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Espaço de discussão dos acontecimentos políticos de Armação dos Búzios
Domingo, 28.09.14
Construção Civil de Búzios em debate
Recebi dois e-mails do leitor Emmanuel Danilo Lemos a partir da publicação dos três posts abaixo:
Construção Civil
Caro Luiz,
Vc está usando o velho raciocínio lógico básico Aristotélico, como bem o disserte para conclusões de ideias aleias. É obvio que a mão de obra formal não é parâmetro para avaliar o desempenho da construção civil em Búzios, não que não possa servir de parâmetro. Eu diria que 60 a 90 % da mão de obra empregada na construção civil em Búzios é informal, mas também não tenho como demonstrar, é do mesmo jeito que você faz em sua casa, contrata um pedreiro para fazer os serviços de reforma, pintura, encanamento, etc. Você faz o registro formal deste profissional, recolhe o INSS e o ISS?
Um indicador útil seria o ISS no aceite das obras, outro, seriam as licenças concedidas, outro seriam as obras em andamento. Não seria difícil uma pesquisa, amostral (mínimo 13), com pequenos construtores.
É importante saber também que os números de 2013 e 2014, ainda, são reflexo das licenças concedidas em 2012. O caminho pra frente já se mostra preocupante. Você pode ter razão, mas não se deve ter preconceito.
Um grande abraço e parabéns pelas iniciativas e coragem.
Ainda a construção civil
Caro Luiz,
Realmente vc faz um trabalho sério e extraordinário com dados e informações para orientar e conscientizar os munícipes sobre a situação da cidade. Eu vou me permitir uma visão um pouco diferente da sua, mas respeitando e admirando seu trabalho.
Com todo respeito é um engano achar que a Construção Civil não tem relevância para o município. Primeiro é preciso distinguir construção civil de especulação imobiliária. A construção civil é uma atividade nobre e de fundamental importância para a organização social do modo em que vivemos. A construção civil promove a organização dos espaços urbano, proporcionando a moradia, as instalações para todo os equipamentos urbano (hospitais, escolas, indústria, comércio, etc.), permite a integração territorial por meio de estradas, munidas de obras de arte corrente e especiais, constrói portos, aeroportos, barragens, instalações para saneamento básico, tratamento e fornecimento de água, pavimentação, drenagem, etc., etc.,etc.
Quanto a arrecadação municipal, a receita própria, se não me engano, representa apenas 25 % do orçamento do município e que, destes 25%, ~ 65% são provenientes dos ativos produzidos pela construção civil (IPTU + ITBI + ISS). Em suma o município vive nababescamente das transferências obrigatórias e dos generosos royalties do petróleo, pouco se importando ou se esforçando para as atividades econômicas da cidade. O governante, ainda, se vale de ser o empregador mais cobiçado da cidade e o maior, ou um dos maiores, contratante de serviços.
Danilo
Meu comentário
Realmente o dado “emprego formal” não é o melhor parâmetro para avaliar o desempenho da Construção Civil em Búzios. Você tem razão quando diz que o valor pago pelo ISS de obras seria o melhor critério. O problema é que não temos esse registro disponível no Portal da Transparência mês a mês, e ano a ano, para podermos estabelecer uma série contínua de comparação entre os vários períodos dos governos.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios só foram disponibilizados os dados do ano de 2013, e 2014 até o mês de junho. A inexistência de dados dos governos anteriores impede que se faça o estudo comparativo. E mesmo os dados divulgados referem-se à ISS QN de todos os prestadores de serviços, não discriminando os valores do ISS do setor da Construção Civil. No ano de 2014, a partir de março, encontramos valores para taxa de licença para execução de obra. Mas, como disse, a impossibilidade de se ter em mãos uma série histórica contendo grandes períodos impede o estudo.
No site do TCE encontramos disponibilizados nos “Estudos Socioeconômicos de Búzios”, de 2001 a 2013, informações sobre o PIB de Búzios no qual podemos ter um quadro da participação do setor na riqueza total municipal. Em 1999, a Construção Civil era o setor econômico que mais contribuía para a formação do PIB de Búzios, calculado a custo de fatores. A Construção Civil contribuía com R$ 24,173 milhões (29,22%), quase um terço do PIB total de R$ 82,721 milhões. Era o tempo áureo da Construção Civil buziana. Também pudera. Construía-se à vontade pois não existia regramento algum. Ainda não tínhamos a Lei do Uso do Solo (LUOS) e o Plano Diretor (PD). O setor era tão importante que desbancava setores de destaque como o de “Serviços” (2º colocado, com 22,416 milhões), “Aluguéis” (3º colocado, com 21,850 milhões) e “Administração Pública” (4º colocado, com 13,206 milhões).
Com a edição de nossa primeira LUOS em 2000, o setor vê despencar a sua importância na Economia buziana. Nesse mesmo ano, a sua contribuição cai para 18%, percentual mantido em 2001, nova queda em 2002 para 13% e em 2003 para 10,3%. Volta aos patamares anteriores em 2004 (18,8%) e 2005 (20,5%), para novamente cair em 2006 para 11,7%, ano em que o município passa a ter um PD. Daí em diante não se consegue mais dados devido à mudança de metodologia do IBGE que passou a considerar apenas três setores econômicos: “agropecuária”, “Indústria”, “administração pública” e “serviços”. O setor da construção civil mistura-se a outros serviços.
A partir do ano 2000, o setor de serviços passa a ocupar o primeiro lugar na formação do PIB buziano. Para o PIB de 2006, de 264 milhões de reais, o setor contribuiu com quase 40%, ou seja 102,582 milhões de reais. Aluguéis, em segundo, com 34.800 milhões (13,1%). Em terceiro, Administração Pública, com 31,725 milhões de reais (11,8%). No período, o setor da Construção Civil despencou do 1º para o 4º lugar em importância na economia de Búzios. Acredito que desde então nunca mais se recuperou, pelo menos nos patamares anteriores.
Está correta a sua informação de que apenas 25% (26,4% em 2012) de nossa arrecadação municipal é constituída de recursos próprios. Mas dizer que 65% destes recursos sejam provenientes dos ativos produzidos pela Construção Civil é um exagero de quem parece estar puxando a brasa para a sua sardinha. Uma coisa são ativos outra, bem diferente, são receitas anuais.
Está mais do que claro que o setor que mais contribui para o incremento das receitas próprias municipais é o setor de serviços, setor mais importante da economia buziana desde o ano de 2000, destacando-se entre eles o setor de Alojamento e Alimentação. Mais de 53% (6.352 trabalhadores) dos empregos formais de Búzios vêm do setor. Somado ao setor Comércio (2.122 empregos), empregam mais de 70% dos trabalhadores buzianos. O “empregador mais cobiçado da Cidade” concluiu o ano de 2013 com 2.959 (24,7% da força de trabalho) empregados. A construção civil, com 357.
Grande abraço,
Luiz
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Terça-feira, 10.12.13
Desgovernos sucessivos dá nisso!
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| Banca de jornal situada próxima a Policlínica |
Falta de política pública de trabalho e renda dá nisso!
Falta de educação de qualidade dá nisso!
Falta de um ginásio poliesportivo dá nisso!
Falta de um teatro municipal dá nisso!
Falta de um hotel-escola dá nisso!
Falta de um mini distrito industrial dá nisso!
Falta de transparência nos gastos públicos dá nisso!
Falta de lisura na aplicação dos recursos públicos dá nisso!
Falta de uma Câmara de Vereadores fiscalizadora dá nisso!
Falta de governo dá nisso!
Depois não vai dizer que não foi avisado: falta de povo organizado e participativo também dá nisso!
Observação:
Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.
Grato.
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Terça-feira, 29.10.13
Causas do atraso socioeconômico de São Pedro da Aldeia
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| Foto site TCE-RJ , Estudos Socioeconômicos de São Pedro da Aldeia (1998-2001) |
No período em estudo, 1997 a 2011, São Pedro da Aldeia poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo muito mais por má gestão administrativa e/ou corrupção do que por falta de recursos que, por sinal, são escassos. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é um dos mais pobres. Sua renda per capita, em 2010, segundo o Censo do IBGE, foi de R$ 10.689,00, a segunda menor, só superando a de Iguaba Grande, de R$ 10.326,00. Se não bastasse isso, sua receita per capita no ano de 2011, de apenas R$ 1.401,00, foi a 82ª menor entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Tanto a má gestão administrativa quanto a corrupção direcionam os recursos públicos para áreas outras daquelas a que deveriam se destinar: saúde, educação, trabalho e renda, etc, que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida do povo de São Pedro da Aldeia. Enquanto no segundo caso, os recursos públicos são desviados para bolsos privados, no primeiro caso eles são desperdiçados em consequência da sua incorreta aplicação.
A questão da corrupção, da malversação dos recursos públicos, não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais no período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Pedro da Aldeia. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos – Prefeito de 2013 a 2016 - não tem nenhum processo. O ex-Prefeito Carlindo Filho - Prefeito de 1997 a 2000, e de 2009 a 2012 - tem oito processos por “dano ao erário”, quatro “ações civis por improbidade administrativa” e um processo por “enriquecimento ilícito”. O outro ex-prefeito, Paulo Lobo, – Prefeito de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 – tem três ações por “dano ao erário” e cinco “ações civis de improbidade administrativa”.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post faremos a comparação com os indicadores do município de São Pedro da Aldeia.
O município de Rio das Ostras, em 2010, teve um PIB de 6,121 bilhões de reais e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva enorme vantagem em relação a São Pedro da Aldeia. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª maior do Estado, enquanto a de São Pedro da Aldeia, foi de R$ 1.401,00, a 82ª.
Diferentemente de Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia recebeu de royalties em 2011 o equivalente a apenas 7% de suas receitas totais. Apesar disso, como Rio das Ostras, também é muito dependente das demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, São Pedro da Aldeia contribuiu com apenas 13% de receitas tributárias próprias para a formação das suas receitas totais.
Se do lado das receitas existem algumas semelhanças entre os dois municípios, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de São Pedro da Aldeia, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano estudado pelo TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em São Pedro da Aldeia: 93% (2006), 95% (2007); 80% (2008); 88% (2009); 90% (2010); e 90% (2011). Nos dois períodos anteriores, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, o nível de comprometimento das receitas com o custeio da máquina pública em São Pedro da Aldeia também se manteve alto.
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas foram gastas com "despesas de pessoal". São Pedro da Aldeia gastou 47% (2006), 51% (2007), 48% (2008), 57% (2009), 54% (2010) e 55% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011).
Estes indicadores financeiros, do lado das despesas, expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu quase um bilhão de reais, mais precisamente 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, São Pedro da Aldeia investiu, no mesmo período, apenas 46,332 milhões, míseros 5% do que investiu Rio das Ostras! Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
São Pedro da Aldeia: 2006 (4%; 3,279 milhões); 2007 (4% ; 2,871 milhões); 2008 (8%; 8,292 milhões); 2009 (3%; 3,264 milhões); 2010 (10% ; 11,537 milhões); 2011 (5%; 7,338 milhões); 2012 (7%; 9,741 milhões)
Dados recentes extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados no site do Tesouro Nacional, revelam que o prefeito atual, Chumbinho, está dando continuidade a este modelo atrasado de gestão. De uma receita prevista para este ano de 152,176 milhões de reais, até junho, apenas 793 mil reais haviam sido investidos no município. Não poderia ser de outro modo, já que o Prefeito do PT, até agosto, comprometera 51,16% das receitas líquidas do município com a folha de pagamento. Depois não quer que o partido seja conhecido como o partido da boquinha.
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 7ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de São Pedro da Aldeia é a 50ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2009, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,3, enquanto a de São Pedro, 4,3. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 4º lugar com nota 4,7, enquanto São Pedro da Aldeia, com sofríveis 3,6, muito abaixo da meta, e 48ª colocada no Estado do Rio de Janeiro.
Em 1991, Rio das Ostras tinha IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de São Pedro da Aldeia foi 0,476, o quarto melhor. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de São Pedro passou a ser o pior, 0,712, e o de Rio das Ostras, o melhor: 0,773.
No IDH- Longevidade, que avalia a qualidade da saúde municipal, Rio das Ostras obteve índice 0,784, enquanto São Pedro da Aldeia, 0,721. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde, de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de São Pedro da Aldeia, 0,8087, o 63º.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras, o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em São Pedro da Aldeia, no mesmo período, ele cresceu apenas 55%, passando de 4.504 para 7.017 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, pouco superior ao do trabalhador aldeense, de 491,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, enquanto o de São Pedro da Aldeia alcançava apenas R$ 1.275,69.
Com base nos dados do Bolsa Família de junho de 2011, Rio das Ostras é, entre os municípios estudados, o que possue, proporcionalmente, o menor número de miseráveis, assim considerado aqueles que vivem com rendimento médio mensal de até 1/4 do salário mínimo (144,00 reais, à época). Rio das Ostras tinha 10.561 pessoas (9,67% da população), ou 3.363 famílias, vivendo nessas condições. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município com o segundo maior número, proporcionalmente, de miseráveis, só superado por Araruama. Eram, à época, 12.416 pessoas (20,91%), ou 5.817 famílias.
Conclusão: se o povo de São Pedro da Aldeia, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Excluído, até o presente momento, o prefeito atual, apesar da sua administração já dar índicios de que vai manter o modelo clientelista e patrimonialista de gestão em vigor quando assumiu. O povo de São Pedro precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de São Pedro da Aldeia. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
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Segunda-feira, 21.10.13
Causas do atraso socioeconômico de Cabo Frio
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| Foto do site da Prefeitura de Cabo Frio |
No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados.
Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.
A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos". O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e três por “violação aos princípios administrativos”.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio.
O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227.
Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.
Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)
Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período:
Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).
Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).
No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.
Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735.
No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período, apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, ligeiramente superior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.
Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
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Sábado, 19.10.13
Causas do atraso socioeconômico de Armação dos Búzios
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| Foto do site da Prefeitura de Búzios |
Após 17 anos de emancipação, Armação dos Búzios poderia ter alcançado um patamar muito mais elevado de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, tem de sobra. É um município muito rico. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 1,288 bilhões de reais e a sua renda per capita 46.806 reais, a quinta maior do Estado. Se não bastasse isso, a sua receita, também em termos per capita- 5.706 reais por morador- é a sétima maior, apesar de sua receita total, em 2011, de 161 milhões de reais, ser a 32ª do Estado.
Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo buziano: educação, saúde, trabalho e renda, etc.
A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a citar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O ex-Prefeito Mirinho Braga- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012- tem seis processos em andamento por “dano ao erário” e um por “enriquecimento ilícito”. O ex-Prefeito Toninho Branco- Prefeito de 2005 a 2008- tem dez processos por “dano ao erário” e cinco por “violação aos princípios administrativos”. O novo Prefeito André- prefeito de 2013-2016- tem 1 processo em curso por “dano ao erário” da época que foi secretário de saúde municipal.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Começaremos por Búzios.
O município de Rio das Ostras tem muita semelhança econômica e financeira com Búzios. Um pouco mais rico, teve, em 2010, PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Já a receita per capita dos dois municípios são praticamente iguais. Em 2011, foi de 5.431 reais, a 9ª do estado, enquanto a de Búzios foi de 5.706, a 7ª, apesar de sua receita total ser quase quatro vezes maior do que a de Búzios, de 602 milhões de reais, devido ao tamanho também quase quatro vezes maior de sua população.
Como Armação dos Búzios, Rio das Ostras também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, os dois municípios contribuíam com apenas 26% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais.
Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Armação dos Búzios, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Armação dos Búzios: 92% (2006), 91% (2007); 93% (2008); 98% (2009); 92% (2010); e 90% (2011).
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o quantum das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas com pessoal". Armação dos Búzios gastou 44% (2006), 47% (2007), 45% (2008), 60% (2009), 50% (2010), 51% (2011) e 49,60 (2012). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010);e 26% (2011). Em 2011, Búzios tinha 2.897 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 102 funcionários por mil habitantes, a nona maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1000 habitantes, quase a metade do que Búzios, a 41ª média do Estado.
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Armação dos Búzios investiu, no mesmo período, apenas 55.147 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
Armação dos Búzios: 2006 (9%; 10,384 milhões); 2007 (7% ; 8,064 milhões); 2008 (4%; 5,632 milhões); 2009 (4%; 4,692 milhões); 2010 (7% ; 7,030 milhões) e 2011 (7%; 6,960 milhões).
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 4ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Búzios é a 39ª. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,7 superando a meta 5,0, enquanto a de Búzios, 4,6, abaixo da meta 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 4,5. Búzios, 4,0.
Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Búzios era 0,489. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Búzios: 0,728.
O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, IFDM de Rio das Ostras, de 2010, foi o 2º do Estado, enquanto o de Búzios, o 43º. Nessa avaliação, a Saúde de Rio das Ostras obteve a 32ª colocação, enquanto a de Búzios, a 52ª.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Búzios, ele cresceu, no mesmo período, apenas 61%, passando de 5.638 para 9.080 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 491,00 reais, inferior ao do trabalhador buziano, de 652,76. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Búzios, que passou para apenas R$ 1.413,19.
Conclusão: se o povo de Búzios, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que tivemos até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura e favorecimento no uso da máquina pública. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base que tivemos, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Búzios. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE.
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Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE.
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- Eduardo Moulin "Contra fatos não existe argumento" Parabéns mais uma vez ProfLuiz Carlos Gomes o conhecimento liberta!
- Aline Maria Rodrigues Está muito claro! Não devemos eleger pessoas que compactuam desse modelo perverso de gestão!
- Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, somente ( cinco ) 5 Secretárias dava pra Governar muito bem, mais muito bem mesmo , uma cidade tão pequena como Armação dos Búzios , venhamos e convenhamos , em primeiro lugar uma boa " " "Secretária de Educação", em segundo lugar uma boa " Secretária de Saúde ", em terceiro lugar ema boa "Secretária de Planejamento", em quarto lugar uma boa "Secretária de Finanças ", e em quinto lugar ai sim um "Secretária de Obras e Serviços Públicos ", agora em vez de Secretárias se coloca Gerentes e Diretores , e sem direito a nomeação a deus dará . ( E o mais importante é ter o ( PEITO ) fechar o gargalo que é a capina , lixo , limpeza urbana em geral ) agora ká pra nóis simples " ELEITORES " os vereadores só poderá ter 5 ( assessores ) para trabalhar junto com seus eleitores e nada mais , ai sim ,dá pra sobrar o dinheiro para tirar Búzios deste " atrasinho " que se encontra . ( Obs: Até o pacote de Abril 1977 só tinha salário os vereadores das Capitais , todas as outras Cidades os vereadores eram " VOLUNTÁRIOS " )
- Zilma Cabral É ESCANDALOSO DEMAIS!!! CONTRA TODOS OS FATOS AQUI CITADOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS QUE É CLARO QUE BÚZIOS SOFRE DE CORRUPÇÃO DESENFREADA, E NÃO DA PUNIÇÃO P/ NINGUÉM, POR ISSO QUE IRÃO CONTINUAREM A METER A MÃO NOS COFRES DO MUNICÍPIO... NÃO VAI DAR NADA MESMO PARA ELES E A CIDADE VAI CONTINUAR NO ATRASO E ELES COM O BOLSO CHEIO RSRS... VERGONHA DESSA JUSTIÇA
- Maria Do Horto Moriconi Eduardo Bitencourt ..os conselhos municipais estão trabalhando mais que os vereadores e não ganham nada, ou seja, sem dinheiro as coisas funcionam, sim!. Ou seja não precisamos mais dos vereadores. As leis poderiam ser aprovadas por audiências públicas ou equivalente. Fora esses gafanhotos sem almas..
- Monica Werkhauser flor estre eduardo bittencourt é fake, não sabe de nada, nos trabalhamos mais por esta cidade que os vereadores, quer falra mais e encher o saco,m fds
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Quarta-feira, 25.09.13
Descaso com os artistas e artesãos buzianos
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| Mesmo tendo sido reiniciada, a obra parece uma ruína |
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| Placa de obra com novo valor |
Em outubro de 2001- lá se vão 12 anos- a Prefeitura de Búzios, através da Fundação Cultural, assina convênio com o Ministério do Trabalho para a construção do Mercado Municipal do Artesão. Teve até lançamento da pedra fundamental, em 10 de março de 2012, com a presença solene do Ministro do Trabalho, Indústria e Emprego, Francisco Dornelles. Através do SESC, foram repassados à Prefeitura de Búzios recursos de R$ 84.000,00 (Jornal O pescador, 15/03/2002).
O mercado foi concebido para atender às cooperativas de artesanato da cidade e pretendia valorizar a arte local e criar uma marca de produtos buzianos (como em Gramado, Itaipava e Teresópolis). Segundo Antônio Marangoni, diretor cultural da Fundação de Cultura, o espaço tinha por objetivo "criar mais uma marca para Búzios e gerar renda e emprego para boa parte da população" (Jornal O Perú Molhado, OPM, 16/11/2001).
Último projeto do renomado arquiteto Zanini- feito no ano de seu falecimento, 2001-, respeita o estilo da arquitetura buziana, utilizando muita madeira em ambientes que privilegiam a luminosidade natural. Considerado um mestre por muitos arquitetos buzianos "embora tenha atuado pouco aqui em Búzios, (José Zanini Caldas) influencia até hoje nossa produção arquitetônica" (Roberto Aracri, OPM, 19/08/2005).
O histórico de paralisação e retomada da obra começou quando a empresa ganhadora da licitação para a execução do projeto não cumpriu o prazo de 10 meses para a conclusão da obra, "fazendo com que a verba da União fosse estornada no início do governo Lula" (Jornal Armação dos Búzios, 16/01/2004). No processo 0000202-59.2005.8.19.0078 que a empresa Cone Construção e Engenharia Ltda moveu contra o SESC e o Município de Armação dos Búzios, tomamos conhecimento que a obra orçada em R$ 332.147,58 foi paralisada em 26/11/2002, por ter ficado pendente o pagamento de R$ 15.921,73. Em 18/09/2009, a Justiça de Búzios condenou o município a efetuar o pagamento desse valor à empresa, acrescido de juros e correção monetária.
Abandonada por tanto tempo, a estrutura de madeira da obra corria o risco de desmoronar. Felizmente o desmoronamento não aconteceu. Mas como "não havia vigia", grande quantidade de madeira da obra foi roubada (JPH, 16/09/2008).
A promessa do Prefeito Mirinho de retomar a obra no ano de 2004, com recursos próprios previstos no orçamento, não foi cumprida. O secretário de Obras, à época, Sr. Manoel Gomes, justificou que a obra não foi concluída devido à "dificuldade de encontrar a madeira especificada no projeto: colunas de cedro angelim" (JAB, 16/01/2004).
No início de 2008, o governo Toninho anunciava, em informe publicitário, entre "as obras que vem por aí", a construção da Casa do Artesão e a pavimentação do seu entorno (JPH, 10/05/2008). Não se sabe por quais motivos a obra passou a ser associada a outras em seu entorno. Mas se sabe muito bem que a obra ficou paralisada durante os quatro anos da administração Toninho. Por pendências fiscais, segundo membros do novo governo Mirinho (2009-2012).
Segundo Boletim da ONG Ativa Búzios, de dezembro de 2010, no último governo Mirinho, a obra não só ficou associada a outras em seu entorno como a dois Ministérios. Para a ONG "Dois Ministérios e inúmeros Mistérios". Os recursos do Ministério do Trabalho/FAT somariam R$ 450.000,00 e se destinariam à construção propriamente dita do Mercado (meta 1). Os recursos do Ministério do Turismo, de R$ 2.493.750,00, com contrapartida de R$ 75.000,00 da Prefeitura, teriam por objeto a "conclusão de obras civis referentes à terraplanagem, drenagem, pavimentação e paisagismo de todo entorno do Mercado do Artesão" (meta 2).
Mesmo que o secretário de Obras, Wilmar Mureb, tenha afirmado que o dinheiro destinado à construção do Mercado já estivesse depositado na conta da Prefeitura, quase nada foi feito, e nova paralisação é constatada pela Caixa Econômica Federal em 15/09/2010.
O novo governo André (2013-2016) que recebeu a herança maldita, retoma as obras. Logo depois, nova paralisação ocorre. A terceira. Fala-se novamente em remodelação da Estrada da Usina, o tal "entorno", e na conclusão da obra em 6 meses. Depois de 12 anos de "obras" até mesmo a destinação do mercado está sendo alterada. Também pudera, não consultaram os principais interessados- os artesãos- quanto ao local escolhido. Com mais de 500 m² de área construída, o espaço, que seria originalmente destinado aos artesãos, será transformado em um local para a realização de diversos projetos, como exposições, mostras e vernissages (blog da renata Cristiane, 11/07/2013) para artistas em geral.
Decorridos 12 anos e gastos de mais de 1 milhão e meio de reais só na obra do Mercado, os trabalhadores de Búzios continuam sofrendo com a falta de Políticas Públicas de Trabalho e Renda. O Mercado do Artesão ou dos Artistas, tanto importa, assim como o Mercado do Produtor Rural, o Entreposto Pesqueiro e o Hotel-Escola, são fundamentais para a melhoria das condições de vida de imenso contingente de trabalhadores buzianos. Equipamentos públicos prometidos em campanha, não só pelo atual prefeito, mas também pelos anteriores.
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Domingo, 22.09.13
Já temos um balcão público de empregos
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| Contracapa do BO 561, de 19 de setembro de 2013 |
Coisa simples. Fácil de fazer. Há anos peço a criação de um Balcão Público de Emprego. Nenhum prefeito dava a menor importância. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda poderia criar uma seção em que os trabalhadores- a outra ponta da relação de emprego- oferecessem sua força de trabalho. A experiência do CAT - Centro de Apoio ao Trabalhador não pode ser desprezada. São anos operando como um balcão de empregos, preenchendo a omissão do Poder Público. Deve possuir um bom cadastro dos trabalhadores buzianos.
Parabenizo a Secretária Claudia Carrilho e, consequentemente o governo municipal, pela iniciativa.
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Sábado, 04.05.13
Discurso da Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios nos "Cem dias de governo"
Foto: "blogaodoslagos"
CLAUDIA CARRILHO
"É natural da cidade do Rio de Janeiro, e residente em Búzios há 16 anos. Casada há 25 anos com o empresário João Carrilho, e morando no bairro da Rasa, Claudia é um exemplo de prestadora de serviços comunitários no balneário. Iniciou seus trabalhos sociais através dos seus funcionários, construindo um espaço onde ofereceu condições técnicas e recreativas não só para eles, mas para todas as famílias, focando sempre no bem estar das pessoas. Estendeu esta iniciativa para todo o bairro da Rasa, estendendo ao maior número de pessoas possível práticas esportivas, atendimento médico, farmácia, estudo, dentre outros serviços sociais. Claudia também promoveu vários eventos com o intuito de arrecadar alimentos para as instituições sociais de Armação dos Búzios. Claudia Carrilho recebeu o título de Cidadã Buziana em 2009, como reconhecimento pela sua luta e seu trabalho para o bem do povo da cidade".
Fonte: blog renatacristiane
Segundo relato da secretária Claudia, a secretaria praticamente inexistia no governo anterior sob o comando da primeira dama Cristina Braga:
-orçamento anterior incompatível com as proposições da assistência social.
-inexistência de um plano de ação de assistência social.
-ausência de ordenamento de benefícios eventuais, tais como natalidade, auxílio funeral, proteção básica especial, etc.
-não havia nenhuma política pública pras mulheres, idosos e crianças.
-Nenhuma prestação de contas foi deixada em arquivo. Não existe nenhuma documentação do Programa ProJovem na secretaria.
-O CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência Social) funcionava de forma irregular.
-Todos os CRAS estavam abandonados, sem material de trabalho. Por isso, "todos os professores ficavam lá parados".
-No CRAS da Rasa todas as máquinas industriais estavam quebradas. Por causa de R$ 4.000,00 (pro conserto) muitas mulheres da Rasa deixaram de aprender um ofício.
-Não existia Coordenadoria da Criança e do Adolescente e das Mulheres.
-O Conselho Tutelar funcionava sem estrutura adequada.
-A secretaria perdeu mais de 3 milhões em recursos estaduais e federais.
-O Fundo da Criança e do Adolescente não tinha CNPJ.
ProJovem em Búzios:
Claudia Carrilho disse que o Projovem em Búzios é "um escândalo. É uma coisa terrível o que aconteceu...Existe um inquérito sobre o Projovem para apurar irregularidades".
Meu comentário:
Indícios de irregularidades todo mundo sabia que existia. Que inquérito é esse? É interno, da prefeitura? Do TCE? Ou da Justiça?
Outra coisa: a secretaria é só de assistencialismo ou também é responsável por programas de Trabalho e Renda, com T e R maiúsculos. Digo isso, porque o trabalhador buziano já está de saco cheio de cursinhos de curta duração que não qualificam ninguém! Quem é o responsável, neste governo, pela construção do Hotel Escola, Mercado do Artesão, Mercado do Produtor Rural e o Entreposto Pesqueiro? E pela elaboração das políticas públicas de trabalho e renda correspondentes para os trabalhadores do comércio, hotelaria, artesãos, produtores rurais e pescadores? Pelo visto não é a sua secretaria, Senhora Claudia Carrilho?
Observação: os grifos em vermelho são meus.
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- Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, hoje dia 04/05/2013 ( sábado ) as aulas de Projeto de Tubulação e Estrutura de Plataformas e Refinarias da Petobrás começou lá no Oliveira Botas e com bastante alunos , vamos tentar mais uma vez dar uma qualificação profissional na medida do possível né .( Obs: sem muita propaganda da um pulinho lá sábado pra tu ver ) e vamos que vamos porque tem novas eleições à caminho e o mundo gira .tá.
- Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, eu pessoalmente gosto muito da família Garrilho , agora que Claudia Garrilho esta em uma Secretária muito complicada isso eu não tenho a menor dúvida , porque a Secretária Claudia Garrilho vai sempre trabalhar sempre no limite de aj...Ver mais
- Claudia Carrilho Senhor Luiz sou uma pessoa que olho para frente e sempre com o foco de fazer o melhor pelo próximo, tenho muito respeito pela secretaria anterior e NUNCA mencionei o nome dela, faço o meu trabalho da melhor forma possível sem olhar para o que o vizinho está fazendo ,na nossa secretaria o lema é "Foco no objetivo maior".
Meu comentário:
Realmente, a senhora em nenhum momento citou o nome da ex-secretária Cristina Braga. Quem a citou fui eu. Por pura necessidade jornalística. A senhora também não respondeu às minhas indagações quanto ao "escândalo" (o termo é seu) do Projovem e as políticas públicas de trabalho e renda.
Grande abraço, e obrigado por ler o blog.
Claudia Carrilho Por favor não me marque mais em seus comentários destrutivos, porque critica destrutiva qualquer um faz! Quando tiver projetos para sugerir estarei lhe recebendo com o maior carinho em nossa secretaria. O nosso objetivo maior é fazer o melhor pela nossa cidade é um desejo de todos os secretários e do nosso prefeito Doutor André. Aproveito para lhe convidar para o sábado da família que irá acontecer dia 11 de maio de 9hs as 15hs NO INEF no bairro da Rasa.
Meu comentário 2:
Perguntar o que foi feito para punir os responsáveis pelo "escândalo" do Projovem é destrutivo? Sobre "projetos" (ideias) apresentei quatro: Hotel Escola, Mercado do Produtor Rural, Mercado do Artesão e Entreposto Pesqueiro. Apresentei não, relembrei. Todos constam do programa de governo do Dr. André. Perguntei sobre eles e as políticas públicas correspondentes. Há algum mal nisso?
 | Edson Ramos comentou a postagem de seu blog Bons questionamentos, Professor Luiz, afinal jogar a culpa no(a) antecessora é mais fácil. Acho que a hora é de uma forma geral, fazerem a diferença sem olhar para o retrovisor. obs. Não assisti o vídeo acima.
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Terça-feira, 22.01.13
Trabalhadores de Búzios 1: o catador de latinhas Paulo
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Sábado, 05.01.13
Para ler, guardar e cobrar do prefeito Miguel Jeovani em outubro de 2016
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| Prefeito Miguel Jeovani, foto TSE |
O PIB de Araruama em 2010, segundo o IBGE, era de 1,2 bilhões de reais (33º PIB do estado do Rio de Janeiro). Não é muita coisa pelo tamanho do município e número de moradores. Mas está um pouco acima da média do estado. A renda per capita de R$ 11.290,91 (45ª do estado) também fica próxima da média. Em 2010, suas receitas orçamentárias foram de 155 milhões de reais (R$ 1.384,63 per capita). Foi a 29ª receita entre todos os municípios do estado.
A Educação do município vive sendo reprovada nas provas do MEC. Em 2011, mais uma vez foi reprovada. Nos anos iniciais (1ª a 5ª) do ensino fundamental, obteve nota 4,5 no IDEB (54º lugar no estado). Nos anos finais (6ª a 9ª), nota 3,9. Nos dois segmentos ficou abaixo da meta estabelecida com o MEC.
Quanto ao analfabetismo houve uma melhora na última década, passando de 12,30%, em 2000, para 7,40%, em 2010. Isso significa dizer que 6.419 pessoas de 15 anos ou mais de idade ainda não sabem ler e escrever no município.
As creches só atendem a 1.697 crianças (23,3%) de um universo de 7.260 crianças de 0 a 4 anos de idade. O que é uma crueldade para um município em que 38% (13.855) dos lares têm mulheres como responsáveis ou cabeça de casal. Onde deixar as crianças para poder trabalhar?
A Saúde do município, como a Educação, também foi reprovada. Obteve nota 4,37 no IDSUS. Seu melhor desempenho, com índice 10, se dá pela "proporção de internações sensíveis a atenção básica (ISAB)", redução da "taxa de incidência de sífilis congênita" e pelo aumento da "cobertura com a vacina tetravalente em menores de 1 ano". O pior desempenho, com índice 0, em "média ação coletiva escovação dentária supervisionada", "proporção de internações e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade realizada para não residentes".
Segundo o Índice Firjan de desenvolvimento Municipal (IFDM) de 2010, o município teve desenvolvimento moderado, tanto na Saúde quanto na Educação, obtendo, no geral, índice 0,7138.
A população economicamente ativa (PEA) de Araruama era de 51.420 pessoas em 2010. Destas, 45.795 estavam ocupadas. O que dá uma taxa de desemprego de 10,96% bem maior que a nacional, em torno de 6%. Entre as pessoas ocupadas, 11.334 não tinham carteira assinada e 11.567 trabalhavam por conta própria. A precarização das relações de trabalho ao longo da década 2000-2010 aumentou. O município tinha, em 2000, 21% dos trabalhadores ocupados sem carteira assinada. Em 2010, eram 24%. A classe trabalhadora de Araruama não teve só esse prejuízo. O salário médio mensal que correspondia, em 2006, a 2,0 salários mínimos, hoje só vale 1,9.
Essa piora- em vez de melhora- das condições de vida dos trabalhadores é que nos leva a afirmar, como o movimento "occupywallst" (OWS), que todos os prefeitos que já tivemos até hoje nos municípios da Região dos Lagos governaram para 1% da população. Em Araruama, os grandes beneficiários das administrações municipais foram os 1.131 (1,00% da população) empregadores, ou, o que dá no mesmo, as 60 pessoas que têm rendimento mensal de mais de 30 salários mínimos (SM), mais as 405 que têm rendimento de mais de 20 (SM). O senhor, prefeito, com certeza, está incluído neste grupo!
Como resultado dessas administrações para o seleto "grupo do 1%" temos que mais da metade (53,3%) da população de Araruama têm rendimento nominal mensal até 1 salário mínimo. Quantia que o senhor deve gastar em um simples jantar, não? Como resultado dessas administrações, 227 crianças, com idade entre 10 e 13 anos, perdem sua infância para o trabalho infantil. E o absurdo dos absurdos, 69 crianças com menos de 14 anos são responsáveis por lares em Araruama. Dá para o senhor imaginar o que elas fazem pra manter o lar?
Miséria pouca é bobagem nessas "gestões municipais"! Elas são verdadeiras fábricas de miseráveis. Dois mil e cento e quarenta e sete (5,9%) domicílios têm rendimento nominal mensal per capita até 1/4 do salário mínimo. O IBGE considera "miseráveis" essas pessoas que moram nesses domicílios. Somados aos pobres, os 7.396 (20,61% dos Domicílios Particulares Permanentes- DPPs) com rendimento até 1/2 SM, temos 26,51% pobres em Araruama. Ao longo da década de 2000-2010, a pobreza em vez de diminuir, aumentou. Em 2000, Araruama tinha 22,7% de seus moradores considerados pobres.
O Programa Bolsa Família (junho de 2011)- do Governo Federal- só vem confirmar isso. Ele atende 7.979 famílias (24.814 pessoas) no município, o que corresponde a 22,15% da população. Araruama tem a maior porcentagem de pobres entre os municípios da Região dos Lagos.
Para concluir, seguem alguns dados para que fiquem registrados e possam ser cobrados em 2016:
Total de Domicílios Particulares Permanentes (DPPs) ocupados: 35.872.
População: 112.008 pessoas.
Araruama tem 1.266 lares sem abastecimento de água, representando 3,5% dos domicílios.
7.676 DPPs sem arborização alguma no entorno.
23.212 DPPs (72.774 pessoas) sem bueiros/boca de lobo.
21.636 DPPs sem calçada.
14.796 DPPs (46.090 moradores) sem identificação de logradouro.
31.576 casas sem numeração.
3.273 DPPs (14.362 moradores) sem iluminação pública.
4.485 casas (14.209 moradores) com esgoto a céu aberto.
25 favelas onde moram 20.263 (18,09% da população) pessoas em 6.104 DPPs.
5.725 DPPs de alvenaria sem revestimento externo.
2.719 DPPs (8.259 moradores) com lixo acumulado nos logradouros.
24.042 DPPs sem meio-fio guia no entorno.
23.733 DPPs (74.455 moradores) sem pavimentação nas ruas.
30.728 DPPs sem rampa para cadeirantes no entorno.
29.518 (82,43%) dos DPPs não estão ligados à rede geral de esgoto.
73,6% dos DPPs não contam com computador com acesso à Internet.
2.283 DPPs não têm coleta de lixo.
454 DPPs não têm banheiro.
Fonte:
http://portal.mte.gov.br/caged/
73,6% dos DPPs não contam com computador com acesso à Internet.
2.283 DPPs não têm coleta de lixo.
454 DPPs não têm banheiro.
Fonte:
http://portal.mte.gov.br/caged/
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