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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quarta-feira, 19.02.14
Cidades com orçamento participativo gastam mais com saúde e saneamento
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| Foto do Flickr/PAC2 |
Característica comum dos orçamentos públicos no Brasil é a pouca capacidade que governos têm para investir, descontados gastos com folha de pagamento e despesas obrigatórias. Dos cerca de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2014 de Guarulhos, na Grande São Paulo, sobram para investimentos somente R$ 180 milhões. Ainda assim, é a população da cidade quem decide como gastar 25% desse montante, R$ 42 milhões. Em Belo Horizonte, também serão os moradores da cidade que escolherão como usar R$ 115 milhões da conta de investimento da prefeitura este ano, valor que representa mais de 15% do total da rubrica.
Assim como outras 351 prefeituras brasileiras, Guarulhos e Belo Horizonte adotam o orçamento participativo (OP) como parte de sua política de planejamento orçamentário. Graças a essa prática, todos esses municípios se destacam - na comparação com cidades sem participação popular na decisão sobre os destinos dos recursos públicos - por gastarem mais com saúde e saneamento básico, terem melhor desempenho na redução da mortalidade infantil e por registrarem maior presença de organizações da sociedade civil interagindo com o poder público.
Essas são as principais conclusões do estudo "Improving Social Well-Being Through New Democratic Institutions", dos pesquisadores americanos Michael Touchton e Brian Wampler, do Departamento de Ciência Política da Boise State University, do Estado de Idaho (EUA).
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Mundial, os pesquisadores analisaram indicadores sociais e dezenas de variáveis de 253 cidades brasileiras de mais de 100 mil habitantes que adotaram o orçamento participativo entre 1989 e 2010. Em seguida foram feitas comparações com municípios que não optaram pelo OP. Os modelos estatísticos elaborados apontam que a presença dessa modalidade orçamentária gera crescimento de 6% nos gastos municipais com saúde e saneamento sempre na comparação com cidades similares sem OP.
"Nossos controles estatísticos também mostram que, se o orçamento participativo está ativo por oito anos ou mais, sem interrupção, a estimativa da taxa desse gasto é até 23% maior que em cidades sem planejamento com participação popular", diz o cientista político Brian Wampler, que estuda o orçamento participativo brasileiro há pelo menos 15 anos e é autor do livro "Democracy in Brazil: Popular Participation, Social Justice, and Interlocking Institutions".
O estudo também permite verificar que a presença de OP nas cidades estudadas está associada à redução mais acelerada da mortalidade infantil. Municípios com orçamento participativo por pelo menos quatro anos têm um desempenho 11% melhor no indicador de saúde em relação a cidades que não adotam a prática. Adoção do OP por oito anos ou mais significa queda 19% maior do indicador de saúde, aponta o levantamento.
"É natural que as primeiras intervenções de experiências do orçamento participativo no Brasil ocorram em áreas vulneráveis. Ao dar início a um processo de mudança dessas áreas só pode resultar em melhorias de indicadores e da vida das pessoas", avalia Pier Senesi, secretário-adjunto de Gestão Compartilhada de Belo Horizonte.
Um exemplo de comparação livre - sem considerar os controles de variáveis do estudo - pode ser feito entre Guarulhos e Mogi das Cruzes, cidades industriais com mais de 100 mil habitantes na região metropolitana de São Paulo. Com orçamento participativo desde 2001, a primeira tem um gasto per capita em saúde R$ 654,98 contra R$ 482,28 da segunda, que não adota o OP, de acordo com dados de 2011 elaborados pelo Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad). O desempenho dos dois municípios na redução da mortalidade infantil também favorece Guarulhos: a queda do indicador em 15 anos foi de 60% contra baixa de 50% verificada em Mogi no mesmo período.
No confronto entre capitais com e sem orçamento participativo, Belo Horizonte tem gasto per capita em saúde de R$ 885,13 contra cerca de R$ 405 de Salvador. A capital mineira reduziu a mortalidade infantil em 65% nos últimos 15. Já Salvador teve desempenho próximo de 40%.
Feito sob a ótica da ciência política, o objetivo do estudo americano é mostrar que instituições democráticas participativas - como a literatura acadêmica classifica o OP -, além de ajudar a melhorar a governança, têm impacto no desenvolvimento econômico de uma localidade por focar o bem-estar de camadas mais pobres da população.
"A maioria das pessoas que participam do orçamento participativo vem das classes C e D, é uma chance para melhorar de vida, conseguir coisas que nunca tiveram, como um posto de saúde, uma creche ou coleta de esgoto. Os ricos e a classe média precisam pouco do município, têm escola privada, plano de saúde até segurança privada. Cobram o Estado por outros meios", diz Wampler.
Kátia Lima, diretora do Departamento de Orçamento Participativo da prefeitura de Guarulhos, confirma que as plenárias do OP são dominadas por pessoas da periferia, mas mesmo assim algumas obras escolhidas beneficiam todas as regiões da cidade, como é o caso de projetos recentes de áreas de lazer na região central e unidades de tratamento de esgoto.
"A cidade teve um crescimento forte e desordenado. A periferia ficou 40 anos sem investimentos. Os 12 anos da experiência do orçamento participativo é uma forma de corrigir essa trajetória, mas nós estamos sempre pensando em possibilidades de aumentar a participação popular, não importa a classe social do cidadão", diz Kátia.
No Jardim Cumbica, na periferia de Guarulhos, na entrada do Centro de Educação Unificado (CEU) equipado com quadra esportiva e até piscinas novas e com um teatro em construção, a dona de casa Lena Cláudia diz, ao chegar para uma reunião de pais e mestres, que a escola é um bom exemplo na cidade. "O povo pôde escolher, o governo só vai saber o que o povo precisa se perguntar para a gente."
Desde 2001, foram feitas 1.400 obras em Guarulhos oriundas de decisões populares. No ano passado, 5.000 pessoas presentes nas plenárias do OP na cidade elegeram 126 projetos, que estão em fase de estudos pela prefeitura e devem ser entregues em até dois anos. A maior parte das demandas, 43, ainda é relacionada a obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas e ligações de esgoto. Mas as cobranças têm mudado ao longo do ano. "Temos tido mais demandas nas áreas de cultura e lazer, segurança e mobilidade e transportes do que no passado", comenta Kátia.
Uma das cidades pioneiras na adoção do orçamento participativo no Brasil junto com Porto Alegre, Belo Horizonte comemora 20 anos da prática neste ano. Na capital mineira há duas maneiras de o cidadão participar das decisões sobre como gastar parte dos recursos financeiros municipais: uma é por meio das tradicionais reuniões e plenárias; a outra é através da internet, com votação em sistema on-line, usando o título de eleitor.
A prefeitura separou R$ 50 milhões para o Orçamento Participativo Digital neste ano. Quase dez mil belo-horizontinos usaram seus computadores, ou aplicativos específicos para tablets e smartphones, para escolher a reurbanização e modernização de 18 espaços públicos da cidade. "Com a tecnologia esperamos mais participação. Agora estamos indo a campo para consultar as comunidades, depois técnicos vão percorrer os espaços para fazer o esboço das intervenções, o projeto executivo e, ato contínuo, a abertura da licitação e a execução da obra", conta Pier Senesi.
Matéria originalmente publicada no portal do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).
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Quarta-feira, 05.09.12
Comparações
Deve ser "horrível" morar em um município como esse. Reparem que o jornal oficial da cidade é "oferecido" online e as votações do Orçamento Participativo podem ser feitas pela internet. Não é a toa que Rio das Ostras é a terceira melhor educação do Estado do Rio de Janeiro. A secretária de educação de Búzios deveria fazer um estágio na cidade vizinha para aprender como tirar o ensino de Búzios do vergonhoso 46º lugar entre 92 municípios. A participação popular sempre traz bons frutos, tanto decidindo onde alocar os recursos municipais quanto os rumos da escola.
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Sábado, 17.12.11
Olha o que eles pretendem fazer com o teu dinheiro 2
Vamos comentar os programas e ações previstos no projeto de lei orçamentária para o próximo ano enviado pelo Executivo para a câmara de vereadores. Analisaremos apenas os "investimentos previstos" pasta por pasta. É considerado investimento o que não estiver nas rubricas destinadas a "folha de pagamento e encargos sociais" e "manutenção". O objetivo é ajudar a população (99%) a compreender o que governo (1%), sem consultá-la, pretende fazer com o dinheiro que, em última instância, pertence a todos nós moradores da cidade. Para facilitar nosso trabalho vamos citar os órgãos em que a ação está prevista. Para que o post não fique muito grande- o que faz com que poucos o leiam- vou dividí-lo em duas partes.
1) Legislativo.
a) Construção da sede administrativa- 75.000,00.
Obra extremamente necessária. É um absurdo continuarmos pagando um aluguel caríssimo como pagamos hoje. Deve estar em uns 15 mil reais por mês. Se somássemos todo o dinheiro gasto até hoje com o aluguel talvez pudéssemos construir mais ou menos três câmaras como aquela. Otavinho tem um projeto muito bom para o bairro de São José. Se Joãozinho Carrilho conseguir mesmo construir a sede terminará seu mandato de presidente com fecho de ouro. A sede e a TV legislativa são duas grandes realizações sua que tão cedo não será esquecida pela população de Búzios. Mãos a obra, presidente!
2) Chefia de Gabinete
a)Veiculação de publicidade institucional - 350.000,00
b)Promoção, divulgação de informação institucional - 50.000,00
c)Governo itinerante (GI) - 55.000,00
d)Capacitação de recursos humanos - 11.000,00
e)Cerimonial da prefeitura - 11.000,00
f)Orçamento participativo (OP) - 12.000,00
O próprio secretário incompetente sabe-tudo-faz-nada disse (na quinta-feira última) na audiência pública do Orçamento na câmara de vereadores que não teremos OP em 2012. A desculpa esfarrapada dele é que os vereadores ao derrubarem a draconiana Lei 708 acabaram também com o conselho do orçamento participativo. Todo mundo sabe que era só mandar uma nova lei criando o mesmo. O secretário não engana mais ninguém.
O fato é que o prefeito adora mesmo é o Governo Itinerante, onde o povo desorganizado, e de forma individual, vai pedir melhorias para o bairro. O prefeito sabe que o OP lhe tira parcela do poder na decisão quanto à aplicação dos recursos municipais. E tudo o que ele não quer é partilhar o poder. Não está nem aí para os 99% da população. Ele quer poder pelo poder.
2.1) Cultura
a)Escola Vila Lobos - 160.000,00
b)Oficina de arte circense - 103.000,00
c)Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - 90.000,00
d)Cultura para todos - 90.000,00
e)Memória de um povo - 3.000,00
São 353.000,00 reais alocados para a Cultura. É brincadeira! O que faz o senhor Alan Câmara na subsecretaria, a não ser receber salário! A propósito, porque toda família Câmara (Antonio, Demian, Miúda, Shirlei terceirizada) está empregada na prefeitura? O que tem esta família de tão especial para ser presenteada com tantos cargos?
Cultura para o prefeito é Circo ( nada contra o pessoal do grupo Circo-lo) e aprendizado de música só? Cultura é muito mais que isso. Quanta pobreza espiritual, prefeito!
3) Gabinete de Relações Institucionais
Só 23.000,00 para manutenção. A secretaria não vai fazer nada, mas absolutamente nada, em 2012. A ouvidoria está enterrada definitivamente, mostrando que este prefeito não quer nem saber das reclamações do povo (99%) buziano. Mas o salário do financiador de campanha Jamil Felipe está garantido. Será que ele aparece em seu gabinete? Para o quê, se não tem o que fazer!
4) Gabinete de Planejamento e Orçamento
Ações de planejamento urbano - 50.000,00
Outra secretaria esvaziada. Para um secretário sabe-tudo-faz-nada nada mais adequado! Deve passar 80% do tempo planejando e 20% destruindo o trabalho dos outros!
5) Controladoria Geral
Aplicação NBCASP - 28.000,00
Escola de Contas - 10.000,00
Em quase todas as secretarias estão alocados 10.000,00 para "capacitação de funcionários". Pela nossa experiência em análise de orçamentos de Búzios essa capacitação nunca ocorre. Já não é o caso da secretaria da esposa do prefeito. Lá estão destinados 53.000,00 para "formação de recursos humanos". Com certeza os recursos humanos na Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda receberão formação. Se boa formação, é outra conversa.
6) Procuradoria Geral
Pagamento de sentenças judiciais - 110.000,00
Capacitação de recursos humanos - 10.000,00
Manutenção da frota de veículos - 6.000,00
Promoção de Execução fiscal - 10.000,00
Com tantas terceirizações é bom ir logo reservando mais verbas para a rubrica "pagamento de sentenças judiciais".
7) Secretaria Municipal de Finanças
a)Amortização de dívidas - 4.660.000,00
b)Amortização de dívida do INSS - 2.738.000,00
c)Amortização de dívida com AMPLA - 436.000,00
d)Lançamento e cobrança de IPTU - 40.000,00
e)Lançamento e cobrança de ISQN - 10.000,00
f)Autoatendimento - 11.000,00
g)Capacitação de recursos humanos - 10.000,00
h)Revisão do cadastro imobiliário - 10.000,00
i)Call Center - 10.000,00
j)Acompanhamento da inadimplência - 10.000,00
k)Convênios - 10.000,00
l)Portal da Transparência - 2.000,00
Reparem na rubrica "amortização". São mais de 7 milhões de reais! E não é a dívida toda! É só o que vai ser amortizado em 2012! Isso prova que o governo mente quando diz que resolveu o problema da dívida do município e que podemos nos orgulhar de fazer parte do seleto grupo dos 5% dos municípios brasileiros que estão em dia com suas obrigações financeiras. O que o governo fez foi renegociar a dívida. Passou a ficar adimplente quando pagou a primeira parcela. É importante que se registre que o município nunca teve dívidas até que o prefeito Mirinho Braga, no afã de eleger sua candidata Maria Alice, deixou um rombo da mais de 14 milhões no orçamento municipal para o Prefeito Toninho Branco.
Como já disse, todo lançamento de 10.000,00 é só pra constar. A ação não acontece. Os empresários podem ficar tranquilos que não acontecerá a ação "cobrança de ISQN". Já a população pode se preparar que a "cobrança de IPTU" vai acontecer. A rubrica conta com 40.000,00. Provavelmente o Portal da Transparência vai ser fechado. Foram destinados a ele 2.000,00 reais. Como a lei ainda não obriga o município a ter um Portal, temo que o pior aconteça com nossa transparência, principalmente por ser 2012 ano de eleição.
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Sexta-feira, 11.02.11
Orçamento participativo
Seg, 25 de Janeiro de 2010
Antes, durante e após a eleição municipal de 2008, quando o atual governo assumiu, ouvimos discursos que, de forma recorrente, repetiram a intenção de implantar em nosso Município uma administração transparente, com participação da sociedade civil organizada, nas decisões de governo que afetam o cotidiano da população e desenvolver a cidade de forma sustentável, com especial atenção ao meio ambiente. Transcorrido o primeiro ano deste governo, não conseg uimos enxergar, em que pese as dificuldades conhecidas, desde a gestão anterior, resultados concretos que nos façam crer que a trajetória apresentada no discurso seja a que se apresenta na realidade.
Consta do Programa de Governo, distribuído à época da eleição, a implementação do Orçamento Participativo, que, no nosso entendimento é elaborado com base em um calendário onde a população seria ouvida quanto às suas demandas e, por fim, parte do orçamento seria dedicado a tais demandas, através de programas e ações, com acompanhamento da municipalidade, que fiscalizaria a execução dos trabalhos. O Governo dizia que o orçamento participativo seria implementado ainda no primeiro ano de sua gestão.
Não aconteceu, com a desculpa de que o orçamento para 2009 já estava aprovado e pertencia ao governo anterior. Era preciso portanto esperar 2009, quando este governo daria início ao processo do orçamento participativo. Nada aconteceu, a não ser a sua elaboração exclusiva e centralizada pelos órgãos internos da prefeitura, sem, portanto, nenhuma participação da população. Verificando as peças orçamentárias para 2010, aprovadas pela câmara ( PPA, LDO e LOA), observamos que para o orçamento chamado ironicamente de participativo, foi alocado a imensa quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Para 2011, R$11.000,00, para 2012, R$12.000,00 e finalmente para 2013, R$13.000,00.
Seguindo o que me parece ser uma progressão aritmética, em 2099, quando estaremos todos mortos, o orçamento participativo será de R$99.000,00 (noventa mil reais). A menos que esteja enganado, quanto ao entendimento das peças orçamentárias e políticas, não haverá participação popular, tampouco investimentos em programas que a população considera relevantes para melhorar a sua qualidade de vida.
Soma-se a esta outra constatação. Na contramão de compromissos de campanha, o Executivo comete os mesmos erros das gestões anteriores, quando ao ignorar o art. 166, da Lei Orgânica, que garante participação popular na elaboração do orçamento plurianual, também ignora o art. 169, do mesmo diploma, que lhe impõe o prazo de até 30 de setembro do ano anterior ao exercício a que se refere, para encaminhar o projeto de lei ao Legislativo. Participação é algo que deve ser desejado e organizado pelo Executivo. Enviar o projeto em dezembro significa ignorar a participação popular. A Câmara fica sem o tempo necessário para análise e o que é pior, na tentativa de cumprir o §3º, do art. 166, o que se vê são várias entidades mendigando porções do orçamento, em cima da hora, o que é uma humilhação e transforma a Câmara no inferno de Dante. Definitivamente, isto não é participação popular.
Sinceramente, este governo não obteve avanços significativos quanto a planejamento, orçamento e gestão. A propósito, quando iremos conhecer e debater a lei que dispõe sobre o conselho do orçamento participativo? Não quero acreditar que este governo esteja a reboque de interesses que atravancam o caminho para chegarmos à cidade que queremos e que consta do nosso Plano Diretor, este sim, democraticamente debatido e aprovado com a assinatura da população. Ainda é possível reverter. Para isso é necessário coragem e vontade política. Governar com a população é o caminho.
*Romero Medeiros é Economista, Morador da Ferradura, e Presidente da AMOCA – Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura
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