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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios


Sábado, 15.02.14

Justa indignação

Carlos Terra na rádio NovaBuziosOnline
Quarta-feira dia 12, do corrente mês de Fevereiro, fui chamado por um amigo durante episódio da apreensão de seu automóvel, por uma blitz da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fiscalizando documentação de veículos e seus condutores, na entrada da Praia da Ferradura, aqui em Búzios. A indignação coletiva reinante me fez meditar para identificar as razões daquela ira.

O aparato mobilizado pela PM dava a impressão, pelo número de militares e veículos envolvidos, de que tentavam desbaratar uma poderosa quadrilha de malfeitores, fortemente armados e, declaradamente, dispostos a resistir. Lá não faltavam metralhadoras, outras armas de grosso calibre, camburões, veículos leves e motocicletas (várias), todos estes veículos com suas luzes de emergência ligadas. A desproporção entre a força empregada na ação e seu objetivo (abordar pacatos motoristas) me fez pensar que uma das razões em que repousa o repúdio da população à sua polícia é justamente a truculência que caracteriza, não só o aparato, mas também a atitude de seus agentes, que via de regra se apoderam dos documentos e os recolhem sem maiores explicações, informando-o apenas da apreensão do (mesmo) e do veículo, em nome da Lei e da Legalidade.

Entretanto, quando o cidadão medita sobre os precedentes que envolvem aquela ação de repressão à sonegação, sua revolta se amplia eis que:  
a)     embora vedada pela Constituição a multitributação (neste caso é muito maior do que bi) é explícita, eis que a alíquota deste imposto (IPVA) é aplicada sobre o preço final do veículo, nele já embutidos o ICMS em cascata e o IPI idem;
b)      quando se trata de veículo usado, a Lei faculta ao Estado arbitrar o valor do veículo, por critérios difusos, sem transparência para o contribuinte. No meu caso particular, venderia qualquer um dos três veículos que possuo para o Estado, pela metade do valor por ele arbitrado, como de mercado.
A lei deveria prever essa hipótese e obrigar o Estado à aquisição compulsória, sempre que o proprietário optasse por vender o veículo por 70% ou menos, do valor arbitrado;
c)      recorrendo a guia de recolhimento deste tributo, encontro como parcelas: TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL (R$ 107,72) e TAXA DE EMISSÃO CRLV (R$ 43,09), duas aberrações burocráticas, eis que em ambos os casos estou pagando para que o cobrador me forneça o recibo do que paguei, constituindo-se em um acréscimo odioso ao valor do tributo, travestido com o nome de TAXA.
Para que o leitor tenha ideia, estão licenciados no Estado do Rio de Janeiro 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) veículos, o que nos permite concluir que a arrecadação decorrente dessas taxas atinge o incrível montante de R$ 829.000.000,00. Trata-se de um confisco fantasiado inocentemente de taxa;
d)     depois do pagamento do tributo e das taxas, a autoridade me obriga ainda a pagar outro instrumento de suplício chamado DUDA – Documento Único de Arrecadação, (que representa uma receita suplementar de R$ 255.000.000,00) para me habilitar a tal inspeção veicular, a vulgar vistoria, para só então poder circular com meu veículo regularizado.Considere o leitor que nenhuma dessas cobranças chega no meu endereço. Sou obrigado a me deslocar para locais específicos, obter as guias, pagá-las  e ainda, por fim, marcar a vistoria e lá comparecer com o veículo, em hora marcada, que no meu caso nunca foi respeitada.
e)      o Estado leviatã arbitrário e autoritário, não se apercebe de que além da extorsão do meu dinheiro, comete séria agressão aos meus direitos de cidadania, quando usa o bem mais valioso que possuo (o meu tempo) ao seu bel prazer, deslocando-me de minha função de produtor na sociedade para perder dias inteiros realizando tarefas menores, sempre dependentes da boa vontade inexistente de funcionários terceirizados, em ambientes imundos, dotados de sistemas inoperantes que terminam por frustrar meus objetivos, fazendo-me retornar no dia seguinte para ver se o sistema voltou a funcionar.

Esta é a via crucis que o infeliz do proprietário de um veículo  automotor tem que percorrer para se habilitar a participar de engarrafamentos monstruosos, transitar em  ruas e estradas esburacadas e mal sinalizadas (estas sim deviam passar por uma vistoria), ser surpreendido por “pardais” que se constituem em verdadeiras armadilhas e se sujeitar a ter seu veículo apreendido (pois uma lâmpada pode se queimar no dia seguinte ao da vistoria) e aí sim esgotar sua paciência, ao ter certeza de que a operação de apreensão envolve, mais uma vez, dose exemplar de arbitrariedade e corrupção, quando constata que:
1)     não lhe é permitido transitar com o veículo até o pátio onde permanecerá aguardando liberação, apelidado jocosamente de PÁTIO LEGAL. No caso de Búzios, o pátio é terceirizado e os valores da estadia recomendam um conluio entre quem libera (o agente público) e o particular dono do pátio, fazendo com o que os trâmites da liberação sejam tortuosos e cheios de imprevistos, prolongando intencionalmente a permanência da custódia;
2)      reboques da empresa, “Rodando Legal” (reparem que o LEGAL consta tanto do pátio quanto do reboque – me engana que eu gosto), numerosos na cena da blitz, agilmente empilham três veículos em cada viagem de 500mts, com faturamento impensável em qualquer outro tipo convencional de operação.

Por fim, o faturamento superlativo do terceiro envolvido na operação, explica a intransigência e arrogância dos PM’s e dão a certeza ao coitado do proprietário do veículo, de que ele foi vítima de um estupro, articulado entre autoridades criminosas e empresários corruptos e oportunistas com elas acumpliciados.

É cansativo e repetitivo, pois não é só nesse caso que a sociedade está sofrendo e cada vez mais, neste contexto predador que amplia a tributação na mesma proporção em que a consome, com a voracidade da corrupção, de que temos notícias diariamente pela mídia. Minha esperança reside no fato da História relatar, em diversos episódios, que esta ousadia de nossos algozes sempre terminou em revoluções sangrentas. Tenho certeza de que aqui não será diferente, quem viver verá...

Atenciosamente,
Carlos Terra Ferreira


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A realidade é que o tal Depósito da citada Rodando legal esta tão irregular quanto qualquer veículo com seus documentos atrasados pois a quase 12 anos eles trabalham com Alvará provisório renovado

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por ipbuzios às 13:26

Quarta-feira, 16.10.13

A crise é muito séria 2

Analisando a movimentação das receitas tributárias desde a emancipação em 1997 dá pra perceber que a crise financeira atual é muito séria. O governo previa arrecadar este ano 33,950 milhões de reais nesta rubrica.  Arrecadou apenas 18,982 milhões até o segundo quadrimestre (agosto/2013). Considerando que falta apenas mais um quadrimestre e que a arrecadação se mantenha neste nível, arrecadaríamos 28,473 milhões, resultado do que já arrecadamos mais a metade. Este valor é inferior ao arrecadado em 2011, 30,924 milhões. Usando o mesmo raciocínio, da mesma forma, a arrecadação de ITBI regrediria a 4,878 milhões, valor inferior ao ITBI arrecadado em 2010, 5,190 milhões. O ISS também: dos 11,858 milhões previstos, inferior ao arrecadado em 2012, 12,592, arrecadaríamos 8.689, inferior ao valor arrecadado em 2011, 9,225 milhões. Igualmente, o  imposto de renda previsto poderia chegar a 1,576 milhões, valor inferior, mas muito próximo do arrecadado em 2005!!!, 1,561, e bem inferior ao arrecadado no ano passado, 4,931 milhões de reais. O único imposto que poderá manter crescimento é o IPTU, chegando a 10,017 milhões, superior ao IPTU arrecadado em 1012, 8,239.

Todos os impostos e taxas que formam as receitas tributárias próprias vêm crescendoo desde 1997. O IPTU evoluiu de 2,090 milhões em 1997 para 8,239 em 2012, sempre em crescimento. Da mesma forma o ISS, que só regrediu de 2008 para 2009 devido à crise financeira mundial. Neste ano, também oscilaram para baixo as arrecadações de ITBI e Imposto de Renda. 

As nossas receitas tributárias totais, como os impostos que a compõe, também vêm em contínuo crescimento, exceto, claro, em 2009. Em 1997, eram 3,329 milhões. Em 2008, 22,165. Em 2009, caiu para 21,445. E em 2012, alcançaram 35,859 milhões de reais.

Qual a razão da queda na arrecadação em nossas receitas próprias se não passamos mais por nenhuma crise mundial?


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por ipbuzios às 21:17


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