderá encontrar a melhor oferta. Encontrando a concessionária, o cidadão iniciará a negociação, a forma de pagamento e o tão sonhado “carro zero” poderá sair por um preço bem mais em conta do que o anunciado.
Alugar um carro está fora de questão, porque qualquer pessoa, que viva do suor do seu trabalho, sabe que aluguel, seja de imóvel ou de carro, é uma opção para casos excepcionais, viagens, real necessidade. É uma opção pouco provável para o uso contínuo. Mas, suponhamos que você alugue um carro popular, por 30 dias, com as seguintes especificações: tipo hatch 1000c, quatro portas, biocombustível, com ar-condicionado, câmbio manual, ar-condicionado, trava, vidros elétricos, potência igual ou superior a 69 cv, direção hidráulica, sem motorista, similar a Palio, Corsa, Fiesta. Você, sozinho, pesquisando e pesquisando, pagará, no máximo, por mês, o valor de R$ 2.047,50. Não poderia ser o caso de um órgão público que está alugando, de uma mesma empresa, 84 carros, sendo 41 deles, populares.
No entanto, a Prefeitura de Búzios conseguiu a façanha de alugar da empresa Porto & Porto Automóveis, 41 veículos populares, pelo valor de R$ 2.480,00, CADA UM/POR MÊS. FAÇA AS CONTAS DE QUANTO SAIRÁ AO FINAL DE 12 MESES. Veja bem que se trata de 84 veículos, sendo 41 populares. Mas, a Prefeitura de Búzios não conseguiu o desconto.
Voltemos, então, à compra. Pesquisando no jornal O Globo, de sábado, 20/04/13, onde são inúmeros os encartes com ofertas de carros, o leitor pode se deparar com os seguintes valores, abaixo, para compra, NO VAREJO, onde eu ou você, o consumidor normal, compra. Mas... em se tratando de Prefeitura, que precisa de frotas, a compra poderia ser adquirida, em negociação, diretamente de montadoras, muitíssimo mais em conta.
Ano 2013 – Completo / mesmas especificações da Tomada de Preços 03/2013 – Processo nº 1982/2013 | Valores |
Novo Uno | 29.500,00 |
Novo Pálio – 1.4 | 35.700,00 |
Chevrolet | 26.990,00 |
Reno Clio (1.0) | 25.500,00 |
Reno Sandero | 31.990,00 |
Voyage | 30.990,00 |
Novo Siena | 31.990,00 |
Peugeot (1.4) | 33.590,00 |
Sim, leitor que sabe fazer conta. O atual Prefeito de Búzios - aquele que disse que iria fazer tudo diferente de seus antecessores - mas, igualzinho a eles, vai jogar nada mais nada menos do que 84 carros zero, a preço de varejo, onde eu e você compramos, “na lata de lixo”, da empresa Porto & Porto Automóveis. O aluguel dos 41 carros populares custará aos cofres públicos R$ 1.220.160,00 (Um milhão, Duzentos e Vinte Mil, Cento e Sessenta Reais). Mas, o pregão não foi para alugar somente carros populares, como já se disse. Trata-se de 84 carros ao todo: van, pick up, sedan, furgão, pick up 1400, sedan 1400 e pick up simples. O aluguel, de cada carro, se multiplicado, por 12 meses, dá um carro zero. Multiplicando tudo por 84 carros, vemos que alguma coisa está errada, simplesmente porque, em 1 ano, a brincadeira nos custará R$ 3.628.440,00 (Três milhões, Seiscentos e Vinte Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta reais).
FICOU ASSUSTADO, CARO LEITOR?? Então, se manifeste a respeito disso, e exija que seu Prefeito cancele este contrato e compre carros zero quilômetro, das montadoras ou em qualquer outro lugar, para renovar a frota, como a forma mais decente de investir no patrimônio do município. O poder público tem o dever e a obrigação de rever seus atos.
Existe o argumento de que alugar a frota dispensa a manutenção. No entanto, qualquer leigo sabe que carro zero não dá manutenção, em princípio, nos 3 primeiros anos. O que a Prefeitura poderia fazer? Renovar sua frota, a cada 3 anos, fazendo leilão dos carros usados, e recuperando uma boa grana, para reinvestir em nova frota. A economia, o melhor preço é um exercício de todo consumidor consciente. Mas, para o poder público o princípio da economicidade é obrigação, É LEI, porque ele lida com dinheiro do contribuinte. Se nenhuma providência for tomada, chegaremos ao final de 4 anos, com uma Prefeitura sucateada, com patrimônio dilapidado e sem os investimentos necessários, em políticas públicas tão sonhadas pelo cidadão buziano.
ONG ATIVA BÚZIOS
A ONG ATIVA BÚZIOS tem 8 anos de existência, no Município, e atua com o controle fiscal/aplicação dos recursos públicos.
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A ONG ATIVA BÚZIOS tem 8 anos de existência, no Município, e atua com o controle fiscal/aplicação dos recursos públicos.
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Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, eu pedi voto , não é conversa fiada, eu pedi muito voto " VOTO" , e ai " URIEL " e ai " GENILSON " e ai " AIDÊ" e ai " CARLOS TERRA " e ai " GULE " , meus alunos e ex- alunos estão me cobrando que o Governo tenha respeito e dignidade pela coisa " PUBLICA ", este dinheiro pertence ao " POVO ". Esta lambança tem que parar, que tá uma vergonha tá.
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Terça-feira, 16.04.13
Ficha Limpa em Búzios
Temos dois projetos de Lei tramitando que pretendem disciplinar a nomeação para cargos em comissão (e de agentes políticos) no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. E isso é muito bom. Um, na Câmara de Vereadores, da lavra do vereador Lorram Gomes da Silveira e outro, nas ruas e na internet, através de abaixo-assinado, elaborado pela ONG Ativa Búzios com base na Lei de Iniciativa Popular. São idênticos, com apenas duas exceções. O projeto de lei ordinária da ONG traz um paragrafo a mais, o IV, que inclui nas vedações da Lei:
"os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade insanável que configures ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, aplicando-se o disposto no ínciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos".
e no artigo 4º, do projeto da ONG, onde se pretende estabelecer que:
"o nomeado ou designado, obrigatoriamente antes da posse, deverá apresentar certidões de ações civis e criminais que comprovem a não inserção nas vedações do artigo 1º".
o vereador, talvez querendo desburocratizar o processo, estabelece que o nomeado ou designado "terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações do artigo 1°".
Apesar de serem quase idênticos na forma, são bem distintos no conteúdo material. Um, o projeto do vereador Lorram, é uma PEC - projeto de emenda constitucional. O outro, o projeto da ONG Ativa Búzios, é um projeto de lei ordinária.
Como o artigo 79 de nossa Lei Orgânica Municipal estabelece que:
- Compete privativamente ao Prefeito:
I - nomear e exonerar os Secretários Municipais, o Procurador-Geral do Município e os
dirigentes dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional;
acredito que a Lei da Ficha Limpa municipal só pode ser criada alterando-se este artigo da nossa Lei maior. Portanto, tem razão o vereador quando propõe uma emenda constitucional para instituir a Ficha Limpa em nossa cidade.
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Sexta-feira, 12.04.13
Os 100 primeiros dias do governo André: muito pouca transparência!
Completados os 100 primeiros dias de gestão, o governo do Dr. André, eleito sob o signo da mudança, "deixa de observar a Lei 8666/93 e demais legislações ligadas às licitações públicas, quando contrata serviços e/ou compra produtos", repetindo o comportamento dos governos anteriores dos INHOS.
As primeiras publicações do novo governo foram feitas no jornal Noticiário dos Lagos, periódico que não circula regularmente em nossa cidade. É tão pouco lido que chegou a trazer constrangimento à família Sobral, pois ninguém dela ficou sabendo da data de exumação do corpo do Sr. Eurico, conforme previsto em Edital publicado na edição de 8/1/2013.
Segundo levantamento feito pela ONG Ativa Búzios, " primeiro Boletim Oficial (BO) do ano de 2013 foi o de número 564 e as contratações de serviços públicos, realizadas em janeiro e fevereiro (não se sabe se todas) passaram a chegar ao conhecimento da população, a partir do B.O. nº 568, de 01 a 7 de fevereiro. Até o B.O. 568, a distribuição só estava ocorrendo nas Secretarias Municipais, em desconformidade com a Lei Municipal do Boletim Oficial que regulamenta os pontos de distribuição. A partir do B.O. 570 é que a distribuição começou a alcançar grande parte dos pontos regulamentados (não todos) mas, sempre atrasados.
No Boletim 573, de 8 a 14/03, foram publicadas diversas licitações, na modalidade pregão eletrônico, com data de abertura anunciadas para ocorrer nos dias 21 e 22 de março. No entanto, esse BO só passou a circular no dia 20 de março, apenas dois dias antes do certame. Questionado por um vereador da tribuna pelo atraso na circulação do BO, o prefeito enviou Mensagem à Câmara, informando que as referidas licitações teriam sido publicadas, no Jornal Povo do Rio, outro jornal que também não tem distribuição regular no município. Os governos anteriores dos INHOS também utilizavam-se desse mesmo jornal para publicar editais de determinadas licitações.
Em sua representação, dirigida à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, a ONG Ativa Búzios frisa que "estão sendo licitados serviços públicos que estão proibidos de ocorrerem via terceirização, já que existe ação ajuizada pelo Ministério do Trabalho, com a finalidade de que os serviços de coleta dos resíduos, varrição, entre outros sejam realizados por servidores públicos" e que a maioria dos contratos "não poderia ocorrer por dispensa de licitação, já que não se enquadra no rol de exigências da Lei 8.666/93 , para a dispensa".
A licitação, na modalidade pregão, para varrição, capina, catação e remoção de resíduos sólidos, vencida pela empresa NP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, com fortes indícios de direcionamento do certame, mereceu um post aqui no blog. Em sua representação, a ONG Ativa Búzios, encaminha ao MP, em anexo, cópia de matérias da atuação da mesma empresa, no Espírito Santo.
Também não se tem notícia se a atual administração compra por carta-convite, porque, na verdade, não existe nenhuma documentação a esse respeito, no mural destinado a esse fim, como manda a legislação.
A falta de transparência deste novo governo é tanta que a "ONG ATIVA BÚZIOS não consegue retirar os editais, para acompanhar a legislação, e a administração atual, a despeito de ter sido informada pela Controladoria Geral da União/RJ, cobra taxa de expediente para que a ONG retire tais editais, além de ter se negado a fornecer à entidade ata das licitações, dos dias 21 e 22 de março, quando exigiu pagamento de taxa de expediente, ferindo o disposto na Lei da Informação".
"No dia 21 de março, por volta das 9h30min, a ONG ATIVA BÚZIOS, após entrega do ofício 14/13, no Gabinete da Prefeitura, dirigiu-se ao DEMAL, para entregar o mesmo ofício, como forma de dar ciência, ao setor, dos pedidos da Entidade. No entanto, o Sr. Renato de Jesus, Chefe de Gabinete do Prefeito, que preside a Comissão de Licitação, informou na Recepção Geral que o ofício não era para ser recebido. A entidade retornou à recepção do Gabinete para entregar cópia do Ofício para ser endereçado ao DEMAL, entendendo que, mesmo que as licitações estejam sob a responsabilidade da Chefia de Gabinete, o Ofício ia com cópia para o Departamento de Licitações, integrado por outros servidores, além do Sr. Renato de Jesus".
Tendo em vista o relatado acima, a ONG Ativa Búzios pede:
1) o cancelamento das licitações que ocorreram, nos dias 22 e 23 de março último;
2) análise de todos os contratos divulgados nos boletins;
3) a adoção de Termo de Ajustamento de Conduta, com o fim de que a atual administração passe a observar a Lei 8.666/93 e demais Leis que tratam das licitações públicas, bem como passe a adotar a transparência, nos termos da legislação em vigor, como conduta esperada no relacionamento com cidadãos, em especial com as entidades que trabalham com o controle fiscal.
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Quinta-feira, 11.04.13
É o pombo, é o pombo, é o pombo!”
Dick Vigarista
"...Mutley, faça alguma coisa!"
"Medalha... medalha... medalha!!!
(E sua cauda gira como uma hélice de helicóptero)
Um episódio ocorrido com a ONG ATIVA BÚZIOS, esta semana, lembrou-me da Corrida Maluca, desenho animado (de estúdio) inesquecível, produzido pelos irmãos Hanna- Barbera, que, do final dos anos 1960 aos anos 1980, divertiu a garotada. Dick Vigarista, aquele personagem da Corrida Maluca, engraçadíssimo, protótipo do vilão, que vivia atrás de um pombo-correio (esperto e divertido) e que tentava, em todos os episódios, ganhar a corrida de forma nada ética. Quando seus planos davam errado, ele gritava pelo Mutley, seu cachorro, personagem incrível também, por causa da risada cínica e contínua. Dick Vigarista sempre gritava: “Mutley, faça alguma coisa” ou “Raios, raios triplos!”. O cachorro sempre pedia: “Medalha, medalha, medalha”, porque só ajudava em troca de medalha. (já conhecemos isto muito bem, na vida real da política).
Quando tudo dava errado mesmo para Dick Vigarista, ele dizia: “É o pombo, é o pombo, é o pombo!”.
Pois bem, há pouco mais de um mês, a ONG ATIVA BÚZIOS solicitou à Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, a folha de pagamento, referente aos meses de janeiro e fevereiro. A ONG, de olho na Lei da Informação, sancionada pela Presidente Dilma, ano passado, aguardou os 20 dias de prazo, embora a lei diga que quando se trata de informação pública, o poder público poderá responder, no ato.
Qual não foi a surpresa da ONG, quando se dirigiu à PMAB e viu que, além de terem cadastrado errado o nome da entidade, constava do protocolo o seguinte despacho: “A ONG deixou de especificar que folhas quer receber, das folhas de pagamento.”
Falta de transparência é a própria corrida maluca da vez, já que a atual gestão vem se relacionando com os cidadãos e entidades, em especial aquelas que trabalham com o controle fiscal, de forma lamentável. Outro exemplo é que o Presidente da Comissão de Licitações negou-se a entregar ao representante da ONG, a ata das licitações ocorridas, no dia 23/03. Não contente com isso, ainda mandou a ONG pagar taxa de expediente, no Protocolo, para obtê-las. Coisa totalmente irregular.
O leitor / eleitor só terá o trabalho de dizer, por enquanto, quem é o Dick Vigarista, o pombo e o Mutley desta história. Depois, não vão ficar por aí culpando o pombo-correio. O poder é passageiro e vão. Daqui a 4 anos: “É o pombo, é o pombo, é o pombo!”.
Ps.: os desenhos são do site www.nerdologialternativa.com.br/.../tirou-do-bau-corrida-maluca.ht..., de onde tirei todas as informações de que precisava. Visitado em 05/04/13.
Cristina Pimentel
Membro da ONG ATIVA BÚZIOS e Servidora Pública Estadual.
Comentários no Facebook:
Olavo Pinheiro "Que folhas..." da folha de pagamentos é estupendo!!! não pude evitar a risada! Pena que a situação é tragicômica!
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Segunda-feira, 08.04.13
5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES (Etapa cidade Armação dos Búzios)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
A ONG ATIVA BÚZIOS, nos termos do artigo 5º, caput, e §§ 1º e 2º, do Decreto nº 31, de 21 de março de 2013, publicado no Boletim Oficial nº 575, de 22 a 28 de março de 2013, QUE CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (in verbis):
Artigo 5º - Para a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Armação dos Búzios será constituída a Comissão Preparatória com a participação de representantes de diversos segmentos, conforme a proporcionalidade estabelecida no art. 17, do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades – anexo da Resolução Normativa nº 14, de 06/06/2012, que o Ministério das Cidades – CONCIDADES, fez publicar, no D.O.U., de 11/09/2012.
§ 1º A Comissão Preparatória terá a seguinte composição:
I – 2 (dois) representantes do poder executivo municipal, neste ato já indicados que são o Secretário Municipal de Habitação e o Secretário Municipal de Planejamento;
II – 1 (um) representante do legislativo municipal;
III – 1 (um) representante do segmento movimento popular;
IV – 1 (um) representante do segmento dos trabalhadores, por sua entidade sindical;
V – 1 (um) representante do segmento empresário;
VI – 1 (um) representante do segmento entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa ou conselho profissional;
VII – 1 (um) representante do segmento ONG.
§ 2º - Os segmentos definidos acima, nos incisos II a VII, deverão indicar seus representantes, até 15 (quinze) dias, após a publicação deste Decreto, através da ata da assembleia dos respectivos segmentos.
CONVOCA OS REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS POPULARES E DAS ONGs DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PARA ASSEMBLÉIA:
DATA: 10/04/2013
HORA: 18 HORAS (em primeira convocação) e 18H 30 MIN (em segunda convocação)
LOCAL: SEDE DA ONG ATIVA BÚZIOS
ENDEREÇO: ESTRADA DO CANTO ESQUERDO DE GERIBA, Nº 1 – MANGUINHOS
AO LADO DA PRAÇA DO TREVO DO BAR BUDA
Armação dos Búzios, 08 de abril de 2013
MÔNICA WERKHAUSER
Presidente
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Segunda-feira, 22.10.12
ATIVA BÚZIOS na Conferência Internacional Anticorrupção
XV IACC
07 a 10 de novembro em Brasília no Centro de Convenções Ulisses Guimarães."Este é o maior evento mundial de Combate a Corrupção e a oportunidade de ampliarmos conhecimentos e trocarmos experiências, com participantes do mundo todo, é única. Serão mais de 120 países, cerca de 1500 participantes. Destes, cerca de 1000 participantes virão de outros países e 500 vagas serão reservadas aos brasileiros. Temos aprovação para levarmos aproximadamente 60 membros das Redes de Controle Social a participar da XV IACC, organizada e coordenada pela AMARRIBO-ETHOS-CGU e TI.
A AMARRIBO BRASIL pagará para esses 60 selecionados: inscrição para o evento, a passagem aérea e a estadia no hotel (diária + café da manhã). No aeroporto em Brasília, haverá transporte gratuito, que levará os participantes aos hotéis reservados e também do hotel, ao local do evento. As refeições serão realizadas no local do evento e serão pagas pelo próprio evento.
Atenção: Nenhuma outra despesa extra será reembolsada como, por exemplo,: táxis ou deslocamento das cidades de origens, refeições fora do local do evento ou extras no hotel.Para aproveitar as presenças e sinergia dos membros da Rede, presentes à XV IACC, a ABRACCI , fará a sua reunião plenária anual, no dia seguinte ao encerramento da XV IACC, ou seja dia 11/11/12, em local a ser informado. Assim, quem confirmou presença na reunião da ABRACCI, permanecerá mais um dia em Brasília para essa atividade.
Infelizmente, como temos mais pessoas que vagas para levarmos à XV IACC, fizemos alguns critérios para essa seleção:1. ORGANIZAÇÃO PERTENCE A REDE ABRACCI E A REDE AMARRIBO BRASIL-IFC E QUE CONFIRMOU PRESENÇA NA PLENÁRIA DA ABRACCI DIA 11/11/12 EM BRASÍLIA.2. CONFIRMAÇÃO NO PRAZO, COM FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO COMPLETO.3. ORGANIZAÇÕES MAIS ATIVAS NA REDE, NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS (PRESENTES NAS DISCUSSÕES, COMPARTILHA NOTICIAS COM FREQUÊNCIA, MANTEM A ONG EM BOM FUNCIONAMENTO DE REUNIÕES E PRESENÇA JUNTO A SUA COMUNIDADE).4. UM REPRESENTANTE POR ORGANIZAÇÃO, DEVENDO SER O MESMO MEMBRO QUE IRÁ PARA A PLENÁRIA DA ABRACCI, PARA O CASO DE ORGANIZAÇÕES DA ABRACCI.
Anexo segue formulário a ser preenchido e nos devolvido confirmando seu interesse até dia 13/10/12 impreterivelmente. Após esse prazo, as inscrições não serão consideradas, a não ser que ainda existam vagas.
INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS DA XV IACCAs organizações de Controle Social no Brasil submeteram cerca de 12 projetos para compartilhar suas experiências na modalidade workshop – Agentes de mudança. Destes, tivemos 4 aprovados. Cada um destes 4 aprovados vão compartilhar a exposição do seu workshop com outros 3 países, o que em si será um grande desafio, pois estarão juntos em um mesmo painel, compartilhando experiências tão diversas e ao mesmo tempo tão iguais, nos objetivos.
Os workshops serão simultâneos e abaixo chamamos atenção para os que terão painelistas brasileiros:
08 nov –
- 1. Os Jovens no Combate a Corrupção- Instituto Soma Brasil e demais organizações internacionais
10 nov
- 2. Sistemas de Informação e Mobilização Social- AMARRIBO-IFC junto com México, Colômbia e Fundação Poder Cidadão
- 3. Corrupção Eleitoral – Experiência do Brasil – MCCE
- 4. Experiências de Acesso a Informação – Artigo 19 e TI
Em sessão plenária teremos ainda a representação abaixo pelo Brasil09 nov
- 5. Instituto Ethos, Cidades Sustentáveis e CGU- Jogos Limpos
O idioma oficial da Conferência será o inglês, mas haverá tradução simultânea em 6 línguas.Organização de Contato no Brasil da:Transparency International: Global Coalition Against Corruption --
"Faz o que for justo. O resto virá por si só." (Goethe)
Comentários:
Cristina Pimentel22 de outubro de 2012 18:40Grande ATIVA BÚZIOS. A cidade estará muito bem representada. Desejo à Mônica Werkhauser, militante incansável, dias bem intensos, de muitos debates, novidades, experiências trocadas e grandes encontros. Vamos ver se postamos bastante esta matéria, para que todos tenha acesso a ela.Meu comentário:Parabéns para todas as "meninas" da Ativa Búzios. O que seria de Búzios sem vocês?
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