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O jornal O Globo (18/11/2010) trouxe uma matéria sobre a questão com o título "Corte dos royalties lento e gradual". É importante que nossas autoridades municipais leiam e reflitam muito bem  sobre o assunto, porque está cada vez ficando mais claro que a distribuição dos royalties de petróleo não permanecerá do que jeito que está. 

O presidente Lula, como prometeu, deverá vetar o projeto de lei aprovado no senado, que incorpora a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), ainda mais porque ela prevê que os estados produtores seriam compensados pela União. Mas ele sabe que não conseguirá manter o modelo atual, que já foi rejeitado pelo parlamento por duas vezes. Por isso, o governo está elaborando uma proposta alternativa no Comitê de Articulação Federativa (CAF)- órgão ligado à presidência da república.

Por essa proposta, estados e municípios que não têm receita alguma hoje, passarão a receber recursos. A distribuição se baseará no critério de renda e de população municipal. Ou seja, "cidades mais populosas e mais pobres receberiam mais do que as demais". Os estados e municípios produtores também receberiam recursos com base nesse critério, mas teriam ainda uma compensação diferenciada porque a Constituição Federal (CF) garante recursos financeiros sobre a exploração de petróleo na plataforma continental. O problema é que a CF não especifica de quanto seria essa compensação. Na proposta do governo esse percentual seria de 5% dos recursos totais, menor do que o nosso estado recebe atualmente. 

Para não provocar o colapso das economias dos estados e municípios produtores, o governo pensa em estabelecer um período de transição de 10 anos (2011- 2020) entre o modelo atual e o novo modelo. No primeiro ano (2011), o Rio de Janeiro receberia 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos. No décimo ano (2020), receberia 10% pelo método atual e 90% pelo novo. Em 2021, apenas a nova fórmula estaria em vigor, incluindo um tratamento diferenciado, conforme determina a CF.  

Estudos prevêem que o estado do RJ, de 2011 a 2020, perderia 93,5 bilhões de reais com a não  aplicação do modelo atual. Parte desta redução seria compensada pela nova fórmula e pela arrecadção com novas áreas. Mesmo assim ficariamos com um prejuízo grande.

Dez anos! Esse é o prazo que temos para elaborarmos um modelo de desenvolvimento alternativo ao tripé royalties-turismo predatório-construção civil. Caso contrário, a vaca vai pro brejo. Não falta muito, porque ela já está nas margens dele, com duas patas na lama, quase se deitando. 

Nosso governo atual (e o anterior também), por preguiça ou incompetência, nada faz para criar este novo modelo, apesar de em seu primeiro Plano de Governo (1997-2000) ter prometido que "Búzios verá a formação de um minidistrito industrial não poluente, que vai abrigar indústrias nas áreas de artesanato, doceria, confecções, calçados, papelaria e muitos outros, gerando novos empregos e o fortalecimento da economia local".

Ver: "A questão dos royalties do petróleo I"

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Percorrendo os blogs da região fiquei sabendo do interessante estudo dos economistas Carlos Roberto A. Queiroz e Fernando Antonio S. Postali entitulado "Royalties e arrecadação municipal: apontando ineficiências do sistema de divisão das rendas do petróleo no Brasil" que foi publicado no Boletim Informação FIPE, número 359, de agosto de 2010. Os autores concluiram que "o recebimento de royalties, pelas regras vigentes, torna ineficiente a arrecadação própria dos municípios beneficiários".

No estudo, os economistas mostraram que a aprovação da Lei do Petróleo - Lei 9478/97 - aumentou substancialmente os recursos do petróleo transferidos a estados e municipios. Também ampliou a margem para a sua aplicação. Pela lei anterior (Lei 7527/86), os recursos do petróleo só podiam ser gastos em energia, meio ambiente, saneamento e rodovias. Um parecer do TCE-RJ estabeleceu alguns limites atuais: esses recursos não podem ser utilizados para gastos em folha de pagamento e serviços da dívida. Importante ressaltar que a aplicação desses recursos fica ao bel prazer do prefeito porque não há controle social algum. 

A ineficiência maior, segundo o estudo, está na arrecadação do IPTU, porque este é um tributo cuja cobrança é mais sensível ao esforço fiscalizador das prefeituras, expresso pelo "monitoramento, pela definição de alíquotas e de faixas de isenção". O outro imposto municipal - o ISS - sofre um "efeito negativo menor" sobre sua arrecadação pelos recursos do petróleo porque é mais dependente do nível de atividades. 

Em Búzios, todo mês cai no colo do nosso prefeito mais de 5 milhões de reais de royalties. Ele não precisa fazer nada para conseguir isso. Não precisa nem ser um bom administrador. Se for um mau administrador sua boa vida estará garantida com esses recursos. 

Além de ser um convite à ineficiência da máquina de arrecadação de impostos municipais, a existência dos recursos dos royalties é um convite ao desperdício. Nossos prefeitos não resolveram nenhum problema estrutural da nossa cidade. Desde que o município existe, eles já tiveram nas mãos quase 1 bilhão de reais. Só de royalties foram aproximadamente 400 milhões. Qual a infra-estrutura que foi construída com esses recursos? Quanto foi investido em saneamento básico? Por que adotar um sistema de tratamento (a tempo seco) mais barato que já foi abandonado há muito tempo pelos países desenvolvidos? Por que não se investiu um pouco desses recursos para se fazer a coleta seletiva e reciclagem do lixo? Por que não se criou um mini distrito industrial compatível com nossa vocação (nova matriz econômica para quando os royalties acabarem)? Por que o orçamento da secretaria de meio ambiente corresponde a 0,001% do orçamento total? Por que não se construíram o Mercado Municipal do Produtor Rural, o Entreposto Pesqueiro e o Hotel Escola, visando aumentar a oferta de trabalho e renda na cidade?  

Diante de tantos recursos com tão pouco feito, só existem duas respostas possíveis: improbidade administrativa e/ou incompetência. Gastou-se muito com obras desnecessárias (ver os recentes puxadinhos das secretarias que o prefeito está espalhando pela cidade). Fez-se uma verdadeira farra com esses recursos terceirizando serviços para empresas de financiadores da campanha eleitoral e alugando imóveis e carros de parentes e correligionários. Gastou-se, desde a emancipação, quase 500 milhões de reais com folha de pagamento para perpetuar os currais eleitorais dos prefeitos.

Ver: "A questão dos royalties do petróleo II"

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A sessão da câmara de vereadores de terça-feira (10/08) conseguiu fazer uma radiografia quase completa da triste situação em que se encontra a nossa cidade. Vários sintomas de degradação moral e politica foram apontados. Começou com a discussão do requerimento do vereador Evandro que pede a relação de todos os protocolos fornecidos a partir do primeiro dia deste governo. Suspeita-se que eles estão sendo vendidos. Este é o sintoma 1: corrupção. As suspeitas são tão fortes que o vereador da base, Lorram, votou a favor. O vereador Evandro falou da simbologia do Pórtico separando as duas Búzios e lembrou que o bairro Baía Formosa desde a emancipação está abandonado. Chegou a chamar o ex-prefeito Toninho Branco de Toninho Braga, tal as semelhanças de suas politicas excludentes. Sintoma 2: exclusão social. O vereador Lorram falou dos secretários e diretores que não estão nem aí para a cidade. Depois das 5 horas da tarde e nos finais de semana eles somem e não atendem ninguém. Sintoma 3: falta de compromisso da máquina administrativa com o povo. O mesmo vereador, Lorram, citou o caso de calamidade pública que é o córrego de esgoto em José Gonçalves. O vereador Felipe Lopes reclamou que a cidade está escura apesar de nesta legislatura a taxa de iluminação pública ter voltado a ser cobrada. Falou também do problema do teto da escola José Bento que ameaça cair. Terminou sua intervenção perguntando se algum equipamento foi comprado com o dinheiro dos royalties para conter a chegada de óleo em nossas praias. A vereadora Joice fez uma indicação solicitando que o governo exame a potabilidade da água que as crianças bebem nas escolas municipais. Este é o sintoma 4: descaso com o dinheiro público e com a saúde de nossas crianças. Para finalizar, a questão do cais do Porto Veleiro. Como é que uma pessoa ocupa de forma tão precária um ativo da União e ninguém faz nada? Já fez duas obras e não aconteceu nada. Sintoma 5: a elite faz o que quer na cidade.

Mas o título do post se refere ao discurso do presidente da casa. Para o vereador Messias, o "proprietário" do cais não pode fazer a obra porque ele não tem autorização da União (SPU), que é quem dá autorização para obra em espelho dágua. Se ele não tem autorização da União, se a prefeitura atual também não autorizou (o "tudo a opor" do secretário Ruy), então o governo tem que intervir para "retirar tudo o que ele está fazendo lá". O vereador presidente chega a sugerir que a obra tem que ser desfeita na marra. Calma companheiro! Vivemos em um estado de direito. O proprietário do Cais ganhou um mandato de segurança para continuar a obra. Esse mandato revogou a liminar dada ao presidente da Colônia, Chita. Muito mais razoável é a proposta do vereador Lorram de realizar uma manifestação popular pacífica para paralizar a obra, caso não se conseguisse o objetivo por meios legais.                                                                                                                                                                                                                                        
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Comentários:

Na sessão de terça-feira passada, dia 10, o vereador Felipe Lopes fez um alerta sobre essa possibilidade. Se acontecer alguma desgraça, estamos preparados? Alguma parte do dinheiro dos royalties foi gasta em equipamentos de prevenção, tais como boias de contenção? A população (principalmente os pescadores- os guardiões do mar) não deveria ser preparada para uma emergência? 

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