No dia 17 de maio de 1990, há exatos 21 anos, a Organização Mundial de Saúde retirou oficialmente a homossexualidade do rol de doenças, reconhecendo que “a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade”. A data ficou marcada como o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia, em que se comemoram as conquistas e se reforçam as lutas da população LGBT.
No dia 4 de junho de 2010, o Presidente Lula assinou decreto que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate à Homofobia; tal decreto simboliza o compromisso do Estado Brasileiro com o enfrentamento da violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O Estado Brasileiro e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) têm sido parceiros do movimento social na luta contra o preconceito, a discriminação e a violência que, infelizmente, ainda são praticados contra a população LGBT no Brasil. Para reforçar o diálogo com a sociedade civil, foi instalado, em março deste ano, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, que tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e a defesa dos direitos de LGBT.
No período de 15 a 18 de dezembro de 2011, a SDH/PR realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT, que terá como tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A conferência terá entre seus objetivos avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, propondo estratégias para seu fortalecimento e diretrizes para a implementação de políticas públicas de erradicação da pobreza e combate à discriminação da população LGBT.
Diante desses compromissos, a SDH/PR promove em todo o território nacional a campanha “FAÇA DO BRASIL UM TERRITÓRIO LIVRE DA HOMOFOBIA”, divulgando o serviço do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que recebe denúncias de violações praticadas contra LGBT em todo o país, 24 horas por dia.
Além disso, o Governo Brasileiro tem reconhecido os direitos de LGBT dentro da Administração Pública Federal, reconhecendo os direitos dos casais de mesmo sexo, hoje com o respaldo da decisão recente e louvável do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito ao nome social na Administração e no Sistema Único de Saúde.
Todas essas ações demonstram que o Governo Federal não será conivente com qualquer tipo de discriminação ou preconceito e demonstra também o compromisso do mesmo com o enfrentamento da homofobia, com o respeito a todos e todas, cidadãos e cidadãs, homens e mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
A celebração do Dia Nacional de Combate à Homofobia incentivará ações que promovam o debate sobre a homofobia e o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero, estimulando, assim, uma cultura de paz com respeito à diversidade e colaborará para que o Brasil torne se um Território Livre da Homofobia!
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Mobilização terá início quarta-feira (18), às 14h, no gramado em frente à Catedral
Brasília, DF – O Ministério do Turismo promoverá uma blitz educativa para sensibilizar a população contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), na quarta-feira (18). Representantes do MTur e cerca de 100 alunos de cursos de Turismo do Distrito Federal participarão do movimento, fazendo a distribuição de panfletos e a adesivagem de veículos.
A mobilização terá início às 14h e acontecerá no gramado em frente à Catedral e em outros quatro semáforos da Esplanada dos Ministérios. A iniciativa faz parte de mobilização pelo dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
De acordo com a secretária Nacional de Políticas de Turismo, Bel Mesquita, o Ministério do Turismo apoia todas as iniciativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “O MTur não está de olhos fechados para este tipo de prática criminosa. Queremos que a sociedade denuncie, não aceite esse crime nos nossos destinos turísticos”, disse.
Dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o serviço recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
Uma extensa agenda de atividades será realizada em Brasília e no Rio de Janeiro, chamando a sociedade para a importância de um enfrentamento conjunto do problema. Para conferir a programação nacional, coordenada pela SDH, acesse
www.direitoshumanos.gov.br.
Dezoito de maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/2000. A data marca o crime que chocou o país em 1973, em Vitória–ES, e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. A intenção é destacar a data para convocar a sociedade para participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes.
ASCOM
Fonte:
http://www.turismo.gov.br/turismo/noticias/todas_noticias/20110516-1.html442