Denúncia foi exibida pelo ‘Fantástico’ no último domingo (8).
Clínica Santa Helena cobrava duas vezes do SUS pelas internações.
"No último domingo (8), o ‘Fantástico’ exibiu uma matéria de denúncia envolvendo unidades de saúde em todo o país que tinham esquema para cobrança do Sistema único de Saúde (SUS) pelas internações de pacientes. A Clínica Santa Helena em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, está na lista das investigações.
De acordo com a denúncia, os casos acontecem desde 2008. Na Clínica Santa Helena, por exemplo, um morador de Rio Bonito teria sido dado como morto duas vezes. Sinésio da Costa Pereira foi enterrado pela família no dia 21 de dezembro de 2008, mas os registros do hospital mostram que o homem teria voltado em março de 2009.
O valor correto cobrado ao SUS pelo hospital deveria ser de R$ 4.200, mas, com o esquema, a unidade cobrou mais de R$ 11.000 pelo atendimento. Nesta segunda-feira (9), a direção do hospital divulgou uma carta para se justificar com a população. Segundo esta carta, dos 40 mil atendimentos realizados pelo hospital, o caso descrito acima seria o primeiro de cobrança duplicada, que está sendo apurado pela secretaria estadual de Saúde, e o valor já foi ressarcido.
O Ministério da Saúde divulgou mudanças no sistema de pagamentos para tornar o processo mais rígido. As alterações devem estar implantadas em todos os hospitais do país em fevereiro de 2014".
As Secretarias de Saúde coletam as Declarações de Óbitos dos cartórios e entram, no SIM, as informações nelas contidas. Uma das informações primordiais é a causa básica de óbito, a qual é codificada a partir do declarado pelo médico atestante, segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde.
De 1979 a 1995, as declarações de óbito eram codificadas utilizando-se a 9ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças - CID-9. A partir de 1996, passou-se a utilizar a 10ª Revisão - CID-10. Devido às diferenças entre as revisões, não foi possível gerar uma lista que as compatibilizasse.
De uma maneira geral, as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde enviam periodicamente a sua Base de Dados para o Ministério da Saúde. Este só pode considerar a Base Nacional completa quando todas as UF enviaram seus dados. A partir daí, é feita a consolidação, inclusive com a redistribuição dos óbitos pelo local de residência, a qual é a forma tradicional de apresentar os dados de Mortalidade. Eventualmente, são feitas algumas correções nas informações, em conjunto com as Secretarias Municipais e Estaduais, principalmente quanto ao cruzamento de causa de óbito por sexo e idade".
Os últimos dados consolidados do município são de 2010. Neste ano, ocorreram em Búzios 286 óbitos. Destes, 135 foram óbitos ocorridos em Búzios mas de pessoas não residentes na cidade. Considerando apenas óbitos de residentes, tivemos 151 óbitos.
Chama a atenção de quem pesquisa as causas de morte dos buzianos o registro "causas externas de morbidade e mortalidade". É a segunda causa de mortalidade na cidade, só superada pelas "doenças do aparelho circulatório" que mataram, em 2010, 37 moradores. As "causas externas", 24. Em terceiro lugar, vem as "doenças do aparelho respiratório" com 22 mortes.
E que "causas externas" são essas? O DATASUS discrimina:
1) Agressões - 13
2) Eventos, fatos, cuja intenção é indeterminada - 3
3) Motorista traumatizado em um acidente de transporte - 2
4) Afogamento e submersão acidentais - 2
5) Ciclista traumatizado em um acidente de transporte - 1
6) Outros acidentes de transporte terrestre - 1
7) Outros riscos acidentais à respiração - 1
8) Exposição acidental a outros fatores e aos não especificados - 1
E que "agressões" seriam essas? Em 2008 e 2009, as agressões provocaram 20 óbitos.
Dos 13 óbitos por agressão de 2010, 12 foram de "agressão por arma de fogo de mão" e 1 por "agressão por meio de objeto contundente ou penetrante". Em 2008, 18 morreram por arma de fogo. Em 2009, 14.
Dessas 12 agressões por arma de fogo ocorridas em 2010 em Búzios, 5 envolveram jovens de 20 a 29 anos. Em 9 delas, os autores eram de cor branca. A escolaridade de 10 agressores é desconhecida. Seis delas ocorreram em vias públicas e duas em domicílios.
Post 083 do blig
Data da publicação: 15/06/2010 08:06
A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. A Carta é uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde ainda mais efetivo.
Os princípios da Carta são:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos
Observação: este texto foi extraído do site do Ministério da Saúde –
www.saude.gov.br – para que a população buziana saiba de seus direitos e lute pela defesa deles, abandonando de vez o recurso a vereadores quando esses direitos não forem respeitados.
O telefone do Disque Saúde do Ministério é 0800 61 1997
Comentários:
j mathiel disse:
Parabéns…se todos cumprissem deveres e corressem atrás dos direitos, otoridades não fariam o que fazem…
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