TRE-RJ julga prefeitos e nega registro de Vianna e Charlinho
"O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve o indeferimento, na sessão desta terça-feira, dia 25, dos candidatos a prefeito Paulo Roberto Ramos Lobo (PP), de São Pedro da Aldeia; Arnaldo França Vianna (PDT), de Campos dos Goytacazes; e Andreia Cristina Marcello Busatto, a Andreia do Charlinho (PDT), de Mangaratiba. Nos dois primeiros casos, o TRE-RJ negou o registro devido à rejeição de suas contas públicas quando ocupavam a chefia do Executivo municipal. As contas do Paulo Lobo foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal, já as de Arnaldo Vianna, pelo Tribunal de Contas da União.
Quanto à candidata Andreia do Charlinho, a Corte eleitoral fluminense manteve o indeferimento com base na decisão colegiada do próprio TRE-RJ que a havia condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação referente às eleições de 2010. Ela obtera uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral que a manteve na disputa, mas essa decisão foi revogada pelo ministro Gilson Dipp, no dia 30 de agosto.
Reformando a decisão de primeira instância, os membros da Corte, por unanimidade, deram provimento ao recurso da Coligação “Bom Jesus no Rumo Certo”, formada pelo PMDB, PSC, PPS, PMN, PSB, PRP e PCdoB, para indeferir o registro do candidato a prefeito de Bom Jesus de Itabapoana, Paulo Sergio do Canto Cyrillo (PR). Uma decisão colegiada do TRE-RJ, publicada em março de 2008, serviu como fundamento para indeferir o registro do candidato com base na Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano."
O
"blog do Professor Chicão" nos informa que o resultado foi 6 a 0. Ainda cabe recurso, mas parece que Paulo Lobo vai desistir e lançar sua mulher como candidata.
Recebi por email:
Já era previsto e de fato aconteceu. O Sr. Paulo Lobo levou até onde pode sua candidatura. Foi só o TSE anunciar que os candidatos com recursos indeferidos não irão ser diplomados que o Sr. Paulo Lobo anunciou sua substituição: será a Sra. sua esposa Elisangela Lobo. Eleitor fique atento e não se deixe enganar. "E VIVA ESTA DEMOCRACIA". (
Lúcio Moura)
É o penúltimo julgamento do dia. Deve terminar lá pelas 19:00 horas.
(111) Recurso Eleitoral Nº 262-
13.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juiz de Direito Carlos
Eduardo Carvalho de
Figueiredo
RECORRENTE : CARLOS ROBERTO MARTINS
ADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho
ADVOGADO : David Augusto Cardoso de Figueiredo
RECORRENTE : PAULO ROBERTO RAMOS LOBO (PAULO LOBO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : CARLOS ROBERTO MARTINS
ADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho
ADVOGADO : David Augusto Cardoso de Figueiredo
RECORRIDO : PAULO ROBERTO RAMOS LOBO (PAULO LOBO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA -
CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Fonte: TRE-RJ
"Pelo placar de 3 x 2, o TRE acaba de impugnar a candidatura de Alair Correa. O advogado Carlos Magno vai entrar com um embargo.
Alair pode ainda recorrer ao TSE. No placar geral, está 3 x 3, já que ele conseguiu o primeiro registro.
O juiz Leonardo Antonelli manteve seu voto por conta de suposta ausência de certidões".
Fonte: blog do professor Chicão.
"Na sessão plenária desta terça-feira, dia 18, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, por maioria, a candidatura de Alair Francisco Correa (PP) à Prefeitura de Cabo Frio. A Corte entendeu que o candidato não esclareceu todas as anotações presentes em sua certidão criminal, não atendendo, por conseguinte, uma das exigências para a concessão do registro".
Fonte: TRE-RJ
23/08/2012 - 17:11
TRE-RJ julga registros de candidatura de Rosinha Garotinho e Mirinho Braga
O TRE-RJ negou o registro de candidatura da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Contra Rosinha pesam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o Tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano. Na mesma sessão desta quinta-feira, dia 23, a candidatura de Mirinho Braga (PDT) a prefeito de Armação dos Búzios foi deferida. A Corte entendeu que a decisão que havia desaprovado as contas da gestão do prefeito fora modificada pela Câmara de Vereadores, o que permite a candidatura dele à reeleição.
Fonte:
http://www.tre-rj.jus.br/site_novo/noticias/jsp/noticia.jsp?id=83480&sessao=0.21402466025994493
Site do TRE declara Mirinho inelegível .
Situação do Registro
INAPTO
(Indeferido)
Apresentada impugnação
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
MIRINHO BRAGA
12
Indeferido
PDT
RECONSTRUINDO BUZIOS
Fonte:
http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCandidato=190000016271&codigoMunicipio=58408&dtUltimaAtualizacao=20120801150844&ie=tComentários:
Osmar Filho2 de agosto de 2012 18:33
Agora o senhor Mirinho Braga, talvez, peça auxílio ao amigo Jânio Mendes, a quem tanto ajudou com uma "boquinha" na prefeitura de Búzios.
Por sua vez, Jânio Mendes, ex-dublê de deputado, irá pedir ajuda ao "amiguinho" Marcos Mendes, PREFEITO INCOMPETENTE de Cabo Frio e que tem influência com Sérgio "do Mal", digo, Cabral. Este, possivelmente, com sua possível "influência" no Poder Judiciário, talvez tente mexer os "martelinhos" na Capital Fluminense.
É a política PODRE da Corja. E que CORJA!
Um abraço Luiz!
Osmar Filho.
02/08/2012
osmarfilho.blogspot.com.br