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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Sábado, 15.02.14
Justa indignação
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| Carlos Terra na rádio NovaBuziosOnline |
Quarta-feira dia 12, do corrente mês de Fevereiro, fui chamado por um amigo durante episódio da apreensão de seu automóvel, por uma blitz da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fiscalizando documentação de veículos e seus condutores, na entrada da Praia da Ferradura, aqui em Búzios. A indignação coletiva reinante me fez meditar para identificar as razões daquela ira.
O aparato mobilizado pela PM dava a impressão, pelo número de militares e veículos envolvidos, de que tentavam desbaratar uma poderosa quadrilha de malfeitores, fortemente armados e, declaradamente, dispostos a resistir. Lá não faltavam metralhadoras, outras armas de grosso calibre, camburões, veículos leves e motocicletas (várias), todos estes veículos com suas luzes de emergência ligadas. A desproporção entre a força empregada na ação e seu objetivo (abordar pacatos motoristas) me fez pensar que uma das razões em que repousa o repúdio da população à sua polícia é justamente a truculência que caracteriza, não só o aparato, mas também a atitude de seus agentes, que via de regra se apoderam dos documentos e os recolhem sem maiores explicações, informando-o apenas da apreensão do (mesmo) e do veículo, em nome da Lei e da Legalidade.
Entretanto, quando o cidadão medita sobre os precedentes que envolvem aquela ação de repressão à sonegação, sua revolta se amplia eis que:
a) embora vedada pela Constituição a multitributação (neste caso é muito maior do que bi) é explícita, eis que a alíquota deste imposto (IPVA) é aplicada sobre o preço final do veículo, nele já embutidos o ICMS em cascata e o IPI idem;
b) quando se trata de veículo usado, a Lei faculta ao Estado arbitrar o valor do veículo, por critérios difusos, sem transparência para o contribuinte. No meu caso particular, venderia qualquer um dos três veículos que possuo para o Estado, pela metade do valor por ele arbitrado, como de mercado.
A lei deveria prever essa hipótese e obrigar o Estado à aquisição compulsória, sempre que o proprietário optasse por vender o veículo por 70% ou menos, do valor arbitrado;
c) recorrendo a guia de recolhimento deste tributo, encontro como parcelas: TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL (R$ 107,72) e TAXA DE EMISSÃO CRLV (R$ 43,09), duas aberrações burocráticas, eis que em ambos os casos estou pagando para que o cobrador me forneça o recibo do que paguei, constituindo-se em um acréscimo odioso ao valor do tributo, travestido com o nome de TAXA.
Para que o leitor tenha ideia, estão licenciados no Estado do Rio de Janeiro 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) veículos, o que nos permite concluir que a arrecadação decorrente dessas taxas atinge o incrível montante de R$ 829.000.000,00. Trata-se de um confisco fantasiado inocentemente de taxa;
d) depois do pagamento do tributo e das taxas, a autoridade me obriga ainda a pagar outro instrumento de suplício chamado DUDA – Documento Único de Arrecadação, (que representa uma receita suplementar de R$ 255.000.000,00) para me habilitar a tal inspeção veicular, a vulgar vistoria, para só então poder circular com meu veículo regularizado.Considere o leitor que nenhuma dessas cobranças chega no meu endereço. Sou obrigado a me deslocar para locais específicos, obter as guias, pagá-las e ainda, por fim, marcar a vistoria e lá comparecer com o veículo, em hora marcada, que no meu caso nunca foi respeitada.
e) o Estado leviatã arbitrário e autoritário, não se apercebe de que além da extorsão do meu dinheiro, comete séria agressão aos meus direitos de cidadania, quando usa o bem mais valioso que possuo (o meu tempo) ao seu bel prazer, deslocando-me de minha função de produtor na sociedade para perder dias inteiros realizando tarefas menores, sempre dependentes da boa vontade inexistente de funcionários terceirizados, em ambientes imundos, dotados de sistemas inoperantes que terminam por frustrar meus objetivos, fazendo-me retornar no dia seguinte para ver se o sistema voltou a funcionar.
Esta é a via crucis que o infeliz do proprietário de um veículo automotor tem que percorrer para se habilitar a participar de engarrafamentos monstruosos, transitar em ruas e estradas esburacadas e mal sinalizadas (estas sim deviam passar por uma vistoria), ser surpreendido por “pardais” que se constituem em verdadeiras armadilhas e se sujeitar a ter seu veículo apreendido (pois uma lâmpada pode se queimar no dia seguinte ao da vistoria) e aí sim esgotar sua paciência, ao ter certeza de que a operação de apreensão envolve, mais uma vez, dose exemplar de arbitrariedade e corrupção, quando constata que:
1) não lhe é permitido transitar com o veículo até o pátio onde permanecerá aguardando liberação, apelidado jocosamente de PÁTIO LEGAL. No caso de Búzios, o pátio é terceirizado e os valores da estadia recomendam um conluio entre quem libera (o agente público) e o particular dono do pátio, fazendo com o que os trâmites da liberação sejam tortuosos e cheios de imprevistos, prolongando intencionalmente a permanência da custódia;
2) reboques da empresa, “Rodando Legal” (reparem que o LEGAL consta tanto do pátio quanto do reboque – me engana que eu gosto), numerosos na cena da blitz, agilmente empilham três veículos em cada viagem de 500mts, com faturamento impensável em qualquer outro tipo convencional de operação.
Por fim, o faturamento superlativo do terceiro envolvido na operação, explica a intransigência e arrogância dos PM’s e dão a certeza ao coitado do proprietário do veículo, de que ele foi vítima de um estupro, articulado entre autoridades criminosas e empresários corruptos e oportunistas com elas acumpliciados.
É cansativo e repetitivo, pois não é só nesse caso que a sociedade está sofrendo e cada vez mais, neste contexto predador que amplia a tributação na mesma proporção em que a consome, com a voracidade da corrupção, de que temos notícias diariamente pela mídia. Minha esperança reside no fato da História relatar, em diversos episódios, que esta ousadia de nossos algozes sempre terminou em revoluções sangrentas. Tenho certeza de que aqui não será diferente, quem viver verá...
Atenciosamente,
Carlos Terra Ferreira
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A realidade é que o tal Depósito da citada Rodando legal esta tão irregular quanto qualquer veículo com seus documentos atrasados pois a quase 12 anos eles trabalham com Alvará provisório renovado
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Quinta-feira, 10.10.13
Desaparecidos da democracia
Atônitos diante de uma passeata na Avenida Rio Branco, policiais não sabiam a quem proteger ou prender quando preciso. Gravações nas estreitas vielas da favela do Rola traziam o exato momento em que um PM manda desligar a câmera. Um poderoso helicóptero buscava no meio da noite - em outras vielas estreitas - o traficante Matemático c, diante de uma possível confirmação de identidade, tem sua artilharia acionada como em uma batalha do cerco à Saigon. A última conta deste rosário pode chegar sem grande surpresa para um desatento. O GPS das viaturas da PM em operação na Rocinha no dia do desaparecimento do pedreiro Amarildo estavam desligados. Logo o GPS que, ao ser colocado nos carros da polícia, marcou um dos avanços da modernidade da instituição.
Todos estes momentos que ocuparam a mídia nos últimos meses pertencem ao mesmo fato gerador. A polícia do Rio de Janeiro não possui um claro protocolo de procedimentos. O arbítrio do policial diante das mais variadas situações conflituosas acaba gerando um espaço de ação em que a capacidade de discernimento de uma polícia mal treinada e mal remunerada mostra sua face mais atrasada. Sim, ocorre um conflito entre a velha polícia de enfrentamento (que descende do capitão do mato) com a modernidade que vem sendo tentada pelos agentes públicos nos últimos anos, prometida em especial a partir da promissora experiência das UPPS.
A população, esta sim com motivos para estar atônita, acaba devolvida aos paradigmas anteriores ao processo de modernização, como aquele que contrapõe repressão e direitos humanos. Não estranhamente voltamos a ler declarações furiosas contra os "protetores de bandidos", acompanhadas de outras que também exageradamente identificam na polícia a fonte de todos os males da sociedade. Garantir o direito de manifestação e de defesa dos acusados não significa permitir que pequenos grupos coloquem fogo na cidade.
O policial da rua deveria ser o maior interessado na defesa da lei e de procedimentos mais claros. Deveria ser treinado para as situações do dia a dia democrático. Sem procedimentos claros que balizem sua atuação, o policial - muitas vezes a pedido do senso comum -, executa ações que o colocam ao arrepio das instituições e do próprio processo civilizatório. Muitos batem palmas quando acontece em vielas pobres com um traficante de nome jocoso, mas todos se enfurecem quando o atingido é um pobre pedreiro da Rocinha.
Importante que tenhamos neste momento a capacidade de não perder o trem da História, que guarda avanços, criando propostas para a polícia moderna que queremos, desvendando também seus aspectos mais atrasados. Por isso a OAB/RJ lançou a campanha Desaparecidos da democracia; Pessoas reais, mortes invisíveis, em sua sede.
Na campanha, vamos lutar pelo esclarecimento de milhares de mortes registradas - mais de dez mil entre 2001 e 2011, segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública - como autos de resistência pela PM nos últimos anos. Depois de exigir informações sobre os casos de cidadãos que desapareceram nos tempos da ditadura, a Ordem entende que é hora de jogar luz sobre esse canto sombrio do período democrático, com base numa premissa: defender a lei e procedimentos policiais claros é defender a sociedade e o próprio policial.
Felipe Santa Cruz é presidente da OAB/RJ.
Artigo publicado no jornal O Fluminense.
Publicado por OAB - Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil)
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Quarta-feira, 15.02.12
“Lugar de ditador é na cadeia”
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| Foto do blog do professor Chicão |
- “A transferência dos policiais e militares de Bangu 1 se deu somente por causa da ida de várias esposas de militares a Brasília, onde foram recebidas por várias comissões de parlamentares, que constataram de pronto as ilegalidades e crimes de Cabral, e pressionaram imediatamente o Governo do Rio.
- Sérgio Cabral está mentindo ao alegar que pedirá agora a transferência dos policiais militares e bombeiros de Bangu 1 para unidades militares, alegando que a greve acabou, e não há mais riscos, a verdade, como dito acima, é que Cabral foi colocado contra a parede pelos parlamentares de Brasília.
- Sérgio Cabral será investigado por parlamentares de Brasília(Comissões) por várias irregularidades e crimes envolvendo a prisão de policiais e bombeiros no presídio de Bangu 1.
- São inúmeras as irregularidades, e crimes cometidos pelo Governador Sérgio Cabral, por exemplo, militares que não poderiam ter sido presos em Bangu 1, e várias prisões que foram feitas sem mandado (ordem judicial).
- Conforme falado pela esposa do Cabo Daciolo, ele foi um dos que foi preso arbitrariamente, ilegalmente, e criminosamente sem mandado de prisão.
Mas como dito acima, a chapa vai esquentar Sérgio Cabral, essas arbitrariedades terão que ser investigadas a fundo, e eu pessoalmente vou tentar também junto com todos a levar esse caso para os Organismos Internacionais competentes.
A justiça começa a ser restabelecida, PARABÉNS esposas dos militares que foram a Brasília defenderem os seus maridos.
Lugar de ditador é na cadeia".
Ricardo Gama
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Domingo, 08.05.11
PM prende suspeito de matar o vereador Aires Bessa e Luciano
Policiais militares da 5ª Companhia, comandada pelo Tenente Bruno Peixoto prenderam ontem Thiago Figueiredo de Medeiros, 28 anos, na rua São Lucas, na localidade denominada Cruzeiro, no Bairro da Raza em Buzios. Os policiais chegaram ao suspeito através de denuncia anônima, e ao chegarem na residência foram atendidos pela companheira, Nilzete Ribeiro Barreto, (20) que informou que ele não estava, enquanto Thiago tentava fugir pelos fundos da casa, sendo alcançado, contido, e conduzido até a 127ª DP.
Em poder do acusado a policia encontrou uma pistola Taurus calibre 380 nº KML 35203 D, municiada – o mesmo calibre da arma utilizada no duplo homicídio em que foram vítimas o vereador Aires Bessa de Figueiredo e o segurança Luciano Vicente de Souza, na noite da última terça-feira, (3), no Segundo Distrito de Tamoios, - e um revolver marca Rossi, calibre 38, sem numeração aparente. Thiago foi enquadrado por porte ilegal de arma de fogo.
Aires Bessa foi assassinado com um tiro no ombro, quando estava numa pizzaria em Unamar com o segurança, Luciano, que levou nove tiros e morreu no hospital. Um levantamento da polícia constatou que Luciano respondia um inquérito por homicídio e outro por assalto à mão armada.
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