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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quarta-feira, 29.10.14
O Lava Jato do Petrolão 2 (os políticos)
Considerando que os crimes contra a Administração Pública não devem correr em segredo de Justiça,
considerando que a transparência nos processos e investigações judiciais é a única forma de "garantir" o controle da população sobre a "gestão da coisa pública e sobre a integridade da Justiça",
considerando que a ação penal nº 500.1446-62.2014.404.700 (número originário) e nº 506.5205-97.2014.407.700, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba é pública, imperando, portanto, os “mandamentos constitucionais do contraditório e da publicidade”, como afirmou o juiz Sérgio Fernando Moro,
considerando que a sua “divulgação, ainda que pela imprensa, é um consectário normal do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de justiça" (Fonte:”g1.globo”),
publico, a seguir, trechos selecionados da agenda de Paulo Roberto Costa apreendida pela Polícia Federal na residência do réu, agenda que é parte integrante do processo e que já foi publicada na íntegra pelo blog h”quidnovi”.
OS Políticos - os possíveis corruptos
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| Agenda de Paulo Roberto Costa - nomes de políticos |
Observação: as pessoas citadas na agenda de Paulo Roberto Costa não necessariamente são criminosas. São apenas indícios de possível participação em atos ilícitos. Mas com certeza nossos nomes não aparecerão por lá.
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Sábado, 11.10.14
O Lava Jato do Petrolão 1 (as empresas)
Considerando que os crimes contra a Administração Pública não devem correr em segredo de Justiça,
considerando que a transparência nos processos e investigações judiciais é a única forma de "garantir" o controle da população sobre a "gestão da coisa pública e sobre a integridade da Justiça",
considerando que a ação penal nº 500.1446-62.2014.404.700 (número originário) e nº 506.5205-97.2014.407.700, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba é pública, imperando, portanto, os “mandamentos constitucionais do contraditório e da publicidade”, como afirmou o juiz Sérgio Fernando Moro,
considerando que a sua “divulgação, ainda que pela imprensa, é um consectário normal do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de justiça" (Fonte: ”g1.globo”),
publico, a seguir, trechos selecionados da agenda de Paulo Roberto Costa apreendida pela Polícia Federal na residência do réu, agenda que é parte integrante do processo e que já foi publicada na íntegra pelo blog h”quidnovi”.
OS EMPRESÁRIOS - os possíveis corruptores
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| As empresas e as "soluções", segundo anotações de Paulo Roberto Costa (PRC) em sua agenda |
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| Jornal O Globo, 10/10/2014 |
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Domingo, 27.10.13
O RALO DA CORRUPÇÃO
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| José Carlos Alcântara |
"A corrupção não é exclusividade do Brasil, mas aos poucos estamos conseguindo chegar ao seu foco. As licitações públicas por exemplo, são quase sempre uma questão de negociatas."
"Todo o dinheiro público que escorre em pagamentos de propinas, sobrepreços e a má execução de obras, causando o enriquecimento ilícito, é só uma ponta do iceberg, apenas o cheiro do ralo. As instituições que teriam condições de combater a corrupção, estão de fato comprometidas de tal forma, que esse problema está agora enraizado em praticamente todos os setores da vida pública brasileira, com seus desdobramentos em estados e municípios.
O roteiro já foi mapeado há muito tempo através do laudos das fraudes elaborados pela Polícia Federal. Costuma-se dizer no jargão policial, que todos já estão cansados de ver o modus operandi dos criminosos. Esse caminho pode ser dividido em quatro etapas:
1. Elaboração inicial de um projeto "viciado" para execução de obras;
2. Lobby e propina para os políticos o incluírem nos recursos dos orçamentos públicos;
3. Execução combinada da licitação para favorecimento de empresas;
4. Alterações no projeto para lucrar com os "adicionais" do custo da obra.
Há muitos peritos trabalhando atualmente em todas regiões do país, produzindo centenas de laudos por ano e fazendo levantamentos elaborados em vários municípios, dentro do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que apontam para um número surpreendente: a cada R$ 3 investigados em obras, pelo menos R$ 1 tem o seu desvio comprovado, equivalentes a bilhões de reais apresentando irregularidades, com as suas maiores fontes de recursos sendo provenientes do governo federal.
Há preços acima do mercado nos projetos (sobrepreço), superfaturamento (pagamento de valores acima do contrato) e obras pagas, mas jamais executadas, que são os principais problemas. As edificações e as reformas de prédios públicos, postos de saúde e a construção de casas populares, lideram as fraudes, seguidas por obras de saneamento básico e pela construção de estradas.
A corrupção não é exclusividade do Brasil, mas aos poucos estamos conseguindo chegar ao seu foco. As licitações públicas por exemplo, são quase sempre uma questão de negociatas. As pessoas admitem que para ganhar podem ter que pagar algo por fora. Mas, a dificuldade de se descobrir isso, é que há muitos bloqueios para se chegar a esses níveis de corrupção, porque há muita esperteza para impossibilitar se descobrir como precificar e classificar esses delitos. Se assim não fosse, como é que se poderia ganhar tanto dinheiro com os malfeitos?
A ONG Transparência Brasil enfatiza que há um excesso de lacunas legislativas que favorece a corrupção. Mas o monstro também é alimentado pela quase completa falta de controle sobre a administração e fiscalização do dinheiro público. Se a ocasião faz o ladrão, o Brasil é um país cheio de boas ocasiões. Pois, mesmo que leis sejam criadas, não resolvem nada sozinhas se não forem acompanhadas da fiscalização.
Uma grande usina da corrupção é a facilidade para se ocupar e distribuir cargos. O peso das assembleias legislativas e câmaras de vereadores nas negociações políticas, é a distribuição de cargos públicos. Mesmo que hajam muitos corruptos apanhados, poucos estão na cadeia e continuam a fomentar o nível de crescimento da corrupção em toda a administração pública.
No caso dos estados e municípios, se as assembleias legislativas e câmaras de vereadores fiscalizassem com rigor as contas do poder executivo, muita corrupção poderia ser evitada. Mas, como evitam fazer corretamente esse trabalho, na maioria das vezes por conveniência, o ralo da corrupção só aumenta.
A Controladoria Geral da União CGU, realiza sorteios públicos de municípios que receberão visitas de auditores para fiscalizar a administração pública local, sobre gastos dos recursos federais que são repassados por diversos ministérios, como Educação, Saúde, Integração Nacional, Cidades e Desenvolvimento Social. A íntegra de cada relatório traz itens checados, problemas administrativos e as respectivas respostas dos prefeitos.
Os relatórios de fiscalização mostram que cerca de 96% dos municípios têm algum tipo de irregularidade na gestão de recursos federais. O dinheiro do Ministério da Educação e o da Saúde, é campeão em graves problemas administrativos nos municípios e apenas 5% deles não têm algum tipo de deficiência na gestão dos programas de transferência de renda.
Se houver um planejamento do combate à corrupção fazendo um ataque forte e concentrado no poder de quem recebe o dinheiro público para gastar, veríamos que o funcionário público é apenas parte do esquema. Ao mudar o foco para a instituição que recebe esse dinheiro, percebe-se logo que é ali que está a origem da maioria das fraudes.
Mesmo com milhares de agentes públicos sendo punidos e expulsos, por serem flagrados em atos de improbidade administrativa, corrupção e outras safadezas semelhantes, isso parece não diminuir a vontade de roubar e eles continuam soltos e a praticar esses malfeitos.
A CGU reclama que não adianta pegar ninguém, para depois julgar com toda essa lentidão da Justiça, pois as leis processuais do Brasil permitem uma infinidade de recursos e medidas protelatórias de tal ordem, que qualquer bom advogado consegue prolongar um processo por 10, 20 anos e os corruptos são justamente os que podem pagar os melhores escritórios de advocacia do país".
José Carlos Alcântara
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Eduardo Moulin Mais pura verdade a culpa da corrupção não e do executivo ele apenas e o meio a verdadeira culpa vem do judiciário e das leis que foram feitas para perpetuar a impunidade!
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Segunda-feira, 27.02.12
De volta pra Pasárgada
Pasárgada- onde Manuel Bandeira era amigo do rei e podia ter as mulheres que quisesse- também é o nome de uma operação deflagrada pela Polícia Federal no dia 9/4/2008 em Minas Gerais (MG), Bahia (BA) e Distrito Federal (DF) para investigar fraudes contra o INSS. Inicialmente, seu objetivo era desmontar um esquema de vendas de sentenças por um grupo de juízes federais e desembargadores que atuavam nesses estados. Durante as investigações envolvendo os prefeitos de MG, a polícia descobriu que muitos deles recorreram à empresa SIM para resolver problemas no TCE e na Justiça. Na sede do Grupo SIM, em Belo Horizonte, os policiais encontraram documentos que comprovavam que os serviços prestados pela empresa a prefeitura não eram caracterizados por consultoria, mas por limpar o nome de cidades para que elas pudessem voltar a receber verbas oficiais. A Polícia Federal de MG encontrou uma descrição detalhada da estratégia para aprovar as contas de Carapebus, cujo modus operandi foi utilizado em outros municípios.
O Esquema
- "Um acordo entre as cidades que tinham dívidas com o INSS e o Governo Federal previa que 6% do total repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deveria ser usado para o pagamento de débitos previdenciários.
-Lobistas procuravam essas prefeituras e ofereciam um pacote de serviços, incluindo decisões judiciais para liberar o valor retido. As contratações dos escritórios de advocacia que entravam com os processos na Justiça Federal eram feitas sem licitação. Além dos advogados, o esquema envolvia a empresa de assessoria à prefeitura: Instituto de Gestão Fiscal - Grupo SIM
-Em troca de contratos superfaturados com prefeituras sem qualquer tipo de licitação pública, o Grupo SIM assumia o controle contábil das prefeituras. Segundo a Polícia federal, as prefeituras atendidas por esse instituto seriam beneficiadas em decisões do TCE.
-Protegido pelo TCE, o Grupo Sim usava seu know-how para regularizar as pendências administrativas das prefeituras clientes, abrindo caminho para liminares judiciais.
-Com a liminar, o dinheiro do FPM era totalmente repassados aos municípios, com ajuda de gerentes do posto da Caixa Econômica Federal (CEF), na sede da Justiça Federal. Depois da liberação, uma porcentagem era repartida entre integrantes do esquema". (Fonte: Polícia Federal)
Uma CPI foi instalada na ALERJ para investigar as denúncias de corrupção contra os conselheiros do TCE/RJ mas não deu em nada porque é competência exclusiva do STJ processá-los e julgá-los. Com base nesse entendimento o Ministério Público Federal (MPF) apresentou várias denúncias contra conselheiros dos tribunais de MG e RJ. Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, no inquérito estão elencados uma série de crimes que órgãos atuantes nas demais instâncias de jurisdição deverão oferecer denúncias.
Búzios
Foi o que fez o Ministério Público Estadual -RJ. Entrou com uma Ação Civil Pública no Fórum de Búzios que recebeu o número 0002055-64.2009.8.19.0078 por "dano ao erário/improbidade administrativa/atos administrativos" que tem como réus: Mirinho, Toninho, Grupo SIM, Sinval Drummond Andrade, Nilton de Aquino Andrade, Nélson Batista de Almeida, Carlos José Gonçalves dos Santos, Paulo Orlando dos Santos e Ricardo Luiz Campani de Christo.
O próprio TCE-RJ, mesmo tendo conselheiros sendo investigados por corrupção no STJ, se viu obrigado a fazer uma "Inspeção Especial na Prefeitura" (Processo: 231.271-6/08). O Relator Júlio L. Rabelo, adotando o inteiro teor do relatório de inspeção do corpo técnico do Tribunal, concluiu que as despesas efetuadas pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, nos exercícios de 1997 a 2006, no montante de 3.649.573,62 UFIR-RJ, foram efetuadas de forma irregular, porque o serviço contratado não foi aquele executado.
O núcleo do objeto do contrato era a implementação do Plano Diretor de Execução Orçamentária, através de serviços de consultoria, assessoria, auditoria financeira e treinamento de pessoal. Se o objeto do contrato era este, pergunta o relator, porque foi prorrogado após dois anos de execução dos serviços e tratado como um serviço contínuo? Os serviços não ficaram prontos?
Na verdade, o objeto do contrato foi o licenciamento de software e suporte ao mesmo, sendo que a contratada não era proprietária dos programas, apenas locatária da empresa 3D Participações LTDA. Assim, o Grupo Sim atuou como intermediário na prestação do serviço. Logo, os serviços pagos não foram aqueles contratados, caracterizando uma despesa ilegal. E se o serviço prestado foi relativo a locação de software e serviços assessórios, a administração deveria ter realizado o devido procedimento licitatório.
Conclusão:
Existe um dano ao erário público de Armação dos Búzios já constatado pelo TCE-RJ no valor de 3.649.573,62 UFIR-RJ, sendo 3.036.420,50 UFIR-RJ do período de 1997 a 2004 (Governo Mirinho) e 613.153,12 UFIR-RJ do período de 2005 a 2006 (Governo Toninho). O julgamento prossegue no Tribunal para saber quanto cada ordenador principal (prefeitos) e cada ordenador secundário (secretários de finanças) dos dois períodos vão ter de recolher aos cofres públicos, com recursos próprios.
Observação: o título do post se refere ao nome da segunda operação da Polícia Federal realizada em 12/06/2008.
Fontes: 1) http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-grampos-da-operacao-pasargada
2) http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL394083-5601,00-QUATORZE+PREFEITOS+SAO+PRESOS+PELA+PF.html
3) http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/04/12/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=106126/em_noticia_interna.shtml
4) http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2008/06/20/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=68083/em_noticia_interna.shtml
5) http://www.diariodoposte.com.br/profiles/blogs/grupo-sim-quadrilha-contratada
6) http://al-rj.jusbrasil.com.br/noticias/935698/ex-consultor-do-grupo-sim-confirma-pagamento-de-propina-a-conselheiros
7) http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/11/02/interna_politica,259521/auditor-do-tce-e-denunciado-pela-procuradoria-geral-da-republica.shtml
8) http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-denuncia-conselheiros-do-tribunal-de-contas-do-rio-de-janeiro
9) http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View=%7BE98D7012-96B7-4DAB-9905-BE0B62052CC1%7D&Team=¶ms=NumDocumento=231271%3BAnoProcesso=2008%3B&UIPartUID=%7BD5EA8181-B87A-4DD7-81DA-D0AF1C715A84%7D
Observação: o título do post se refere ao nome da segunda operação da Polícia Federal realizada em 12/06/2008.
Fontes: 1) http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-grampos-da-operacao-pasargada
2) http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL394083-5601,00-QUATORZE+PREFEITOS+SAO+PRESOS+PELA+PF.html
3) http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/04/12/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=106126/em_noticia_interna.shtml
4) http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2008/06/20/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=68083/em_noticia_interna.shtml
5) http://www.diariodoposte.com.br/profiles/blogs/grupo-sim-quadrilha-contratada
6) http://al-rj.jusbrasil.com.br/noticias/935698/ex-consultor-do-grupo-sim-confirma-pagamento-de-propina-a-conselheiros
7) http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/11/02/interna_politica,259521/auditor-do-tce-e-denunciado-pela-procuradoria-geral-da-republica.shtml
8) http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-denuncia-conselheiros-do-tribunal-de-contas-do-rio-de-janeiro
9) http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View=%7BE98D7012-96B7-4DAB-9905-BE0B62052CC1%7D&Team=¶ms=NumDocumento=231271%3BAnoProcesso=2008%3B&UIPartUID=%7BD5EA8181-B87A-4DD7-81DA-D0AF1C715A84%7D
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