Política, Sociedade, Educação, Búzios, meio ambiente, Região dos Lagos

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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Quinta-feira, 19.09.13

Ex-Prefeito de Búzios apresenta Prestação de Contas de 2012 sem parecer do Conselho de Saúde

O ex-prefeito Mirinho Braga encaminhou ao TCE-RJ a  prestação de contas de 2012 sem o parecer do Conselho Municipal de Saúde. Na sessão plenária de 04/06/2013, o Tribunal decidiu pela Notificação ao atual Prefeito Municipal a fim de que encaminhasse os documentos faltantes ao Prefeito do ano de 2012 e à Câmara Municipal, para que tomassem ciência do decidido.  

Na sessão seguinte, de 8/9/2013, o relator  JULIO L. RABELLO, decidiu:   

VOTO:  

I - "Pela CIÊNCIA ao Plenário deste Tribunal do atendimento parcial à decisão proferida por esta Corte em Sessão de 04/06/2013, haja vista o encaminhamento de parte dos documentos solicitados àquela ocasião;   
II – Pelo ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA apresentadas em face da Notificação decidida em Sessão de 04/06/2013;   
III - Pela COMUNICAÇÃO, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ao atual Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe a documentação adiante discriminada, visando à regularização da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município, referente ao exercício de 2012, Processo TCE-RJ n.º 211.860- 2/13.
  
Os elementos necessários à regularização do processo de Administração Financeira, a serem enviados em duas vias, são os abaixo relacionados: 

 Parecer do Conselho Municipal de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, na forma do § 3º, artigo 77 do ADCT, especificando claramente a aprovação ou rejeição da prestação de contas.  

Obs.: Atentar que o parecer deve conter a assinatura de todos os membros do Conselho.
     
IV - Pela COMUNICAÇÃO PESSOAL, nos termos do inciso I, do artigo 26, da Lei Complementar nº 63/90, ao Prefeito Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2012, Sr. Delmires de Oliveira Braga, responsável pelas contas da administração financeira em discussão, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe a documentação adiante discriminada, visando à regularização da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município, referente ao exercício de 2012, Processo TCE-RJ n.º 211.860- 2/13."
.  
JULIO L. RABELLO RELATOR 

TCE-RJ PROCESSO  nº 212.325-9/13

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/arquivos/Votos/JLR/130808/21232513.pdf

Observação 1: publico aqui esta decisão do TCE-RJ para que os cidadãos buzianos que participam dos Conselhos Municipais percebam a importância que passaram ter no acompanhamento da gestão dos recursos públicos municipais em sua área de atuação. As contas da Prefeitura de Búzios de 2012 não fecham enquanto não for enviado para o TCE o parecer do Conselho Municipal de Saúde. Se depois a Câmara de Vereadores não faz a parte dela é outra história. 

Observação 2: os grifos em vermelho são meus.

Comentários no Facebook:

  • Monica Werkhauser em 9 de setembro houve uma reunião extra para aprovação ou reprovação das contas de 2012 da saude, as contas foram rerpeovadas por unanimidade, após as eleições a Saude foi sucateada, o municipio passou 24 dias sem exames ficamos totalmente sem ambulancias, a transição tão prometida pelo secretário e aonde o conselho fez uma escala para acompanhar toda a transição, nem uma atenção recebeu para cacelar ou qualquer coisa. Entregou a farmacia desabastecida, com excessos de remedios em alguns casos em outros zero, abandono dos modulos de familia pela empresa de manurenção, bem foram 16 itens.
  • Maria Cristina G Pimentel Grande Ativas!! Parabéns pela dedicação!!


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por ipbuzios às 10:23

Sábado, 10.11.12

Prestação de contas eleitorais 2012 - vereador Gugu de Nair

Vereador Gugu de Nair (TSE)


Receitas:

Doador
CPF/CNPJ
Data
Nº Recibo Eleitoral
Valor R$
Espécie do Recurso
ALUISIO JOSE GOMES
017.639.097-94
05/10/12
7077758408RJ000012
800,00
Estimado
ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE
077.923.237-22
05/10/12
7077758408RJ000010
1.150,00
Depósito em espécie
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
22/08/12
7077758408RJ000003
135,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
16/08/12
7077758408RJ000002
445,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
05/08/12
7077758408RJ000001
136,70
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
04/09/12
7077758408RJ000006
39,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
27/09/12
7077758408RJ000007
90,00
Estimado
LUCAS MARTINS MIKA
102.360.257-16
29/08/12
7077758408RJ000009
500,00
Depósito em espécie
MARIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA
097.962.227-10
05/10/12
7077758408RJ000011
400,00
Estimado
MARILEA VICENTINA CASSINO RODRIGUES
367.012.707-00
07/08/12
7077758408RJ000004
1.000,00
Estimado
MICHELE DE SOUZA MACHADO
086.087.437-01
07/08/12
7077758408RJ000005
800,00
Estimado
ROMULO DE SOUZA MENDOMÇA
056.893.197-16
05/10/12
7077758408RJ000013
800,00
Estimado
TIFFANY RODRIGUES DA SILVEIRA
154.000.627-17
05/10/12
7077758408RJ000014
400,00
Estimado

Total de Receitas R$ 6.695,70


Despesas:


Fornecedor
CPF/CNPJ
Data
Tipo Despesa
Valor R$
A8 EXPO DIGITAL LTDA-ME
04.442.037/0001-20
05/10/2012
Publicidade por materiais impressos
680,00
GRAFICA AJATO BUZIOS LTDA-ME
05.680.192/0001-48
03/10/2012
Diversas a especificar
80,00
GRAFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA
11.226.821/0001-67
05/10/2012
Publicidade por placas, estandartes e faixas
570,00
SCALP CONFECÇOES LTDA
31.441.611/0001-07
20/09/2012
Publicidade por placas, estandartes e faixas
195,00

Total de Despesas R$ 1.525,00

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por ipbuzios às 02:13

Sábado, 10.11.12

Prestação de contas eleitorais 2012 - vereador Messias

Vereador Messias (TSE)

Receitas:


Doador
CPF/CNPJ
Data
Nº Recibo Eleitoral
Valor R$
Espécie do Recurso
DAVID JAIRO OLIVEIRA SALGADO
295.610.940-53
03/09/12
1277758408RJ000067
500,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
22/08/12
1277758408RJ000065
135,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
28/09/12
1277758408RJ000071
90,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
03/09/12
1277758408RJ000066
39,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
01/08/12
1277758408RJ000061
136,70
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
10/09/12
1277758408RJ000069
117,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
16/08/12
1277758408RJ000064
445,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
04/09/12
1277758408RJ000068
135,00
Estimado
GEISA FARIA DE OLIVEIRA
055.207.737-26
02/10/12
1277758408RJ000072
700,00
Depósito em espécie
GEISA FARIA DE OLIVEIRA
055.207.737-26
02/10/12
1277758408RJ000073
1.200,00
Depósito em espécie
IGOR PEREIRA PINTO RIBEIRO
129.958.077-70
05/10/12
1277758408RJ000075
150,00
Depósito em espécie
JUSSARA FRANÇA DOS SANTOS
044.974.747-63
10/08/12
1277758408RJ000063
5.000,00
Estimado
LUCIANA DE CARVALHO MOREIRA
076.473.757-09
17/09/12
1277758408RJ000070
400,00
Depósito em espécie
MESSIAS ANTONIO DA SILVA
248.881.257-91
03/10/12
1277758408RJ000074
1.540,00
Depósito em espécie
MESSIAS CARVALHO DA SILVA
16.396.646/0001-70
10/08/12
1277758408RJ000062
3.000,00
Depósito em espécie

Total de Receitas R$ 13.587,70


Despesas:


Fornecedor
CPF/CNPJ
Data
Tipo Despesa
Valor R$
ANTONIO GONÇALVES VIANA
503.221.177-04
02/09/2012
Serviços prestados por terceiros
1.200,00
ANTONIO GONÇALVES VIANA
503.221.177-04
02/10/2012
Serviços prestados por terceiros
1.200,00
EDITORA MIRAMAR LTDA
02.886.214/0001-32
05/10/2012
Publicidade por jornais e revistas
378,00
ELZA SOUZA DA SILVA
887.852.037-34
05/09/2012
Locação/cessão de bens móveis
700,00
ELZA SOUZA DA SILVA
887.852.037-34
05/10/2012
Locação/cessão de bens móveis
700,00
GRAFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA
11.226.821/0001-67
06/09/2012
Publicidade por materiais impressos
640,00
GRAFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA
11.226.821/0001-67
21/09/2012
Publicidade por materiais impressos
900,00
SBP COMERCIO E REP. DISTRIBUIÇÃO
29.281.649/0001-00
14/09/2012
Combustíveis e lubrificantes
1.228,00

Total de Despesas R$ 6.946,00

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por ipbuzios às 02:06

Sábado, 10.11.12

Prestação de contas eleitorais 2012 - vereadora Joice

Vereadora Joice (TSE)



Receitas:


Doador
CPF/CNPJ
Data
Nº Recibo Eleitoral
Valor R$
Espécie do Recurso
ANAIS CAVALCANTE DOS SANTOS
076.989.117-99
04/09/12
4555558408RJ000009
2.000,00
Depósito em espécie
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
30/08/12
4555558408RJ000008
39,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
30/09/12
4555558408RJ000010
90,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
23/08/12
4555558408RJ000007
135,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
17/08/12
4555558408RJ000006
445,00
Estimado
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
16.397.343/0001-71
02/08/12
4555558408RJ000002
136,70
Estimado
FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA
074.858.297-50
14/08/12
4555558408RJ000005
5.000,00
Estimado
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
16.388.850/0001-49
06/08/12
4555558408RJ000003
350,00
Depósito em espécie
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
16.388.850/0001-49
05/10/12
4555558408RJ000011
320,00
Depósito em espécie
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
16.388.850/0001-49
13/08/12
4555558408RJ000004
1.229,00
Depósito em espécie
PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
452.522.547-53
30/07/12
4555558408RJ000001
4.000,00
Estimado

Total de Receitas R$ 13.744,70

Despesas:



Fornecedor
CPF/CNPJ
Data
Tipo Despesa
Valor R$
GRÁFICA AJATO BÚZIOS LTDA. - ME
05.680.192/0001-48
14/08/2012
Publicidade por materiais impressos
1.228,40
GRAFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA.
11.226.821/0001-67
04/09/2012
Publicidade por materiais impressos
2.000,00
JPH EMPRESA JORNALISTICA LTDA. - ME
06.174.968/0001-10
04/10/2012
Publicidade por jornais e revistas
271,60
VICENTE SOUZA & CIA LTDA.
30.873.673/0001-17
07/08/2012
Combustíveis e lubrificantes
350,00
08/10/2012
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito
21,50
11/10/2012
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito
27,50

Total de Despesas R$ 3.899,00


Fonte:TSE

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por ipbuzios às 01:57

Sexta-feira, 09.11.12

Prestação de contas eleitorais 2012 - vereador Genilson

Vereador Genilson (TSE)

Receitas:



Doador
CPF/CNPJ
Data
Nº Recibo Eleitoral
Valor R$
Espécie do Recurso
ADILSON JOSE MARIANO
365.544.137-15
24/08/12
2062058408RJ000002
2.000,00
Depósito em espécie
Direção Municipal
06.778.157/0001-29
28/09/12
2062058408RJ000008
1.500,00
Transferência eletrônica
Direção Municipal
06.778.157/0001-29
07/08/12
2062058408RJ000001
2.000,00
Cheque
Direção Nacional
01.450.856/0001-21
14/09/12
2062058408RJ000004
10.000,00
Cheque
ELDO DA CONCEIÇÃO ALVES
929.153.297-53
03/09/12
2062058408RJ000005
350,00
Depósito em espécie
ELDO DA CONCEIÇÃO ALVES
929.153.297-53
12/09/12
2062058408RJ000006
400,00
Depósito em espécie
FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA CAMPOS
402.903.017-34
05/09/12
2062058408RJ000007
2.646,00
Estimado
GENILSON DRUMOND DE PINA
16.398.480/0001-20
24/08/12
2062058408RJ000003
3.000,00
Depósito em espécie

Total de Receitas R$ 21.896,00


Despesas:


Fornecedor
CPF/CNPJ
Data
Tipo Despesa
Valor R$
CENTRO AUTOMOTIVO NOVO BUZIOS LTDA
04.777.345/0001-07
05/10/2012
Combustíveis e lubrificantes
1.450,05
EDUARDO DE SOUZA SILVA
056.194.867-45
27/08/2012
Cessão ou locação de veículos
1.000,00
FRANKLIN SILVEIRA CARDOSO
466.216.287-49
27/08/2012
Locação/cessão de bens imóveis
1.500,00
FRANKLIN SILVEIRA CARDOSO
466.216.287-49
28/09/2012
Locação/cessão de bens imóveis
1.500,00
GRAFICA AJATA BUZIOS LTDA ME
05.680.192/0001-48
27/08/2012
Publicidade por materiais impressos
2.333,46
RRBD SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
10.539.262/0001-82
28/08/2012
Publicidade por materiais impressos
2.110,00
RRBD SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
10.539.262/0001-82
05/10/2012
Publicidade por materiais impressos
2.240,00
RRBD SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
10.539.262/0001-82
14/09/2012
Publicidade por materiais impressos
5.813,44
TMX GRÁFICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP
03.856.717/0001-28
10/08/2012
Publicidade por materiais impressos
316,00
UNIVERSO DIGITAL - MESQUITA
08.379.705/0001-73
13/08/2012
Publicidade por materiais impressos
125,00
WANDERSON GONÇALVES MARINHO
048.103.987-22
20/09/2012
Serviços prestados por terceiros
400,00
WANDERSON GONÇALVES MARINHO
048.103.987-22
12/09/2012
Serviços prestados por terceiros
350,00
18/09/2012
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito
18,50

Total de Despesas R$ 19.156,45


Nº Controle: 2062058408RJ1559387 Data Entrega: 06/11/2012

Fonte: TSE

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por ipbuzios às 19:42

Sexta-feira, 09.11.12

Prestação de contas eleitorais 2012 - João Carrilho




Prestação de contas João Carrilho – Final

Receitas


Doador
CPF/CNPJ
Data
Nº Recibo Eleitoral
Valor R$
Espécie do Recurso
Direção Estadual/Distrital
01.669.171/0001-70
21/08/12
0004058408RJ000004
40.000,00
Cheque
GILBERTO FRANCISCO LESSA
315.959.107-78
03/08/12
0004058408RJ000002
2.000,00
Depósito em espécie
JOÃO DE MELO CARRILHO
116.501.667-29
03/08/12
0004058408RJ000001
2.000,00
Depósito em espécie
LEONARDO PORTO CARDOSO
091.993.107-32
12/09/12
0004058408RJ000005
250,00
Depósito em espécie
LEONARDO PORTO CARDOSO
091.993.107-32
03/08/12
0004058408RJ000003
1.000,00
Depósito em espécie
RODOLFO MORAES ROBLES
057.147.997-98
13/09/12
0004058408RJ000008
1.300,00
Depósito em espécie
VERA MEIRE VIEIRA DOS SANTOS SÁ
096.368.137-01
12/09/12
0004058408RJ000007
1.000,00
Depósito em espécie
VERA MEIRE VIEIRA DOS SANTOS SÁ
096.368.137-01
12/09/12
0004058408RJ000006
1.000,00
Depósito em espécie

Total de Receitas R$ 48.550,00

Despesas

Fornecedor
CPF/CNPJ
Data
Tipo Despesa
Valor R$
ANCHIETA E OLIVEIRA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA.
09.592.721/0001-02
24/08/2012
Diversas a especificar
7.000,00
COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA LTDA
27.821.313/0001-67
07/08/2012
Publicidade por materiais impressos
500,00
COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA LTDA
27.821.313/0001-67
22/08/2012
Publicidade por materiais impressos
1.180,00
EDITORA MIRAMAR LTDA.
02.886.214/0001-32
05/09/2012
Publicidade por jornais e revistas
1.300,00
GRÁFICA UNIVERSO DIGITAL - MESQUITA
08.379.705/0001-73
14/08/2012
Publicidade por placas, estandartes e faixas
125,00
J.C.R. MUREB SHOWS E EVENTOS DE BÚZIOS LTDA.
07.355.182/0001-62
10/08/2012
Diversas a especificar
2.270,00
JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES
519.597.047-53
03/08/2012
Locação/cessão de bens imóveis
4.000,00
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA DOS ANJOS
15.729.555/0001-46
14/09/2012
Publicidade por jornais e revistas
250,00
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA DOS ANJOS
15.729.555/0001-46
23/08/2012
Publicidade por jornais e revistas
250,00
POSTO TREVO DE BÚZIOS LTDA.
00.997.222/0001-20
09/08/2012
Combustíveis e lubrificantes
1.000,00
POSTO TREVO DE BÚZIOS LTDA.
00.997.222/0001-20
21/08/2012
Combustíveis e lubrificantes
14.266,00
RRBD SERV. DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
10.539.262/0001-82
23/08/2012
Diversas a especificar
15.031,63
RRBD SERV. DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
10.539.262/0001-82
09/08/2012
Publicidade por materiais impressos
646,20
TMX GRÁFICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
03.856.717/0001-28
10/08/2012
Publicidade por placas, estandartes e faixas
648,00
16.389.845/0001-50
06/11/2012
Doações financeiras a outros candidatos/comitês financeiros/partido
83,17

Total de Despesas R$ 48.550,00

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por ipbuzios às 13:28

Segunda-feira, 29.11.10

As Fundações da Região dos Lagos

"As Promotorias de Justiça de Fundações velam pelo bom funcionamento das mesmas, fiscalizando a regularidade dos atos constitutivos, das respectivas alterações e dos atos extintivos. Para tanto, examinam contas prestadas pelos administradores e promovem auditorias, dentre outras providências."
(http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Fundacoes)

"Divididas em interior e capital, estamos divulgando, em ordem alfabética, a relação das contas aprovadas ou não das Fundações registradas no Serviço de Cadastro de Fundações, de forma a possibilitar ainda mais a transparência na atividade do setor não lucrativo."

Como a lista é muito extensa, publico apenas as fundações da Região dos Lagos:

1) Fundação Assistência Social da Aldeia - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 19/03/1999.
Contas: não teve movimento ainda.

2) Fundação Amigos da Biblioteca Comunitária Fernando Pessoa - de Arraial do Cabo - Instituída em 19/12/1997.
Contas: não teve movimento ainda.

3) Fundação Armação dos Búzios - de Armação dos Búzios - Instituída em 1/12/2000.
Contas: não teve contas aprovadas ainda.

4) Fundação Brasil Sem Limites - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 07/06/2000.
Contas: aprovadas até 2002.

5) Fundação Bem Te Vi - de Armação dos Búzios - Intituída em 28/08/2000.
Contas: não teve movimento ainda.

6) Fundação Educacional da Região dos Lagos - de Cabo Frio - Instituída em  29/12/1999.
Contas: aprovadas até 2003.

7) Fundação Educacional e Cultural de Araruama - de Araruama - Instituída em 16/08/1968.
Contas: aprovadas até 2007.

8) Fundação Radiodifusão Social, Cultural da Região dos Lagos - Fundelagos ( antiga Fundação da Rádio e Televisão Educativa, Cultural e Turística - Fundetur II) - de Araruama - Institída em 15/12/ 2000.
Contas: não teve contas aprovadas ainda.

9) Fundação Educacional e Cultural e Social da Praia do Siqueira - de Cabo Frio - Instituída em 22/01/2002.
Contas: não teve contas aprovadas ainda.

10) Fundação Educacional e Cultura de Radiodifusão e TV Soberana - de São Pedro da Aldeia - Instituída em 20/01/2002.
Contas: não teve contas aprovadas ainda.

11) Fundação Médico Hospitalar São Silvestre - de Araruama - Instituída em 28/08/1974.
Contas: não há data de aprovação ainda.

12) Fundação Sandra Eulália Lins Neto - de Armação dos Búzios - Instituída em 07/10/2004.
Contas: nada consta.

13) Fundação Santo Agostinho - de Cabo Frio - Instituída em 15/12/1998.
Contas: aprovadas até 2006.

260

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por ipbuzios às 11:57

Terça-feira, 28.09.10

Prestações parciais de contas dos candidatos III (Deputado Estadual)

I) A candidata Beth Prata (PSOL) declarou ter gasto até o dia 30/08/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 804,43
Discriminação das despesas:
1) "publicidade por materiais impressos"= R$ 804,43

II) O candidato Chumbinho (PT) declarou ter gasto até o dia 03/09/2010 ( 2ª parcial da prestação de contas) R$ 46.194,00
Discriminação das despesas:
1) "despesa com pessoal"= R$ 35.731,00
2) "publicidade por materiais impressos"= R$ 3.100,00
3) "publicidade por carros de som"= R$ 7.333,00
4) "criação e inclusão de página na internet"= R$ 30,00

III) O candidato Claudio Leitão (PSOL) declarou ter gasto até o dia 29/08/2010 (2ª parcial da prestação de contas)  R$ 7.044,15 
Discriminação das despesas:
1) "locação de bens imóveis"= R$ 800,00
2) "combustíveis e lubrificantes"= R$ 420,30
3) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 1.500,00
4) "publicidade por materiais impressos"= R$ 3.673,85
5) "produção de programa de rádio, televisão ou vídeo"= R$ 350,00
6) "produção de jingles, vinhetas, e slogan"= R$ 300,00

IV) A candidata Delma Jardim (PP) declarou ter gasto até o dia 3/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 61.260,60. 
Discriminação das despesas:
1) "locação de bens imóveis"= R$ 940,00
2) "combustíveis e lubrificantes"= R$ 8.500,00
3) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 14.150,00
4) "publicidade por materiais impressos"= R$ 2.597,00
5) "publicidade por carros de som"= R$ 17.000,00
6) "serviços prestados por terceiros"= R$ 17.900,00
7) "diversas a especificar"= R$ 173,60

V) O candidato Emanoel Fernandes (PSC) declarou não ter gasto nada até o dia 3/09/2010 ( 2ª parcial da prestação de contas).

VI) O candidato a deputado estadual pelo PSDB, Fernando do Comilão, declarou ter gasto até o dia 02/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 69.676,92 
Discriminação das despesas:
1) "despesa com pessoal"= R$ 25.000,00
2) "locação de bens imóveis"= R$ 3.000,00
3) "combustíveis e lubrificantes"= R$ 9.956,92
4) "publicidade por carros de som"= R$ 6.120,00
5) "serviços prestados por terceiros"= R$ 4.000,00
6) "criação e inclusão de página na internet"= R$ 600,00
7) "locação de veículos"= R$ 21.000,00

VII)  O candidato Froilan Moraes (DEM) declarou ter gasto até o dia 03/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 133.945,06.
Discriminação das despesas:
01) "despesa com pessoal"= R$ 6.665,00
02) "impostos, taxas e contribuições"= R$112,68
03) "locação de bens imóveis"= R$ 15.000,00
04) "combustíveis e lubrificantes"= R$ 15.149,36
05) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 17.680,00
06) "publicidade por materiais impressos"= R$ 29.300,00
07) "serviços prestados por terceiros"= R$ 6.887,32
08) "encargos financeiros e taxas bancárias"= R$ 22,70
09) "diversas a especificar"= R$ 445,00
10) "produção de jingles, vinhetas e slogans"= R$ 500,00
11) "criação e inclusão de página na internet"= R$ 3.850,00
12) "locação de veículos"= R$ 38.333,00

VIII)  O candidato Janio Mendes (PDT) declarou ter gasto até o dia 02/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 6.910,00.
Discriminação das despesas:
1) "publicidade por materiais impressos"= R$ 6.910,00

IX) O candidato Kiko (PTB) declarou ter gasto até o dia 02/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 150,00.
Discriminação das despesas:
1) "publicidade por materiais impressos"= R$ 150,00

X) O candidato Marreco (PRB) declarou ter gasto até o dia 03/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 145,00.
Discriminação das despesas:
1)  "combustíveis e lubrificantes"= R$ 110,00
2) "publicidade por materiais impressos"= R$ 35,00

XI)  O candidato Miguel Jeovani (PR) declarou ter gasto até o dia 03/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 269.729,11.
Discriminação das despesas:
01) "locação de bens imóveis"= R$ 16.900,16
02) "material de expediente"= R$ 650,00
03) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 45.032,00
04) "publicidade por materiais impressos"= R$ 19.943,25
05) "publicidade por carros de som"= R$ 21.800,00
06) "publicidade por jornais e revistas"= R$ 7.693,70
07) "publicidade por telemarketing"= R$ 3.000,0
08) "serviços prestados por terceiros"= R$ 143.210,00
09) "produção de jingles, vinhetas e slogans"= R$ 2.000,00
10) "pré-instalaçãofísica de comitê de campanha do candidato"= R$ 9.500,00

XII)  A candidata Sandra de Badu (PSC) declarou ter gasto até o dia 03/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 14.648,00.
Discriminação das despesas:
1) "despesa com pessoal"= R$ 10.200,00
2) "locação de bens imóveis"= R$ 900,00
3) "combustíveis e lubrificantes"= R$ 950,00
4) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 562,00
5) "publicidade por materiais impressos"= R$ 736,00
6) "produção de jingles, vinhetas e slogans"= R$ 300,00
7) "locação de veículos"= R$ 1.000,00

XIII)  O candidato Valfredo Gordo (PRP) declarou ter gasto até o dia 03/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 2.980,00.
Discriminação das despesas:
1) "locação de bens imóveis"= R$ 730,00
2) "combustíveis e lubrificantes"= R$ 1.500,00
3) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 250,00
4) "publicidade por materiais impressos"= R$ 100,00
5) "publicidade por carros de som"= R$ 400,00

225   

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por ipbuzios às 03:54

Terça-feira, 28.09.10

Prestações parciais de contas dos candidatos II (Deputado Federal)

I) O candidato Carlos Victor (PSB) declarou ter gasto até o dia 2/9/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 14.440,00.
Discriminação das despesas:
1) "locação/cessão de imóveis"= R$ 2.000,00.
2) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 9.840,00
3) "publicidade por materiais impressos"= R$ 2.350,00
4) "publicidade por jornais e revistas"= R$ 250,00

II) O candidato Dr Paulo Cesar (PR) declarou ter gasto até o dia 03/09/2010 ( 2ª parcial da prestação de contas) R$ 18.096,05.
Discriminação das despesas:
1) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 1.400,00
2) "publicidade por materiais impressos"= R$ 16.695,00
3) " encargos financeiros e taxas bancárias"= R$ 1,05

III) O candidato Bernardo Ariston (PMDB) declarou ter gasto até o dia 02/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas)  R$ 116.858,47.
Discriminação das despesas:
1) "serviços prestados por terceiros"= R$ 71.858,47
2) "doações financeiras a outros candidatos e/ou comitês financeiros"= R$ 45.000,00

IV) O candidato Milton do Tia Maluca (PDT) declarou ter gasto até o dia 4/09/2010 (2ª parcial da prestação de contas) R$ 12.307,00.
Discriminação das despesas:
1) "publicidade por placas, estandartes e faixas"= R$ 747,00
2) "publicidade por materiais impressos"= R$ 7.100,00
3) "eventos de promoção de candidatura"= R$ 460,00
4) "cessão ou locação de veículos"= R$ 4.000,00

V) O candidato Juarez Lopes (PV) declarou ter gasto até o dia 3/09/2010 ( 2ª parcial da prestação de contas) R$ 2.750,00.
Discriminação das despesas:
1) "publicidade por materiais impressos"=  R$ 1.600,00
2) "eventos de promoção de candidatura"=  R$ 1.150,00

VI) O candidato Silvan Escapini (PSC) declarou não ter gasto nada até o dia 02/09/2010. 

224      

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por ipbuzios às 02:02

Terça-feira, 28.09.10

Prestações parciais de contas dos candidatos I

Desde o ínicio da campanha eleitoral deste ano-  já na primeira semana de julho- estamos cansados de ver pessoas planfetando ou segurando placas, estandartes ou faixas dos diversos candidatos que fazem campanha por nossa Região. Hoje, tanto na Praça Porto Rocha, em Cabo Frio, ou na Praça Santos Dumont, em Búzios, elas formam um enorme batalhão de cabos eleitorais. Há muito tempo que as campanhas se profissionalizaram. Resta muito pouco da antiga militância que fazia campanha eleitoral gratuitamente por acreditar na ideologia do partido e/ou do candidato. Todos sabem que essas pessoas são remuneradas. Recebem por semana pelo "trabalho" realizado, perfazendo, dependendo do candidato, mais ou menos, R$ 500,00 por mês. Mas, misteriosamente- e a justiça eleitoral precisa se atentar para isso- , esse gasto não aparece nas prestações de contas de muitos candidatos.

Pesquisando as prestações parciais de contas (2ª parcial), apresentadas entre o dia 2 e o dia 4 de setembro, dos candidatos da nossa Região, não encontramos, em muitas contas, esses gastos em nenhuma das rubricas de despesas. Nem como "despesas com pessoal" (ítem 2.1 das despesas), nem como "serviços prestados por terceiros" (ítem 2.17). Também é comum não ver nessas prestações parciais nenhuma despesa com "locação de imóveis" (ítem 2.4), "locação de veículos" (ítem 2.32), "combustíveis e lubrificantes" (ítem 2.9), "telefone" (ítem 2.16), "produção de jingles, vinhetas, slogans" (ítem 2.30) e "pré-instalação física de comitê de campanha de candidato" (ítem 2.34), como se fosse possível fazer campanha eleitoral sem realizar esses gastos. Se o TRE quer realmente que a competição eleitoral seja igualitária precisa fiscalizar rigorosamente esses gastos. Caso contrário, teremos uma farsa: os candidatos fingem que prestam contas e o tribunal finge que fiscaliza!

223

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por ipbuzios às 01:39


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