Quarta-feira, 21.05.14
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Claudio Mendonça, foto JPH |
TCE-RJ multa ex-secretários estaduais de Educação
15/05/2014 - 19:49
O plenário do TCE-RJ decidiu, na sessão desta quinta-feira (15/5), aplicar multa no valor de R$ 7.641,09 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ) a ex-secretários estaduais de educação pela contratação irregular de pessoal no período em que ocupavam, respectivamente, a pasta do órgão. São eles: Cláudio Roberto M. Schiphorst (1/1/2004 a 30/3/2006), Arnaldo Niskier (31/3/2006 a 31/12/2006), Nelson Maculan Filho (1/1/2007 a 18/2/2008) e Tereza Cristina Porto Xavier (19/2/2008 a 4/10/2010).
O voto do conselheiro-relator Aluisio Gama determina que o atual secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, remeta ao TCE, no prazo de 30 dias, as informações relativas aos contratos temporários. Na documentação também deve constar o estágio de tramitação do relatório de sindicância referente ao processo administrativo sobre o assunto. O secretário terá que informar ainda as medidas que adotará para identificar os responsáveis pelas contratações
Comentários no Facebook:
QUE TRISTEZA PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ,,SERÁ QUE AQUI EM BÚZIOS SE FAZ PROS GRADUAÇÃO ,,,,VAI SABER ,,
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Quinta-feira, 20.02.14
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Banners afixados nas portas das escolas da Rasa |
Senhores pais de alunos tomem muito cuidado com a propaganda enganosa que o secretário de Educação de Búzios está fazendo nas escolas de Búzios. O objetivo é mostrar serviço... mas sem muito esforço. Pretende-se melhorar os IDEBs das escolas de Búzios num passe de mágica.
Como se sabe, o IDEB de uma escola, em determinado ano (i), é obtido pela multiplicação da "média da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, padronizada para um indicador entre 0 e 10, dos alunos da unidade (j), obtida em determinada edição do exame realizado ao final da etapa de ensino" pelo "indicador de rendimento baseado na taxa de aprovação da etapa de ensino dos alunos da unidade j". Como está difícil, e leva tempo para melhorar as notas dos alunos em Português e Matemática, o truque consiste em melhorar rapidamente a taxa de aprovação dos alunos com a "aprovação automática". O vereador Felipe Lopes, em discurso da Tribuna da Câmara de Vereadores, já denunciou que muitos professores estavam sendo forçados a aprovar de qualquer maneira os seus alunos, mesmo que não tivessem rendimento escolar para tanto.
O secretário Claudio Mendonça pode enganar o Prefeito, que já anda dizendo por aí que os índices da Educação de Búzios melhoraram. Parece que foi o único que conseguiu enganar! Todos sabem que as escolas do ensino fundamental são avaliadas pelo MEC de dois em dois anos, sempre em anos ímpares e em julho. A última avaliação da qual se tem o resultado é de julho de 2011. O IDEB que se obtiver em 2013 ainda é de responsabilidade da secretária de educação anterior, Carolina. Em apenas seis meses de gestão do novo secretário- de janeiro a julho de 2013- não se pode creditá-lo resultado algum. Estas mágicas fazendo desaparecer as reprovações do ano de 2013, só vão aparecer no IDEB de 2015!
Secretário inexigibilidade-sabe-tudo: a mágica foi muito fraca! Nem precisamos recorrer ao Mister M! O truque foi facilmente revelado!
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Segunda-feira, 10.02.14
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Vereadora Joice Costa, Foto do Facebook |
"Está sendo argumentado e já desculpado à comunidade escolar, que qualquer INEFICIÊNCIA, INOPERÂNCIA E INCOPETÊNCIA DA GESTÃO DO ATUAL SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, Cláudio Mendonça, se dará por corte no orçamento votado pelos vereadores. Diante destas revelações covardes, no mínimo, a meu ver, de alguém que no ano passado não mostrou pra o que veio e agora se encontra perdido e acovardado, a frente de uma pasta que exige muita competência, e que vai ter que explicar para a população e para os novos contratados, o porquê da redução de 20% dos seus vencimentos, resolvi fazer algumas exposições e contribuir com tudo o que já tem sido divulgado através das redes sociais, imprensa e declarações da ASFAB.
Primeiro ponto a se considerar: pelo quinto ano consecutivo é a Câmara Municipal que toma a iniciativa e democratiza o processo, garantindo a transparência e lisura na abertura dos Projetos de PPA, LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual) à população, através de reuniões com a Comissão Mista de Orçamento, ouvindo as comunidades e presidentes de associações de bairros. Isto o Executivo deveria propor, O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. Então, não foram emendas aleatórias, mas decididas com as comunidades, que sabem muito bem quais são suas principais demandas e registradas em ATAS.
Segundo ponto: Houve um acréscimo de R$ 1.980.485,30 na Secretaria de Educação, através de emendas dos vereadores para construção de creches, Apoio na Formatura dos Alunos, ampliação e reforma da Escola Eulina e outros, resultado das reuniões com a comunidade.
Terceiro ponto: O Orçamento foi para a Câmara, incluindo-se R$ 10.236.000,00 na fonte 123, que quer dizer convênio, ou seja, vou citar um exemplo: Estamos solicitando ao Governo do Estado, há anos, que envie dinheiro para a construção de uma escola de ensino médio, que é de responsabilidade do Estado, no bairro da Rasa, e até hoje só ficamos na promessa. Dinheiro de convênio, pode vir como não vir. É aquela velha estória, contar com os ovos da galinha. Caso chegue mesmo e nós torcemos pra que isso aconteça, como sempre foi nos outros anos, o chefe do Executivo envia uma mensagem e projeto de lei solicitando a abertura de Crédito Especial. Esta regra básica está descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal. O que seria uma grande irresponsabilidade da Câmara seria aprovar um Orçamento inchado e duvidoso.
Quarto ponto: O secretário descreveu através de um gráfico que nós aprovamos o Orçamento da Educação com uma receita menor, se comparada com os anos de 2012 e 2013, pois bem, será que ele não sabe o que se passa na cidade e muito menos na administração pública? Que houve um déficit de arrecadação, que o orçamento previsto para 2013 não foi o atingido, que a prefeitura extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal na folha de pagamento, que em 2013 o investimento com infraestrutura caiu para 2%? Será que todos os contratados como OFICINEIROS para andamento da Educação Integral já receberam? Até Dezembro/12 havia gente sem receber desde Setembro. Isto é GESTÃO ou má DIGESTÃO, para aqueles que estão contando com este dinheiro até hoje? Sem contar que por vezes fui a algumas escolas e as oficinas estavam paradas justamente por falta de pagamento. E qual é a desculpa? Se o Executivo teve 50% de remanejamento em 2013 dados por unanimidade?
Quinto e último Ponto: A Câmara aprovou o Orçamento final para a Educação R$ 48.897.104,66, diferente do que o Executivo publicou no boletim: R$ 42.528.
Ainda tenho outras considerações e questionamentos a fazer, como os critérios do processo seletivo, mas deixarei para outro momento, se não terei que escrever um livro. Mas quando este senhor se reporta aos vereadores da Câmara com tamanha arrogância e desrespeito, lembro-lhe que o seu nome, divulgado na imprensa em matérias quando ele estava a frente de secretarias e fundação, como ele mesmo gosta de frisar quando quer por em cheque sua competência e gabarito, soa mais sujo do que pano de chão.
PSC DO PREFEITO: SE ESTE NÃO PODE TOMAR UMA ATITUDE POR COMPROMISSO COM O PARTIDO, O POVO DE BÚZIOS PODE E QUER: FORA CLÁUDIO MENDONÇA.
A Câmara possui uma Comissão Permanente de Educação, da qual fazemos parte eu, Felipe Lopes e Gugu de Nair, qualquer um que se sinta prejudicado ou perseguido pode fazer sua denúncia à comissão".
Vereadora Joice Costa
Observação: texto publicado no Facebook da vereadora e reproduzido aqui no blog com autorização da autora.
Comentários no Facebook:
| Edmilson Satyro comentou um link que você compartilhou. | Edmilson escreveu: "Estão todo mundo pedindo p/ o Secretário sair, mas tinha que ser por Hierarquia,assim chegaríamos na Câmara." |
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Domingo, 05.01.14
O ditadorzinho do governo André- o secretário inexigibilidade de Educação de Búzios- descumpre LEI (PME -Plano Municipal de Educação) ao publicar edital para Processo Seletivo de diretores de escola. O PME estabelece que os diretores devem ser escolhidos em processo eleitoral direto com participação de toda a comunidade escolar. E aí vereadores, como é que fica? Vocês fazem a Lei, resultado de uma Conferência Municipal que contou com ampla participação dos professores de Búzios, e o ditador-forasteiro não cumpre! Lei não é pra ser cumprida?
"Eleição está prevista em LEI! Cumpra-se!
LEI Nº 792, DE 1 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios
A CÂMARA MUNICIPAL, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei.
Art.1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, elaborado na “ II Conferência Municipal de Educação de Armação dos Búzios”, realizada em 29 de outubro de 2009 e, aprovado pela Câmara de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação e Ciências.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE JULHO DE 2010
Comentários:
A Secretaria de Educação de Búzios publicou edital para um Processo Seletivo de diretores de escola nomeia e exonera de acordo com suas conveniências.
Por acaso houve alteração na lei? Não. Então, o governo não pode simplesmente fazer o que acha melhor. O PME é fruto de discussão, é desejo da comunidade, é Lei.
O governo poderia enviar um projeto de lei à câmara e mudar a lei. Não deveria, mas pode. Mas FINGIR que a lei não existe??? Estamos numa democracia, por mais que muitas vezes tenhamos a sensação que ela não existe.
O PME é Lei e não pode ser descumprido. Dizer que a eleição é inconstitucional é piada de mau gosto! O Sr. Secretário, quando esteve na mesma função em Niterói, teve que "suportar" a eleição lá, sabe que a comunidade PODE e DEVE fazer essa escolha. Se a palavra "eleição" não atende às exigências da lei, troque por CONSULTA, mas NÃO deixe de fazer o que prevê o Plano Municipal de Educação, ele é LEI!
Democracia se aprende na ESCOLA!"
Fonte:
"blogpodegiz"Comentários no Facebook:
Meu Comentário:
Estamos juntos nessa luta professora.
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Sexta-feira, 27.09.13
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Foto site da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios |
O secretário “ inexigibilidade de licitação” Cláudio Mendonça bateu boca com a “Câmara de Vereadores” no Facebook de Ruy Borba. Que coisa, hein! Pela importância, republico aqui trechos dos diálogos. Não sei quem dialogou pela “Câmara”. Mas parecia falar em nome da Mesa Diretora da Casa.
Os diálogos são interessantíssimos e reveladores. Depois de exibições de saltos intelectuais duplo mortal carpado com piruetas (créditos para Aires Brito, ex-ministro do STF) do secretário atual e do ex-secretário, “ouvimos” o diálogo que se segue:
Claudio Mendonça
Bem, agora ficou claro porque evito ingressar mais frequentemente nesses diálogos pelas redes sociais. Sou um apaixonado pelo ativismo virtual, defensor da democracia eletrónica, estudo, escrevo e participo de debates sobre o assunto, mas costumo me decepcionar um pouco com seu uso prático. O nível constantemente acaba rastejando. Pode ser que no futuro o real chegue um tanto mais para perto do ideal. Uma boa semana à todos.
Claudio Mendonça
Claro a Prefeitura de Búzios era modelo de transparência, lisura, impessoalidade e gestão efetiva. Provavelmente vinham gestores de outros rincões do país aprender com o "dream team" que aqui trabalhava. Só rindo mesmo.
Câmara Búzios
Caro Claudio Mendonça.Quando a nova gestão desse biênio assumiu a Câmara, encontrou o contrato com a empresa que prestava serviço ao Portal,site e outros serviços,vencidos. Sem o devido 'reajuste' de orçamento de 2013 que até agora ainda é aguardado oficialmente que isso seja feito pela prefeitura, ficamos impossibilitados de já no inicio dá continuidade ao serviço.Mesmo assim, por um valor bem menor que o contrato da administração anterior, conseguimos agora atualizar nossos serviços para melhor cristalizar o trabalho dessa Casa.Caso queira acessar segue abaixo, ou se houver alguma dúvida,pode nos informar na nossa página(caso queira) ou através de oficio para que possamos dirimir qualquer dúvida.Essa presidência e Mesa Diretora sempre será a favor dos questionamentos,criticas e opiniões,pois pensamos ser essa uma forma democrática de discussão,sempre buscando caminhos que possa atender as demandas informativas para população !Obrigado!
Meu comentário:
A Mesa Diretora atual coloca a culpa pela inexistência do Portal da Transparência (e da existência de um site mixuruca) na gestão anterior ! É brincadeira! Já se passaram nove meses e o site da Câmara está pior do que estava na gestão anterior. Atualizado? Como colocar a culpa na gestão passada não cola, vieram com a desculpa da falta de “reajuste” do orçamento de 2013. Falta de recursos? É brincadeira. A Câmara está entupida de gente- uns 130 funcionários- e não têm recursos pra fazer um Portal?
Claudio Mendonça
Desculpe, longe de mim questionar a matéria relacionada ao site de transparência. É que por curiosidade entrei no site em dois diferentes computadores e clicando no botão colorido da transparencia, após o belíssimo e explicativo gráfico não consegui chegar nas relações de empenho e execução orçamentária. Tão somente no orçamento da própria casa o que em si informa muito pouco. Fiquei sem entender...
Meu comentário:
O pior é que o secretário inexigibilidade tem razão. Anuncia-se um link para pautas e atas das sessões mas só se encontram algumas poucas pautas. O vídeo com o Márcio Arouca está em destaque há mais de dois anos. Na galeria de fotos aparece o Vereador Valmir Nobre com o Ivan da COCCARE, uma foto de... 2011! A TV Legislativa está com o som da transmissão muito baixo. Quase não dá pra ouvir. Enfim, o site da rica Câmara de Vereadores (6 milhões por ano) está em petição de miséria! De propósito? Será?
De transparência não tem nada. Cadê a relação nominal de todos os funcionários da Câmara com os respectivos cargos e salários. Poderia também publicar a folha de ponto dos funcionários, para ficarmos sabendo quem trabalha ou não. Cadê a relação de receitas e despesas com os respectivos empenhos. Cadê os gastos com as famigeradas diárias?
Câmara Búzios
Como falamos acima, obrigado pela informação.estamos em fase de 'alimentação',esperamos que ainda essa semana todas informações estejam a contento de todos contribuintes.
Meu comentário:
Fase de alimentação. Há mais de nove meses! O bebê já era pra ter nascido! Alimentado de quê?
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Quarta-feira, 13.03.13
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Vereadores de Búzios |
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Professores protestam no plenário |
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Edson Ramos Radialista demitido da rádio Estação/104 |
Por quatro votos a três e uma abstenção a Câmara de Vereadores de Búzios aprovou Moção de Repúdio ao secretário de Educação Claudio Mendonça. Votaram a favor: Felipe Lopes, Henrique Gomes, Gugu de Nair e Lorram. Contra: Joice, Uriel e Jefferson. Abstenção: Messias. O presidente Leandro, apesar de ter assinado o pedido de Moção, só vota em caso de empate.
O radialista Edson Ramos (ver foto) foi demitido da rádio Estação/104 por ter protestado contra a falta de vagas na creche de Cem Braças. Parece que o novo governo, como os anteriores, também é adepto de represálias políticas.
Em toda história da Câmara de Búzios essa é a segunda Moção de Repúdio aprovada. A primeira, foi "conquistada" pelo repórter Sandro Peixoto por ter escrito um brilhante texto no jornal O Peru Molhado desmistificando falsos milagres realizados por um pastor evangélico em evento religioso no campo de Manguinhos. Digo "conquistada" porque Sandro até hoje orgulha-se do fato. Esta Moção contra Sandro foi proposta pelo vereador evangélico Aziel.
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Quarta-feira, 27.02.13
Recebido por e-mail em 27/02/2013
"Professor, sensata a ideia de ir por partes. Vamos a elas:
1 – Em momento algum questiono faculdade do Blog em prestar quaisquer informações relevantes e essas, sem dúvida, sem encaixam perfeitamente nessa qualificação. Em momento algum as escondi. São públicas.
2 – Questionei a parcialidade das informações, e o fato de eu não ter sido ouvido para apresentar meu ponto de vista. O bom jornalismo, a correta prestação de informações ao público, determina tal prática. Ë direito elementar. Enfim, na minha opinião elas omitem as tais informações que reputo valiosas.
Aqui estão elas, dentre outras que posso vir a aduzir depois:
a) Não há qualquer condenação e que há que valer o princípio constitucional e da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da presunção de inocência. Tenho comigo TODAS as certidões que comprovam minha ficha absolutamente limpa e gostaria de publicá-las em seu blog. A decisão por Tomada de Contas, por exemplo, não tem qualquer caráter condenatório, mas, ai você tem razão, existe no sentido de uma apuração técnica mais aprofundada para buscar POSSÍVEL dano ao erário público. Ela ocorre em regime de contraditório este ainda encontram-se em curso. Se não há condenação, se a legislação brasileira me considera apto a ocupar qualquer cargo eletivo, o texto do blog tenta, maliciosamente a meu ver, induzir o leitor propondo juízos a respeito da minha honra ou mesmo habilitação para ocupar o presente cargo público. Registro que sou ordenador de despesa pública há 23 nos.
b) As contratações da Fundação José Pelúcio Ferreira, da UFRJ, estão sendo objeto de investigação pelo MP e pelo TCE em razão de supostas irregularidades praticadas entre esta instituição e a prefeitura de Campos que gerou inclusive prisões naquele município e que não tem nada a ver comigo. Todavia, nem todos os contratos praticados por aquela estão eivados de ilegalidade, ainda que mereçam investigação, e nossa linha de defesa apresenta contratos com a mesma fundamentação jurídica e para trabalho similar entre aquela instituição universitária e o próprio MP e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, além de outros órgão e que foram aprovados pelo TCE. Tenho as decisões digitalizadas e gostaria de publicá-las em seu blog.
c) No que se refere ao processo de Merenda Escolar, tive de esperar quase 14 anos pela minha ABSOLIVIÇÀO. Sim, fui absolvido em primeira instância, ora veja. Tenho a cópia da DECISÃO JUDICIAL e do andamento do mesmo para publicá-la em seu blog.
d) Os processos da FAETEC não possuem decisão definitiva porque me foram negados acesso aos processos administrativos imprescindíveis à minha defesa. Ingressei com Mandado de Segurança e tive decisão favorável no processo. Tenho a cópia da decisão e do andamento do processo em meu poder para publicá-la no seu blog.
e) Na ação civil do Supletivo esta acostado nos autos a listagem extraída do Diário Oficial do Estado com a listagem dos aprovados!!! Como se discutir quanto a lesão ao erário ou inexecução? O judiciário por certo fará justiça.
f) As duas matéria de O Globo Niterói: No que se refere à compra de livros para a educação para o trânsito, não há até o presente momento qualquer decisão do TCE ou procedimento do MP sobre o tema. Educação para o trânsito é mandamento Constitucional . A escola pública não precisa valer-se de materiais gratuitos, pode e deve buscar qualidade no material didático, ainda que isso importe em custo. Como dizia o Professor Darcy Ribeiro, quanto mais pobre é o aluno mais rica deve ser a escola. E livro tem licitação inexigível, basta verificar no site do MEC.
No caso dos brinquedos, caro Luiz, o informação é absurdamente equivocada. Como Presidente da FME entrei com ação contra a empresa assim que soube do fato e consegui o bloqueio do dinheiro na conta da empresa. A medida foi bastante elogiada pelo MP local e não há qualquer ação do TCE ou do MP sobre a matéria. Aliás o link mostra que é a educação que investiga a compra!!!! O leitor mais atento percebeu. Se desejar tenho a documentação comprobatória para lhe apresentar e gostaria muito de a publicar no seu blog.
É para isso, meu caro Luiz, que serve o princípio da presunção de inocência e lembro que um filósofo que defende a libertação através da verdade foi Sócrates, condenado injustamente em um tribunal de exceção.
Finalmente, professor não desejo ser mais ou menos Buziano, em especial no que você considera ( e injustamente generaliza) como um defeito das pessoas da cidade. Sou brasileiro como você e tenho muito orgulho de minha trajetória profissional que, tenho convicção, contribuiu para a educação do meu país."
Claudio Mendonça
Secretário de Educação de Búzios
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Sábado, 03.11.12
Não sei o que aconteceu com a enquete sobre o futuro secretário de educação de Búzios. Depois de ter observado que mais de 60 pessoas tinham votado, ela foi zerada repentinamente. Ocorreu algum erro com o "blogger"- site do Google que administra o meu blog. Não acredito que tenha sido obra de hacker. Resolvi retirá-la do ar e entrar em contato com a empresa.
Peço desculpas aos leitores do blog que tenham votado, mas não tenho conhecimentos técnicos para corrigir o erro.
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Domingo, 28.10.12
O blog dá início a uma nova enquete. Pela importância da educação acho que não se deveria deixar nas mãos de uma única pessoa- mesmo que eleita- o poder de decidir. Pra mim, ele deveria ser escolhido em eleição direta, como prometeu fazer o prefeito eleito do PSOL em Itaocara, Gelsimar. Ou então, que se convocasse todas as associações de moradores, de pais e mestres, de alunos, de profissionais de educação, etc, para, em uma grande assembleia final, escolherem uma lista quádrupla (dois homens e duas mulheres) a ser apresentada ao novo prefeito. É a proposta, já apresentada aqui, da gestão compartilhada para todas as secretarias. Não vai demorar muito pra termos um prefeito que faça isso.
Adianto, desde já, que a ideia da enquete é exclusivamente minha. As pessoas elencadas não têm nada a ver com a iniciativa.
O que quero é levantar discussão (razão de ser do blog) sobre como um prefeito eleito escolhe seu secretariado. Se o secretário escolhido não corresponder aos anseios da população, ou não cumprir o programa apresentado na campanha, o povo vai ter que aturá-lo durante quatro anos? Defendo mais mudanças ainda: que se tenha direito a um RECALL. Não correspondeu, o povo tira. E não só o secretário. O prefeito também.
Como o prefeito eleito volta de viagem no dia 10 de novembro e sei que ele é leitor do blog, vou encerrar a enquete no dia anterior, dia 9, pra ele escolher já sabendo o nosso escolhido.
Vote na enquete no canto superior direito, logo abaixo da propaganda do GOOGLE.
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É notório que a mídia e os Governos, sempre tem uma relação quase que pornográfica, aonde o meu o seu e o nosso dinheiro, são usados como moeda de compra das pautas de notícias e até para "blindarem" os políticos, e ajudando os "amigos" com entrevistas com pautas bem favoráveis, inclusive filtrando ligações e participações ao vivo, posso afirmar isso que em 99% dos casos são assim!!! Estou pensando seria mente em nunca mais adentra nenhuma emissora de Rádio, para trabalhar, não tenho mais estômago para isso, FORA CLÁUDIO MENDONÇA!!!
Parabéns Secretário!