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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Domingo, 05.01.14
Secretário de Educação de Búzios descumpre Lei!
O ditadorzinho do governo André- o secretário inexigibilidade de Educação de Búzios- descumpre LEI (PME -Plano Municipal de Educação) ao publicar edital para Processo Seletivo de diretores de escola. O PME estabelece que os diretores devem ser escolhidos em processo eleitoral direto com participação de toda a comunidade escolar. E aí vereadores, como é que fica? Vocês fazem a Lei, resultado de uma Conferência Municipal que contou com ampla participação dos professores de Búzios, e o ditador-forasteiro não cumpre! Lei não é pra ser cumprida?
"Eleição está prevista em LEI! Cumpra-se!
LEI Nº 792, DE 1 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios
A CÂMARA MUNICIPAL, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei.
Art.1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, elaborado na “ II Conferência Municipal de Educação de Armação dos Búzios”, realizada em 29 de outubro de 2009 e, aprovado pela Câmara de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação e Ciências.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE JULHO DE 2010
Comentários:
A Secretaria de Educação de Búzios publicou edital para um Processo Seletivo de diretores de escola nomeia e exonera de acordo com suas conveniências.
Por acaso houve alteração na lei? Não. Então, o governo não pode simplesmente fazer o que acha melhor. O PME é fruto de discussão, é desejo da comunidade, é Lei.
O governo poderia enviar um projeto de lei à câmara e mudar a lei. Não deveria, mas pode. Mas FINGIR que a lei não existe??? Estamos numa democracia, por mais que muitas vezes tenhamos a sensação que ela não existe.
O PME é Lei e não pode ser descumprido. Dizer que a eleição é inconstitucional é piada de mau gosto! O Sr. Secretário, quando esteve na mesma função em Niterói, teve que "suportar" a eleição lá, sabe que a comunidade PODE e DEVE fazer essa escolha. Se a palavra "eleição" não atende às exigências da lei, troque por CONSULTA, mas NÃO deixe de fazer o que prevê o Plano Municipal de Educação, ele é LEI!
Democracia se aprende na ESCOLA!"
Fonte: "blogpodegiz"
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Meu Comentário:
Estamos juntos nessa luta professora.
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Quarta-feira, 03.04.13
Piada: virei supervisor I (R$ 2.556,28 por mês) e não sabia!!!
Costumo dizer que têm certas coisas que só acontecem em Búzios! Agora aparece na cidade uma pessoa que diz ter virado funcionário público municipal ganhando mais de dois mil e quinhentos reais e que não sabia de nada! Teremos que acreditar que o sujeito virou funcionário público comissionado sem ter assinado nada, sem ter feito exame médico, sem nada. Assim, do nada! O cargo teria caído do céu em seu colo. Tudo não teria passado de simples engano. Difícil de acreditar, mas em Búzios acontece cada coisa...Vamos lá.
O senhor José Ricardo Ayres Romano informou a uma fonte da coluna Observatório do Jornal Primeira Hora que não fez nenhum acordo com o atual governo André, nem pleiteou qualquer cargo na nova administração. O jornal acrescenta que ele teria ficado "indignado com o engano". (JPH, 29/03/13).
O senhor Ricardo Romano, que já foi secretário habitação do governo Mirinho (2009-2012), não fez absolutamente nada no cargo, apesar de ganhar aproximadamente R$ 6.000,00 por mês. O cargo, ele ganhara de presente do líder político de seu grupo, vereador Felipe Lopes, após este abandonar o grupo derrotado de Toninho Branco e passar, de mala e cuia, para a base parlamentar de sustentação de Mirinho. O vereador que era Toninho- e anti-Mirinho, chamado por ele de ditador- virou Mirinho no governo anterior e agora, parece, virou André. A sina do vereador é ser governo. Há governo, o vereador tá dentro. O cargo, e mais um lote deles, foi conseguido para acalmar alguns vereadores que votaram na Moção de Repúdio ao secretário de educação, Claudio Mendonça. Felipe Lopes, deve ter merecido um quinhão maior, afinal foi o idealizador da Moção, que trouxe muito desgaste para o governo.
Na verdade, o cargo seria exercido por Ricardo mas não era dele. O verdadeiro dono do cargo é o vereador Felipe Lopes, que fará dele o que bem quiser. Não precisava avisá-lo porque não era pra trabalhar mesmo, como fora no governo Mirinho com a secretaria de habitação. Era só pegar e ficar quietinho. O problema é que o sujeito inventou essa de ir pros jornais. Aí queimou o filme do vereador e, de lambuja, o do prefeito.
Vereadores sem ideologia alguma precisam e muito desses cargos. Só se elegem com cargos, uso da máquina pública e muito dinheiro pra campanha eleitoral. Dr. André, tudo indica, entrou, ou sempre esteve- no jogo político atrasado dos inhos. Aquele jogo que estabelece que se for preciso que a Cidade se dane pro prefeito ser reeleito, assim seja!
Vereadores sem ideologia alguma precisam e muito desses cargos. Só se elegem com cargos, uso da máquina pública e muito dinheiro pra campanha eleitoral. Dr. André, tudo indica, entrou, ou sempre esteve- no jogo político atrasado dos inhos. Aquele jogo que estabelece que se for preciso que a Cidade se dane pro prefeito ser reeleito, assim seja!
Nessa história, ninguém se sai bem. O vereador Felipe Lopes, com o discurso pra plateia de que luta por cargos para buzianos nativos, na verdade, mostrou que luta mesmo é por cargos para os seus cabos eleitorais. O prefeito André, suspende, por seis meses, as convocações de concursados, dizendo pretender organizar a estrutura administrativa da prefeitura, mas é o primeiro a bagunçá-la, cedendo ao clientelismo sem vergonha da classe política buziana. O secretário de educação do governo clientelista do Dr. André inventa um processo seletivo para combater adivinhem o quê? O próprio clientelismo! Dá pra acreditar? Até hoje não foi divulgada a lista dos professores contratados nesse processo. Aposto que de impessoal tem muito pouco.
Se não bastasse tudo isso, como justificar não dar nenhuma reposição salarial aos servidores públicos municipais como manda a Lei, diante da avalanche de cargos comissionados criados, sempre com os salários mais altos da prefeitura. Qual o idiota que vai acreditar que o governo não pode pagar a reposição com base no argumento da alteração da Lei dos royalties pela Câmara dos Deputados? Provavelmente, a folha salarial, como nos governos anteriores, apesar da realização do concurso público, deve ter estourado o limite dos 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não sabemos ao certo porque o governo até hoje não reativou o site das contas públicas da prefeitura. Mas só o estouro da LRF explica o fato da Caixa Econômica Federal (CEF) estar colocando o nome de quase 400 servidores públicos no SPC e SERASA por não pagamento das prestações dos empréstimos consignados contraídos com ela. O governo municipal estaria retendo os valores para poder cobrir a folha? O mesmo estaria acontecendo com o INSS? A ASFAB precisa colocar a categoria nas ruas para exigir o pagamento imediato da reposição salarial, recuperação das perdas salariais acumuladas e a punição dos que estão maculando a honra dos servidores municipais.
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NÃO ME AJOELHAREI, NÃO ME CALAREI, POIS APESAR DE ACHAR QUE 99,9% DOS QUE MILITAM NA POLÍTICA SÃO VENAIS, ENRIQUECEM E TRIPUDIAM COM O GADO EM QUE SE TRANSFORMOU O POVO, ACREDITO EM ALGO MELHOR, ALGUÉM QUE REALMENTE VAI FAZER A DIFERENÇA AQUI EM BÚZIOS!!!
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Edson Ramos Galera, sabe o que me deixa chateado?
Eu, o Cidadão Edson, que bati nas atrocidades administrativas dos Inhos, estou fazendo uma oposição ao atual Prefeito de Búzios, pois sempre tive a certeza, que quem vem com campanha milionária, para qualquer cargo, sempre fará se eleito for, o jogo dos financiadores de campanha.
O que me doi, foi ter contestado, a parte da seleção das vagas da creche Laurinda, direito meu e nosso como cidadão, por isso, entrei em rota de colisão, com essa estrutura de governo e com um secretário de educação, mais processado que o beira-mar.
Fui defenestrado da emissora em que trabalhava, me F...!
Agora para quê? a minha filha, continua sem a creche, eu vejo as mesmas práticas administrativas que o Dr.André faz, como se fosse um "vale a pena ver de novo" do que houve de pior dos Inhos, com direito a prefeito aDJunto, Júnior dos remédios, quadrilha dos parafusos bem alocados, boletim oficial sumindo e depois aparecendo, licitações suspeitas e etc.
Sinto que o manifesto em que militei naquele dia 12 de Março, infelizmente foi para colocar cereja nas intenções MALIGNAS de um ou outro vereador, que só visam mamar nas tetas, agrupando os deles na farra!!!
Eu, o Cidadão Edson, que bati nas atrocidades administrativas dos Inhos, estou fazendo uma oposição ao atual Prefeito de Búzios, pois sempre tive a certeza, que quem vem com campanha milionária, para qualquer cargo, sempre fará se eleito for, o jogo dos financiadores de campanha.
O que me doi, foi ter contestado, a parte da seleção das vagas da creche Laurinda, direito meu e nosso como cidadão, por isso, entrei em rota de colisão, com essa estrutura de governo e com um secretário de educação, mais processado que o beira-mar.
Fui defenestrado da emissora em que trabalhava, me F...!
Agora para quê? a minha filha, continua sem a creche, eu vejo as mesmas práticas administrativas que o Dr.André faz, como se fosse um "vale a pena ver de novo" do que houve de pior dos Inhos, com direito a prefeito aDJunto, Júnior dos remédios, quadrilha dos parafusos bem alocados, boletim oficial sumindo e depois aparecendo, licitações suspeitas e etc.
Sinto que o manifesto em que militei naquele dia 12 de Março, infelizmente foi para colocar cereja nas intenções MALIGNAS de um ou outro vereador, que só visam mamar nas tetas, agrupando os deles na farra!!!
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Terça-feira, 26.03.13
Só o que lhe vem à mente é um emprego na Prefeitura?
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| Cristina Pimentel |
Enquanto o que está em jogo é o futuro, não importa se da cidade ou do mundo, aqueles que dedicam suas vidas a alguma questão coletiva não têm o direito de se recolher, neutros e indiferentes, diante da luta. Esta reflexão é de Pierre Bourdieu (filósofo) em quem me amparo para, mais uma vez, ocupar a mídia com a variação de um mesmo tema: a educação e o acesso ao emprego público, motivada por fatos recentes, da vida pública desta cidade.
O primeiro deles diz respeito ao Edital nº 09/13, da Secretaria Municipal de Educação, BO 574, que visa à criação de cadastro de reserva para futuras contratações de professores auxiliares, em que o principal requisito é ter concluído a formação de magistério, de nível secundário, no Colégio Municipal Paulo Freire.
Não pertenço à área jurídica, portanto, não desejo valer-me de um discurso com o qual não tenho intimidade. É a própria área jurídica, no entanto, que me aufere o direito de meter o bedelho, já que o Código Civil diz que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, para se defender o que é válido para os leigos e para aqueles que carregam longa experiência administrativa nas costas. É público e notório que um concurso público, em qualquer esfera, não pode criar empecilhos à igualdade de participação. Parece-me, então, que o concurso público convocado pelo Edital 09/13, como dizem os juristas, está “eivado de vício”.
O segundo fato diz respeito à atuação do Vereador Felipe Lopes. Há quase dois anos, o Vereador fez uma aparição, na mídia, para dizer o quanto estava comovido com o sofrimento de mães que não conseguiam vaga em creches e propôs um critério inaceitável de seleção que só ajudava a manter a exclusão social. Se a oferta foi ampliada de 1 creche para 3, nos últimos 4 anos, foi graças à Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público. Agora, o Vereador ocupa a cena, mas o enredo é o buziano que não está sendo empregado pela Prefeitura. E, para isso, vale-se de uma chantagem ideológica, com soluções inconstitucionais, incitando o atual Secretário de Educação a arranjar emprego para os buzianos (certamente não está sozinho nisso) além de imputar ao novo Secretário toda a responsabilidade pelo fato de as escolas de Búzios terem começado o ano letivo sem professores.
Política que humilha o povo buziano
Assim como o “Vereador da Educação”, como se apresenta, não tem qualquer registro em seu mandato anterior sobre atuação junto ao Executivo para exigir a ampliação da oferta de creches, também nunca se posicionou sobre a convocação de um novo concurso público, para o magistério, logo no início de 2009, quando Mirinho Braga assumiu a Prefeitura, pela terceira vez. Assim, o “Vereador da Educação” é coautor na transformação de nossas escolas públicas em celeiros de empregos para pessoas sem qualificação e sem preparo, política responsável pelos péssimos índices de educação, que chegaram a figurar, no noticiário, como os piores do Estado e, logicamente do país. Algumas escolas de Búzios, e é o caso da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro, chegaram a ter apenas 10% de professores concursados contra 90% de contratados, o que minou a consolidação de equipes e fez despencar a qualidade da oferta do serviço prestado, nas unidades escolares onde isso vinha ocorrendo.
O “Vereador da Educação” não pode alegar que desconhece o Artigo 37, de nossa Constituição, que obriga a realização de concurso público para acesso ao emprego público - a forma mais democrática, ainda, de selecionar os melhores para prestar serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro (que nos custam uma fortuna). Será que o povo buziano precisa de vereador que o desonre e o humilhe desta forma? O caminho natural é estudar, formar-se e passar (ou não – e estudar mais ainda) em concurso público. Isso é digno e conheço dezenas de buzianos nesta luta. E esta luta é a vida. Como cidadã teria vergonha de que alguém me representasse dessa forma. O vereador pode (e deve) empenhar-se para que a gestão municipal invista seriamente em uma política de geração de emprego e renda, estando a sua disposição uma infinidade de opções que poderiam ser pensadas, em conjunto, pelo Legislativo e Executivo. Contudo, dirijo-lhe uma última pergunta: por que o único emprego que lhe vem à mente é o emprego na Prefeitura?
*Por Cristina Pimentel
*Servidora Pública do Estado do Rio de Janeiro e integrante da ONG ATIVA BÚZIOS.
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Parabéns Cristina Pimentel, excelente texto e colocações! Estes políticos de Búzios, amarrados a politica clientelista, como não tem criatividade em elaborar projetos para bom desenvolvimento da cidade, vivem de barganha, portanto é mais conveniente a eles, continuar a politica do empreguismo, com apoio da " galinha dos ovos de ouro" denominada PMAB! E o Prefeito a todo custo vem demonstrando apoiar as causas típica deste vereador, quando o prefeito desde a campanha eleitoral até os dias atuais, vem agindo com indicios de preconceito para com os servidores concursados em especial os de fora do municipio. Basta fazer uma breve analise dos fatos, que vem sendo publicado quer queiram quer não, no JPH, alem do aqui mencionado, bem como nas redes sociais, que a ASFAB vem acompanhando.
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- Keyla Sant Ana Leite Digo mais, é necessário p q eles se mantenham no "poder", infelizmente com esse discurso hipócrita dele, conseguiu facilmente se reeleger. Falo com propriedade a respeito tendo em vista qem 2011me ligou oferecendo contrato de professora, foi ele ouvir meu não e automaticamente desligou o telefone na minha cara, sem um cordial, obrigado. Tchau rs
- Francisco Queiroz esse cara eu conheço é sem duvida o prefeito 4 anos passa rapido e os 4anos dele já passou e ele nem sintiu
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Quarta-feira, 13.03.13
Câmara de vereadores de Búzios aprova moção de repúdio ao secretário de educação
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| Vereadores de Búzios |
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| Professores protestam no plenário |
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| Edson Ramos Radialista demitido da rádio Estação/104 |
Por quatro votos a três e uma abstenção a Câmara de Vereadores de Búzios aprovou Moção de Repúdio ao secretário de Educação Claudio Mendonça. Votaram a favor: Felipe Lopes, Henrique Gomes, Gugu de Nair e Lorram. Contra: Joice, Uriel e Jefferson. Abstenção: Messias. O presidente Leandro, apesar de ter assinado o pedido de Moção, só vota em caso de empate.
O radialista Edson Ramos (ver foto) foi demitido da rádio Estação/104 por ter protestado contra a falta de vagas na creche de Cem Braças. Parece que o novo governo, como os anteriores, também é adepto de represálias políticas.
Em toda história da Câmara de Búzios essa é a segunda Moção de Repúdio aprovada. A primeira, foi "conquistada" pelo repórter Sandro Peixoto por ter escrito um brilhante texto no jornal O Peru Molhado desmistificando falsos milagres realizados por um pastor evangélico em evento religioso no campo de Manguinhos. Digo "conquistada" porque Sandro até hoje orgulha-se do fato. Esta Moção contra Sandro foi proposta pelo vereador evangélico Aziel.
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- Professor Luiz, obrigado pela a divulgação não só da moção de repúdio, mas também da coragem em divulgar a minha demissão da antiga emissora, unica e exclusivamente por questões políticas!!!!
É notório que a mídia e os Governos, sempre tem uma relação quase que pornográfica, aonde o meu o seu e o nosso dinheiro, são usados como moeda de compra das pautas de notícias e até para "blindarem" os políticos, e ajudando os "amigos" com entrevistas com pautas bem favoráveis, inclusive filtrando ligações e participações ao vivo, posso afirmar isso que em 99% dos casos são assim!!! Estou pensando seria mente em nunca mais adentra nenhuma emissora de Rádio, para trabalhar, não tenho mais estômago para isso, FORA CLÁUDIO MENDONÇA!!! - Sou a favor de uma seleção rigorosa. Queremos os melhores professores para a rede pública. Quem ainda estiver se especializando terá bons motivos para fazê-lo: passar na próxima seleção!
Parabéns Secretário!
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- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, como perguntar não ofende , pra que isso?, porque isso?, quer chegar a onde com isso ?, será que vai receber alguma resposta com isso? será que os eleitores esta aprovando isso? Eu espero que com esta moção de repúdio ( dá vontade...Veja mais
- Julio Medeiros Por trás de tudo isto, “há mais mistérios entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia”.Anny Figueiredo Para uma Câmara que homenageou o pastor homofóbico Silas Malafaia, é até interessante receber a segunda moção de repúdio da sua história, ainda mais considerando os motivos da concessão da primeira...A democracia, é violentada, a partir do momento em que o Cidadão é perseguido, Boicotado, por exigir seus direitos e contestar o governo vigente, com métodos covardes que seriam concebíveis em países aonde a democracia inexiste!
Ao pedirem a minha cabeça, alijando um pai de família de continuar em seu trabalho, os politiqueiros, que estão no poder em Búzios atualmente, resolveram o meu problema em relação a falta de creche da minha filha, agora posso ficar cuidando dela o dia TODO! Agora fica horrível, para um veículo de comunicação que fica refém e vassalo a truculência e da vingança e ao tentar me jogar na marginalidade, todos os venais e bactérias que estão por trás dessa atitude maligna estão dando um tiro no próprio pé!!
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Terça-feira, 12.03.13
Clientes, volver!
Este ano teremos mais uma provinha do MEC para medir o nosso IDEB. Na educação, as coisas levam tempo para acontecer. Uma modificação aqui e outra ali podem levar anos para produzirem resultados. No IDEB de 2013, o atual governo não tem responsabilidade alguma. O que estará sendo avaliado é a gestão da secretária Carolina-prefeito Mirinho Braga.
Passados 17 anos de emancipação, nossa educação foi reprovada em todos os IDEBs do MEC: 2005, 2007,2009 e 2011. Tanto nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 5ª séries) quanto nos anos finais (6ª a 9ª). A cada ano avançamos um pouquinho mas não conseguimos passar da nota cinco. Ou seja, nossa educação nunca passou de ano todos esses anos! E, muito longe ainda da meta 6,0 do MEC, prevista para 2021. E olha, que só faltam 8 anos para chegarmos lá. No último IDEB, o de 2011, ficamos com nota 4,6 nos anos iniciais e 4,0 nos anos finais. Uma vergonha para um município riquíssimo (ainda) comparado com os outros 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Limitando-se as comparações apenas à nossa Região dos Lagos, empatamos com a pobre Iguaba Grande nos anos iniciais e perdemos na avaliação dos anos finais.
Essas coisas não acontecem por acaso. Muitos especialistas em educação apontam uma série de fatores que levam a esses resultados. Podemos dividi-los, sem querer aprofundar a discussão neste espaço, em fatores estruturais físicos e humanos.
Quanto ao primeiro aspecto, basta fazer uma visitinha às nossas escolas para constatar que lhes falta muito em termos da infraestrutura necessária para se obter um bom resultado escolar. Elas são feias, mal construídas, mal iluminadas, com bibliotecas insuficientemente equipadas, salas de informática inexistentes, sem espaço para a prática de esportes e sem auditórios. Apesar de termos excelentes arquitetos, nossas escolas devem ter sido "projetadas" pelo centralizador Mirinho Braga. Toninho só fez uma. Pelo menos tem quadra poliesportiva interna.
Quanto ao aspecto humano, é lamentável que tenhamos tido como secretárias de educação duas professoras escolhidas unicamente pelo critério de amizade e afinidade política com o prefeito de plantão. Toninho ficou apenas um mandato com a sua secretária de educação Norma Cristina. Mirinho, pior, insistiu com a sua por três mandatos, apesar dos resultados desastrosos obtidos por ela para a educação de Búzios. Não só as secretárias eram escolhidas por critérios políticos-eleitorais mas todo primeiro escalão da educação do município. Tirando os poucos concursados, em geral excluídos dessa escolha, todas as diretoras, diretoras adjuntas, etc, eram escolhidas pelo prefeito ou indicadas por vereadores. Chegávamos a ter carreiras de funções contínuas, como inspetor de alunos, consideradas como cargos comissionados, e como tal preenchidos por indicação política. Imagina o que é ter uma secretária escolar ungida de um dia para o outro a diretora de escola. As consequências dessas irresponsabilidades nossas crianças sofreram esses anos todos!
Sempre houve em Búzios reserva de mercado para profissionais da educação buzianos. Parece que os vereadores atuais pretendem manter o status quo, independente dos resultados obtidos até aqui. Mas precisa ser dito que a reserva nunca foi ampla, geral e irrestrita. Só valia para os parentes, namoradas, amigos e correligionários políticos do prefeito e vereadores. Quem não era da curriola, mesmo que competente, ficava de fora, dançava. Concursado então, sempre foi mal visto. É verdade que essa política de manutenção do curral eleitoral era feita em todos os setores da Prefeitura, mas há de se convir que seus efeitos na educação eram por demais nocivos por repercutirem negativamente sofre a formação de crianças indefesas.
O último concurso público- diga-se, de passagem, só realizado por pressão do MP- quase mata de vez o clientelismo reinante em Búzios ao longo desses 17 anos. Sobrevive ainda, robusto, em nossa Câmara de Vereadores com 126 funcionários e apenas 17 concursados. Não é a toa que a maioria dos vereadores é contra qualquer processo seletivo. Mas na educação de Búzios, o clientelismo teve e têm outras consequências, também muito negativas.
Nesse ambiente de manutenção de privilégios absurdos como podia haver democracia? Como justificar os critérios de escolha do primeiro escalão? Como justificar a pessoalidade da seleção? Como justificar pessoas incompetentes em cargos de direção? Portanto, nesse ambiente, a democracia não podia prosperar de modo algum. Nada de consultas a professores e comunidade escolar em geral. Para quem desobedecesse, as represálias de sempre. Nada de estimular a organização estudantil! Nada de democracia na secretaria e nas escolas. Eleição direta de diretores escolares, uma temeridade! Conselhos escolares pra quê? Trazer esse povinho inculto pra dentro da escola pra quê?
Comentários:
- Na nossa cidade a educação é vista como despesa e não como investimento. Professores sem aperfeiçoamento, escolas sem turno único (não turno único de enganação, mas com ênfase na melhoria do aprendizado, com estudo dirigido... principalmente). O orçamento da cidade privilegia a coleta de lixo e não a educação, veja os dois orçamentos! Só agora teremos uma parcela maior de professores concursados. Quanto a qualidade das instalações, devem demandar muita atenção, mas nunca é demais lembrar que algumas das escolas que alcançaram os primeiros lugares no IDEB são dos confins do Brasil e com instalações muita piores que as das escolas de Búzios. Você como professor sabe que educação de primeira é feita com professores capazes, motivados, cobrados e acima de tudo valorizados social e financeiramente, mais que com instalações luxuosas. È preferível um bom professor dando aula embaixo de uma árvore, do que um professor despreparado e entediado num anfiteatro luxuoso! O super-orçamento é direcionado para as áreas onde possa ser melhor manipulado, principalmente obras e serviços de difícil monitoramento. Mais um prefeito e vejo as mesmas práticas na condução das licitações. O orçamento participativo não vai além das campanhas políticas.
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"Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
...........
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.