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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quarta-feira, 13.08.14
O orçamento do/no lixo
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| BO 649, republicação da LOA 2014 |
No orçamento de 2014, republicado pelo governo, estão previstas gastos de R$ 16.984.325,44 pela secretaria de Serviços Públicos (código 02.0701). Entre estas despesas, a maior é com o lixo no programa "Cidade Limpa" (programa 0025), da subfunção 452 (Serviços Urbanos), da função 15 (Urbanismo). Abrange os programas de trabalho:
1) 02.0701.15.452.0025.2.157 - Coleta de Lixo - Gasto previsto: R$ 4.073.600,00
2) 02.0701.15.452.0025.2.158 - Operações com caçamba - Gasto previsto: R$ 90.000,00
3) 02.0701.15.452.0025.2.159 - Roçada, capina e varrição - Gasto previsto: R$ 4.741.000,00
4) 02.0701.15.452.0025.2.160 - Praias limpas - Gasto previsto: R$ 1.200.000,00
5) 02.0701.15.452.0025.2.161 - Aterro sanitário - Gasto previsto: R$ 157.500,00
6) 02.0701.15.452.0025.2.162 - Destinação do lixo - Gasto previsto: R$ 1.060.000,00
Total: R$ 11.322.100,00
Reparem que não estão computados os gastos com os serviços de limpeza das unidades de Saúde, das unidades escolares e dos demais prédios usados pela Administração Pública Municipal. Estas despesas têm dotação própria nos orçamentos das respectivas secretarias. Sabe-se- e isso já foi objeto de várias postagens publicadas no blog- que o lixo de Búzios é um dos mais caros do Brasil. Mesmo assim, o Prefeito enviou pedido de suplementação à Câmara de Vereadores para aumentar ainda mais este gasto. E foi prontamente atendido.
1) Coleta de lixo - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 845.590,28. Total: R$ 4.919.190,00
2) Operações com caçamba - Gasto mantido: R$ 90.000,00
3) Roçada, capina e varrição - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 1.077.000,00. Total: R$ 5.818.000,00
4) Praias limpas - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 164.897,81 - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 1.102,19.
Total: R$ 1.366.000,00.
5) Aterro sanitário - Gasto mantido: R$ 157.500,00
6) Destinação do lixo - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 444.659,72 - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 80.340,28. Total: R$ 1.585.000,00
Novo Total após as suplementações: R$ 13.935.690,00 (um acréscimo de 23,08%)
De lambuja, talvez como souvenir, pediu, e conseguiu, inflar a despesa com manutenção de parques e jardins em R$ 506.000,00 (um acréscimo de 55,78%). Depois de a Câmara autorizar a suplementação (Lei 1027), a despesa passou de R$ 970.000,00 para R$ 1.476.000,00. Os parques e jardins de Búzios vão ficar um brinco!
Comentários no Facebook:
A fiscalização dos gastos, bem como a execução dos serviços prestados ao Município é de responsabilidade dos Sr. Vereadores, entao... alguém pode dizer alguma coisa?Felipe Lopes, Gugu de Nair, Messias Carvalho, Lorram Silveira, Carlos Alberto Guidini, Pedro Paulo Miguel Silva, Andre Gomes
Carlos Alberto Guidini LEGISLAR E FISCALIZAR AS AÇÕES E GASTOS DO PODER EXECUTIVO SÃO AS PRERROGATIVAS DOS VEREADORES. AGORA, LAMENTAVELMENTE, DEPENDE MUITO DA $ERIEDADE DE CADA UM...
Pedro Paulo Miguel Silva Bem comentado. Teoricamente a funçao primaria do legislativo é essa, mas a participaçao popular atraves dos Conselhos ajuda em muito a inibir o vício da vista grossa praticado por muitos legisladores. Só tem uma diferença... o vereador recebe para exercer essa funçao... já os membros dos conselhos, por sua vez, sao voluntarios.... essa é a pequena diferença...
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Quinta-feira, 31.07.14
O Orçamento é Nosso! Todos lá!
O Presidente da Comissão Mista de Orçamento de Búzios, Vereador Lorram, convida a população para participar da:
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Quarta-feira, 16.07.14
O Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios esclarece
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| Vereador Leandro, foto divulgação Câmara de Vereadores de Búzios |
Remanejamento de verbas pedido pelo Executivo é enviado a Comissão da Câmara
"Um total de R$18.049.280,00 foram os recursos solicitados pelo Executivo de Búzios para que fossem remanejados do Orçamento a Câmara de Búzios. Vale salientar que essas mensagens de crédito foram uma segunda remessa enviada pelo prefeito, pois as outras tinham algum erro, considerando que enviaram as atuais para substituírem as anteriores.
Por questões meramente regimentais essa matéria entrou na pauta da Sessão de terça-feira (15) para que fossem encaminhadas as Comissões para darem prosseguimento considerando ainda que segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento Lorram Silveira, todos esses remanejamentos solicitados deverão ser discutidos com a população. Quanto ao Orçamento que está em vigor, não é o aprovado pela Câmara e conforme ação já ajuizada pela Câmara e Comissão Mista de Orçamento e recentemente pelo vereador Felipe Lopes, aguarda uma posição judicial quanto a tal situação".
Meu comentário:
Publico este esclarecimento para contribuir com o debate. O posicionamento é do Presidente da Câmara, não deste blog. Para mim, questão judicializada não se coloca em pauta.
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Quinta-feira, 03.07.14
MP instaura IC para investigar orçamento de 2014 de Búzios
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 1 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 2 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 3 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 4 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 5 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 6 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 7 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 8 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 9 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 10 |
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| MP-RJ IC Orçamento Búzios pág. 11 |
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Sábado, 28.06.14
Presidente da Câmara de Búzios fala da questão do orçamento de 2014
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Domingo, 29.12.13
Orçamento 2014
O governo André reenviou à Câmara de Vereadores nova proposta orçamentária para 2014- a anterior continha erros grosseiros- estimando as receitas em 251,0 milhões de reais. Entre as receitas, constavam verbas de possíveis convênios a serem assinados com a União totalizando 40,1 milhões de reais. Os vereadores fizeram muito bem em retirar estas dotações do orçamento porque os convênios citados ainda não foram assinados. No momento atual, sem assinatura, seriam convênios fakes. Ficou claro que tudo não passava de manobra contábil para inflar as receitas e, consequentemente, como sempre, a folha de pagamento. Com a retirada, a receita total prevista para o novo ano foi fixada em R$ 210,9 milhões, pouco superior à do ano em curso, de 204,0 milhões, revelando que o governo municipal atual não conseguiu aumentar suas receitas próprias em 2013. Incompetência administrativa dá nisso!
Vejam abaixo os valores de convênios que foram suprimidos do Orçamento 2014 e o órgão correspondente:
1) Secretaria de Obras e Saneamento - 16,8 milhões.
2) Secretaria de Educação - 10,2
3) Secretaria de Turismo - 6,3
4) Fundo de Saúde - 5,9
5) Fundo de Assistência Social - 0,7 (700 mil reais)
6) Fundo da Criança e do Adolescente - 0,021 (21 mil reais).
Sensíveis aos problemas causados pela recente chuva devido à falta de infraestrutura de saneamento- principalmente drenagem- os vereadores remanejaram dotações de programas e ações de outros órgãos para a secretaria de obras no valor de 12,2 milhões de reais. Inicialmente, o governo estimou as despesas da secretaria em 23,3 milhões, sendo 16,8 receitas futuras de convênios, que não foram eliminadas. Dos 6,5 milhões que restaram, 5,7 foram subtraídos e remanejados para outras rubricas. Com o acréscimo de 12,2 milhões, a secretaria ficou com uma dotação total de 12,9 milhões de reais, sendo que mais de 50% destinam-se a obras e serviços de drenagem.
Depois da Secretaria de Obras, a dotação da secretaria de Serviços Públicos foi a que mais foi mexida. De uma previsão governamental de 23,6 milhões, o Legislativo suprimiu 6,6 milhões de reais, ficando a secretaria com previsão de despesa de 16,9 milhões de reais.
A terceira secretaria que mais sofreu cortes em sua dotação inicial foi a Secretaria de Administração. Dos 14,7 milhões de reais, foram suprimidos 4,9, ficando com dotação final de 9,8 milhões de reais.
A Chefia de Gabinete perdeu 2,8 milhões de reais. Dos 5,0 milhões previstos, ficou com apenas 2,2 milhões de reais.Muitos destes recursos destinavam-se a "eventos" a serem "realizados" por Robinho do Salão. A dotação de "realização de eventos" caiu de 2,5 milhões para 300 mil reais. A "manutenção da frota" foi reduzida de 300 mil para 50 mil reais.
A Secretaria de Educação perdeu 1,0 milhão e ganhou 1,9, ficando com 48,8 milhões de reais. Na proposta do governo a secretaria ficaria com 58,2 milhões, sendo que 10,2 resultado de convênios que foram suprimidos.
Outras secretarias ganharam emendas, tanto aumentando suas dotações quanto diminuindo. Da secretaria de turismo foram subtraídos 0,305 milhão e acrescentados 4,1, resultando um total de 6,5 milhões de reais. Entre os secretários, Zé Márcio foi o que fez o maior lobby.
Por secretarias ficaram assim a distribuição de recursos com os respectivos percentuais das receitas totais de 210,9 milhões de reais:
1º) Saúde (fundo) - 53,9 milhões de reais - (25,5%)
2º) Educação - 48,8 - (23,1 %)
Observação: esta dotação da Educação precisa ser corrigida porque está abaixo dos 25% constitucionais.
3º) Obras e Saneamento - 12,9 - (6,0%)
4º) Ordem Pública - 12,2 - (5,7% )
5º) Administração - 9,8 - (4,6%)
6º) Previdência (fundo) - 9,1 - (4,3%)
7º) Turismo - 6,5 - (3,0%)
8º) Câmara Municipal - 6,1 - (2,8%)
9º) Fazenda - 6,1 - (2,8%)
10º) Infraestrutura - 3,9 - (1,8%)
11º) Assistência Social (fundo) - 2,9 - (1,3%)
12º) Esporte e Lazer - 2,3 - (1,0%)
13º) Desenvolvimento Social - 2,3 % - (1,0%)
14º) Cultura - 2,3 - (1,0%)
15º) Chefia de Gabinete - 2,2 - (1,0%)
16º) Meio Ambiente - 2,1 - (1,0%)
17º) Pesca Artesanal (fundo) - 1,8 - (0,8%)
18º) Planejamento - 1,3 - (0,8%)
19º) Procuradoria - 1,3 (0,8%)
20º) Meio Ambiente (fundo) - 1,1 (0,5%)
21º) Habitação - 0,9 - (0,4%)
22º) Criança e Adolescente (fundo) - 0,5 - (0,2%)
Meu comentário:
1) Causou-me estranheza a dotação de 12,2 milhões de reais na secretaria de Ordem Pública. Assim que tiver acesso aos programas e ações previstos na pasta comentarei.
2) O substitutivo dos vereadores ao projeto de LOA-2014 do prefeito aumentou em 9,2 milhões os investimentos para o ano que vem. Eles foram provenientes de reduções de 0,484 milhões da rubrica "pessoal e encargos" e 8,7 de "despesas correntes". Muito boa a iniciativa dos vereadores mas ao meu ver poderia ser retirado muito mais da primeira rubrica.
3) Fora os convênios fakes que não foram sequer considerados, os vereadores remanejaram um total de 23,7 milhões de reais com suas emendas, ora acrescentando, ora diminuindo valores.
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Sexta-feira, 13.12.13
Audiência Pública discute Orçamento 2014 na Câmara de Vereadores de Búzios
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| Jornal Folha de Búzios registra minha participação |
A Audiência Pública realizada ontem na Câmara de Vereadores se deu dois dias depois do grave crime ambiental cometido contra o rio Una e a praia Rasa, quando uma imensa mancha negra apareceu em toda extensão da praia. Imediatamente os moradores da Maria Joaquina saíram às ruas em um verdadeiro levante popular queimando troncos de madeiras e pneus utilizados para fechar a entrada/saída de Búzios protestando contra o crime cometido e exigindo imediata apuração do ocorrido com severa punição dos responsáveis.
Na audiência pública, muitas entidades civis apresentaram à Comissão Mista de Orçamento da Câmara suas reivindicações para possível inclusão em um substitutivo ao projeto de Lei Orçamentário do governo. As discussões prosseguem. Algumas outras intervenções, como a minha, do Hamber e da Mônica Casarin, ficaram mais a nível teórico, tentando fazer um link entre a questão orçamentária e a questão do saneamento básico.
Na minha apresentação fiz questão de ressaltar que Búzios é um município riquíssimo. Considerando a receita per capita (receita total dividida pelo número de moradores) Búzios é o sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Com poucos moradores e pequena extensão, e uma previsão orçamentária de mais de 250 milhões de reais para o corrente ano, é de dar inveja aos nossos vizinhos.
Em 18 anos de existência (1997-2012) tivemos mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais de receitas totais. Mesmo com esta fortuna, não resolvemos nenhum problema estrutural da cidade: saneamento, educação de qualidade, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, etc. Por que? Esta é a questão básica que precisa ser colocada em pauta pelas entidades civis e vereadores na discussão atual do projeto de LOA 2014. Ainda mais porque temos a questão do esgoto que se tornou uma questão de vida ou morte para nossa cidade. Com praias poluídas, nossa Cidade se tornará um destino perdido. Morremos todos juntos abraçados na merda!
Se somos um município riquíssimo, porque não resolvemos nenhum problema fundamental nosso? A resposta é simples: gastamos mal, mas muito mal mesmo! Para provar a tese, pesquisei dados dos municípios da nossa Região dos Lagos e os confrontei com os dados de Rio das Ostras que, apesar de não pertencer à nossa região dos Lagos, pertence à região maior, das Baixadas Litorâneas, que abarca a primeira.
Gastamos mal, muito mal, porque de nossas receitas totais estamos comprometendo mais de 90% com despesas de custeio. Estas despesas são aquelas destinadas à "manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos" (TCE- RJ). Há muito tempo estamos gastando mais de 50% com folha de pagamento e dos 40% restantes com gasto de custeio, muitas dessas despesas são com terceirizações caras e desnecessárias. Algumas delas são um verdadeiro escândalo, como o que se gasta com limpeza pública. Resultado, sobra muito pouco para INVESTIMENTO.
Historicamente, Búzios tem sobrado em torno de 7% para investimentos. Neste ano, investiu apenas 3% de um orçamento de 200 milhões. Ou seja, míseros 6 milhões de reais. O que não dá pra nada. Daí, se explica que nenhum problema fundamental de Búzios tenhas sido resolvido até hoje. Esse grau de investimento nos coloca em 54º lugar entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em compensação, estamos entre os primeiros em média de funcionários por 1.000 habitantes. Somos o 9º. Tínhamos, em 2011, 102 funcionários/1000 habitantes.
Para efeitos comparativos analisemos os dados de Rio das Ostras. Considerando a receita per capita, Rio das Ostras também é um município riquíssimo. Em 2011, ela foi de R$ 5.431,00, 9ª no estado, atrás de Búzios, que é a 7ª. Em compensação, Rio das Ostras gasta apenas 65% com despesas de custeio. Está em 90º lugar entre os municípios que mais gastam com custeio!.Com pessoal, em 2011, dispendeu apenas 26,38% de suas receitas. Sua média de funcionários por 1.000 habitantes é de apenas 55, a 41ª do estado. O que lhe permitiu investir na cidade 20% das suas receitas: 125,759 milhões de reais. Em 2012, investiu 183,859 milhões de reais.
Estes dados nos revelam que se Búzios quiser resolver, pelo menos a questão crucial do momento- a questão do esgoto-, terá que mudar o modelo de gestão atual baseado no curral eleitoral e terceirização desenfreada. Solução que tem que ser pra já, porque senão vamos rapidinho afundar na merda.
Com os dados podemos também provar que essa política baseada no curral eleitoral-terceirização desenfreada é uma política burra, porque ela não serve aos propósitos dos governos: garantir a sua reeleição. A única reeleição que tivemos foi a de Mirinho em 2000. Em seu primeiro governo, Mirinho gastava em torno de 40% com pessoal e investia em média 17%. A partir de seu segundo governo, esse modelo de gestão baseado no curral-terceirização desenfreada foi posto em prática por todos os governos que tivemos e deu no que deu: nenhum governo depois se reelegeu. Podemos concluir que este modelo de gestão não serve para a população porque a priva de novos investimentos e também não serve para os governos porque não lhe dá a reeleição.
Com um modelo de gestão diferente do nosso, Rio das Ostras pode resolver alguns de seus problemas básicos. Os investimentos feitos em educação permitiram que o município pudesse sair das últimas colocações entre os municípios da Região dos Lagos para o 4º lugar no último IDEB. A criação da Zona Especial de Negócios (ZEN), além de contribuir para reduzir a dependência dos royalties, tornou o rendimento médio do trabalhador rio ostrense o maior da região. Nos últimos 10 anos foi o município da região que mais reduziu a pobreza e a extrema pobreza. E o próprio município trata seu esgoto com recursos próprios. Uma empresa pública municipal foi constituída para tal.
Observação 1: ia me esquecendo, Rio das Ostras é o único município da Região que tem ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
Observação 1: ia me esquecendo, Rio das Ostras é o único município da Região que tem ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
Observação 2:
Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.
Grato.
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Segunda-feira, 28.10.13
A barafunda orçamentária do governo André
O prefeito André enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 para a Câmara de Vereadores repleto de incorreções apesar de, em sua mensagem aos vereadores, garantir terem sido “observadas todas as disposições legais pertinentes, com especial destaque para as normas Constitucionais e os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Do lado das receitas, inflou a "receita de capital" com "transferências de capital" de convênios da União e do Estado, em R$ 17,703 milhões de reais no primeiro caso e R$ 6,333 milhões de reais no segundo caso. Em qualquer manual de contabilidade pública fica-se sabendo que as receitas de "transferência de capital" são "recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor" ("tesouro.fazenda"). A manobra contábil fica ainda mais evidente quando se verifica que o valor das "transferências de convênios do estado" é uma dízima periódica 6.333.333,33...
Sem a manobra, as receitas totais montariam a 210,800 milhões de reais, muito próximas das receitas totais deste ano, de 204,000 milhões de reais, o que convenhamos é vexatório, tendo em vista que não passamos por nenhuma crise financeira nacional. Registre-se ainda que as receitas a serem realizadas em 2013, 204 milhões de reais, devem ficar bem abaixo deste valor inicialmente previsto.
Mesmo assim fica claro a incompetência do sistema de arrecadação tributária do governo André. As receitas tributárias próprias previstas em 33,145 milhões de reais são inferiores à receita realizada pelo governo Mirinho em 2012, de 35,859 milhões de reais. A arrecadação de IPTU deve ficar um pouco maior, 8,474 contra 8,239; a do ISS inferior, 11.640 a 12,592; e a do ITBI, também inferior, de 4,779 a 5,470 milhões de reais.
Do lado das despesas, estão previstos gastos com "pessoal e encargos pessoais" no valor de R$ 135,990 milhões de reais, o que corresponde a 60,20% da receita corrente líquida de R$ 225,881 milhões de reais, o que é ilegal de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), que estabelece limite de 54% de gasto nesta rubrica. Da mesma forma, tendo a obrigação de convocar e dar posse a todos os concursados, não faz sentido a dotação de R$ 31,350 milhões de reais para contratação por tempo determinado.
Logo, do afirmado depreende-se que não passa de um sonho de uma noite de verão na Armação "sobrarem" R$ 45,742 milhões de reais para investimentos. O único ano que tivemos mais de 20% para investimentos foi em 2004, quando o prefeito Mirinho arrebentou suas contas para tentar eleger sua candidata Maria Alice. Tudo indica, se tudo correr bem, que não alcançaremos, nem mesmo a marca histórica dos sofríveis 7%. Este ano devemos chegar a míseros 3%.
Analisando-se os programas de trabalho das diversas secretarias verificamos que muitos só estão ali, como sempre estiveram nos orçamentos dos governos anteriores, para constar, como recheio de bolo. Por exemplo, dotar, no programa "Nossa Pesca" do Fundo Municipal da Pesca Ambiental, R$ 60.000,00 para "entreposto de pesca" é o mesmo que dizer que passaremos mais um ano sem o entreposto. Alocar R$ 221.000,00 para o fundo dos pescadores é o mesmo que dizer que não se vai fazer nada para a categoria, ou que a categoria vai pro fundo do poço de uma vez por todas.
Na área de meio ambiente, a coisa ainda é pior. Apenas 109 mil reais de dotação pro ano todo! Logo, nenhuma "unidade de conservação" será criada com 20 mil reais. Talvez se gaste 50 mil reais com manutenção de parques e jardins para agradar a algum vereador "muito preocupado" com o estado de abandono deles.
Não se deve construir nenhuma Casa de Passagem, nem o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, com 90 mil reais de dotação para cada um no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Continuaremos a assistir o desenvolvimento de políticas públicas pobres para o povo pobre. Ano após ano, essas políticas só agravam os problemas da nossa juventude. Depois reclamam, do uso e tráfico de drogas, e da violência que daí advém.
Na área de Saúde, deve ser alugado mais um prédio para implantação do PSF no bairro Boa Vista. Continuaremos com a política sem-vergonha de gastar fortunas com aluguéis pros amigos e cabos eleitorais.
Na secretaria do PC do B, que de comunista não tem mais nada, a habitação, continuaremos sem fazer a regularização fundiária. Dotação de risíveis 290 mil reais revela mais uma vez a falta de intenção de resolver um dos problemas estruturais do município. Mexer em casa de maribondo pra quê? Falta vontade política.
Pelo visto continuaremos sem o tão sonhado teatro do nosso maradona Mário Paz. Cento e cinquenta mil reais não paga nem o projeto. A cultura mais um ano continuará no relento, sem teto. Também não teremos Museu Municipal com 60 mil reais e Biblioteca Pública Municipal, com 50 mil reais. Nossa Cultura, com 1,262 milhões de reais, não se limitará, mais um ano, a Circo e Escola, com a "oficina de arte circense" (220 mil reais) e com a Escola Vila Lobos (120 mil reais), porque teremos o Cine Teatro Rasa com 273 mil reais.
A mobilidade urbana deverá permanecer imóvel com apenas cem mil reais na Secretaria de Infraestrutura.
O turismo será estranhamente presenteado com um orçamento milionário de 14,855 milhões de reais este ano. Metade desta dotação será destinada à "implantação do Centro de Informações Turísticas do bairro da" não se sabe qual. No projeto de Lei o nome do bairro é omitido. Não se sabe porque o valor de implantação deste Centro neste desconhecido bairro é tão superior ao da construção de dois outros em outros bairros. No bairro da Armação será implantado um mesmo Centro por 1,599 milhões de reais e na Baía Formosa por 1,175. O Plano Diretor de Turismo, tão sonhado pelos hoteleiros de Búzios, finalmente deverá sair. Estão previstos gastos de 2,051 milhões de reais nesta rubrica. E só.
Na área de esportes continuaremos sem o tão sonhado Ginásio Poliesportivo. Quanto a subvenções a entidades esportivas, estranha-se que apenas a Associação de Artes Marciais de Armação dos Búzios seja agraciada com 20 mil reais.
Tudo indica que continuaremos sem calçadas. Duzentos mil reais de dotação na secretaria de Obras para "construção de calçadas de ruas" não dá nem pra saída.
No orçamento da desprestigiada secretaria de meio ambiente, do PT, nem mesmo a descrição da maioria dos programas foram feitos. Apenas 230 mil reais de dotação é brincar com o meio ambiente de Búzios. Um partido sério entregaria a secretaria imediatamente por absoluta falta de condições de trabalho. Mas para um partido que se tornou partido da boquinha, isso não tem importância. O que importa são as bocas pra alimentar! E não são poucas!
Finalmente, a Secretaria de Serviços Públicos. Suas dotações revelam a quem serve o governo municipal. São 16, 681 milhões de reais para os bolsos dos empreiteiros de toda ordem, para todos os amigos do Rei que o ajudaram a subir ao trono. Só no programa "Cidade Limpa" serão consumidos 12,257 milhões de reais assim distribuídos:
1) coleta de lixo - 4,950 milhões de reais.
2) roçada, capina e varrição - 4,800
3) destinação do lixo - 1,260.
4) praias limpas - 1,000
5) aterro sanitário - 157 mil reais
6) operação com caçambas - 90 mil reais.
Isso sem contar, limpeza de escolas, higienização das unidades de saúde, aluguel de máquinas e equipamentos para o serviço de limpeza, etc.
Os ciclistas de Búzios amargarão mais um ano sem ciclovias correndo o risco de perderem a vida no trânsito da cidade, a cada dia mais caótico. Duzentos mil de dotação na Secretaria de Serviços Públicos para "construção das ciclovias e passeio" é zombar da cara deles.
É na Educação que está prevista a maior parte dos gastos, provavelmente irregulares, com contratações por prazo determinado. São 11,187 milhões de reais apenas para o Ensino Fundamental. É possível que a Escola José Bento ganhe área de Convivência e Lazer . Estão alocados para essa finalidade 255 mil reais no programa Rede Escolar da Secretaria de Educação. Gastaremos 568 mil reais para a criação de uma TV Escola no Programa Canal Educa Búzios.
Robinho, sub-chefe de Gabinete, deverá usar todo seu know-how para fazer festas em 2014. Estão previstos 400 mil reais para "eventos da prefeitura" na Chefia de Gabinete. Uma festa!
Revelando que o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 pode ter sido feito às pressas e por pessoas incompetentes, até mesmo algumas secretarias receberam denominações incorretas, o que em uma Lei não pode ocorrer:
1) Secretaria Municipal de Cultura em vez de Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.
2) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em vez de Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda.
3) Secretaria Municipal de Meio Ambiente em vez de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.
Observação
O vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, informa em seu Facebook que:
"Bom dia amigos, junto com o vereador Henrique Gomes iniciamos analise do PL de autoria do Prefeito, que "Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2014".
A estimativa de receita para o próximo é de R$ 225.881.040,87 (Duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quarenta reais e oitenta e sete centavos).
A proposta é fazermos reuniões nos Bairros e audiências públicas na Câmara Búzios.
A estimativa de receita para o próximo é de R$ 225.881.040,87 (Duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quarenta reais e oitenta e sete centavos).
A proposta é fazermos reuniões nos Bairros e audiências públicas na Câmara Búzios.
Gostaria de pedir, para quem participa de alguma associação que me deixasse telefone para contato, pois estaremos por Bairro, convidando a população para essa importante discussão."
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- Edmilson Satyro E ds Vereadores tbm Prof. Luiz Carlos Gomes que contribuem p/ este desgoverno total.
Francisco De Assis Linhares Dos Santos
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Quinta-feira, 24.10.13
Olha o que o governo pretende fazer com o seu dinheiro sem consultá-lo 2
Despesas previstas na Educação: 60,687 milhões de reais.
1) Contratação por tempo determinado: 11,187 milhões de reais.
No ensino fundamental: 7,985
No ensino médio: 0,492
No ensino infantil: 0,353
Na administração geral: 2,357
2) Construção e manutenção das unidades escolares: 7,400
Meu comentário:
Calcula-se que seja necessário que se construa pelo menos uma escola por ano em Búzios. Como nenhuma foi construída em 2013, a dotação é mais do que suficiente para que sejam construídas duas este ano. E ainda sobram recursos para começar a construção de creches nos bairros. É bom lembrar que foi prometida em campanha eleitoral a construção de uma creche em cada bairro, para crianças a partir dos 4 meses de vida! E instalar duas creches em turnos que atendam famílias com jornada de trabalho em horário alternativo. Tem mais ainda. Também se prometeu a "criação de escolas de ensino médio nos diferentes bairros não atendidos por escolas estaduais". Mas talvez faltem recursos para outras promessas: 1) "criar Hotel-Escola Modelo pleno para a hospedagem de turistas, concomitante com o treinamento dos profissionais da área hoteleira"; 2) "criar centro Técnico Profissionalizante"; 3) "criação de um Centro Universitário, em regime de parceria"; 4) "construir o Centro Educacional de Excelência de Búzios que abrigará os alunos de performance diferenciada"; 5) reformar, adequar e equipar o Colégio João de Oliveira Botas, transformando-o em Centro de Oportunidades dotado de ginásio poliesportivo, pista de atletismo, piscina semiolímpica"; 6) "reformar todas as escolas municipais já existentes, humanizando-as e equipando-as para o ensino eficiente e moderno". Com o ano de 2014, já se vão dois anos de mandato. É bom que o Prefeito arregace as mangas e comece cumprir as suas promessas de campanha, pra depois não reclamar, ao ser chamado de estelionatário eleitoral.
3) Obrigações patronais: 2,200
São as obrigações decorrentes das possíveis contratações por tempo determinado.
4) IDEB Mais -Oficineiros: 2,000
5) IDEB Mais - Aquisição de recursos didáticos e materiais multidisciplinares: 1,700.
Meu comentário:
O Prefeito André prometeu em campanha "adotar a obrigatoriedade de informação de IDEB disponível ao público, em todas as escolas, constando a nota, posição municipal, posição estadual, posição nacional, avanço planejado e o avanço obtido".
6) Alimentação escolar - fornecimento de merenda: 1,561
Meu comentário:
É bom lembrar que na campanha eleitoral foi prometido "implantar a merenda escolar com alto teor nutritivo, priorizando os alimentos produzidos na Região, como peixes, hortaliças e frutas para todas as creches e escolas da rede pública municipal".
7) Canal Educa Búzios - TV Escola: 0,568 milhões de reais (568 mil reais)
8) Búzios profissional - Operação dos Polos da UMEP: 0,475
9) Construção de áreas de convivência e lazer na Escola Municipal José Bento: 0,255
10) Educação Especial - Educação Inclusiva: 0,247
11) IDEB Mais - Escolas aos Sábados: 0,211
Meu comentário:
Consta no Plano de Governo da coligação Reage Búzios: "criar o Programa Família na Escola, para participação das famílias à vida escolar de seus filhos" e "criar o Grupo Especial de Atenção Individualizada (GEAI) para detectar, avaliar e solucionar fragilidades no aprendizado dos alunos, envolvendo a família no processo de solução", reforçando o primeiro Programa.
12) Autonomia Escolar - Desenvolvimento e implementação do Plano de Gestão das Unidades escolares: 0,200
13) Ensino Fundamental - Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,053
EJA - Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,053
14) Ensino Médio - Escola que queremos - Viajar é preciso: 0,050
Observação: o vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, convida a população e todas as entidades civis de Búzios a participarem das discussões do Projeto de LOA do governo municipal. Quem for presidente de associação, ou membro de diretoria, envie seu telefone de contato por e-mail para o blog ou para o gabinete do vereador. Basta ligar para a Câmara (tel: 2633-6300) e pedir o ramal do gabinete do vereador Lorram. Ele está programando várias assembleias nos bairros para ouvir as reivindicações dos moradores e entidades civis, antes da votação final da LOA.
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Quinta-feira, 24.10.13
Olha o que o governo pretende fazer com o seu dinheiro sem consultá-lo 1
O Prefeito de Búzios André Granado enviou para a Câmara de Vereadores no dia 17 último sua proposta de Lei Orçamentária para 2014. Sem consultar o dono do dinheiro- o povo de Búzios- o Prefeito decidiu, não se sabe com quem (e, pede a aprovação dos vereadores) que nossas receitas municipais, estimadas em 225,881 milhões de reais, sejam distribuídas da seguinte forma (valores em milhões de reais):
1) Secretaria Municipal de Educação - 60,687 milhões de reais (26,86%).
2) Fundo Municipal de Saúde - 55,873 (24,73%).
3) Secretaria Municipal de Administração - 35,172.
4) Secretaria Municipal de Serviços Públicos - 16,861.
5) Secretaria Municipal de Turismo - 14,855.
6) Secretaria Municipal de Obras e Saneamento - 9,412.
7) Secretaria Municipal de Fazenda - 6,305.
8) Fundo de Previdência dos Servidores - 6,277
9) Câmara Municipal - 6,180
10) Secretaria Municipal de Infraestrutura - 3,675.
11) Fundo Municipal de Assistência Social - 2,627.
12) Secretaria Municipal de Ordem Pública - 1,474.
13) Secretaria Municipal de Cultura - 1,262.
14) Chefia de Gabinete -1,025.
15) Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia - 0,915 (915 mil reais).
16) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - 0,649.
17) Procuradoria Geral - 0,648.
18) Fundo da Criança e do Adolescente - 0,578.
19) Secretaria Municipal de Habitação - 0,340.
20) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 0,230.
21) Secretaria de Desenvolvimento Social - 0,225.
22) Fundo da Pesca Ambiental - 0,221.
23) Secretaria de Planejamento - 0,170.
23) Fundo do Meio Ambiente - 0,109
24) Controladoria - 0,105.
Da parte da receita chama a atenção a previsão de arrecadação de ISS em 2014, de 11,640 milhões de reais, valor inferior ao arrecadado em 2012, que foi de 12,592 milhões de reais. O mesmo acontece em relação à arrecadação de IPTU, previsto em 8,474, valor próximo ao de 2012, de 8,239 milhões de reais. Consequentemente, as receitas tributárias totais, incluindo estes impostos mais taxas, estão previstas em 33,145 milhões de reais, aquém à de 2012, de 35,859 milhões de reais. Além das transferências correntes do Estado e da União que, segundo o governo, deverão alcançar 161,403 milhões de reais, espera-se receber mais 17,703 milhões de reais de convênios com a União e mais 6,333 milhões de reais de convênios com o Estado.
Da parte da receita deve haver algum erro no valor das despesas previstas para "pessoal e encargos sociais". Ela está orçada em 135,990 milhões de reais, o que equivale a mais de 60% das receitas totais, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outra possível ilegalidade, estaria na previsão de se gastar um alto valor, de 31,350 milhões de reais, em "contratação por tempo determinado" depois de realizado o concurso público. Desse montante, quase a totalidade, 28,769 milhões de reais, destinar-se-iam à contratações da Secretaria da Educação.
Observação 1: o que faz o PT de Búzios no governo municipal? Defende alguma bandeira, ou virou o partido da boquinha? Não defende mais o orçamento participativo, uma das bandeiras históricas do partido?
Observação 2: o vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, convida todas as entidades civis de Búzios a participarem das discussões do Projeto de LOA do governo municipal. Quem for presidente de associação, ou membro de diretoria, envie seu telefone de contato por e-mail para o blog ou para o gabinete do vereador. Basta ligar para a Câmara (tel: 2633-6300) e pedir o ramal do gabinete do vereador Lorram. Ele está programando várias assembleias nos bairros para ouvir as reivindicações dos moradores e entidades civis, antes da votação final da LOA.
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- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, vamos lá pra nossa querida e amada e simples e muito precavida na hora da gastança a " MATEMÁTICA" , então vamos lá. né. Simples 2 + 2 = 4 , muito bem , muito fácil agora 2 x 2 = 4 muito bem grande acerto né. Continuando as nossas continhas 3 + 3 = 6 agora começa a mudança 3 x 3 = 9 ai sim, o gestor da " COISA " publica deve tomar muito cuidado , mais muito cuidado mesmo , para não ser taxado de vaidoso e incompetente.
- Leandro Gomes O que faz a Secretaria de CIENCIAS E TECNOLOGIA aqui em Buzios? Não bastava a de EDUCAÇÃO? Haja funcionarios para tantas secretarias! Não é a toa que Buzios está afundando!
- Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, no caso da soma dos " encargos sociais e pessoal " que já esta passando ( C$ 135,990,00 ) que já esta muito a frente da ( L.R.F. ) Leis de Responsabilidades Fiscais e olha que a lei só aprova valor aproximado de até 54,6 % , porque no caso de Búzios já esta na soma em torno de 60 % .Eu tenho certeza que depois ( da viagem ) vai somar os valores bem direitinhos né.
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