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Projeto de Lei da LOA 2015 |
Enquanto o município de Rio das Ostras- aqui bem pertinho da gente- vem, já há alguns anos, investindo 30% de seu orçamento em obras e programas novos, Búzios investe míseros 6,4%. A folha de pagamento inchada e a fortuna gasta com terceirizações desnecessárias e caras consomem praticamente todos os recursos municipais. Para se ter uma ideia do exagero do alcance das terceirizações basta saber que até a limpeza das estátuas da cidade é feita por uma empresa contratada!!!
Rio das Ostras tem disponível para investimento um montante equivalente ao nosso orçamento- 215 milhões de reais- porque pouco gasta com o custeio da máquina pública. Se poupássemos os mesmos 30% de nossos recursos, teríamos mais de 60 milhões de reais limpinhos para investir na melhoria da qualidade de vida da população buziana. Mas não, com o modelo de gestão deste governo e dos anteriores, temos pouco mais de 13 milhões de reais para investimento. Baseado no empreguismo e terceirizações desenfreadas consome quase todos os recursos. Por isso, falta dinheiro para resolver as questões estruturais do município, tais como saneamento, educação, saúde, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, segurança, etc. Dezenove anos depois da emancipação, não temos nenhum problema estrutural da Cidade resolvido. Pelo contrário, ano após ano, eles só se agravam.
Vejam a seguir a lista dos possíveis "investimentos" que serão realizados em 2015. Alguns valores- de tão irrisórios que são- deixam a entender que nada será feito.
1) Construção da sede administrativa da Câmara de Vereadores - R$ 530.000,00
2) Construção de ciclovias e passeio - R$ 44.000,00
3) Construção de heliporto - R$ 104.000,00
4) Construção do estaleiro escola - R$ 60.000,00
5) Construção de prédio público - R$ R$ 2.000.000,00
6) Reforma/ampliação de praças - R$ 707.000,00
7) Construção/reforma de ponto de ônibus - R$ 200.000,00
8) Drenagem e conclusão de pavimentação da rua Satiro Coelho - Manguinhos - R$ 200.000,00
9) Drenagem e pavimentação da rua Amélia Rosa Carvalho - Baía Formosa - R$ 200.000,00
10) Drenagem e pavimentação da rua das Emerências e adjacências - José Gonçalves - R$ 700.000,00
11) Pavimentação e drenagem da rua A e E - Loteamento do Pórtico - R$ 476.000,00
12) Drenagem da Rua Celeste da Costa - R$ 2.390.000,00
13) Drenagem da pista de Skate - R$ 200.000,00
14) Drenagem do bairro de Cem Braças - R$ 200.000,00
15) Desapropriação - R$ 2.000.000,00
16) Sinalização turística - R$ 50.000,00
17) Construção do Cemitério - R$ 200.000,00
18) Teatro Municipal - projeto executivo, construção e implementação - R$ 107.000,00
19) Museu Municipal - R$ 54.000,00
20) Galpão cultural - R$ 15.000,00
21) Mercado das Artes - R$ 10.000,00
22) Atelier Escola de Belas Artes Zanini - R$ 125.000,00
23) Cine Teatro Rasa - R$ 413.000,00
24) Biblioteca Pública Municipal - R$ 43.000,00
25) Aquisição e instalação de ar condicionado nas escolas - R$ 128.000,00
26) Construção Áreas de Convivência e Lazer na Escola Municipal José Bento - R$ 155.000,00
27) Construção e manutenção das unidades escolares - R$ 250.000,00
28) Construção da creche - Boa Vista - R$ 150.000,00
29) Construção da creche - Cem Braças - R$ 150.000,00
30) Implantação do CAAPE no bairro da Rasa - R$ 50.000,00
31) Construção e ampliação de Unidade de Saúde - R$ 746.000,00
32) Implantação do PSF no bairro Boa Vista - R$ 159.000,00
33) Criar Unidades de Conservação - R$ 100.000,00
34) Entreposto da pesca - R$ 105.000,00
35) Ampliação e construção de piers - R$ 125.000,00
Observação:
Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro.
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O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores a sua proposta de Lei Orçamentária de 2015 (LOA-2015). Da receita estimada em 215,398 milhões de reais estão previstos gastos de 107,903 milhões com "pessoal e encargos". Ou seja, mais de 50% de nosso orçamento vai ser gasto com folha de pagamento. Somando-se a esta despesa o gasto com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará muito pouco dinheiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano. O próprio governo prevê dispor de apenas 18,135 milhões nesta rubrica no próximo ano. Isso sem descontar 4,290 milhões de reais que serão destinados à "reserva de contingência".
Com míseros 6,4% (13,845 milhões de reais) do orçamento livre para investimentos continuaremos vendo ser aplicada pela gestão atual a velha "política" do feijão com arroz por mais um ano, sem que nenhum problema estrutural de Búzios seja resolvido.
Analisando-se as maiores despesas previstas- uma repetição de longa data- concluímos que estamos gastando muito mal nossos recursos. Veja abaixo as maiores despesas e os principais programas previstos (valores em milhões de reais):
1ª) Saúde - 54,813.
Hospital - 22,830
Manutenção de RH Estratégia de Saúde de Família - 5,035
Credenciamento- 4,456
Conservação das unidades de saúde - 3,396
Assistência farmacêutica - 2,217
Abastecimento das unidades de saúde - 1,670
2ª) Educação - 52,020
Manutenção das unidades escolares - 37,225
Merenda - 1,669
Ajuda de custo aos universitários - 1,080
3ª) Serviços Públicos - 17,680
Roçada, capina e varrição - 5,487
Coleta de lixo - 3,400
Destinação do lixo - 1,580
Praias limpas - 1,416
Manutenção do serviço de iluminação pública - 1,304
Manutenção de parques e jardins - 0,886
Manutenção do fornecimento de energia - 0,699
4ª) Administração - 14,751
Serviço concessionária Ampla - 1,500
Administração de prédios alugados - 0,775
Serviço concessionária Telemar- OI - 0,660
Serviço concessionária Prolagos - 0,500
Estagiários - 0,460
5ª) Ordem Pública - 12,558
Manutenção da unidade administrativa - 11,771
6ª) Obras e Saneamento - 12,080
Drenagem da rua Celeste da Costa - 2,390
Construção de prédio público - 2,000
Desapropriação - 2,000
Reforma/ampliação de praças - 0,707
Drenagem e pavimentação da rua das Emerências - José Gonçalves - 0,700
7ª) Fundo de Previdência dos Servidores - 9,383
Reserva de contingência - 3,290
Benefícios - 2,839
8ª) Fazenda - 8,469
Manutenção da unidade administrativa - 3,545
Amortização de dívida do INSS - 1,967
Amortização de dívidas - 1,543
9ª) Governo - 6,374
Promoção, divulgação de informação institucional - 3,008
Manutenção da unidade administrativa - 1,865
Realização de eventos - 1,501
10ª) Câmara Municipal - 5,916
Administração da unidade - 5,286
Construção da sede administrativa - 0,530
11ª) Fundo Municipal de Assistência Social - 3,001
Subvenção APAE - 0,500
Assistência ao idoso - 0,488
Café do trabalhador - 0,302
12ª) Turismo - 2,638
Manutenção da unidade administrativa - 1,387
Promoção e marketing da cidade - 1,000
13ª) Esporte e Lazer - 2,400
Escolinhas sociais - 0,649
Coordenar eventos esportivos - 0,464
14ª) Desenvolvimento Social - 2,387
Qualificação social e profissional - 2,151
15ª) Cultura - 2,384
Cine teatro Rasa - 0,413
Oficina de arte circense - 0,380
Manutenção escola Villa Lobos - 0,200
16ª) Meio Ambiente - 2,152
Preservação e conservação ambiental - 0,370
17ª) Planejamento e Projetos - 1,395
Manutenção da unidade administrativa - 1,371
18ª) Procuradoria - 1,390
Manutenção da unidade administrativa - 0,915
Pagamento de sentenças judiciais - 0,420
19ª) Desenvolvimento urbano - 0,997
Regularização fundiária - 0,565
Manutenção da unidade administrativa - 0,432
20ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal - 0,924
Recifes e corais artificiais - 0,335
Maricultura - 0,190
Ampliação e construção de piers - 0,125
Entreposto de pesca - 0,105
21ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 0,569
Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184
manutenção do Conselho Tutelar - 0,130
22ª) Controladoria Geral - 0,553
Manutenção de atividades - 0,511
23ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente - 0,552
Manutenção de parques e jardins - 0,312
Sistema de informações ambientais - 0,135
Criar unidades de conservação - 0,100
Observação:
Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro.
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Da esq.pra dir.: Lúcio (Pres AMMAR), Paulo Abranches (Saneamento), Prefeito André Granado, Ricardo Attiê e Sasha (diretores AMMAR), foto Folha de Búzios |
“Na última quarta-feira, dia 17, foi realizado no Gabinete do Prefeito uma reunião com representantes da Associação de Moradores da Marina – AMMAR, em que foram discutidos assuntos de grande importância para o bairro. Um dos principais pontos da reunião foi a reativação da ponte da Marina, interditada em 2012 por falta de condições de segurança para os usuários. O Prefeito de Búzios André Granado informou que, segundo análise dos engenheiros da Prefeitura, a estrutura da ponte está comprometida para o uso de veículos, mas poderá ser liberada para pedestres e ciclistas após manutenção e recuperação dos parapeitos. A Associação ficou responsável pelo envio de um documento com as principais reivindicações dos moradores do bairro para serem incluídas no orçamento de 2015, priorizando as áreas com maior número de moradores.
A Prefeitura enviou projeto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro – DER-RJ, que prevê a recuperação do trecho da rodovia compreendido do Cruzeiro da Rasa, seguindo pela reta da Marina, até o Pórtico. Este trecho será municipalizado, assim que o novo trecho do Cruzeiro até a Cem Braças, próximo a Escola José Pereira Neves estiver pronto, e será entregue ao município após a reforma, que inclui recuperação da via, acostamentos e construção de ciclovias, se tornando uma rua de bairro, ficando o novo trecho como principal via de entrada da cidade.Também foram abordados na reunião assuntos referentes à manutenção e conservação de ruas e praças, limpeza de praias, esgoto e iluminação. O Prefeito colocou à disposição dos moradores uma motoniveladora (patrol) para a manutenção das vias, que poderá ser solicitada pela associação, sempre que for necessário, conforme a disponibilidade da Secretaria de Serviços Públicos, que é a responsável por esse serviço.
Em relação ao esgoto, serão investidos R$ 17 milhões em construção de rede separativa na cidade, através da antecipação da verba do ICMS Verde, em locais que a Prefeitura definir como prioritários, mais R$ 15 milhões de verba estadual para a construção de estações de tratamento de esgoto, como uma Wetland na Baía Formosa, que receberia os efluentes tratados pela ETE de São José, evitando assim o despejo na Marina”.