Justiça vai analisar o caso nos próximos dias.
Ação acusa duas concessionárias de cobrança ilegal.
A Justiça vai analisar nos próximos dias os pedidos de redução de tarifas na cobrança de água em sete cidades da Região dos Lagos e Baixada Litorânea. As ações foram movidas pelo Ministério Público, que acusa duas concessionárias responsáveis pelo abastecimento de cobrança ilegal da taxa de esgoto.
Em São Pedro da Aldeia, uma das reclamações é a falta de galerias pluviais, o que causa alagamento quando chove na cidade. Além disso, falta uma rede coletora de esgoto. Para o Ministério Público, milhares de moradores pagam por um serviço que nunca tiveram. Segundo o MP, a cobrança destes serviços acontece desde 2004 e estaria camuflada no valor da conta de água, quando a agência reguladora autorizou as duas concessionárias que atendem à região a aumentar a tarifa em até 82%.
Por conta disso, as empresas Prolagos e Águas de Jurtunaíba vão ser investigadas. O promotor do caso pede a redução imediata de pelo menos 42% no valor cobrado atualmente e a discriminação na conta da taxa pelo serviço de esgoto. Na ação também está incluso o ressarcimento em dobro do valor pago por todos os consumidores não atendidos pela rede de esgoto e ainda R$ 3 mil para cada um como reparação dos danos morais pela cobrança indevida.
Em nota, a concessionária Águas de Jurtunaíba informou que só irá se pronunciar depois de ser notificada oficialmente. A Prolagos disse que o sistema tarifário praticado pela empresa é legal, estipulado em contrato e fiscalizado pela Agência Reguladora Estadual.