Quarta-feira, 16.04.14
publicado em 15/04/2014
André Granado Nogueira da Gama deve ser multado em R$ 10 mil por dia de descumprimento
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) pediu à Justiça Federal que intime o prefeito de Armação de Búzios, André Granado Nogueira da Gama, a pagar multa pelo descumprimento do acordo de retirar os quiosques na orla da praia de Ferradura. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, a prefeitura teria que ter demolido até o dia 27 de março todas as construções irregulares, com a remoção dos entulhos até o dia 07 de abril.
Entretanto, vistoria realizada pelo MPF no dia 02 de abril constatou o descumprimento do acordo, com a presença de sete quiosques no local. Diante disso, a Procuradoria pediu que a Justiça determine a execução forçada do acordo, para que em cinco dias sejam demolidos os quiosques, com a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Além disso, o MPF quer que o prefeito, em 15 dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 35 mil a título de multa pessoal, valor correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC. Em caso do não pagamento, é pedida a penhora dos bens do prefeito.
No fim do mês passado, o MPF também pediu à Justiça a execução forçada do acordo referente à prefeitura de Arraial do Cabo. Naquela ocasião, a Procuradoria pediu a aplicação de multa ao prefeito Wanderson Cardoso de Brito em R$ 10 mil por dia de descumprimento e o pagamento da quantia de R$ 30 mil a título de multa pessoal, também com penhora dos bens do prefeito em caso do não pagamento.
Entenda
Após reuniões com os prefeitos e advogados públicos de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, o MPF em São Pedro da Aldeia acordou que as demolições das construções irregulares. As praias que teriam as construções irregulares demolidas eram as da Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3) em Búzios; Prainha (31) em Arraial do Cabo; e Forte (22) em Cabo Frio, que já demoliu 15 quiosques no ano passado, restando sete construções.
Além da demolição dos quiosques, as prefeituras se comprometeram a impedir novas edificações e instalações de novos estabelecimentos comerciais nas praias sem as devidas autorizações e licenciamentos dos órgãos ambientais competentes. O resultado da fiscalização realizado pelo poder municipal deverá ser apresentado em relatórios trimestrais ao MPF.
Atuação
O MPF moveu em 2012 ação na Justiça Federal para resolver a questão dos quiosques irregulares. Em maio do mesmo ano, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a retirada das construções irregulares das praias. As prefeituras recorreram da decisão, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o pedido.
Os danos ambientais causados pelos quiosques irregulares foram revelados em vistoria realizada pelo MPF em 2010, quando verificou que as construções ocupam a faixa de areia com cadeiras, mesas e guarda-sóis, desrespeitando os direitos do cidadão de usufruir o espaço público e dificultando o trânsito de banhistas. Além disso, alguns quiosques suprimiram a vegetação local, alterando as características naturais da região, gerando uma severa degradação ambiental. A vistoria constatou, ainda, por exemplo em Arraial do Cabo, que foi construído um calçadão de frente para o mar em uma área anteriormente ocupada por vegetação de restinga, que foi suprimida.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
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Sábado, 04.01.14
Nestes primeiros dias do ano apareceram várias denúncias no Facebook relatando o aparecimento de esgoto in natura em diversos pontos da Cidade. Com muitas fotos para provar. Em quase todos os bairros de Búzios, o fenômeno se deu: borbulhas saem pelos bueiros como se o esgoto fosse explodir. Resultado previsível de dezoito anos de pouco caso com a questão do saneamento básico. Nosso primeiro gestor delegou a uma empresa terceirizada a tarefa de realizar o serviço de coleta e tratamento de nosso esgoto. Como se lavasse as mãos, aceitou as condições geradas por uma licitação conduzida pelo Governo Estadual em 1996. O Prefeito seguinte e o atual, mesmo com os maus resultados alcançados pela prestadora do serviço, mantiveram irresponsavelmente o contrato, para não ter que realizar investimentos no setor. Assim, os recursos "poupados" poderiam ser investidos em seus currais eleitorais para garantir as suas reeleições.
Uma cidade que é o quinto destino internacional do Brasil não pode conviver com esgoto brotando próximo a restaurantes cinco estrelas ou sendo despejado impunemente em suas praias. Não pode conviver com esgoto de forma nenhuma, como encontrei escorrendo timidamente pelas sarjetas ou desavergonhadamente avançando pelas ruas.
A pequena e frágil Búzios está sendo duramente castigada por maus gestores há 18 anos. Uma cidade que trata apenas o esgoto de 25% de seus domicílios permanentes não pode- sob risco de ocorrer uma catástrofe- receber no reveillon 300 mil turistas. Se não resolver em curto prazo o problema do saneamento básico e não limitar o número de visitantes que a cidade pode dignamente receber, veremos cada vez mais se repetir o que vou mostrar pra vocês, simplesmente porque o esgoto de 300 mil turistas + 30 mil moradores não tem pra onde ir.
JOSÉ GONÇALVES |
José Gonçalves 1 |
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José Gonçalves 2 |
SÃO JOSÉ |
Valão a céu aberto em São José, rua da ETE da Prolagos 1 |
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Valão a céu aberto em São José, rua da ETE da Prolagos 2 |
TUCUNS |
Tucuns |
CAPÃO - CEM BRAÇAS |
Capão, Cem Braças |
CENTRO - PIER |
Esgoto escondido sob bonito deck, Pier do Centro |
MARINA |
Grande espetáculo do Encontro das Águas no Canal da Marina |
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Esgoto na parte interna do Canal da Marina |
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Sábado, 25.06.11
Publicada em 22/06/2011 às 23h48m
RIO - Depois de quase um ano investigando uma série de processos, a Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional deJustiça (CNJ), determinou o bloqueio de vários registros de imóveis do Estado do Rio, principalmente na Região dos Lagos, considerados irregulares e que tinham sido autorizados pelo juiz João Carlos de Sousa Correia, titular da 1ªVara de Búzios. O relatório final sobre as investigações, elaborado pelo juiz auxiliar da corregedoria, Ricardo Chimenti, já está pronto e será divulgado em sessão plenária do CNJ, em Brasília, em agosto, quando então se tornará público.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, no relatório constará a conclusão a que a corregedoria chegou a respeito de 17 processos analisados. O documento dirá, por exemplo, se há irregularidade ou não, quem foi lesado e se cabe indenização. Ainda de acordo com o TJ, o juiz João Carlos ainda pode recorrer da decisão da corregedoria.
Decisões polêmicas chamaram a atenção
As investigações foram feitas sob sigilo. Elas começaram a ser realizadas depois de uma série de decisões polêmicas tomadas em processos sobre disputas fundiárias em Búzios. Na mira da corregedoria do CNJ estava o juiz João Carlos. Magistrados do órgão estiveram na cidade, acompanhados de outros dois da Corregedoria do TJ do Rio. Lá, recolheram peças de 17 processos para análise.
Funcionários da 1ª Vara de Búzios informaram que o juiz João Carlos não falaria com a imprensa sobre o caso.
O magistrado já foi alvo também de duas denúncias- feitas por pessoas que se sentiram prejudicadas por suas decisões- por conduta indevida. Num dos casos, por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das regiões mais nobres de Búzios. Além disso, há uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo e que foi acolhida pela 1ª Câmara Cível do TJ. O órgão reconheceu o interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Comentários:
O que falar?!?
Todo mundo já está farto destahistória.
Não fosse o amargo gosto do tempoe dinheiro perdidos, mais de dez anos, haveria o sabor da batalha vencida.
Refiro-me especificamente ao casode Tucuns.
Pegunto aos puxa-sacos sobre afrase "transitou em julgado". Gente! Mentira não transita em julgado!
Que aprendam com leigos epersistentes defensores da verdade que não é necessário ser muito esperto parareconhecer sacanagem.
E aos que falaram ...justiça éassim no Brasil..., acho bom refazerem seus conceitos.
E para os que disseram queestudaram os processos (em um dia), perderam a chance de ter aprendido algumacoisa.
Congratulações aos"companheiros" que insistiram com o CNJ. Que não desistiram aoprimeiro não.
Obrigada pessoal!
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