O prefeito Mirinho Braga não compareceu à Audiência Pública na Câmara de Vereadores para se defender das acusações de irregularidades e impropriedades constantes do parecer prévio do TCE-RJ que reprovou suas contas de gestão de 2004. Agora ele não pode alegar mais que não teve direito de defesa.
Comentário:
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Foto Jornal de Búzios 29/05/2006 |
Tendo em vista a Audiência Pública que a Câmara de Vereadores de Búzios fará realizar hoje às 14:00 horas para rediscutir as contas de 2004 do governo Mirinho Braga, republico, com algumas atualizações, o texto “Revisitando o julgamento das contas de 2004” que publiquei aqui no blog em 30/03/2012. Nele, revisito o noticiário da época para relembrar a atuação dos atores políticos- prefeito e vereadores. O Jornal de Búzios (JB), em sua edição de 29/05/2006, traz uma página inteira com a cobertura feita pela jornalista Flávia Rosas da votação que reprovou as contas tornando Mirinho inelegível por 8 anos. Votaram a favor do parecer contrário do TCE-RJ os vereadores Fernando, Uriel, Francisco, Evandro, Genilson e Flávio. Contra: Messias, Henrique e Alexandre.
O prefeito Mirinho, que depois entrou na justiça com ação para anular a resolução da Câmara alegando que não teve direito de defesa, apresentou uma desculpa esfarrapada de que não pode fechar suas contas por falta de luz na prefeitura. De fato, no último dia útil da sua administração ocorreu um blecaute na cidade, mas tal fato não pode justificar um rombo de mais de 4 milhões de reais no caixa, um déficit orçamentário de mais de 14 milhões e o uso dos royalties para pagar funcionários. Deu outra desculpa mais razoável quando alegou que o município sofreu uma diminuição significativa na arrecadação em função da queda no repasse dos royalties e na receita proveniente do ICMS do petróleo. Mas a garfada dada pela governadora Rosinha Garotinho nas receitas de Búzios também ocorreu em outros municípios da Região dos Lagos e todos eles foram, gradativamente, ao longo do ano, se adaptando à nova realidade financeira. Nenhum deles teve problemas por isso. No final, com esses argumentos só conseguiu convencer o juiz de Búzios que deve ter tido outros milhões de motivos para lhe conceder uma liminar para que pudesse disputar a eleição de 2008. No julgamento do mérito o próprio juiz- provavelmente por outros motivos- reconsiderou sua decisão anterior.
O vereador Flávio Machado- um dos vereadores que votaram a favor do parecer contrário do TCE-RJ- denunciou, no dia da votação, que o ex-prefeito queria conquistar o seu voto com propina. Mirinho prometera entrar com uma ação contra o vereador, mas nada fez. Ao Jornal de Búzios declarou:
"Estou com a gravação aqui no meu bolso. Quem entende de propina é o Flávio Machado. Tenho a certeza absoluta que ele entende muito de nepotismo, entende de tudo quanto é coisa errada. Não estive com o Flávio Machado, em nenhum momento procurei o Flávio Machado... Ele vai responder isso judicialmente."
Depois de confessar que só procurou dois vereadores, Genilson e Uriel, para pedir voto, disse que "jamais tive contato com outros vereadores nesse sentido, pedindo qualquer tipo de coisa. Até porque pensei muito, amadureci muito e não quero ficar devendo nada a esse tipo de gente."
Mirinho termina seu depoimento ao jornal ameaçando:
"Eu não vou fiscalizar só o poder Executivo não. Eu vou fiscalizar também o poder Legislativo. Eles vão ter que explicar, por exemplo, porque fazem uma lei proibindo novos supermercados em Búzios. Tem que ter uma explicação...Quem encomendou essa lei? Aí eles têm o disparate e a cara de pau de dizer: 'Pode supermercado sim, só não pode a sete quilômetros de distância'. Se você pegar sete quilômetros de um supermercado e de outro, acabou o município. Interessa a quem essa lei? Ao mercadinho pequeno de Cem Braças ou ao do Centro de Búzios? Não, interessa a alguns grandes que encomendaram essa lei."
Sobre a questão da propina, o prefeito não fez nada. Nenhuma ação judicial. Ficou por isso mesmo. O vereador Flavio Machado, acusado pelo prefeito de "entender de propina", também nada fez. Mais tarde Flávio falou que se arrependeu de ter votado a favor do parecer do TCE-RJ. Disse que foi forçado pelo grupo do prefeito Toninho Branco. Como diz o professor Chicão: não é meigo! Hoje pertence ao grupo político de Mirinho. Está lado a lado com o prefeito em seu palanque. Não só ele. Dos seis que votaram contra as suas contas, Fernando e Francisco Neves também. Só não estão no seu palanque porque foram barrados pela Lei do Ficha Limpa. Quanto à Lei dos supermercados, Mirinho esqueceu de cobrar explicações. Esqueceu de dizer também que a Lei foi aprovada por unanimidade, ou seja, os “seus” vereadores (Alexandre- seu vice atual-, Messias e Henrique) também votaram na Lei “encomendada”. Faltou dizer quanto custou a encomenda. Dá pra se ver que o prefeito anda muito bem acompanhado!
Sobre a pendenga entre os supermercados, o próprio “mercado” resolveu a pendenga. A primeira Lei, chamada sabiamente pelo povo de Lei "Princesa", foi revogada. A Lei que a revogou foi apelidada de Lei "Só Ofertas", supermercado que precisava da revogação para poder se instalar na cidade. Nos dois casos, votadas por encomenda. Todos os vereadores tiveram milhares de motivos para votar e, depois, revogar! Esta é a política de Búzios! E Mirinho ainda teve a cara de pau de dizer: " Não quero nenhum tipo de contato com essas peças. Eles representam hoje o que a gente combate em Búzios." Combate nada, prefeito. Nunca combateu.
Observação:
Em um dos cartazes está escrito: vereadores, hoje lhes botam cabresto, amanhã lhes darão ração.
Comentário:
Não justificou!
Não mandou representante!
Não deu a mínima para seus representados, como sempre!
A tal Onda 12 deve ter lavado e levado a parte do cérebro que é responsável pela ética, educação, respeito, finesse, dever, honra.. e mais tudo que define um representante do povo.
Não podia ser diferente vindo dele...
Vamos ver como agirão no relatório os dois faltosinhos da comissão.
Espero que a novela tenha terminado!