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BOletim Oficial 660, de 9/10/2014 |
A abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento por parte do Executivo em Búzios sempre foi uma coisa misteriosa. Em todos os governos. Nos anexos das Leis autorizativas dos remanejamentos, aprovadas pela Câmara de Vereadores, as rubricas suplementadas e anuladas não são discriminadas. Não se sabe de onde está saindo o dinheiro e nem para onde ele está indo, pois essas rubricas aparecem codificadas- por sinal, um código imenso- como se o objetivo fosse mesmo esconder o que está sendo feito. Em publicações oficiais de alguns municípios, os significados dos códigos são descritos. Sabe-se muito bem o que o Prefeito está fazendo no Orçamento. Em geral, o deslocamento se dá de algum programa importante (EDUCAÇÂO, SAÚDE, ETC) para compromissos com TERCEIRIZADOS (serviços de limpeza) e FORNECEDORES (material de consumo). Daí a necessidade de esconder o objetivo. Foi o que aconteceu na semana passada com a LEI 1043, de 9/10/2014, publicada no Boletim Oficial 660. Vamos destrinchar a peça!
O governo retirou R$ 233.697,20 do Programa de Trabalho
-) 03.0101.10.302.0053.2.244 - Medidas de Média e Alta Complexidade
03.0101.10.302.0053.2.244. 4490.52.00.037 - Equipamentos e Material Permanente
e colocou no Programa de Trabalho
+) 03.0101.10.302.0053.2.244 - Medidas de Média e Alta Complexidade
03.0101.10.302.0053.2.244. 3390.30.00.037 - Material de Consumo
Simples. Não é? "Equipamentos e Material Permanente" é investimento. A outra ação é consumo. Para saber o que motivou o governo a realizar esse remanejamento basta descobrir quem é o fornecedor.
Neste caso deu pra saber direitinho pra onde estava indo o dinheiro retirado porque os valores da anulação e da suplementação são iguais. Mas pegando-se as rubricas com os maiores valores dá pra perceber que todo movimento é pra beneficiar alguns terceirizados sortudos. Vejamos.
Foram retirados R$ 220.000,00 de "Obras e Instalações" (do Centro de Hemodiálise e do PSF de São José), R$ 149.190,00 de "Equipamentos e Material Permanente (Estratégia de Saúde de Família), R$ 90.000,00 de "Material de Consumo" (Lanche de pacientes e acompanhantes que fazem tratamento fora do município), R$ 200.000,00 da Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise e R$ 72.166,50 de subvenção de uma Entidade Civil (Associação Protetoras dos Animais). Vejamos a codificação:
O governo retirou R$ 120.000,00 do Programa de Trabalho
1) 03.101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise
03.101.10.302.0053.2.903. 4490.51.00.004 - Obras e Instalações
R$ 100.000,00 de
2) 03.0101.10.301.0052.1.719 - Reforma e Ampliação do Prédio PSF - São José
03.0101.10.301.0052.1.719. 4490.51.00.050 - Obras e Instalações
R$ 148.190,00 de
3) 03.0101.10.301.0052.2.235 - Manutenção da Atividade de Estratégia de Saúde de Família
03.0101.10.301.0052.2.235. 4490.52.00.031 - Equipamento e Material Permanente
R$ 150.000,00 de
4) 03.0101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise
03.0101.10.302.0053.2.903. 3390.39.00.004 - Outros Serviços de Terceiros
R$ 50.000,00 de
5) 03.0101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise
03.0101.10.302.0053.2.903. 3390.30.00.004 - Material de Consumo
R$ 90.000,00 de
6) 03.0101.10.301.0052.2.919 - Lanche para Pacientes e Acompanhantes que Fazem Tratamento Fora do Domicílio
03.0101.10.301.0052.2.919. 3390.30.00.004 - Material de Consumo
R$ 72.166,50 de
7) 03.0101.10.304.0129.2.913 - Subvenção a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis
03.0101.10.304.0129.2.913.3390.4800.049 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
A maior parte da verba de R$ 1.279.788,68, remanejada, foi para MATERIAL DE CONSUMO (R$ 473.643,93) para abastecimento das unidades de Saúde e OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO (235.000,00) tais como limpeza das unidades administrativas e de saúde. A rubrica "Limpeza das Unidades de Saúde" já agraciada no orçamento com estrondosos "R$ 2.928.000,00, recebeu mais R$ 135.000,00 de suplementação! De lambuja!
Fonte: B.O. 660, de 9/10/2014
Comentários no Facebook:
Para vcs que não entendem bem o que significa isso abaixo eu vou traduzir: A associação
Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis de Búzios, no final do ano passado recebeu o direito de receber uma subvenção, dada pelos Vereadores e divulgada no BO, passamos metade do ano cumprindo com as exigências da Prefeitura. e todas foram cumpridas, então para nossa surpresa descobrimos que nossa subvenção foi desviada para pagar contas da Prefeitura de pessoal contratado?????E o pior é que alegam que nós não temos documentos?????Isso é o maior absurdo, todos nesta cidade tem animais e sabem a dificuldade que passamos para fazer o que a Prefeitura é que tinha de fazer.
E agora descumpre a Promessa de Governo?????Estamos chocados e tristes com a atitude da Prefeitura.
R$ 72.166,50 de
7) 03.0101.10.304.0129.2.913 - Subvenção a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis
03.0101.10.304.0129.2.913.3390.4800.049 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
E vejam que tiraram dinheiro até das pessoas doentes...não vou nem comentar.
A tentativa do Ministério Público de resolver os problemas do orçamento de Búzios do corrente ano através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura parece que não ajustou as coisas muito bem. Pelo menos para a população de Búzios.
Senão vejamos. No último Boletim Oficial (nº 651, de 7/8/2014) foram publicadas as Leis aprovadas pelos vereadores onde se pretendia cumprir o acordo firmado, que basicamente consistia no compromisso do governo de republicar o orçamento como aprovado pelos vereadores e, destes, em votar os pedidos de suplementação do Executivo. Foram aprovadas as Leis 1023 (Crédito Adicional Especial - CAE - de 24,52 milhões de reais), 1024 (CAE, de 497 mil reais), 1026 (CAE, de 6,8 milhões de reais), 1027 (Crédito Adicional Suplementar - CAS- de 6,61 milhões de reais), 1028 (CAE, de 1,2 milhões de reais), 1029 (CAS, de 502 mil reais) e 1030 (CAE, de 625 mil reais). Com base nelas, o Prefeito publicou, respectivamente, os decretos 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204.
Mesmo que os convênios previstos nas Leis autorizativas de abertura de créditos adicionais especiais possam vir a ser cancelados, tendo em vista que o município encontra-se inadimplente com suas obrigações com o Governo Federal conforme registro no Cadastro Único de Convênios (CAUC) (ver
"Estão todos inadimplentes 1 - Armaçaõ dos Búzios"), nos interessa revelar para a população de Búzios o objetivo oculto do governo com o remanejamento das dotações orçamentárias.
A Lei 1026, como toda Lei autorizativa de abertura de crédito, estabelece quais programas de trabalho previstos no orçamento serão suplementados e de onde estes recursos serão retirados (ou anulados). Acontece que no anexo da Lei apenas foram publicadas as suplementações no total de R$ 6.868.910,99. De onde foram retirados estes recursos? A Lei nada diz. Já o Decreto 200, de abertura de crédito adicional especial, fundamentado na Lei 1026, apresenta um anexo único diferente, sem também especificar de onde sairiam as anulações.
Analisando-se as maiores suplementações em valores monetários autorizadas pela Lei 1026 vale destacar duas, que na verdade é apenas uma: R$ 1.688.329, 83 e R$ 614.377,72. Total: R$ 2.302.707,55. Ambas do programa de trabalho 02.0701.15.451.0028.2.xxx Manutenção de Vias Púb (sic). Entretanto, no orçamento republicado não existe este programa de trabalho no quadro de detalhamento de despesa da secretaria de Serviços Públicos. Realmente o código da Secretaria é 02.0701, mas não existe nenhum programa com o sequencial 0028.
Decifrando os códigos de suplementação para a secretaria descobrimos que os programas mais suplementados foram coleta de lixo (programa 02.0701.15.452.0025.2.157) com mais R$ 845.590,28, limpeza de praia (programa 02.0701.15.452.0025.2.160) com mais R$ 164.897,81 e destinação de lixo (02.0701.15.452.0025.2.162) com mais R$ 444.659,72.
Se não bastasse jogar tanto dinheiro assim no lixo, o governo pediu- em dois pedidos de suplementação diferentes para esconder que se tratava do lixo- e conseguiu da Câmara de Vereadores mais R$ 6.612.505,53 (Lei 1027, decreto 201) de suplementação das quais as maiores dotações são para limpeza pública como roçada, capina e varrição (programa 02.0701.15.452.0025.2.159) com mais R$ 1.077.000,00, novamente limpeza de praias (programa 02.0701.15.452.0025.2.160) com mais R$ 1.102,19, novamente destinação do lixo (02.0701.15.452.0025.2.162) com mais R$ 80.340,28 e manutenção de parques e jardins (02.0701.15.452.0025.2.165) com mais R$ 506.000,00.
Deve ter gente muito feliz, como pinto no lixo!