Quarta-feira, 05.03.14
"A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais autoriza a participação do
município na constituição do Consórcio Intermunicipal para gestão ambiental das
bacias da Região dos Lagos, do rio São João e da Zona Costeira".
Simples assim e 12 (doze) municípios da Região dos Lagos abriram mão de
prerrogativas constitucionais exclusivas, em favor do Consórcio Intermunicipal
Lagos São João. Entre elas, a gestão do saneamento básico. Esse é o princípio da
saga da Região dos Lagos a partir de dezembro de 1999.
Seguiu-se o que talvez seja o mais incompreensível momento dessa saga: Luiz
Firmino Martins Pereira, então secretário-executivo do CILSJ, anunciou que o
sistema
de coleta de esgoto, denominado "sistema de coleta em tempo seco", seria adotado
pelas concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba.
Não demorou para que as consequências se manifestassem.
Em Cabo Frio a situação tornou-se dramática. Três valões que funcionavam como
fossas abertas, totalizando mais de seis quilômetros de comprimento e com seis a
dez metros de largura e dois a três metros de profundidade, foram canalizados. Foi
estimado que nessa longa fossa 70 a 80% do esgoto eram absorvidos pelo solo. A
alternativa adotada na engenharia convencional foi ignorada. Nessa engenharia a
canalização é feita construindo duas paredes laterais, tampa e fundo aberto, para
permitir que o valão continue a funcionar como fossa. Com a canalização, 70% do
esgoto passaram a ser direcionados para a ETE na praia do Siqueira e o restante
despejado, sem tratamento, nas lagunas Maracanã e Cabo Frio.


Numa tentativa desesperada de impedir ou reverter a degradação continuada deu-se
início a uma das mais ridículas operações: a dragagem do canal Itajuru e da parte
submersa do canal Palmer com o propósito de renovar a água da lagoa de Araruama.
O CILSJ anunciou, formalmente, que isso ocorreria no prazo de 84 dias. Ignoraram-
se
relatórios, que datam da década de 1940, do Departamento de Hidrografia e
Navegação da Marinha brasileira, e de vários relatórios técnicos publicados entre
1955 e 2000, que apontam que o prisma da maré não ultrapassa o canal Itajuru e que
a
maré propriamente dita não ultrapassa o Boqueirão, passagem entre a laguna
Marcanã e a lagoa de Araruama.
O tempo passou e em 2005 a laguna Marcanã já estava em condição irreversível para
uma recuperação. Uma nuvem de esgoto oscilava de um extremo a outro dentro da
lagoa de Araruama. Em Búzios, com uma população de cerca de 20 mil, já se
começava a notar os efeitos dos despejos de esgoto sem tratamento em canais e na
lagoa de Geribá. Mas, a situação ainda não era tão dramática quanto a que se
experimentou em Cabo Frio.
Em março de 2010 uma enorme quantidade de esgoto acumulado na tubulação
enterrada sob a Avenida Excelsior se desprendeu e inundou a praia das Palmeiras.
Na praia do Siqueira, onde é despejado o efluente da ETE, a cena era desoladora.
Desde então a laguna não se recuperou, tendo ocorrido ocasionais despejos de
esgoto sem tratamento, que flutuam diretamente em frente ao Shopping Parklagos e
se deslocam com a maré e com o vento na direção oposta, rumo ao canal Palmer.
A dramática situação no canal Itajuru foi captada em 15/10/2009. Esgoto continua a
ser lançado no canal, sem tratamento, em vários pontos.
O início do fim dessa saga da Região dos Lagos manifestou-se em dezembro de
2013,
em Búzios. Em novembro, porém, o passageiro Jesus Alcinir do navio MSC
Orchestra
registrou o momento em que esgoto acumulado no fundo da enseada em Búzios
aflorou quando as hélices do navio foram acionadas. Esse registro demonstra, sem
dúvida, de que o ambiente no entorno da península está irreversivelmente degradado.
Mas, esse registro era previsível para qualquer observador, 25 quilômetros ao norte
de Búzios, em Rio das Ostras, um emissário submarino despeja no oceano o esgoto
da cidade, e esse esgoto é levado pela correnteza para o sul. A península de Búzios
está no seu curso e a consequência é previsível, como confirma a foto de Jesus
Alcinir. Relatou que o odor era forte e identificou o material como sendo esgoto in
natura.

Em 10/12/2013 várias fotos e um vídeo foram feitas na foz do rio Una, quatro
quilômetros ao norte do início da praia da Rasa, Búzios, e seus autores afirmaram
que
fotografaram ou filmaram um grande derramamento de esgoto. No dia 12/12/2013
técnicos do INEA recolheram amostras da água do rio e em 26/12/2013. Um relatório
do
instituto, tacitamente, afirma que não foi detectada a presença de esgoto, mas de
vinhoto. Ocorre que no dia 10/12/2013 e nos dois dias anteriores, não choveu na
região, o que justificaria a afirmação do instituto de que vinhoto e outros produtos
químicos foram levados do solo para o rio.
Um milagre ocorreu no rio Una, entre janeiro e dezembro de 2013. Há registro de que
em janeiro a ETE no Jardim Esperança, Cabo Frio, lançou no rio 160l/s (quase 14
milhões de litros por dia) de esgoto contendo 2.300 coliformes fecais por 100 ml. Em
fevereiro, com 23.000 coliformes fecais por 100 ml. Em 25/05/2013 em e-mail enviado
para Luiz Firmino Martins Pereira, subsecretário da SEA, Mário Flávio Moreira,
secretário-executivo do CILSJ, admite que a ETE estava lançando os quase 14
milhões de litros de esgoto por dia contendo 4.000 coliformes fecais por 100 ml. Sete
meses depois, milagrosamente, o INEA não detectou sequer traços dos coliformes
fecais dessa enorme quantidade de esgoto.
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Foto de Zilma Cabral / Jornal Folha de Búzios |
Finalmente, em 22/02/2013 o secretário da SEA, Índio da Costa, fotografou o navio
Splendor of the Seas, da empresa Royal Caribbean, supostamente despejando
esgoto na enseada onde estava ancorado em Búzios. A empresa negou que tivesse
feito isso, esclarecendo que a mancha resultou do afloramento de material
depositado no fundo da enseada. Esse material é o mesmo fotografado por Jesus
Alcinir três meses antes.
É válido inferir que o fundo da enseada, em Búzios, onde ancoram navios de
passeio,
em visita ao balneário, está coberto e infiltrado de esgoto sem tratamento.
Está-se diante de uma situação dramática. Tudo indica que estamos presenciando o
início do fim, a destruição irreversível da lagoa de Araruama, das lagunas, rios,
riachos e praias na Região dos Lagos.
Ernesto Lindgren
Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/4601-o-principio-e-o-inicio-do-fimMeu comentário:
Dedico este excelente trabalho de mestre Ernesto Lindgren aos Prefeitos e Secretários Municipais de Meio Ambiente que a Cidade de Búzios já teve. Também o dedico aos vereadores que aprovaram a Lei Autorizativa 153, de 23/06/1999. Valmir da Rasa? Miúda? Marreco? Isaías? Nego do Torrely? Henrique DJ? Marquinho da Farmácia? Zé Carlos? Jajaia?
Comentários no Facebook:

Um bom trabalho de pesquisa para leigo entender,, parabéns por o exclarecimento
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Sexta-feira, 28.02.14
Que se vê em séries na TV, mundialmente famosas. Iria estourar os índices de audiência de programas de TV, concorrer a um Oscar, ganhar o Globo de Ouro, vencer no Festival de Cannes. O mistério assombra a população de Búzios.
Em 22/02/2014 mais de 50 pessoas, homens, mulheres e crianças sentiram mal-estar ao entrarem em contato com a água na praia da Tartaruga e foram encaminhadas para diversas unidades de atendimento médico. A água tinha cor alaranjada e o INEA, rápido como um foguete da NASA, despachou técnicos para colherem amostras da água. Esses técnicos não fizeram contatos com médicos e enfermeiros/as que atenderam as pessoas, por uma compreensível razão: teriam que pedir autorização, em papel timbrado do INEA, aos seus superiores, protocolado, claro, e seguir os canais competentes até chegar para consideração pela presidência do órgão que, a seguir, decidiria se encaminharia ou não o pedido para a SEA.
Em 25/02/2014 foi divulgada uma nota sobre o incidente: "A Secretaria Estadual do Ambiente e o Inea esclarecem que... os testes preliminares realizados com amostras de água da praia da Tartaruga não foram conclusivos quanto a (sic) presença de substâncias que possam ter causado o mal estar relatado por banhistas e moradores na quinta-feira (20/02) passada. Os resultados dos últimos testes realizados a partir de amostras coletadas no fim de semana na praia da Tartaruga indicam o retorno das condições normais de balneabilidade".
A população está, com toda razão, preocupada. A água, sem mais nem menos, fica cor de rosa, vermelha, e ninguém sabe por quê. Isso dá margem para especulações. Pode ter sido alguém com a intenção de macular o prestígio de Búzios. Pode ter sido coisa de agentes da CIA, das agências de espionagem da Rússia, Ucrânia, etc. E pode ter sido coisa de extraterrestres que lançaram um líquido misterioso com a intenção de amedrontar a população e forçá-la a abandonar o lugar. Criaria a oportunidade de ocuparem o município, limpá-lo e ali passarem o carnaval.
O INEA deveria mandar imprimir um panfleto, usando a mesma gráfica que a Prolagos usou para divulgar o alagado ou brejo (wetland) que diz ter R$42,7 milhões para construir em Búzios. Em se achando um suspeito, seria jogado dentro do brejo, ali permanecendo até confessar. Nenhum aguentaria lá ficar por mais de um minuto. Seria desinfetado com soda cáustica para poder dar entrevista à imprensa.
Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
26/02/2014
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Sábado, 25.01.14
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Frente do condomínio Amarras depois da retirada da escada de acesso à praia |
A Prefeitura de Búzios mobilizou um enorme aparato de cerca de 50 trabalhadores, três caminhões, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira, além de um martelo perfurador, uma britadeira e um gerador de energia, para demolir, segundo o jornal O Globo, três escadas que davam acesso à praia e retirar plantas exóticas. Estive lá no dia seguinte e confirmei apenas a demolição da escadaria do Condomínio Amarras. Muito barulho por quase nada!
Também participaram da operação agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (CCI), órgão da Secretaria de Esado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O secretário de ambiente do estado e ex-ambientalista, Carlos Minc, como não poderia deixar de ser, se fez presente. Midiático como ele só, em ano eleitoral não iria perder uma oportunidade dessas. Afinal, Búzios, apesar dos pesares, dá mídia! E sua candidatura vai muito mal das pernas. O ex-ambientalista não engana mais ninguém!
É bom que não se esqueça o que a turminha do Minc- SEA, INEA e CILSJ- tem feito ultimamente com nossa Cidade. Concederam licença ambiental para o Breezes, Gran Riserva, Condomínio Reserva Peró e obra de expansão do cais Porto Veleiro, entre outros licenciamentos discutíveis. Isso sem falar nas besteiras da safra do CILSJ, como a opção pela coleta a tempo seco e a transposição do Rio Una.
Nosso secretário de meio Ambiente Carlos Alberto Muniz infelizmente participou da farsa. E comentou: "Temos como objetivo ordenar toda a extensão de 1,8 km da Praia de Geribá, tirando as ocupações irregulares como a exemplo da operação de hoje. A próxima etapa é realizar a recuperação ambiental da restinga, vegetação nativa da praia, que é bem mais rasteira do que a que vemos atualmente".
Participou da farsa porque é do mesmo partido do secretário estadual, o PT. Foram ele e Luis Firmino que arranjaram uma boquinha de Agente Regional pra Muniz no INEA. Obediente, na função assinou autorização, em 2007, pra Prolagos despejar esgoto praticamente in natura no Rio Una. Agora, no cargo de secretário municipal de meio ambiente de Búzios, continua se mostrando submisso aos dirigentes estaduais da área ambiental (SEA, INEA, CILSJ). Tão submisso, que despejaram um volume tão grande de esgoto pelo rio Una em sua cara. Não podia admitir o óbvio. Precisou participar da farsa do vinhoto. Nem mesmo o CILSJ fala mais em vinhoto.
Na verdade, a operação atual para cumprir um TAC de 2008 (!) pretende servir para recuperar a credibilidade perdida no ano de 2013. Muita gente cansou de lero-lero. Com uma secretaria sem recursos, entupida de petistas sem qualificação, sem quadros técnicos, fazer o quê? Se quisesse mesmo cumprir o TAC de 2008 com o MPF deveria fazer como o secretário de planejamento de Guarujá que determinou que:
"Mansões em frente ao mar na praia de Pernambuco, área nobre de Guarujá, litoral de São Paulo, terão que recuar seus muros em 24 metros (aqui em Búzios fala-se em 15 metros) e "devolver" jardins e áreas de lazer ao público. Ao todo, 27 imóveis de alto padrão devem ser atingidos pela medida --o que representa grande parte das casas da praia de Pernambuco". "Sem fiscalização, a prefeitura diz que esses proprietários "fecharam" uma faixa de área verde em frente ao mar --registrada como pública-- com cercas e muros altos, formando jardins particulares. Muitos também utilizaram essas áreas extras para instalar bangalôs, tendas e piscinas em meio aos coqueiros".
"Agora, a prefeitura de Guarujá quer retirar os muros das mansões, recuperar a área em volta e transformá-la em um calçadão com jardim público, ciclovia e rampas de acessibilidade". A proposta da prefeitura tem o apoio da União. Ambos assinaram um TAC (termo de ajustamento de conduta) para efetuar mudanças na orla. A Secretaria de Patrimônio da União diz que esse acordo "não só prevê como determina a desocupação das áreas ocupadas irregularmente".
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Quarta-feira, 25.12.13
A atenção foi desviada do trágico desastre, que também é um vergonhoso escândalo, que destruiu a praia e a baia da praia da Rasa, em Búzios, em consequência de uma incalculável quantidade de esgoto, oriundo da ETE no bairro de Jardim Esperança, Cabo Frio, despejado no rio Una a partir de 03 ou 04/12. Uma chuva torrencial atingiu a cidade na noite de 18/12 que está, praticamente, ilhada.
Os efeitos do temporal serão, eventualmente, superados, mas a destruição da costa esquerda da península de Búzios é irreversível.
O acobertamento teve início em 10/12 quando técnicos do INEA recolheram amostras em 13 praias de Búzios e o órgão, três dias depois, publicou um boletim de balneabilidade qualificando como liberadas para o banho 12 delas, incluindo Manguinhos e Rasa, as duas mais duramente afetadas pelo despejo de esgoto.
Continuando com o acobertamento, em 16/12 o INEA divulgou uma nota de esclarecimento informando que “diante das denúncias de mudança na coloração no Rio Una, em Búzios, técnicos da Gerência de Avaliação de Qualidade de Água de da Superintendência Regional Lagos São João vistoriaram e coletaram no dia 12/12 amostras de água para análise em laboratório. Os valores de Demanda Química por Oxigênio (DQO), em torno de 192 mg/L – muito acima da média histórica verificada no monitoramento sistemático, de 40 mg/L -, constatados em laboratório, indicam a provável ocorrência de lançamento de origem industrial ou agroindustrial, como vinhoto (subproduto da fabricação de açúcar ou álcool) ou de outro produto decorrente do uso de fertilizantes nas margens do rio”. É uma conclusão que busca proteger tanto a empresa Prolagos, responsável pela operação da ETE, como a SEA que, se responsabilizasse a empresa teria que aplicar-lhe uma multa que poderia alcançar R$50 milhões.
O que nem a Prolagos nem a SEA sabiam é que em 09/12, portanto na véspera das coletas de amostras de água, Mauro Cesar de Mello, morador no bairro de Vila Verde, Búzios, acompanhado de pessoa não identificada, filmou a foz do rio Una e um trecho de seu curso. O vídeo foi entregue à jornalista Maria Fernandes Quintela, da empresa Céu Aberto Filmes, que o editou e publicou em 10/12. Esse vídeo pode ser visto acessando o link
"youtube 1" Logo no início se ouve Mauro Cesar exclamando, “... água de esgoto; cheiro insuportável...”. Mauro Cesar Mello, que foi identificado em e-mail recebido da jornalista, não respondeu às duas solicitações feitas para que comentasse sobre as circunstâncias que o levaram a ir à foz do rio Una e identificasse seu acompanhante. No final do vídeo se ouve, claramente, Mauro Cesar perguntando ao acompanhante, “... aqui é?”, esse acompanhante respondendo “Una”.
A Prolagos e a SEA também não sabiam que em 10/12, o jovem Fábio, morador do bairro de Maria Joaquina, estava fazendo um depoimento, gravado por Luiz Carlos Gomes, responsável pelo blog Iniciativa Popular Búzios. Fábio é enfático: “... a catinga vai um quilômetro pra dentro da Maria Joaquina...”. O depoimento pode ser visto acessando o link
"Youtube 2" .
A Prolagos e a SEA também não sabiam que em 11/12, uma jornalista, que não deseja ser identificada, entrevistou Luis Oliveira, pescador e pastor da Rasa, que deixa claro em seu depoimento, gravado e disponível em uma rede social, que não tinha dúvida de que o que atingiu o rio Una, e a seguir a praia da Rasa, foi um despejo de esgoto com origem na ETE no Jardim Esperança. É muito claro quando diz que pisou em esgoto quando entrou na água na praia. Qualquer pessoa saberia distinguir excrementos humanos de vinhoto, e um pescador com a experiência de Luis Oliveira não confundiria uma coisa com a outra. Afinal, vinhoto é líquido e o pescador declara que “pisou em esgoto”, no caso, excrementos humanos. A sua avalização foi objetiva: a ETE pode ter atingido seu limite de contenção de esgoto e teve que ser esvaziada. A isso se pode adicionar a ocorrência do que foi previsto em artigo nesta revista, "O Una está entupido" e abertura de comporta liberou uma violenta vazão que teve o efeito desejado, desintupindo o rio.
Aparentando tranquilidade, em um longo depoimento dado a um jornal de Búzios, em 17/12, o vice-prefeito e secretário e meio ambiente de Búzios não conseguiu esconder sua perplexidade e não percebeu a contradição quando, a partir do 32º minuto da entrevista, comenta sobre o tipo de produto que teria sido despejado no rio Una. Diz ele, “... tudo leva a crer que seja produto químico...” para, em seguir, acentuar “... cara, o dano é muito grande, o dano causado é muito grande...”. Ora, que produto químico teria sido despejado, e em que volume, para ter afetado uma área com cerca de 20 quilômetros quadrados, em frente a uma costa com mais de 15 quilômetros? O que torna a entrevista fascinante é a admissão de que a biota, conjunto de seres vivos de um ecossistema que o sustenta, havia sido destruída na área afetada pelo despejo. Estimou dois anos para sua recuperação.
O que se percebe na entrevista do vice-prefeito de Búzios é que, tal como a Prolagos e a SEA, também não tinha conhecimento do vídeo de Mauro Cesar de Mello, do depoimento do jovem Fábio, do depoimento de Luis Oliveira. E de outros, muitos outros.
È impossível sustentar o argumento de que se tratou de um despejo de produto químico. Luis Oliveira pisou em excrementos humanos. Não foi banhado por água salgada misturada com algum líquido químico. A fedentina a que Fábio se referiu era de esgoto, de excrementos humanos. O que Mauro Cesar de Mello filmou foi água do rio Una misturada com excrementos humanos.
Tivesse ocorrido despejo de vinhoto ou de produtos químicos, espalhando-se naquela área de 20 quilômetros quadrados, uma mortandade de peixes se seguiria, o que não ocoreu. O empenho em um acobertamento como em curso é desmascarado, justamente, porque não consegue abranger todas as possibilidades de ocorrência de outros desastres como aquela mortandade. É o caso de se argumentar que os peixes não morreram por serem, naturalmente, capazes de absorver enormes quantidades de um derivado da produção de alcóol. A biota na baia da Rasa sustenta gerações de peixes alcoólatras.
O vice-prefeito terá que revisar sua estimativa de recuperação da biota. Esgoto continuará a ser despejado no rio Una e dali para a área acima e abaixo de sua foz. Quando a capacidade da ETE no Jardim Esperança for aumentada para 560 l/s, somando-se à transposições das ETE´s em Iguaba, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Araruama, totalizando 122 milhões de litros de esgoto por dia, a situação se agravará com consequências imprevisíveis.
É lamentável que a Prolagos e a SEA prossigam com o acobertamento da verdade sobre o que, de fato, aconteceu. Dessa maneira, os poderes público e privado se unem numa verdadeira conspiração, um gesto desrespeitoso que ofende a dignidade de todos os cidadãos da Região dos Lagos, senão da população do estado do Rio de Janeiro.
Cabe, no caso de Búzios, uma pitada de humor negro: quando soube que Luiz Fiirmino Martins Pereira, subsecretário da SEA, iria apresentar um projeto para o rio Una, o tempo fechou.
21/12/2013
Ernesto Lindgren
Fonte: ”Revista Cidade”
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Sábado, 27.07.13
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Revista Cidade |
A decisão do STF de criar "entidades não-políticas", na Região Metropolitana e na Região dos Lagos, nos é favorável, mas a maioria dos ministros votou para que seus efeitos passem a valer 24 meses depois do julgamento, para que os municípios possam se adequar à solução.
O ministro Marco Aurélio votou contrariamente à modulação e o ministro Luiz Fux pediu visto quanto à isso.
Não podemos esperar dois anos. Se a Região Metropolitana quiser esperar, problema dela, mas a Região dos Lagos não. Não com esses porcalhões espalhando excrementos humanos pelas ruas, pelas praias, pelas lagoas, lagunas, canais.
A situação na praia do Siqueira é uma vergonha e é difícil imaginar que uma empresa como a Prolagos não se avexe de ser a responsável. É coisa de porcalhões.
Esse ex-CILSJ - e dá nojo só em digitar suas siglas – deveria se encarregar da limpeza da praia. Cambada de sanguessugas, irresponsáveis e incompetentes que nos conduziram a atual situação.
As Câmaras de Vereadores, agora, estão no mesmo nível do INEA, da SEA - e quem mais queira se apresentar como "interessado" com a questão do saneamento na Região dos Lagos -, e devem exigir que a Prolagos também lhes envie cópias dos relatórios mensais que, até agora, só são enviados ao INEA. Os relatórios revelam a verdade: a Prolagos está lançando no rio Una efluente com mais de 4.000 coliformes fecais por 100 ml. Isso é inaceitável. É uma vergonha. É um acinte. Não se pode ter respeito por instituições que mentem, que prevaricam e o MPRJ há de nos ajudar a afastar essa gente nefasta, incompetente e mentirosa.
Ernesto Lindgren
Fonte:
http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3577-nao-podemos-esperar-dois-anos
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Sexta-feira, 19.07.13
Uma outra visão da reunião com o MP:
Reunião com o MP de Araruama 17/07/2013
Presentes:
Promotor: Dr. Daniel Lima Ribeiro
Representantes da Câmara – Ver. Leandro Pereira (presidente da Câmara)
Dr. Leonardo (procurador)
Hamber Carvalho (consultor)
Representantes do FECAB – ATIVA BÚZIOS - Denise Morand Rocha
- Professor Luiz
AHB – Thomas Weber
Mauro Lima
Representante da Prefeitura – Paulo Abranches (engenheiro da secretaria de meio ambiente)
O representante do Consórcio Lagos São João não compareceu
Após as apresentações e breve relato sobre os motivos que nos levaram a solicitar a reunião sobre a transposição dos efluentes de esgoto da Lagoa de Araruama para o Rio Una, o Dr. Daniel explicou que a obra deverá demorar a começar porque será necessário obter as licenças ambientais junto ao INEA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (Li) e Licença de Operação (LP) e só então será possível realizá-la.
Ele explicou que até que seja solicitada a primeira licença (LP), ele não irá se manifestar, mas que assim que o pedido de licença ocorra, poderá pedir esclarecimentos, por exemplo, sobre os motivos da dispensa do EIA-RIMA.
Informou que o que orienta todos os projetos e programas relativos aos recursos hídricos é o Plano de Bacias e que este deve propor as ações de acordo com as metas a serem alcançadas e analisar todas as alternativas possíveis para resolver os problemas que se apresentarem, comparando os prós e contras de cada solução e justificando a escolha do projeto a ser realizado.
Ele disse que a sociedade não precisa saber qual é a solução técnica para os problemas, porque conta com a equipe técnica dos órgãos públicos e que esta não tem a liberdade de errar.
Manifestou sua preocupação em relação à gestão ambiental na nossa região e disse que as decisões não são tomadas com bases técnicas.
Contou que hoje (quinta-feira, 18/07) terá uma reunião com o INEA quando deve conversar sobre as ETEs do Jardim Esperança e de São José e vai cobrar a transparência em relação aos dados coletados por aquele instituto.
Solicitou a nossa ajuda no sentido de informá-lo sobre quais os projetos descritos no Plano de Bacias já foram realizados até a semana que vem.
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Quinta-feira, 18.07.13
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Da esquerda pra direita: Hamber, Leonardo, Leandro, Mauro, Thomas, Denise, Promotor Daniel e Paulo |
O Promotor Daniel Lima Pereira abriu os trabalhos ouvindo nossos pleitos aprovados na última reunião do FECAB: 1) a sociedade civil organizada de Búzios não aceita a transposição dos efluentes do esgoto tratado despejados na Lagoa de Araruama para o Rio Una; 2) que todas as ETEs (Iguaba, São Pedro, Jardim Esperança e São José) da Região dos Lagos tenham tratamento terciário e sejam submetidas a auditoria externa; 4) antecipação de metas da concessionária Prolagos.
Segundo o Promotor, a carroça foi colocada na frente dos bois quanto a transposição, pois se conseguiu a outorga dos recursos sem que a Prolagos tivesse licença ambiental para a realização das obras. Nem mesmo licença de instalação ela tem. Também não foi realizado nenhum estudo de impacto ambiental (EIA) que mostrasse que a transposição era a melhor alternativa disponível para a destinação dos efluentes da Lagoa. E, para finalizar, a proposta de transposição só poderia ser aprovada após a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil dos municípios impactados por ela.
Os órgãos envolvidos- SEA, INEA, CILSJ, AGENERSA e PROLAGOS- serão convocados para prestarem esclarecimentos a respeito do projeto. A princípio, o promotor nos informou que está estudando o Plano Estadual de Bacias para verificar se as ações (programas e projetos) do governo estadual estão em conformidade com o Plano. Pediu-nos que o auxiliasse com informações em relação ao que já foi realizado nas bacias hidrográficas da nossa Região.
Apesar de estar residindo a pouco tempo na Região, ele avalia como muito ruim a gestão ambiental das prefeituras dos municípios que a compõem. Categoricamente garantiu que nenhum gestor público tem liberdade para ser ineficiente. Afirmou também que as coisas por aqui, na área ambiental, são feitas de improviso, sem nenhum planejamento. Citou como exemplo a coleta em tempo seco, para a qual não encontrou nenhum justificativa razoável para que ela fosse realizada por todos os municípios da Região. A inexistência de rede separativa obrigou o MP a entrar com Ação Civil Pública para impedir que a Prolagos e a Águas de Juturnaíba cobrassem tarifas de esgoto para quem não estivesse ligado na rede exclusiva. Na ACP, o MP também pede a devolução do que foi cobrado ilegalmente.
Ao final da reunião, o Promotor Daniel nos forneceu o endereço do blog do MP de Araruama no qual será postado a ata da reunião que foi gravada e onde poderemos acompanhar o desenrolar de nossa representação.
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