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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Quinta-feira, 07.08.14
Estão todos inadimplentes: 6) Rio das Ostras
RIO DAS OSTRAS
Fonte: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=39223581000166&op=3
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Terça-feira, 29.10.13
Causas do atraso socioeconômico de São Pedro da Aldeia
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| Foto site TCE-RJ , Estudos Socioeconômicos de São Pedro da Aldeia (1998-2001) |
No período em estudo, 1997 a 2011, São Pedro da Aldeia poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo muito mais por má gestão administrativa e/ou corrupção do que por falta de recursos que, por sinal, são escassos. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é um dos mais pobres. Sua renda per capita, em 2010, segundo o Censo do IBGE, foi de R$ 10.689,00, a segunda menor, só superando a de Iguaba Grande, de R$ 10.326,00. Se não bastasse isso, sua receita per capita no ano de 2011, de apenas R$ 1.401,00, foi a 82ª menor entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Tanto a má gestão administrativa quanto a corrupção direcionam os recursos públicos para áreas outras daquelas a que deveriam se destinar: saúde, educação, trabalho e renda, etc, que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida do povo de São Pedro da Aldeia. Enquanto no segundo caso, os recursos públicos são desviados para bolsos privados, no primeiro caso eles são desperdiçados em consequência da sua incorreta aplicação.
A questão da corrupção, da malversação dos recursos públicos, não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais no período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Pedro da Aldeia. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos – Prefeito de 2013 a 2016 - não tem nenhum processo. O ex-Prefeito Carlindo Filho - Prefeito de 1997 a 2000, e de 2009 a 2012 - tem oito processos por “dano ao erário”, quatro “ações civis por improbidade administrativa” e um processo por “enriquecimento ilícito”. O outro ex-prefeito, Paulo Lobo, – Prefeito de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 – tem três ações por “dano ao erário” e cinco “ações civis de improbidade administrativa”.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post faremos a comparação com os indicadores do município de São Pedro da Aldeia.
O município de Rio das Ostras, em 2010, teve um PIB de 6,121 bilhões de reais e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva enorme vantagem em relação a São Pedro da Aldeia. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª maior do Estado, enquanto a de São Pedro da Aldeia, foi de R$ 1.401,00, a 82ª.
Diferentemente de Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia recebeu de royalties em 2011 o equivalente a apenas 7% de suas receitas totais. Apesar disso, como Rio das Ostras, também é muito dependente das demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, São Pedro da Aldeia contribuiu com apenas 13% de receitas tributárias próprias para a formação das suas receitas totais.
Se do lado das receitas existem algumas semelhanças entre os dois municípios, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de São Pedro da Aldeia, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano estudado pelo TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em São Pedro da Aldeia: 93% (2006), 95% (2007); 80% (2008); 88% (2009); 90% (2010); e 90% (2011). Nos dois períodos anteriores, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, o nível de comprometimento das receitas com o custeio da máquina pública em São Pedro da Aldeia também se manteve alto.
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas foram gastas com "despesas de pessoal". São Pedro da Aldeia gastou 47% (2006), 51% (2007), 48% (2008), 57% (2009), 54% (2010) e 55% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011).
Estes indicadores financeiros, do lado das despesas, expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu quase um bilhão de reais, mais precisamente 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, São Pedro da Aldeia investiu, no mesmo período, apenas 46,332 milhões, míseros 5% do que investiu Rio das Ostras! Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
São Pedro da Aldeia: 2006 (4%; 3,279 milhões); 2007 (4% ; 2,871 milhões); 2008 (8%; 8,292 milhões); 2009 (3%; 3,264 milhões); 2010 (10% ; 11,537 milhões); 2011 (5%; 7,338 milhões); 2012 (7%; 9,741 milhões)
Dados recentes extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados no site do Tesouro Nacional, revelam que o prefeito atual, Chumbinho, está dando continuidade a este modelo atrasado de gestão. De uma receita prevista para este ano de 152,176 milhões de reais, até junho, apenas 793 mil reais haviam sido investidos no município. Não poderia ser de outro modo, já que o Prefeito do PT, até agosto, comprometera 51,16% das receitas líquidas do município com a folha de pagamento. Depois não quer que o partido seja conhecido como o partido da boquinha.
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 7ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de São Pedro da Aldeia é a 50ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2009, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,3, enquanto a de São Pedro, 4,3. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 4º lugar com nota 4,7, enquanto São Pedro da Aldeia, com sofríveis 3,6, muito abaixo da meta, e 48ª colocada no Estado do Rio de Janeiro.
Em 1991, Rio das Ostras tinha IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de São Pedro da Aldeia foi 0,476, o quarto melhor. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de São Pedro passou a ser o pior, 0,712, e o de Rio das Ostras, o melhor: 0,773.
No IDH- Longevidade, que avalia a qualidade da saúde municipal, Rio das Ostras obteve índice 0,784, enquanto São Pedro da Aldeia, 0,721. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde, de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de São Pedro da Aldeia, 0,8087, o 63º.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras, o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em São Pedro da Aldeia, no mesmo período, ele cresceu apenas 55%, passando de 4.504 para 7.017 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, pouco superior ao do trabalhador aldeense, de 491,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, enquanto o de São Pedro da Aldeia alcançava apenas R$ 1.275,69.
Com base nos dados do Bolsa Família de junho de 2011, Rio das Ostras é, entre os municípios estudados, o que possue, proporcionalmente, o menor número de miseráveis, assim considerado aqueles que vivem com rendimento médio mensal de até 1/4 do salário mínimo (144,00 reais, à época). Rio das Ostras tinha 10.561 pessoas (9,67% da população), ou 3.363 famílias, vivendo nessas condições. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município com o segundo maior número, proporcionalmente, de miseráveis, só superado por Araruama. Eram, à época, 12.416 pessoas (20,91%), ou 5.817 famílias.
Conclusão: se o povo de São Pedro da Aldeia, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Excluído, até o presente momento, o prefeito atual, apesar da sua administração já dar índicios de que vai manter o modelo clientelista e patrimonialista de gestão em vigor quando assumiu. O povo de São Pedro precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de São Pedro da Aldeia. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
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Segunda-feira, 21.10.13
Causas do atraso socioeconômico de Cabo Frio
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| Foto do site da Prefeitura de Cabo Frio |
No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados.
Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.
A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos". O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e três por “violação aos princípios administrativos”.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio.
O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227.
Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.
Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)
Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período:
Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).
Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).
No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.
Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735.
No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período, apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, ligeiramente superior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.
Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
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Quarta-feira, 09.10.13
Políticos do atraso 2
A partir da última postagem "A crise é muito séria!" resolvi dar uma pesquisada nas despesas com pessoal feitas nos últimos anos pelos governos dos municípios da Região dos Lagos. O quadro é triste! Estes gastos excessivos quase sempre ultrapassando os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acrescidos da despesas com as terceirizações desenfreadas muito em voga por estas bandas, explicam a baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos por estas administrações municipais. Sobra muito pouco para investimentos na melhoria da qualidade destes serviços. O resultado não poderia ser outro: Educação pública com qualidade não condizente com as receitas auferidas; Saúde pública que não consegue atender a contento os moradores; e a falta de políticas públicas de trabalho e renda que deem dignidade aos trabalhadores locais.
Armação dos Búzios, que este ano, até o 2º semestre (agosto/2013), já torrou 56,08% de suas receitas totais com a folha de pagamento, é um dos piores municípios da Região dos Lagos em capacidade de investimento. Em 2012, no governo Mirinho, de um orçamento de 189 milhões de reais torrou a metade (49,60%) com a folha. Em 2011, 51,41% de 160. Em 2010, 50,38% de 136. Em 2009, pasmem senhores e senhoras, 60,35% de 106 milhões de reais!
Pior do que Búzios em termos de capacidade de investimentos na Região dos Lagos estão os municípios de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama. Estão não. Melhor dizendo, estavam. Novos administradores tomaram posse nas últimas eleições em São Pedro e Araruama. Vamos dar crédito a eles. É possível que esta política do atraso seja superada. Vamos aguardar. Araruama e Arraial do Cabo nem mesmo os R.R.E.O. (Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária) estão enviando para o sistema nacional de contabilidade pública. Há anos não mandam. Por isso, estão com "nome sujo" no C.A.U.C. Arraial do Cabo em 2009 torrou 59,90 de suas receitas com a folha. No ano passado, São Pedro consumiu 51,95%.
Um pouco melhor do que Búzios estão Iguaba Grande e Cabo Frio. Este, melhor do que aquele. Mesmo assim Cabo Frio ainda está muito distante em termos de capacidade de investimento em relação a Porto Real, Rio das Ostras e São João da Barra.
Comparando, como exemplo, Cabo Frio e Rio das Ostras, dá pra ver a gritante diferença em termos de investimentos entre os dois municípios. Apesar de terem receitas totais muito próximas, Rio das Ostras investe muito mais na melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Não é a toa que a Educação municipal de Rio das Ostras é a quarta melhor do Estado, enquanto a de Cabo Frio está está pra lá da 30ª.
Rio das Ostras, em média, gasta menos de 27% de suas receitas totais com a folha de pagamento, enquanto Cabo Frio gasta 45%. Tomando como exemplo o ano de 2011, o último com todos os dados disponíveis dos dois municípios, dá pra perceber nitidamente as diferenças entre os dois em termos da qualidade dos serviços e equipamentos públicos oferecidos à população.
Cabo frio teve 610 milhões de reais de receitas totais, Rio das Ostras, 602. Cabo Frio gastou com "pessoal e encargos" 304 milhões de reais (47,39% da RCL- Receita Corrente Líquida), Rio das Ostras, 154 (26,38% da RCL). Conclusão: Cabo Frio, com uma população de 186 mil pessoas, teve apenas 8% de suas receitas disponíveis para investimentos, enquanto Rio das Ostras, com uma população de 105 mil pessoas, investiu mais do que o dobro, 20%. Em termos de investimento per capita, as diferenças entre os dois municípios é gritante: enquanto Cabo Frio investiu R$ 267,72 reais por morador, Rio das Ostras investiu quase cinco vezes mais, R$ 1.068,59!
Conclusão: o quadro dos dois municípios não deve mudar com os novos prefeitos. Sabino, em Rio das Ostras, deve manter a política do ex-prefeito Carlos Augusto, pois já governara a cidade com a máquina pública enxuta para ter capital de investimento. Em Cabo Frio, Alair Correa também deve manter a política de Marquinho de entupir de gente os quadros da Prefeitura. Afinal, a política não era de Marquinho- sua cria política-, mas dele mesmo.
Fontes: TESOURO NACIONAL e IBGE
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Sábado, 13.04.13
MPRJ requer indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rio das Ostras
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de reparação de dano moral coletivo e indisponibilidade de bens, de Carlos Augusto Carvalho Baltazar, ex-prefeito de Rio das Ostras. Ele e outras cinco pessoas, incluindo o diretor e o presidente da Fundação Roberto Trompowsky, são responsabilizados por fraudes em concurso público para cargos na prefeitura. Entre as irregularidades apontadas estão falta de segurança, desorganização, plágio de questões de outros concursos, desaparecimento de provas e favorecimento de candidatos. A medida foi tomada pelos promotores de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé. No documento entregue à Justiça, eles narram que a dispensa de licitação que possibilitou à Fundação organizar o VI Concurso para vagas na administração direta da Prefeitura, na Fundação Rio das Ostras Cultura (FRC) e na OSTRASPREV, é ilegal. Os promotores explicaram que o próprio contrato firmado é irregular, pois não havia previsão do valor a ser pago pelos serviços prestados - a projeção inicial da Prefeitura era de um custo de R$ 160 mil, mas foram pagos à Fundação quase R$ 7 milhões. Além do ex-prefeito, são réus na Ação o então Secretário Municipal de Administração Marcelo Chebor da Costa e a Secretária Municipal de Planejamento Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, a Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, o presidente da fundação, Flávio Serra Terra de Faria e o diretor da entidade, Antônio Carlos Guelfi. Assessoras do ex-prefeito foram favorecidas Além do edital, o MPRJ constatou ainda as seguintes irregularidades no concurso: cartões-resposta trocados, candidatos usando celular na hora da prova, pessoas começando a prova após o horário previsto e resultados fraudulentos, com favorecimento de candidatos. Três candidatas tiveram suas notas alteradas para serem incluídas no número de vagas ofertadas. Duas ocupavam cargo de confiança na prefeitura, e uma é prima do então Secretário Municipal de Planejamento, Luciano Macário dos Santos. Liminar obtida pelo MPRJ já havia suspendido o concurso Após receber centenas de reclamações, o MPRJ ajuizou Ação Cautelar em junho de 2012 e obteve liminar para suspender o concurso até que o inquérito fosse concluído. Agora, com o término das investigações, os promotores requereram, em caráter liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 14 milhões. O valor foi estimado com base na lesão patrimonial ao erário, ou seja, no valor pago à Fundação Trompowsky mais os valores a serem reembolsados pelo Município de Rio das Ostras pelas taxas de inscrição pagas. |
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Sábado, 20.10.12
Herança maldita dos inhos
Segundo o Censo de 2010 do IBGE tínhamos 27.560 pessoas residentes em Armação dos Búzios. De acordo com o critério de cor/raça do instituto, 14.003 eram brancos (B), 10.447 pardos (Pa), 2.872 pretos (Pr), 216 amarelos (A) e 22 indígenas (I).
Depois de 16 anos de emancipação- três governos de Mirinho e um de Toninho- a situação em termos de renda da população de Búzios é lastimável. O censo nos mostra que tínhamos mais da metade (50,65%) das "pessoas residentes em domicílios particulares com rendimento até:
1) 1/8 do salário mínimo (SM) - 30 (15 B e 15 Pa)
2) mais de 1/8 a 1/4 do SM - 708 (213 B, 118 Pr, 33 A e 344 Pa)
3) mais de 1/4 a 1/2 do SM - 3.790 (1.837 B, 491 Pr, 68 A e 1.394 Pa)
4) mais de 1/2 a 1 SM - 9.433 (4.548 B, 908 Pr, 46 A e 3.931 Pa).
Total de pessoas vivendo com 1 salário mínimo ou menos: 13.961 pessoas (50,65%).
O novo governo que assumirá em janeiro precisa elaborar políticas públicas para modificar este quadro. Não podemos mais aceitar viver em um município rico com um povo pobre. Rio das Ostras, município vizinho, com renda per capita muito próxima da nossa, vive uma realidade um pouco melhor. Dos seus 105.676 moradores, 44.661 (42,26%) vivem com 1 salário mínimo ou menos.
Ver: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?uf=rj
Comentários:
Ver: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?uf=rj
Comentários:
Cristina Pimentel21 de outubro de 2012 01:31O percentual de quem vive com menos de 1 salário mínimo pode aumentar, porque os "contratados" e "comissionados" do governo Mirinho estarão desempregados, como resultado de uma política perversa que se manteve, nesses 16 anos, o voto pelo emprego. Escravidão e obscurantismo. Covardia. Hoje, li no JPH uma matéria com o Carlos Terra que me deixou bastante preocupada. O município tem muitos problemas. Não se pode incluir na categoria de problemas a convocação de concursados. Isto é uma solução. Nossos problemas são, pelo contrário, a não convocação dos concursados, a falta de política pública de geração de emprego e renda, falta de estrutura administrativa para enfrentamento dos problemas relacionados a saneamento básico, a mobilidade, a implantação de parques municipais, enfim... Espero que a próxima gestão esteja firmemente decidida em trabalhar com concursados. Fiz concurso para Búzios, em 1998, passei, saí da capital e decidi construir minha vida, com minha família. Aqui estou há 13 anos. Qual é o problema??
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Sábado, 22.09.12
Pesquisa eleitoral registrada de Rio das Ostras
Sabino aparece com grande vantagem nas intenções de voto para prefeito do município de Rio das Ostras
21/09/2012
Pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência entre os dias 11 e 12 de setembro no município de Rio das Ostras aponta grande vantagem do candidato Sabino (PSC), que tem 73% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece Zezinho Salvador (PSDC) com 11%.
Os demais candidatos encontram-se em outro patamar de intenção de voto: Elisangela Broder (PTN) tem 2%, Dr. Castro (PR) atinge 1% e Lena (PSOL) não atinge 1% das intenções de voto.
Os eleitores que têm intenção de votar em branco ou anular o voto representam 3%, enquanto os indecisos ou que não respondem à pergunta somam 11%.
Período de campo: De 11 e 12 de setembro de 2012
Tamanho da amostra: 406 eleitores
Margem de erro: 5 pontos percentuais, considerando um grau de confiança de 95%
Solicitante: BRASILEIRA PRODUTORA DE VÍDEO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
Registro: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sob o protocolo Nº 00092/ 2012
Data de Publicação: 17/09/2012
Espontânea
Quando perguntada a intenção de voto sem a apresentação dos nomes dos candidatos (pergunta espontânea), Sabino aparece com 62% das intenções de voto, Zezinho Salvador tem 7% e Elisangela Broder, 1%. Os demais candidatos não atingem 1% de intenção de voto espontânea. Os votos brancos e nulos somam 4% e os indecisos ou que não respondem são 24%.
Rejeição
Quando perguntado aos eleitores de Rio das Ostras em quais dos candidatos não votariam de jeito nenhum, as candidatas Elisangela Broder e Lena apresentam índices de rejeição de 18% e 17%, respectivamente. Os candidatos Dr. Castro e Zezinho Salvador aparecem ambos com 14% das menções. Já Sabino é o que tem a menor rejeição, 7%. Os eleitores que declaram que poderiam votar em qualquer um dos candidatos representam 10% dos entrevistados e outros 47% preferem não responder ou declaram não saber em quem votar. Na pergunta de rejeição, o IBOPE Inteligência dá aos entrevistados a opção de citar mais de um candidato.
Avaliação da administração municipal
A administração atual do Prefeito Carlos Augusto é avaliada de forma negativa (ruim/ péssima) por 39%, enquanto 34% a consideram regular e 25% a classificam positivamente (ótima/ boa).
No que diz respeito à forma como o Prefeito de Rio das Ostras vem administrando o município, 34% dos eleitores a aprovam e 54% a desaprovam. Outros 11% não sabem ou preferem não responder a pergunta.
Saúde (53%) e Abastecimento de água (43%) são consideradas pela maior parte dos entrevistados como as áreas mais problemáticas do município. Em seguida vem a rede de esgoto, com 34%, e segurança pública com 33%. Estes percentuais correspondem à soma das três áreas que o entrevistado poderia mencionar.
Avaliação das administrações estadual e federal
No que diz respeito à administração do Governador Sérgio Cabral, 38% do eleitorado de Rio das Ostras a classifica positivamente (ótima/ boa), enquanto outros 37% a consideram regular. Aqueles que avaliam a administração estadual de forma negativa (ruim/ péssima) somam 16%. Os entrevistados que não sabem avaliar ou que preferem não responder totalizam 9%.
A administração da Presidente Dilma Rousseff é avaliada positivamente (ótima ou boa) por 60% dos entrevistados. Aqueles que a avaliam como regular representam 30% dos entrevistados, enquanto outros 7% a avaliam de forma negativa (ruim ou péssima). Os eleitores que preferem não responder ou não sabem avaliar a administração federal somam 4%.
Fonte: IBOPE
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Quarta-feira, 05.09.12
Comparações
Deve ser "horrível" morar em um município como esse. Reparem que o jornal oficial da cidade é "oferecido" online e as votações do Orçamento Participativo podem ser feitas pela internet. Não é a toa que Rio das Ostras é a terceira melhor educação do Estado do Rio de Janeiro. A secretária de educação de Búzios deveria fazer um estágio na cidade vizinha para aprender como tirar o ensino de Búzios do vergonhoso 46º lugar entre 92 municípios. A participação popular sempre traz bons frutos, tanto decidindo onde alocar os recursos municipais quanto os rumos da escola.
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Quinta-feira, 19.05.11
A gente se vê na praia
Luiz Prado, a quem o não-alienadoMário Flávio Moreira, secretário-executivo do Consórcio IntermunicipalLagos-São João (CILSJ), que nunca “vomita asneira”, que entende de tudo dosistema de coleta de esgoto em tempo seco, xingaria de “alienado”, como fez aeste colunista, escreveu um texto com título “Emissário Submarino – Infringindoa Lei e Enganando os Trouxas”. Não será citado o endereço onde o texto seencontra para evitar que o secretário envie um e-mail exigindo que Luiz Pradonão “vomite asneiras” no portal. Precisamos evitar esse tipo de tentativa decensura. De qualquer forma, a ilustração é uma homenagem ao emissário submarinoem Rio das Ostras onde “não acontece!!!!” (????) o que Luiz Prado “vomitou” eque está resumido na ilustração. Complementando-a estão fotos de exemplos das “não-asneiras”que o sistema de coleta de esgoto em tempo seco provoca em Búzios, Rio dasOstras, etc. Tudo o que se vê são consequências do aparecimento espontâneo deesgoto. É um fenômeno curiosíssimo, esse “brotar” de esgoto em ruas, lagoas, nomar. Ou então o esgoto cai do céu. Nada a ver com o eficientíssimo sistema decoleta de esgoto em tempo seco, a maravilha do século 21. Talvez sejamjustificados como ocorrências “pontuais”, ou seja, “pontualmente ocorrem todavez que chove”. Que “marravilha!”, como diria Claude Troisgros.
19/05/2011
Ernesto Lindgren
Comentário:
- Flor disse...
- Muito bom!!!!! HAHAHAHAHAHAHAH...
O povo da gravata endoidou de vez. Esgoto para cá, esgoto para lá, joga no quintal daqui ou joga no bairro dali. E agora a culpa é de quem?Já sei, vão encontrar um culpado antes das eleições.
Abraços
E tem mais é que infernizar a vida deles. Tão roubando muuuuito!
448
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