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Segundo estudo (IFGF 2013 - Índice Firjan de Gestão Fiscal) desenvolvido pela FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros, "menos de 2% das cidades do país têm excelente gestão fiscal. A maioria das cidades brasileiras não administra seus recursos de forma satisfatória. É o caso de 3.418 municípios, 66,2% do país, que foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal. A região Sul sustenta o melhor desempenho, com 47,8% de seus municípios entre as 500 melhores gestões brasileiras, enquanto 72,2% dos 500 piores resultados pertencem ao Nordeste. Foram analisados 5.164 cidades do país, onde vive 96% da população".

"Em sua 2º edição o estudo revelou que as prefeituras investiram menos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Mais da metade dos municípios (59,1%) destinou, em média, apenas 7,3% do orçamento em investimentos. O levantamento chama atenção também para a dependência crônica das cidades nas transferências de recursos dos governos estaduais e federal: apenas 113 municípios (2,2%) foram capazes de gerar ao menos 50% de suas receitas".

"O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto)'.

"O índice é composto por cinco indicadores: IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal; IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores".

Veja a seguir a qualidade da gestão fiscal das cidades da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras.

1º) Rio das Ostras - Gestão de excelência - IFGF (2013) = 0,8517. 1ª no Estado e 23ª nacional.

Receita própria: 0,3587; Gastos com Pessoal: 1,000; Investimentos: 1,000; Liquidez: 0,9971; Custo da Dívida: 0,9666. 

2º) Araruama - Boa gestão - IFGF (2010) = 0,6821. 26ª no Estado e 866ª nacional.

Receita própria: 0,5855; Gastos com Pessoal: 0,5316; Investimentos: 0,7381; Liquidez: 0,8607; Custo da Dívida: 0,7106.

3º) Cabo Frio - Boa gestão - IFGF (2013) = 0,6128. 38ª no Estado e 1596ª nacional. 

Receita própria: 0,3912; Gastos com Pessoal: 0,6781; Investimentos: 0,4114; Liquidez: 0,8498; Custo da Dívida: 0,8838.

4º) Armação dos Búzios - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 059,10. 44ª no Estado e 1883ª nacional.

Receita própria: 0,5221; Gastos com Pessoal: 0,5238; Investimentos: 0,3496; Liquidez: 0,8700; Custo da Dívida: 0,8865.

5º) Iguaba Grande - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 05741. 54ª no Estado e 2118ª nacional

Receita própria: 0,4739; Gastos com Pessoal: 0,5755; Investimentos: 0,2362; Liquidez: 0,9115; Custo da Dívida: 0,7980.

6º) Arraial do Cabo - Gestão em dificuldade - IFGF (2008) = 05407. 66ª no Estado e 3078ª nacional.

Receita própria: 0,5776; Gastos com Pessoal: 0,5672; Investimentos: 0,4001; Liquidez: 0,5159; Custo da Dívida: 0,7703.

7º) São Pedro da Aldeia - Gestão em dificuldade - IFGF (2013) = 0,5070. 74ª no Estado e 3026ª nacional.

Receita própria: 0,4740; Gastos com Pessoal: 0,4858; Investimentos: 0,3207; Liquidez: 0,7007; Custo da Dívida: 0,6124.

Temos um município com "gestão de excelência", dois com "boa gestão" e três com "gestão em dificuldade". Reparem que ter pouca receita própria não impede que se tenha uma gestão de excelência. É o caso de Rio das Ostras, o município, entre os citados, que tem o pior índice nesse quesito. O que o leva a esse patamar, entre outras coisas, são as duas notas máximas em "Gastos com Pessoal" e "Investimentos". A relação entre estes dois parâmetros é imediata: gastando-se menos com pessoal sobram mais recursos para investimentos. Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios são os municípios que apresentam as menores capacidades de investimento, porque gastam muito com a folha de pessoal. Arraial do Cabo e Cabo Frio, apesar de um pouco melhores, também investem pouco na melhoria da qualidade de vida de sua população. Venho dizendo- e não me canso de repetir- que se deve olhar com muita atenção a gestão realizada por sucessivos governos de Rio das Ostras. A luta pela melhora da qualidade de vida das populações dos municípios da Região dos Lagos está diretamente relacionada ao combate ao empreguismo e clientelismo que ainda predominam nas administrações públicas da Região. Não é a única luta, mas é decisiva. 

Também o que se poderia esperar de um desgoverno que tem como secretário de finanças Carlinhos Gonçalves, que entende de finanças tanto quanto eu entendo de física quântica. Um secretário que, além de não entender nada de finanças, ainda "comete pérolas" como essas em seu blog:


1)Mas… essas torcidinhas organizadas por Vândalos torcedores de clubes de futebol colocaram água no shopp dos foliões que se esforçam para chegar mais perto dos cariocas. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/02/22/sao-paulo-ainda-tem-muito-que-aprender-com-o-rio/)

5) Willian Bonner também passou mal, achando que, por trabalhar em empresa que prestas serviços públicos concedidos, teria que ganhar menos do que a Presidente da República. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/03/01/infarto-do-willian-bonner-e-mentira/) 


Fonte: http://www.firjan.org.br/IFGF/

Arrecadamos R$ 21,4 milhões de receitas tributárias em 2009. Essas são as nossas receitas próprias. Apesar do governo viver apregoando que está arrecadando mais por causa da sua credibilidade, este valor é inferior aos R$ 22,1 milhões arrecadados em 2008. É claro que deveria ser assim mesmo por causa da crise econômica mundial surgida em setembro de 2008. O que mais contribuiu para esta diminuição foi a queda acentuada do recolhimento de ISS, que despencou dos R $ 6,2 milhões em 2008 para R$ 4,9 milhões no ano passado. O ITBI teve uma pequena queda: caiu de R$ 4,2 milhões para R$ 3,9 milhões.

Despesa com “pessoal e encargos sociais”: R$ 56,1 milhões. Receitas totais: R$ 107,9 milhões. É matemática elementar. Mesmo que não se perca os royalties do petróleo – mais ou menos R$ 50 milhões – teremos que criar alternativas de geração de trabalho e renda. Não dá mais para insistir neste modelo de desenvolvimento econômico insustentável.

Comentários (1):

1. 14/06/2010 às 10:51  

j mathiel disse:

AQUI, EM CABO FRIO, PARTE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ APROPRIADA NA RUBRICA LIMINARES…

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