Vamos comentar os programas e ações previstos no projeto de lei orçamentária para o próximo ano enviado pelo Executivo para a câmara de vereadores. Analisaremos apenas os "investimentos previstos" pasta por pasta. É considerado investimento o que não estiver nas rubricas destinadas a "folha de pagamento e encargos sociais" e "manutenção". O objetivo é ajudar a população (99%) a compreender o que governo (1%), sem consultá-la, pretende fazer com o dinheiro que, em última instância, pertence a todos nós moradores da cidade. Para facilitar nosso trabalho vamos citar os órgãos em que a ação está prevista. Para que o post não fique muito grande- o que faz com que poucos o leiam- vou dividí-lo em duas partes.
1) Legislativo.
a) Construção da sede administrativa- 75.000,00.
Obra extremamente necessária. É um absurdo continuarmos pagando um aluguel caríssimo como pagamos hoje. Deve estar em uns 15 mil reais por mês. Se somássemos todo o dinheiro gasto até hoje com o aluguel talvez pudéssemos construir mais ou menos três câmaras como aquela. Otavinho tem um projeto muito bom para o bairro de São José. Se Joãozinho Carrilho conseguir mesmo construir a sede terminará seu mandato de presidente com fecho de ouro. A sede e a TV legislativa são duas grandes realizações sua que tão cedo não será esquecida pela população de Búzios. Mãos a obra, presidente!
2) Chefia de Gabinete
a)Veiculação de publicidade institucional - 350.000,00
b)Promoção, divulgação de informação institucional - 50.000,00
c)Governo itinerante (GI) - 55.000,00
d)Capacitação de recursos humanos - 11.000,00
e)Cerimonial da prefeitura - 11.000,00
f)Orçamento participativo (OP) - 12.000,00
O próprio secretário incompetente sabe-tudo-faz-nada disse (na quinta-feira última) na audiência pública do Orçamento na câmara de vereadores que não teremos OP em 2012. A desculpa esfarrapada dele é que os vereadores ao derrubarem a draconiana Lei 708 acabaram também com o conselho do orçamento participativo. Todo mundo sabe que era só mandar uma nova lei criando o mesmo. O secretário não engana mais ninguém.
O fato é que o prefeito adora mesmo é o Governo Itinerante, onde o povo desorganizado, e de forma individual, vai pedir melhorias para o bairro. O prefeito sabe que o OP lhe tira parcela do poder na decisão quanto à aplicação dos recursos municipais. E tudo o que ele não quer é partilhar o poder. Não está nem aí para os 99% da população. Ele quer poder pelo poder.
2.1) Cultura
a)Escola Vila Lobos - 160.000,00
b)Oficina de arte circense - 103.000,00
c)Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - 90.000,00
d)Cultura para todos - 90.000,00
e)Memória de um povo - 3.000,00
São 353.000,00 reais alocados para a Cultura. É brincadeira! O que faz o senhor Alan Câmara na subsecretaria, a não ser receber salário! A propósito, porque toda família Câmara (Antonio, Demian, Miúda, Shirlei terceirizada) está empregada na prefeitura? O que tem esta família de tão especial para ser presenteada com tantos cargos?
Cultura para o prefeito é Circo ( nada contra o pessoal do grupo Circo-lo) e aprendizado de música só? Cultura é muito mais que isso. Quanta pobreza espiritual, prefeito!
3) Gabinete de Relações Institucionais
Só 23.000,00 para manutenção. A secretaria não vai fazer nada, mas absolutamente nada, em 2012. A ouvidoria está enterrada definitivamente, mostrando que este prefeito não quer nem saber das reclamações do povo (99%) buziano. Mas o salário do financiador de campanha Jamil Felipe está garantido. Será que ele aparece em seu gabinete? Para o quê, se não tem o que fazer!
4) Gabinete de Planejamento e Orçamento
Ações de planejamento urbano - 50.000,00
Outra secretaria esvaziada. Para um secretário sabe-tudo-faz-nada nada mais adequado! Deve passar 80% do tempo planejando e 20% destruindo o trabalho dos outros!
5) Controladoria Geral
Aplicação NBCASP - 28.000,00
Escola de Contas - 10.000,00
Em quase todas as secretarias estão alocados 10.000,00 para "capacitação de funcionários". Pela nossa experiência em análise de orçamentos de Búzios essa capacitação nunca ocorre. Já não é o caso da secretaria da esposa do prefeito. Lá estão destinados 53.000,00 para "formação de recursos humanos". Com certeza os recursos humanos na Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda receberão formação. Se boa formação, é outra conversa.
6) Procuradoria Geral
Pagamento de sentenças judiciais - 110.000,00
Capacitação de recursos humanos - 10.000,00
Manutenção da frota de veículos - 6.000,00
Promoção de Execução fiscal - 10.000,00
Com tantas terceirizações é bom ir logo reservando mais verbas para a rubrica "pagamento de sentenças judiciais".
7) Secretaria Municipal de Finanças
a)Amortização de dívidas - 4.660.000,00
b)Amortização de dívida do INSS - 2.738.000,00
c)Amortização de dívida com AMPLA - 436.000,00
d)Lançamento e cobrança de IPTU - 40.000,00
e)Lançamento e cobrança de ISQN - 10.000,00
f)Autoatendimento - 11.000,00
g)Capacitação de recursos humanos - 10.000,00
h)Revisão do cadastro imobiliário - 10.000,00
i)Call Center - 10.000,00
j)Acompanhamento da inadimplência - 10.000,00
k)Convênios - 10.000,00
l)Portal da Transparência - 2.000,00
Reparem na rubrica "amortização". São mais de 7 milhões de reais! E não é a dívida toda! É só o que vai ser amortizado em 2012! Isso prova que o governo mente quando diz que resolveu o problema da dívida do município e que podemos nos orgulhar de fazer parte do seleto grupo dos 5% dos municípios brasileiros que estão em dia com suas obrigações financeiras. O que o governo fez foi renegociar a dívida. Passou a ficar adimplente quando pagou a primeira parcela. É importante que se registre que o município nunca teve dívidas até que o prefeito Mirinho Braga, no afã de eleger sua candidata Maria Alice, deixou um rombo da mais de 14 milhões no orçamento municipal para o Prefeito Toninho Branco.
Como já disse, todo lançamento de 10.000,00 é só pra constar. A ação não acontece. Os empresários podem ficar tranquilos que não acontecerá a ação "cobrança de ISQN". Já a população pode se preparar que a "cobrança de IPTU" vai acontecer. A rubrica conta com 40.000,00. Provavelmente o Portal da Transparência vai ser fechado. Foram destinados a ele 2.000,00 reais. Como a lei ainda não obriga o município a ter um Portal, temo que o pior aconteça com nossa transparência, principalmente por ser 2012 ano de eleição.
A receita orçamentária prevista para 2012 é de R$ 172.958.434,34. Desse total, o prefeito pretende gastar R$ 93.397.554,00 para pagar funcionários. Um terço deste valor- 31 milhões de reais- vai ser gasto com 900 funcionários concursados. Até aí tudo bem. A máquina pública para funcionar precisa deles. Como fizeram concurso público já mostraram que merecem ocupar o cargo. O problema está em gastar desnecessariamente mais 62 milhões de reais com 1.800 funcionários, dos quais 1.300 são contratados e 500 comissionados. Muitos deles nem aparecem na prefeitura. Outros- verdadeiros muquiranas da política- são cabos eleitorais eternos que nunca trabalharam na vida. Quase todos os candidatos a vereador da coligação que elegeu o prefeito em 2008 está empregada na prefeitura. E não se empregaram só. Trouxeram também as respectivas esposas. O prefeito Mirinho Braga, que ganha R$ 13.932,00, também trouxe a sua, aumentando a sua renda familiar em mais R$ 6.413,00. O nepotismo e o "amiguismo" rola solto na prefeitura. Não tem máquina pública que funcione nessas condições.
Em geral, se gasta 40% do orçamento para a manutenção da máquina pública. Se se comete o "crime" de entupir de empregados a prefeitura no limite da irresponsabilidade fiscal (54%), o prefeito fica sem dinheiro pra investir naquilo que a imensa maioria da população necessita. Em 2012, devem sobrar pouco mais de 10 milhões para investimento (6% do orçamento). É por isso que não temos políticas públicas de trabalho e renda e um mini-distrito industrial para atrair empresas não poluentes para nosso município, visando criar empregos para nossos trabalhadores.
Seguem abaixo as áreas onde se pretende alocar mais verbas no orçamento de 2012:
1) A educação receberá o maior quinhão: 45 milhões (26,16%). Não se compreende como não se consegue transformar a educação de Búzios em uma das melhores do Estado do Rio de Janeiro, apesar de contarmos com tantos recursos. Entre os 92 municípios do Estado nossa educação fica em 40º lugar no IDEB. Talvez uma, em muitas, das explicações se encontre no fato de gastarmos 10 milhões (1/3 da folha da secretaria) com professores contratados. Já imaginou como são recrutados esses "mestres"?
2) A Saúde de Búzios receberá a segunda maior dotação: 43 milhões de reais (25% do orçamento). Também não se entende como uma secretaria com tantos recursos não consegue prestar um bom serviço à população. Só o nosso hospital consome 19 milhões e meio de reais em manutenção. Gastamos com credenciamentos 3,8 milhões. Se na Educação gastamos 1/3 da folha com contratados, na Saúde gastamos 13,8 milhões de um total de 26 milhões de reais.
3) Em terceiro lugar em dotação temos a Secretaria de Gestão com 32,1 milhões de reais. Destes 25 milhões serão gastos com pessoal e encargos. Se o prefeito emprega amigos, cabos eleitorais e parentes nas várias secretarias, a secretaria de gestão se presta para empregar os filhos deles. Um milhão de reais estão reservados para o estágio dos meninos e meninas com QI alto. Basta ver os sobrenomes deles.
4) Para alegria dos terceirizados e financiadores de campanha, a Secretaria de Serviços Públicos consumirá R$ 13,2 milhões com o Programa Cidade Limpa. Serão gastos 4,7 milhões com a coleta de lixo; 516 mil com operação de caçambas; 5,1 milhões com roçada, capina e varrição; 570 mil com praias limpas; 100 mil com o aterro sanitário; 1,6 milhões com destinação do lixo; e 462 mil reais com a manutenção do cemitério.
Todo governo governa para determinadas classes e categorais sociais. Nessas coisas não tem neutralidade. Necessariamente, o prefeito tem que optar. Nada melhor para revelar suas opções do que analisar as secretarias menos aquinhoadas com verbas orçamentárias.
O governo mostrou que não quer nada com o orçamento participativo. O seu negócio é a enganação do Governo Itinerante (GI). Enquanto o primeiro terá pra constar 12 mil reais, o G.I. terá 55 mil pra gastar.
Também mostrou que não está nem aí pra Cultura. Míseros 353 mil reais foram alocados para a área. Destes, 103 mil vão para Oficina de Arte Circense. Ou seja, cultura pro prefeito é circo! Nada contra o pessoal da artes circenses.
A ouvidoria já era. Se tens alguma reclamação, vai reclamar com o bispo Ricardo. O gabinete de relações institucinais terá 23 mil reais para passar o ano todo. Serão menos de 2.000 reais por mês. Mas o salário do amigo Jamil Felipe está garantidinho! Por sinal, por onde ele anda?
Na secretaria da primeira dama não se fará nada em relação a construção de uma verdadeira Política Pública de Trabalho e Renda. Míseros 271 mil reais serão consumidos em paliativos tais como pesquisas, realização de palestras, cursos rápidos de capacitação e subvenção ao CAT (1 mil reais).
A secretaria de Habitação do Ricardo Romano- Felipe Lopes ficará mais um ano sem fazer nada, como se a população buziana não tivesse problemas habitacionais sérios. Mais uma vez se repete o que se faz todo santo ano que é alocar 300 mil reais para a regularização fundiária que nunca acontece. Como o ano que vem é ano de eleição, eles vão mais uma vez chamar o Araken.
Comentários:
É muito din din pra pagamento de pessoal, que não é valorizado de fato, e não ver a cor do dinheiro "proposto" na LOA. Suspeito que parte disto, seja para fazer "caixa 2" para as eleições, com aquele suposto esquema aqui ja mencionado em outro tópico, que é sobre as horas extras. Estas horas extras, entra parte para o servidor, muito alem do que ele faz, ou poderia fazer, e devolvem parte do que recebe ao governo, em troca o servidor fica com uma pequena parcela, mais o comodismo de não ser importunado pelos "fiscais" do sistema, ainda tem aqueles que nem vem trabalhar, e não tem faltas, em troca repassam parte para alguem do sistema, que segura as pontas "politicamente". Esta pratica existe em diversos setores e gabinetes da PMAB. CPI das extras e fantamas, já! Vereadores tem provas materiais nas mãos, se não provocam isto, é pq acobertam os apadrinhados tambem. Eles vereadores solicitam os contra-cheques sempre.
O governo criou uma secretaria- a de relações institucionais- que não faz absolutamente nada. Nem mesmo e-mails está respondendo. Alô Ministério Público, a prova está lá no próprio blog da prefeitura. O e-mail de Dulce Mari Goldblum foi o último que obteve resposta. A data está registrada: 5/10/2010. O que faz o senhor Jamil Felipe no governo? Além dele, sustentamos mais 7 funcionários da secretaria. Tem até Coordenador da Unidade da Ouvidoria com salário de quase R$ 4.000,00. Só a folha de pagamento da secretaria ultrapassa R$ 20.000,00 mensais (R$ 240.000,00, por ano; R$ 960.000,00, no mandato). Isso é que é jogar dinheiro fora. A viúva é rica e o povo é manso, né prefeito?
"Visando a garantia da qualidade e credibilidade no atendimento ao cidadão, a Prefeitura disponibiliza a todos um meio receptor de dúvidas, reclamações, denúncia, elogios e/ou sugestões referente aos serviços prestados. É a Ouvidoria Municipal que tem a função de ouvir, registrar, esclarecer, mediar conflitos, analisar as reclamações dos contribuintes e, com base nas informações obtidas, proceder às mudanças necessárias"..
Segue abaixo as queixas da população buziana que não tiveram a mínima consideração deste desgoverno. Terão o troco, brevemente. Nem a elogios eles responderam! Será que comparecem ao serviço? Alô Ministério Público.
Boa noite !assim que saimos de são pedro e pegamos a estrada para ir para Buzios é muito triste .a estrada não tem iluminação vc não sabe nem que lado vai .vc só encherga o farol do carro vindo em sua direção .será que caro demais para colocar um olho de gato na estrada ?fora os buraco que vc tem que enfrentar .dentro de Búzios não muda nada av.José Bento Ribeiro dantas ela esta emburacada e esta ficando estreita para passar dos carros, canto da estrada esta sendo comido pelos os buracos..porque não tem uma calçada ?quando chove é muito dificio andar a pé .espero que tomem providencia logo se não ???obrigada