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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quarta-feira, 02.07.14
Valeu Pescadores, Valeu Chita!!!
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| Armação com 20 estacas enfiadas em seu coração, em 23/06/2013 |
“A vontade é de chorar. Foram quatro anos de luta, sofri muito! Cheguei a um momento que eu não acreditava mais, muita gente contra mim. Mas a justiça provou mais uma vez que é justa e vem na hora certa. A colônia foi quem moveu esse processo, mostramos e provamos que saindo de uma pessoa só, lançar um cais de 180 metros de comprimento e 40 de largura em um local tão sensível, uma bacia tão importante para Búzios em um dos cartões postais mais lindos da Cidade, para favorecer uma única pessoa e desfavorecer uma comunidade… não fico feliz com a perda dos outros, mas ele poderia evitar tudo isso. Não precisava chegar a esse ponto. Passamos por vários prefeitos e ninguém fez nada. O Prefeito de Búzios tem que ser corajoso a atitude do Prefeito André foi muito positiva em defender o pescador e preservar a pesca artesanal. Até a festa de São Pedro foi modificada por causa das estacas. Fui bombardeado por vários jornais de Búzios, na época, eles distorciam tudo o que eu falava. Cansei de ir para a Câmara de Vereadores, chorava em plenário e ninguém fez nada. Hoje de coração aberto me sinto feliz em poder fazer o papel de presidente em representar uma classe que é o começo e a cara de Búzios”
(Chita, presidente da Colônia de Pesca Z-23, "jornalfolhadebuzios")
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| Sem as estacas, Armação em toda sua exuberância, em 02/07/2014 |
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Quarta-feira, 02.07.14
Estacas que seriam usadas na ampliação do Píer da Marina Porto Veleiro são retiradas
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Estacas que seriam usadas na ampliação do Píer da Marina Porto Veleiro são retiradas, foto Ronald Pantoja |
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| Foto assessoria do vereador Uriel |
Inea cassou a licença de instalação há pouco mais de um mês
RIO - Agentes da Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Cica) precisaram requisitar força policial para a operação de retirada de 20 estacas de 15 metros no Píer dos Ossos, na Praia da Armação, em Búzios, na manhã desta terça-feira. As estacas estavam ali há cerca de dez anos para serem usadas na ampliação do Píer da Marina Porto Veleiro, que faz o receptivo de turistas que chegam a Búzios em transatlânticos.
A Polícia Militar foi acionada para retirar as embarcações que estavam em meio às estacas para impedir que elas fossem retiradas por um guindaste contratado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Pescadores da colônia de Búzios soltaram fogos para comemorar a retirada das estacas. O advogado do proprietário da marina afirmou que a operação é ilegal e não conta com mandado judicial.
Segundo o coronel José Maurício Padrone, coordenador da Cica, as estacas foram colocadas na Praia da Armação, perto da Colônia de Pescadores e da Praia dos Ossos, há dez anos, com base em licença de instalação concedida pela antiga Feema (atual Inea). O Serviço de Patrimônio da União (SPU), no entanto, não autorizou a ampliação do píer em área da União, e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao SPU que não concedesse a autorização.
O Inea cassou a licença de instalação e deu prazo de 120 dias para que o proprietário da marina apresentasse um plano para retirada das estacas, o que não aconteceu. Como isso, o estado fez a operação para retirada do píer irregular.
— O estado está custeando a operação e depois vai impetrar uma ação na Justiça para pedir ressarcimento à Marina. Foi usada força policial porque os marinheiros se recusaram a retirar as escunas e pequenas embarcações amarradas nas estacas — disse Padrone.
Para o advogado da Marina Porto Búzios, Carlos Bandeira Stampa, a operação é um abuso de poder caracterizado, uma vez que, segundo ele, o SPU já se manifestou no sentido de que a obra da Marina Porto Veleiro de Búzios está apta a receber um instrumento de sessão de uso sobre o espelho d'água para receber os navios.
— Quando a licença do Inea venceu, nós pedimos a renovação. Mas não temos culpa da demora da burocracia federal no SPU. Não temos como interferir — alegou o advogado.
Ainda segundo Stampa, o estado será responsabilizado pelos danos ao patrimônio da Marina Porto Búzios:
— A marinha desconhece essa operação e não foi apresentado nenhum mandado judicial para retirada das estacas. A marina foi vítima de uma ação ditatorial – reclamou o advogado, que está recorrendo à Justiça para paralisar a operação.
O secretário de Meio Ambiente de Búzios, Fábio Dantas, disse que a prefeitura apenas deu apoio à operação do Inea, mas lembrou que a retirada das estacas do Píer dos Ossos era um pedido antigo dos moradores de Búzios e principalmente dos pescadores tradicionais:
— A operação é o ponto final de uma briga antiga na cidade. Além do aspecto legal, as estacas provocavam um impacto muito danoso à paisagem de um dos pontos mais visitados de Búzios, entre as praias da Armação e dos Ossos.
PAULO ROBERTO ARAÚJO
Fonte: "oglobo"
Ver também:
4) http://luizdopt.blogspot.com.br/2010/10/chita-para-obra-de-ampliacao-do-cais-do.html#.Utqv4hBTvIV
Meu comentário:
Parabéns aos pescadores de Búzios. Parabéns a Chita, presidente da Colônia de Pescadores de Búzios. Parabéns ao secretário de meio ambiente de Búzios Fábio Dantas. Parabéns ao INEA. Parabéns ao Prefeito de Búzios Dr. André.
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| Na foto: Um dos pescadores mais antigos da Armação Seu Élcio, Tiano, Neguinho, Dimili, Prefeito André Granado, Secretário Municipal de Meio Ambiente Fábio Dantas, Secretário Estadual Carlos Portinho, Coronel Padrone e o Presidente da Colônia de Pescadores Z-23 Chita, foto de Zilma Cabral/ Folha de Búzios |
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Sábado, 18.01.14
Até quando?
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| Estacas da obra de expansão do Porto Veleiro iluminadas |
De tanto tempo ali (quase 4 anos), aquele trambolhão da frustrada obra de expansão do cais do Porto Veleiro, até parece atração turística. Agora, está iluminado. Claro, pois oferece perigo para as embarcações que por ali transitam. Já são quase quatro anos que aquelas estacas estão enfeiando a bela paisagem da praia da Armação. E não tem uma autoridade municipal, estadual ou federal que as retirem dali!
Alô Prefeito de Búzios! Alô Secretário de Meio Ambiente!
Para entender o caso:
1) http://ipbuzios.blogspot.com.br/2013/06/poluicao-visual-na-praia-da-armacao.html#axzz2qfXywn41
2) http://www.ipbuzios.blogspot.com.br/2010/10/turismo-nautico-i-ii-e-iii.html#axzz2X3dfAPLy
3) http://luizdopt.blogspot.com.br/2010/09/audiencia-publica-discute-ordenamento.html#.UtqvqxBTvIV
4) http://luizdopt.blogspot.com.br/2010/10/chita-para-obra-de-ampliacao-do-cais-do.html#.Utqv4hBTvIV
5) http://luizdopt.blogspot.com.br/2011/05/quem-manda-na-cidade.html#.UtqwFhBTvIV
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Domingo, 23.06.13
Poluição visual na Praia da Armação
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| Estacas vistas da Igreja de Sant'Anna |
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| Estacas colocadas no mar de Búzios para obra de expansão do Porto Veleiro |
Estas estacas estão fincadas no mar de Búzios desde que a obra de expansão do Porto Veleiro foi paralisada pela SPU - Secretaria de Patrimônio da União, a pedido da Prefeitura de Búzios, no governo Mirinho. Já se passaram três anos e até agora ninguém se prontificou a removê-las. Até quando elas vão ficar lá enfeiando nossa paisagem ímpar? Alô prefeito André, vamos exigir que o proprietário do Porto Veleiro as retire de lá imediatamente!
Para entender o caso leiam:
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Domingo, 24.10.10
Turismo Náutico I, II e III
Post 131 do blig
Data de publicação: 03/08/2010 0:25
Turismo náutico I
Na semana que passou tivemos intensa discussão sobre turismo náutico em Búzios. O jornal O Globo, de sexta-feira, trouxe uma reportagem sobre a paralisação judicial da obra de expansão do cais da praia de Armação. Na sua edição de sábado, o Jornal O Perú Molhado sai em defesa da empresa Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimento Ltda. E na segunda-feira, o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, André Lazaroni – ex André do PV- veio à Búzios vistoriar os possíveis prejuízos provocados pelos transatlânticos que atracam em nossa praia. Sua visita foi noticiada pelo Jornal do Brasil Online.
No processo judicial 0002413-92.2010.8.19.0078 que Amarildo de Sá Silva move contra o empreendimento, ficamos sabendo que o Porto Veleiro não tem licença do município autorizando a ampliação das construções na área. O que a empresa tem é um Alvará Municipal que a autoriza apenas a desenvolver suas atividades no local e não a ampliá-lo. A existência de licença do INEA não exclui a necessidade de licença da municipalidade.
Portanto, a matéria de O Globo não contém inverdades, como afirma O Perú Molhado. A vistoria técnica feita pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj confirmou em imagens a existência de corais no fundo do mar naquele local, desmentindo a afirmação de O Perú Molhado de que ali só tem lama. Confirmou também que as âncoras dos navios deixam buracos no fundo do mar e quebram os corais. Ocorrências também confirmadas pelo INEA.
Na Ação Popular, o presidente da Colônia dos Pescadores queria a imediata paralisação das atividades do Porto Veleiro devido ao “caráter personalíssimo da concessão e do suposto desvio de finalidade, consistente na destinação diversa dada ao bem , dentre outras questões”. Não conseguiu. Mas conseguiu liminar parando a obra de expansão porque, segundo a decisão do juiz, a tutela do Meio Ambiente deve se sobrepor aos interesses comerciais do empreendedor.
Segundo o jornal O Globo, o Porto Veleiro existe no local desde 1983. Na ação judicial se questiona se o local- que seria público- não estaria sendo usado irregularmente. Já são quase trinta anos de uso. Se o imóvel é propriedade do município, o que a prefeitura ganha com a concessão?
Segundo o mesmo jornal, o prefeito Mirinho afirmou que a obra vai prejudicar os pescadores de Búzios. Aí concordamos com o jornal O Perú Molhado: “nesses dez anos em que esteve à frente do cargo mais importante da cidade”, o prefeito nada fez pelos pescadores de Búzios. Não só nada fez fez pelos pescadores (cadê o entreposto pesqueiro?), mas também nada fez pelos agricultores familiares (cadê o mercado municipal?), pelos trabalhadores do setor do turismo (cadê o hotel escola?) e do comércio (também poderiam aprender no hotel escola). Basta fazer um levantamento sério do desemprego e do subemprego na cidade. E não adianta vir falar em ProJovem Trabalhador. Isso é política pública pobre para o povo pobre. Não passa disso.
Comentários (1):
Julio Medeiros disse:
Luiz!
Até hoje eu não vi e nem soube de nenhum Estudo de Impacto Ambiental referente as centenas de atracações anuais feitas por estes navios transatlanticos em Armação dos Búzios. Seja da água do lastro despejada, movimento gigantesco das hélices, possivel despejo de esgoto, assim como tambem não soube de nenhum rEstudo de impacto de vizinhança, já que grande parte da cidade fica obrigada a ouvir o som em altíssimo volume vindo das festa promovidas neste navios.
Volto a afirmar que quem está promovendo esta briga, não está nem um pouco preocupado com pescadores e muito menos o meio ambiente.
Post 133 do blig
Data da publicação: 06/08/2010 23:18
Turismo náutico II
O empresário Cadu Bueno resolveu fazer obras de expansão de seu empreendimento – Porto Veleiro- na Praia da Armação. Pretende ampliá-lo– mar adentro- em 80 metros. Contra o seu desejo já se manifestaram o prefeito municipal, o secretário municipal de planejamento, o presidente da Colônia de pescadores Z-23 (de Búzios), quase todos os vereadores da cidade e até mesmo o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, André Lazaroni, que por aqui apareceu e deu sua opinião também contrária às obras. Favoráveis ao empreendimento somente se pronunciaram o Jornal O Peru Molhado (OPM), o diretor da Associação Comercial (ACEB), Paulo Inácio, e alguns empresários, principalmente aqueles estabelecidos no entorno, beneficiados pela atividades náuticas ali realizadas.
Para o prefeito de Búzios, Mirinho Braga, a expansão do cais em 80 metros prejudica os pescadores e pode causar um problema ambiental. O secretário de planejamento, Rui Borba, argumentou para o jornal O Globo que a “expansão seria uma intervenção urbanística na cidade e que, por isso, a prefeitura deveria ter sido ouvida”. Já na última edição do Jornal Primeira Hora (JPH), o secretário afirmou que “a licença que deveria ser dada pela prefeitura para a ampliação – como está proposta- nunca foi expedida”, deixando margem a dúvidas se alguma licença fora expedida. Segundo o OPM, o presidente da Colônia dos Pescadores, Chita, teria feito, na última reforma do Porto Veleiro, um acordo com o empresário Cadu Bueno para que a Colônia participasse dos lucros do empreendimento. Para o vereador Lorram se o empresário tem alguma licença da prefeitura, ela teria sido concedida no “apagar das luzes da gestão municipal passada” (JPH).
Mesmo com tantas vozes contrárias é muito provável que muito em breve a obra esteja pronta. Tem coisas que só acontecem em Búzios (e em toda a nossa querida Região dos Lagos). Já teve empresário que fez reforma em seu imóvel comercial na Rua das Pedras invadindo a Praia do Canto. Até entulho de obra ele jogou no mar. Apesar de todas as reclamações tudo ficou por isso mesmo. A especulação imobiliária e os milionários fazem o que querem da cidade. Eles adoram construir onde não podem: costões rochosos, topos de morro, etc. Quase sempre ganham. O jornal Interpress tem razão quando estampou na capa que Búzios (acrescento: e toda Região dos Lagos) pertence aos privilegiados.
Post 136 do blig
Data da publicação: 09/08/2010 19:32
Turismo náutico III
Eu não disse que têm certas coisas que só acontecem em Búzios. Cadú Bueno conseguiu no TJ do Rio cassar a liminar dada pelo Juiz de Búzios,Rafael Rezende. O Desembargador Relator, Paulo Maurício, derrubou o embargo à expansão do cais principalmente porque a obra tinha licença ambiental do INEA, deixando claro que a obra não causaria nenhum dano ambiental ao local. Segundo ele caía por terra o argumento do juiz de Búzios que embasou sua decisão no risco iminente de se causar danos ao meio ambiente.
Aqui em Búzios precisamos de muito cuidado para fazermos afirmações com base naquilo que é dito. Nem sempre o dito corresponde ao real. Mas parece que não há dúvidas que o INEA deu licença ambiental para a obra do Cadú. O próprio presidente do órgão reconhece isso. Aí o novelo começa a enrolar. O órgão pode dar licença condicionada a outras licenças? Primeiro disse que cancelaria a licença dada se o Porto Veleiro não conseguisse autorização da prefeitura (O Globo, 27/07/2010). Depois que o SPU entrou em cena, afirmou que só manteria a licença se o SPU confirmasse a autorização (JPH, online, 6/8/2010). A licença da prefeitura é necessária para a área? Ora, se a prefeitura não concede autorização para a obra, de que adianta o empresário ter licença ambiental do INEA? O órgão pode dar licença e depois retirá-la? Se a licença ambiental existe, como é que pode a secretária de meio ambiente e pesca, Adriana Saad, afirmar que “continua notificando e multando o empreendimento, por falta de licenciamento” (idem)
Outro argumento do desembargador para cassar a liminar é que a área é de responsabilidade da Marinha. Portanto, a obra estaria sujeita somente à fiscalização da União. O município não teria nada a ver com isso. Inclusive, a própria Marinha teria sugerido, tempos atrás, a construção de atracadouros adequados às embarcações de grande porte. Justamente o que o empresário pretende com a expansão do “seu” pier. O argumento do desembargador coincide com os argumentos estampados, dias atrás, nesta pérola escrita no jornal O Perú Molhado: “é pouco provável que a Marinha atracasse seus barcos (fragatas da Capitania dos Portos) num porto ilegal” (OPM, 6/8/2010)!
Cadú teria licença da Marinha para realizar a obra. Mas na reportagem de O Globo, a própria Marinha informa que a ampliação do cais está autorizada somente nos aspectos relativos à segurança da navegação. A “dona” da área diz que o seu parecer – e não licença- sobre segurança não exime a empresa de exigências de outros pareceres pertinentes, tanto a nível muncipal, quanto estadual e federal.
Na verdade, a área em questão – o espelho dágua- é patrimônio do povo brasileiro. A fiscalização é responsabilidade do Serviço de Patrimônio da União (SPU). A superintendente do órgão, Marina Esteves, afirmou que a obra “não conta com autorização do SPU” e a classificou como uma “obra irregular”. Disse também que o SPU procura atuar em consonância com os municípios. Sem o consentimento do município “não autorizamos obra alguma”. Aqui o novelo enrola um pouco mais. Ora, Cadu diz ter licença da prefeitura dada pelo governo anterior. Ela teria sido conseguida no apagar das luzes do governo anterior, como sugeriu o vereador Lorram? O SPU foi consultado? Cadú teria mesmo uma licença ou um simples despacho “nada a opor”, como afirma o atual chefe do Gabinete de Planejamento,Orçamento e Gestão, Ruy Borba? (JPH, 29/07/20010).
Agora o imbróglio maior está no caráter da relação contratual entre o SPU e a empresa Porto Veleiro. A superintendente do SPU disse que o cais do Porto Veleiro tem apenas autorização e assim mesmo precária para 486 m², onde está a instalação atual. “O que o cais tem é uma inscrição para ocupação, e nem RIP se trata no caso, ou seja, não se trata de aforamento” (Jornal Primeira Hora,online, 6/08/2010). O que isso quer dizer? O cais está desde 1983 irregularmente numa área sem nada pagar? A “autorização” vai até quando? O que fazia o SPU nesse tempo todo?
Tem coisas que só acontecem em Búzios.
Ver: "Audiência Pública discute ordenamento costeiro de Búzios"
Ver: "Quatro Transatlânticos é Demais!"
Ver: "Chita para obra de ampliação do cais do Porto Veleiro"
Ver: "Meio elogio ao prefeito"
Ver: "Audiência Pública discute ordenamento costeiro de Búzios"
Ver: "Quatro Transatlânticos é Demais!"
Ver: "Chita para obra de ampliação do cais do Porto Veleiro"
Ver: "Meio elogio ao prefeito"
209 (131,133,136)
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Domingo, 24.10.10
Chita para obra de ampliação do cais do Porto Veleiro
Post 121 do blig
Data da publicação: 20/07/2010 23:38
Data da publicação: 20/07/2010 23:38
Em Ação Popular distribuída em 8 de julho o presidente da Colônia de Pescadores Z-23 (Armação dos Búzios), Amarildo de Sá Silva (Chita), conseguiu liminar “para que seja impedida, por ora, a ampliação do Pier existente no local”. Em sua decisão, o Juiz Rafael Rezende Chagas afirma que “a pretensão do autor baseia-se em dois fundamentos principais: 1) a nulidade do ato administrativo emanado do Município de Armação dos Búzios, principalmente em virtude do caráter personalíssimo da concessão e do suposto desvio de finalidade, consistente na destinação diversa dada ao bem, dentre outras questões; e 2) a lesão ao meio ambiente do local, decorrente das obras de ampliação, do que decorreria a necessidade de anulação da licença concedida pelo INEA, ora 2º réu”.
O Porto Veleiro estaria usando irregularmente o local que seria público. Apesar de contar com alvará do Município e licença ambiental do INEA, não tem licença do Município autorizando a ampliação das construções no local.
Para quem quiser acompanhar: Processo nº – 0002413-92.2010.8.19.0078
Parabéns Chita. Parabéns para todos os pescadores de Búzios.
Ver: "Turismo Náutico I, II e III"
Ver: "Audiência Pública discute ordenamento costeiro de Búzios"
Ver: "Quatro Transatlânticos é Demais!"
Ver: "Meio elogio ao prefeito"
Ver: "Turismo Náutico I, II e III"
Ver: "Audiência Pública discute ordenamento costeiro de Búzios"
Ver: "Quatro Transatlânticos é Demais!"
Ver: "Meio elogio ao prefeito"
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